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Reportagem Especial

Especial Justiça - Conheça algumas alternativas de assistência jurídica gratuita (04' 22")

  • Especial Justiça - Conheça algumas alternativas de assistência jurídica gratuita (04' 22")

A funcionária pública Maria Núncia Martins tem um pai carente. Como ele não tem condições de pagar advogado, procurou uma alternativa quando precisou entrar na justiça para garantir seus direitos. Encontrou o Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Brasília, em Ceilândia, cidade do Distrito Federal. Maria Núncia conta que seu pai foi prontamente recebido e explica como se deu o atendimento.

"Foi marcado. A gente vem, marca a data. Na data certa, eles fazem a chamada, atendem, pedem a documentação e depois retorna para assinar as petições. Aí vai para a justiça. Quando a justiça marca a audiência, nos comunica e o advogado faz o acompanhamento no fórum."

O professor Mamede Said Maia Filho é coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UnB. Ele explica que os alunos fazem no núcleo duas disciplinas obrigatórias. Uma se dedica ao atendimento individual a casos de família. A outra, a casos que envolvem direitos humanos. Nessa hipótese, os alunos atendem entidades de classe e grupos sociais, para ações de natureza coletiva. O núcleo de práticas jurídicas da UnB é destinado a pessoas que ganham até 3 salários mínimos. O professor Mamede explica que, no ano passado, foram ajuizadas 346 causas, realizadas 234 audiências e atendidas mais de mil pessoas. O professor destaca que o foco do núcleo está na preparação do aluno de direito, mas admite que eles acabam cumprindo uma responsabilidade social ao atender pessoas sem recursos para pagar advogado.

"Só o aluno ter que sair do Plano Piloto, ir para a Ceilândia, ter esse contato direto com o cliente, com uma realidade social bem diferente do que se vivencia no Plano, já é uma coisa importante."

TRILHA

A OAB-DF também oferece atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda. Mas diferentemente do atendimento oferecido pela UnB, qualquer tipo de causa, como federal ou trabalhista, é defendida pelos estagiários da Fundação de Assistência Judiciária - FAJ - da OAB. O Presidente da FAJ, Osmar Alves de Melo, diz que cem estagiários - não remunerados - são coordenados pelo mesmo número de advogados, também voluntários. Ele destaca que o trabalho dos voluntários é acompanhado de perto e são feitos cursos de capacitação para aperfeiçoar o serviço. Dessa forma, explica Osmar Alves de Melo, a OAB cumpre papel do Estado ao oferecer justiça gratuita.

"Como a defensoria pública não está organizada adequadamente para atender a toda a procura que chega a ela, uma boa quantidade se dirige à FAJ. Mas o serviço da FAJ, também, como ele é menor, ele atende a uma quantidade menor de pessoas, ele é um serviço também que a pessoa acompanha mais de perto as suas causas, até diariamente se ele quiser pode saber o andamento de cada causa, como é que ela está, tem gente para dar as informações necessárias a essas pessoas."

No ano passado, a FAJ funcionou em várias cidades e assentamentos de baixa renda do Distrito Federal. Mas neste ano, a OAB optou por concentrar o atendimento em prédio próprio, no Plano Piloto. O presidente da FAJ, Osmar Alves de Melo, diz que é gratificante prestar assistência jurídica a quem precisa. E também cita a responsabilidade social do advogado num trabalho como esse.

"Nós recebemos tudo isso, e eu pessoalmente fiz escola pública, minha faculdade era pública, nós recebemos isso do povo, do imposto, da contribuição que o povo paga para o governo. Então acho que é importante que a gente devolva de alguma forma isso a quem prestou essa colaboração financeira."

Quase todas as faculdades de direito têm serviço gratuito de atendimento ao cidadão. É bom lembrar que todos os serviços exigem comprovação de renda não suficiente para a contratação de um advogado.

De Brasília, Adriana Magalhães.

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De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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