Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares querem modificações em trabalho legislativo
LOC- Deputados defendem aprovação da Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas
LOC- Comissão de Finanças e Tributação obteve bons resultados em 2005
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Comissão de Finanças e Tributação teve bons resultados durante o ano, segundo os seus membros. A repórter Silvia Mugnatto fala sobre os temas que foram prioridade para o órgão.
TEC- SONORA (2’11”) - Silvia Mugnatto: “O deputado Geddel Vieira Lima, do PMDB da Bahia, imprimiu um forte ritmo de trabalho como presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Foram analisadas 553 proposições em 2005, e 2006 já começa com um estoque de 665 proposições para serem votadas pelos deputados. Cabe a Comissão de Finanças e Tributação analisar vários projetos em relação ao seu impacto financeiro para a União, estados e municípios. Boa parte das propostas em análise na comissão tratam de micro e pequenas empresas. A estratégia adotada foi aguardar os trabalhos da comissão especial que aprovou a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, renovando o sistema de tributação simplificado desse setor. O relator foi o deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, que também é Segundo vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Hauly acredita que para 2006 ainda há muito o que fazer na área da redução e simplificação dos impostos:
Luiz Carlos Hauly: “Eu acho que nós temos que nos concentrar exatamente no custo internos dos tributos que está impedindo o desenvolvimento econômico e social do país e também fazer um estudo de casos para podermos encontrar soluções para o problema da industrialização brasileira.”
Silvia Mugnatto: “Um dos estudos sugeridos pelo deputado é sobre a tributação do setor de óleos vegetais, que, segundo ele, favorece a instalação das indústrias em outros países como a Argentina. A deputada Yeda Crusius, do PSDB do Rio Grande do Sul, afirma que 2006 será um ano complicado para todas as comissões por causa das eleições.”
Yeda Crusius: “Como vai ser um ano eleitoral, o que pauta propostas para o futuro, eu acho que vão ser apresentadas muitas propostas de iniciativa parlamentar."
Silvia Mugnatto: “A Comissão de Finanças e Tributação também manteve reuniões mensais com técnicos da Receita Federal e do Tesouro Nacional para avaliar o andamento da arrecadação de impostos e das despesas do governo. Está prevista para fevereiro uma audiência com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre as políticas monetária e cambial. A comissão também quer uma lista dos principais credores da União.De Brasília, Sílvia Mugnatto.”
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputados defendem aprovação da Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas
LOC- Aprovada em comissão especial, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa unifica impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. O atual Simples se refere apenas aos tributos federais.
LOC- Com o projeto, os tributos e contribuições federais, estaduais e municipais passarão a ser recolhidos em um único documento de arrecadação pelas empresas pequenas.
LOC- O sistema unificado de arrecadação fiscal, chamado de SuperSimples, poderá beneficiar as micro e pequenas empresas e retirar milhares de empreendimentos da informalidade.
LOC- PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA, do PSDB goiano, destacou que o projeto vai permitir que as pequenas empresas registrem sua existência, passando a recolher impostos.
TEC- SONORA (45”) - Professora Raquel Teixeira: “O Brasil precisa tirar da informalidade as 10 milhões de micro e pequenas empresas que hoje são informais por falta de condições de entrar na formalidade. Qual é o grande gargalo, qual é o grande entrave? O Brasil hoje trata uma barbearia na esquina de uma cidade média com as mesmas exigências da Petrobras, por exemplo. Isso não acontece em nenhum país do mundo. A dificuldade de se criar uma empresa no Brasil é conhecida historicamente, a dificuldade de recolhimento de impostos, e a dificuldade até dela morrer. Portanto o ciclo das empresas no Brasil é muito curto, é muito difícil.”
LOC- Na visão de RAQUEL TEIXEIRA, as empresas enfrentam muitos problemas para entrarem na economia formal. A deputada observou que a formalidade permite aos empresários o acesso ao crédito e a outras facilidades.
LOC- Já LINCOLN PORTELA, do PL mineiro, comentou sobre os benefícios concedidos aos pequenos empreendimentos com a aprovação do SuperSimples.
TEC- SONORA (38”) - Lincoln Portela: “Esse projeto, ele unifica oito impostos e também contribuições federais, estaduais, além das municipais, claro, e ele facilita também o crédito bancário, garante tratamento para as micro e pequenas empresas em licitações públicas. E é preciso entender que a aprovação do SuperSimples vai cotnribuir para a reversão da dramática situação que atualmente enfrenta esse setor da economia. Por exemplo, hoje 56 por cento das micro e pequenas empresas fecham as portas antes de três anos. E veja ainda, 60 por cento não passam dos quatro anos.”
LOC- LINCOLN PORTELA ainda relatou que há quase 10 milhões de micro e pequenas empresas longe do mercado formal, e acredita que a Lei Geral poderá beneficiar também os trabalhadores deste segmento.
LOC- O deputado WALTER BARELLI, do PSDB paulista, explica o mecanismo de funcionamento do SuperSimples.
TEC- SONORA (41”) - Walter Barelli: “Esse pequeno, ele tem de ter a vida facilitada. Se ele tem poucos trabalhadores, ele precisa pagar uma guia só de imposto e essa guia, o chamado SuperSimples, vai fazer com que num recolhimento só ele cumpra suas obrigações com o governo federal, com a Previdência, com os governos do Estado, ou com o governo do seu Estado, com a prefeitura da sua cidade. Então é toda uma elaboração, uma verdadeira reforma tributária para o pequeno.”
LOC- WALTER BARELLI acrescentou que o projeto vai beneficiar um setor da economia que responde por mais da metade dos empregos nacionais.
LOC- A Receita Federal estima que o projeto vá resultar em redução superior a 6,5 bilhões de reais em arrecadação. No entanto, há a expectativa de que as perdas serão compensadas pela incorporação de mais empresas ao sistema tributário.
LOC- MAX ROSENMANN, do PMDB, concorda com a tese da Receita e relatou o exemplo do Estado do Paraná. O governo local retirou a fiscalização sobre as pequenas empresas, que representam grande parte dos empregos mas recolhem menos de três por cento dos impostos locais.
LOC- SONORA (24”) - Max Rosenmann: “É uma idéia de simplificar a tributação para o microempresário, além de tirar da informalidade 10 milhões e meio de autônomos. Porque o brasileiro quer, é sério, ele quer pagar imposto, ele quer viver na formalidade, ele não quer ser um contrabandista, ele não quer ser um sacoleiro, ele quer ser um empresário. E nós temos que criar condições para que as pessoas realmente possam ser.”
LOC- A adesão das empresas ao SuperSimples é automática, dependendo da receita bruta anual, que deve ser de até 240 mil reais para a microempresa e de até dois milhões e quatrocentos mil reais para a empresa de pequeno porte.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- NELSON MARQUEZZELI, do PTB de São Paulo, protestou contra o reajuste do seguro obrigatório DPVAT, que é cobrado compulsoriamente de todos os cidadãos que possuem veículos.
LOC- MARQUEZZELI comunicou que acionará a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para que impeça a cobrança e que determine, urgentemente, a revogação da autorização dada pelo Conselho Nacional de Seguros.
LOC- EDUARDO SCIARRA, do PFL do Paraná, citou matéria publicada no jornal Correio Braziliense sobre os desmandos e irregularidades cometidas pela atual direção do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Confea.
LOC- EDUARDO SCIARRA informou que a Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná encaminhou à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados pedido para que as irregularidades sejam apuradas.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- A seguir, parlamentares propõem modificações para melhorar trabalho legislativo.
TEC- CHAMADA/CRIANÇA SEGURA - FX 1 (30”).....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares querem modificações em trabalho legislativo
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PL, manifestou-se contrário a convocação extraordinária do Congresso e argumentou que os parlamentares precisam compatibilizar os trabalhos legislativos com as bases eleitorais para não prejudicar o contato com os eleitores, especialmente em 2006.
LOC- O representante pernambucano considerou importante que as CPIs dêem continuidade aos seus trabalhos e aprofundem as investigações. Ele defendeu projeto que altera o Regimento Interno da Câmara e garante que o Conselho de Ética também funcione durante o recesso parlamentar.
TEC- SONORA (33”) - Inocêncio Oliveira: “Como existe um dispositivo no Regimento Interno na Casa que proíbe apresentarmos um projeto de resolução mudando o estatuto, o regimento da Câmara, para que assim possa o Conselho de Ética funcionar também no recesso parlamentar, sendo uma norma, eu já falei com o presidente Aldo Rebelo, que gostou bastante, e todos os líderes que eu já falei gostaram muito, para que a gente não seja obrigado a convocar, ou fazer uma autoconvocação, somente em função da necessidade de funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.”
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA lembrou a importância das atribuições do Poder Legislativo para fiscalizar e elaborar leis que garantam a democracia e o Estado de Direito no Brasil. O deputado afirmou que o Congresso deve estar sempre aberto aos cidadãos para fortalecer a participação da sociedade nos seus trabalhos.
LOC- Já MAURO PASSOS, do PT catarinense, defendeu a redução do período do recesso parlamentar nas Casas Legislativas de todo o país, que atinge até três meses. Ele afirmou que o mecanismo está ultrapassado e precisa ser revisto.
LOC- O deputado acrescentou que a matéria já foi definida por uma Comissão que aprovou um relatório sobre o assunto e estabeleceu 45 dias de paralisação dos trabalhos, sendo 15 dias em julho e 30 dias no final do ano. Ele citou alguns dos benefícios da proposta.
TEC- SONORA (32”) - Mauro Passos: “Nós deixaríamos de ter uma outra situação que nos constrange, que são os chamados pagamentos adicionais pela convocação e pela desconvocação da chamada convocação extraordinária que faz com que os parlamentares também se beneficiem de dois salários o que sob o ponto de vista da opinião pública e mesmo sob o ponto de vista individual de quem recebe isso, muitas vezes pra trabalhar uma semana, dez dias, é uma coisa extremamente constrangedora e que não se sustenta...”
LOC- MAURO PASSOS frisou que a mudança precisa ser implementada o mais rápido possível para evitar discussões desnecessárias sobre o recesso parlamentar e otimizar os trabalhos do Legislativo.
LOC- HENRIQUE FONTANA, do PT gaúcho, elogiou a firmeza e serenidade de Aldo Rebelo na presidência da Câmara, porém reafirmou sua oposição à convocação extraordinária.
LOC- HENRIQUE FONTANA assegurou que vai estar presente no debate de temas na convocação extraordinária, viabilizando a votação das matérias, como a iniciativa de reduzir o período de recesso.
LOC- Já ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, afirmou que o presidente da Câmara teve coragem de enfrentar as pressões externas, ao optar pela auto-convocação, mesmo contrariando a opinião pública.
LOC- PANNUNZIO observou que o presidente da Câmara também não era favorável à convocação, mas entendeu que a Nação não poderia esperar pela conclusão dos trabalhos das CPMIs e do Conselho de Ética, que não funcionariam no recesso.
LOC- O líder do PFL, RODRIGO MAIA, também considerou acertada a decisão de Aldo Rebelo. Ele afirma que, se as investigações fossem interrompidas, a sociedade poderia entender que houve um acordo para não julgar alguns deputados.
LOC- RODRIGO MAIA também espera que, durante a convocação extraordinária, possam ser votadas matérias relevantes para o país, como o projeto de criação do Fundeb, a Lei relativa às micro e pequenas empresas e à reforma política.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- MARIA DO ROSÁRIO, do PT gaúcho, salientou que a resolução do diretório nacional de seu partido reitera o apoio às ações do governo Lula, que resultaram na redução da vulnerabilidade externa, expansão do comércio exterior, melhoria da situação social e redistribuição de renda.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO afirma que o PT não abre mão de ser indutor do desenvolvimento nacional, aliado a movimentos sociais. E não vê contradição em apresentar propostas de mudanças estruturais na economia, visando o crescimento industrial e a redução dos juros e do superávit primário.
LOC- Para a parlamentar, a tomada de posição do Partido dos Trabalhadores significa o comprometimento com o Brasil, com o caminho que deverá culminar com a reeleição do presidente Lula.
LOC- RAUL JUNGMANN, do PPS de Pernambuco, informou que o Presidente da Câmara Aldo Rebelo comunicou que estará na pauta da convocação extraordinária, a proposta de sua autoria que visa a acabar com os extras ou ajuda de custo aos parlamentares durante as convocações além do tempo do recesso.
LOC- RAUL JUNGMANN elogiou a atitude do Presidente Aldo Rebelo, que tem buscado defender a imagem da Câmara.
LOC- BONIFÁCIO DE ANDRADA, do PSDB de Minas Gerais, registrou que no próximo ano deverá ser instalada a comissão especial que vai analisar a PEC que dispõe sobre a revisão constitucional delegada aos próximos parlamentares eleitos.
LOC- Segundo BONIFÁCIO DE ANDRADA, o País enfrenta uma crise parlamentar, política e administrativa, o que faz necessária uma revisão constitucional para reformular e reorganizar as instituições brasileiras.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado afirma que oposição prejudicou funcionamento da Casa
LOC- MAURÍCIO RANDS, do PT pernambucano, lamentou a obstrução sistemática da oposição, que comprometeu a produção legislativa em 2005 e inviabilizou a votação de matérias de interesse do país e da sociedade.
LOC- O deputado registrou que, no entanto, alguns avanços foram conquistados como a aprovação de duas proposta de sua autoria. Uma delas tem como objetivo agilizar o processo civil.
TEC- SONORA (20”) - Maurício Rands: “Com essa minha lei, o que é que acontece, um dos recursos que é mais utilizado para procrastinar o litígio ele deixa de ser a regra, é o agravo de instrumento. A regra passou a ser um agravo retido, ou seja, uma insurgência que contra uma decisão do juiz que é intermediária lá no processo, aquela decisão não vai permitir que o recurso pare o processo.”
LOC- Outra proposta de autoria do deputado, aprovada na Câmara, é a PEC do Agente Comunitário de Saúde. Ele explica o que vai ser alterado na contratação dos profissionais.
TEC- SONORA (20”) - Maurício Rands 2: “Ela propõe um modelo de contratação permanente. Não é que o Agente de Saúde vai virar funcionário público estatutário com aquela estabiildade inamovível. Ele vai ser contratado por um contrato de emprego público pelo gestor público de saúde através de um processo seletivo público.”
LOC- MAURÍCIO RANDS explicou que o novo critério de contratação vai priorizar os laços de confiança que o Agente possui com a comunidade para evitar as transferências dos profissionais da região que atuam e garantir o sucesso do Programa de Saúde da Família, que é referência em todo o mundo.
LOC- ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB paulista, fez balanço sobre o trabalho desempenhado pela CPI da Biopirataria, que em 2005 procurou combater os crimes contra a fauna e a flora e evitar o desvio de material genético.
TEC- SONORA (44”) - Mendes Thame: “A CPI da Biopirataria trabalhou durante este período em três frentes. A primeira no aprimoramento de uma legislação já existente para prevenir e coibir o tráfico de animais silvestres vivos. A segunda vertente no aprimoramento de uma legislação também já existente referente ao contabando de madeiras nobres e o terceiro ponto, a terceira vertente, no sentido de criar uma legislação que praticamente ainda não existe para impedir o contrabando, o tráfico, o descaminho, o comércio ilegal de patrimônio genético.”
LOC- MENDES THAME salientou que os crimes praticados contra os recursos naturais do país causam graves prejuízos à economia nacional e precisam ser coibidos com rigor. Ele assinalou que o contrabando de material genético é motivado pelos lucros extraordinários que patentes bem sucedidas podem gerar no mercado.
LOC- O parlamentar acrescentou que a biopirataria representa o terceiro contrabando que mais gera lucro, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o de armas.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT da Bahia, informou que como a PEC que trata da situação profissional dos agentes comunitários de saúde não será votada este ano, o Ministério Público do Trabalho irá pedir ao Ministério da Saúde a suspensão dos recursos para os Municípios.
LOC- WALTER PINHEIRO pediu que os recursos não sejam suspensos, porque é possível que a votação ocorra ainda na convocação extraordinária.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP do Rio de Janeiro, disse que o contingenciamento de dotações orçamentárias já se tornou uma prática rotineira no Governo Federal. Para impedir sua continuidade, o deputado defende a adoção do orçamento impositivo.
LOC- Para SIMÃO SESSIM o adiantamento do pagamento de uma das parcelas devidas ao FMI, no valor de 15,5 bilhões de dólares, foi um verdadeiro escândalo, para um País tão pobre como o Brasil, já que não consegue financiar seus programas sociais mais elementares.
LOC- DOUTOR HELENO, do PSC, destacou as realizações que vêm sendo implementadas pelo Prefeito Washington Reis, de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Entre as obras, destaca-se a construção do Mercado Popular, uma reivindicação da comunidade que trabalha junto à linha férrea.
LOC- DOUTOR HELENO também alertou que o Programa Nuclear Brasileiro está gerando controvérsia dentro do próprio Governo. O deputado cobra a conclusão das obras de Angra Três e a construção de mais três usinas, para evitar um retrocesso para o país.
LOC- SÍLVIO TORRES, do PSDB de São Paulo, registrou o aniversário de emancipação política da cidade de Luís Antônio, que completou seu décimo-terceiro aniversário de fundação.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL, elogiou o governador de Roraima, Ottomar Pinto, que pagou mais de cinco milhões de reais em vale alimentação para a população carente do estado.
LOC- CHICO RODRIGUES acrescentou que o governador também liberou o pró-custeio no valor de 500 reais, para atender a mil e seiscentos colonos de assentamentos rurais na compra de insumos. Ottomar Pinto conta com 70 por cento de aprovação da população.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (57”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....