Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara aprova medida para combater roubo de cargas
LOC- Lideranças empresarias lançam Código de Defesa do Eleitor
LOC- Questão fundiária preocupa deputados
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Operação Terra Limpa está levando à prisão servidores públicos e grileiros envolvidos em fraudes fundiárias em Rondônia. EDUARDO VALVERDE, do PT, parabenizou a Polícia Federal pelo trabalho, feito em parceria com o Incra.
LOC- Segundo o deputado, a quadrilha que legalizava o desvio de terras públicas atuava há mais de 25 anos no Estado. EDUARDO VALVERDE acrescentou que foram expedidos mandados de prisão contra funcionários da Prefeitura de Porto Velho, também acusados de irregularidades.
LOC- MARIA HELENA, do PSB, registrou a insatisfação de uma parcela significativa de proprietários de terra do estado de Roraima com as operações realizadas pelo Incra.
LOC- Segundo a deputada, o órgão tem agido de modo abrupto e inadequado no estado, inviabilizando a negociação com pequenos e médios produtores rurais.
LOC- MARIA HELENA defendeu a identificação e punição de grileiros, a demarcação de terras indígenas e a promoção de assentamentos, mas afirmou que não se pode admitir o desrespeito por aqueles que detêm a posse pacífica de terras há mais de duas décadas em Roraima.
LOC- LUCI CHOINACKI, do PT, destaca que o assentamento de cerca de mil e quinhentas famílias no município de Abelardo Luz, em Santa Catarina, demonstra que é possível fazer a reforma agrária no Brasil com sucesso.
LOC- A deputada também comemorou a liberação de verbas para a instalação de um frigorífico de peixes que vai beneficiar os assentados e pequenos produtores da região.
LOC- LUCI CHOINACKI argumenta que a iniciativa vai oferecer mais um estímulo para o desenvolvimento da piscicultura, aumentando a renda da população local.
LOC- NATAN DONADON, do PMDB, registrou a inclusão de Rondônia na lista dos exportadores de carne bovina para a Rússia. Ele destaca que o rebanho do estado se enquadra nos padrões internacionais de exigências sanitárias.
LOC- NATAN DONADON ressaltou ainda a preocupação do governo de Rondônia em promover campanhas de vacinação, como a do dia oito de outubro no município de Colorado do Oeste.
LOC- FRANCISCO APPIO, do PP, repudiou denúncia de trabalho escravo na fruticultura gaúcha. A acusação também foi negada por entidades de trabalhadores rurais e pela área de fiscalização do Ministério do Trabalho.
LOC- FRANCISCO APPIO ressalta que os produtores gaúchos se empenham na melhoria da qualidade das frutas e das condições de trabalho no campo, seguindo rigorosas normas trabalhistas.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Parceria entre produtores e o poder público vai permitir a construção de uma usina de álcool e açúcar em Bom Jesus do Itabapoana, no norte do Estado do Rio de Janeiro. Para SIMÃO SESSIM, do PP, a nova planta industrial vai levar desenvolvimento ao município e região.
LOC- O investimento na usina será de 100 milhões de reais e o empreendimento deverá gerar seis mil postos de trabalho diretos e indiretos. Na visão de SIMÃO SESSIM, a usina poderá elevar o Índice de Desenvolvimento Humano de Bom Jesus, hoje similar a de municípios pobres das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL, parabenizou o Sebrae e os governos do Amazonas e de Roraima pela realização de uma feira em Boa Vista, reunindo empresários dos dois estados, e da Guiana e Venezuela, o que demonstra o interesse dos países vizinhos pela comunidade amazônica.
LOC- CHICO RODRIGUES louvou a preocupação do Sebrae com a inserção de estados menos desenvolvidos na economia, e concluiu que as atenções do governo brasileiro devem se voltar urgentemente para a Amazônia, porque é lá que está parte da solução dos problemas do país.
LOC- WILSON CIGNACHI, do PMDB, registrou os 130 anos da colonização italiana no Rio Grande do Sul. Segundo ele, italianos do norte do país fugiram da guerra e da miséria para encontrar uma nova vida no Brasil.
LOC- WILSON CIGNACHI entende que o desenvolvimento econômico e social da região é resultado dessa imigração, e afirmou que os descendentes de italianos foram fundamentais na constituição de vários municípios.
LOC- PAULO MAGALHÃES, do PFL, comemorou o acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal e o governo da Bahia para quitar o débito dos mutuários do Jardim Serrana dois, localizado no município de Vitória da Conquista.
LOC- Segundo PAULO MAGALHÃES, o governo baiano vai usar recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais para evitar que 495 famílias sejam despejadas. O deputado ainda elogiou o governador Paulo Souto por garantir o acesso da população à moradia com dignidade.
LOC- ADELOR VIEIRA, do PMDB, agradeceu ao ministro dos Transportes pela liberação de nove milhões de reais para a BR-4.7.0 em Santa Catarina. No entanto, afirmou que o estado continua lutando pela restauração e duplicação da rodovia.
LOC- O parlamentar destacou que a Câmara de Vereadores de Blumenau e a Associação Comercial e Industrial da cidade realizarão uma série de manifestações na rodovia. ADELOR VIEIRA explicou que o fluxo de veículos leves e pesados na rodovia tem crescido e muitas mortes têm sido registradas todos os meses.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado comemora aumento na geração de energia
LOC- A geração de energia no Brasil passou para 91,5 mil megawatts em 2003. GUILHERME MENEZES, do PT baiano, destacou que o crescimento na oferta é resultado da reorganização do setor elétrico adotada pelo governo federal.
LOC- O parlamentar citou ainda o programa Luz para Todos, que pretende estender a oferta de luz elétrica para 12 milhões de brasileiros até 2008. GUILHERME MENEZES acrescentou que a maior parte das pessoas sem eletricidade vivem na Bahia, mas lamentou que o Estado tenha problemas com o programa.
LOC- LUCIANO ZICA, do PT, convidou o Ministério de Minas e Energia para acompanhar e investir no projeto implantado no curtume Fuga Couros, no município paulista de Jales, que adotou a queima de sebo para gerar energia limpa em substituição à queima de óleo.
LOC- LUCIANO ZICA afirmou que o sistema constitui alternativa viável para baixar custos e reduzir a emissão de gases poluentes à atmosfera, ao mesmo tempo que garante o bom desempenho da produção e contribui para manutenção de postos de trabalho.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, defendeu a utilização do carvão mineral como fonte alternativa de energia no Brasil, a exemplo do que está ocorrendo no resto do mundo.
LOC- EDINHO BEZ afirmou que somente com a autonomia na energia é possível garantir o desenvolvimento de um país. Ele lembrou que as reservas de carvão têm previsão de serem utilizadas por mais 200 anos.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- A rede de jornais Bom Dia lançou sua edição para as cidades de Sorocaba, Jundiaí, Bauru e São José do Rio Preto. ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB, acrescentou que o grupo também está reformulando a TV Tem, que transmite para o interior de São Paulo.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, lamentou o falecimento aos 75 anos, dia 4, em Fortaleza, do vigário de Juazeiro do Norte, monsenhor Murilo de Sá Barreto.
LOC- Segundo MAURO BENEVIDES, Monsenhor Murilo tentava conscientizar os nordestinos quanto à importância da beatificação do padre Cícero, e fez da humildade uma lição de vida, conquistando o respeito da comunidade local.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Lideranças empresarias lançam Código de Defesa do Eleitor
LOC- LUIZA ERUNDINA, do PSB, apoiou o projeto de criação do Código de Defesa do Eleitor apresentado em São Paulo pela Coordenação Geral do Pensamento Nacional das Bases Empresariais, que constitui uma reação da sociedade civil contra os problemas que comprometem a representação política no país.
LOC- LUIZA ERUNDINA informou que a proposta garante aos eleitores condições legais de exigir dos candidatos e partidos políticos uma conduta comprometida com a ética e com as promessas de campanha.
LOC- JOAO ALMEIDA, do PSDB da Bahia, afirmou que o grande comparecimento da população às urnas no referendo de outubro, sem manobras políticas de transporte ou alimentação demonstram a maturidade do país para alterações na lei eleitoral.
LOC- JOÃO ALMEIDA disse ainda que o trabalho da comissão especial sobre a reforma política já está pronto para ser votado. O deputado pediu aos líderes que entrem em consenso para que a votação ocorra ainda este ano.
LOC- O deputado EDUARDO GOMES informou que, após a prisão de Misilvan Chavier, candidato derrotado à prefeitura do município de Tupiratins, no Tocantins, o PSDB agiu imediatamente e o expulsou dos quadros do partido.
LOC- O deputado lembrou que, para postular a um cargo público é preciso apresentar certidões negativas, tanto da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal quanto do Ministério Público. EDUARDO GOMES afirmou que o partido não tinha conhecimento das atividades ilegais do candidato.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- NILTON CAPIXABA, do PTB de Rondônia, representou a Câmara na entrega da medalha do Mérito Legislativo, concedida a 32 personalidades do Executivo, governadores, parlamentares, membros do Judiciário e representantes da sociedade civil.
LOC- A medalha, instituída em 1983, é uma homenagem que a Câmara dos Deputados presta a autoridades, instituições e pessoas que prestaram serviços relevantes ao Legislativo brasileiro, nos vários segmentos da vida política e social do país.
LOC- NILTON CAPIXABA destacou a homenagem feita ao diretor do Departamento de Aviação Civil, Brigadeiro Allemander, que, na condução do DAC contribuiu muito com o desenvolvimento do transporte aéreo de Rondônia.
LOC- Foi lançada hoje a Frente Parlamentar da Radiodifusão. IVAN RANZOLIN, do PFL catarinense, destaca que o rádio é um importante instrumento de integração nacional, além de colaborar com o desenvolvimento da cultura no país.
LOC- Segundo IVAN RANZOLIN, um dos principais objetivos da frente é lutar pela criação do Estatuto da Radiodifusão, unificando cerca de 400 leis que se referem à criação e ao funcionamento das rádios no Brasil, e desenvolver as rádios comunitárias.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Deputados voltam a defender agentes comunitários
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT da Bahia, agradeceu às lideranças partidárias e aos parlamentares pelo apoio à proposta que regulamenta a profissão dos agentes comunitários de saúde.
LOC- Segundo WALTER PINHEIRO, várias regiões têm enfrentado diversos problemas com a falta de atendimento e do trabalho realizado pelos agentes no combate à mortalidade infantil.
LOC- CLÁUDIO CAJADO, do PFL da Bahia, defendeu a realização de um esforço concentrado no Congresso para que sejam votadas matérias como a emenda constitucional que regulamenta a profissão dos agentes comunitários de saúde.
LOC- Ele entende que esses agentes são os únicos capazes de atender às camadas mais pobres da sociedade, praticando a medicina preventiva. Da mesma forma, CLAUDIO CAJADO pretende ver votado o Fundeb, que prevê recursos para a educação básica.
LOC- REINALDO BETÃO, do PL do Rio de Janeiro, pediu ao Ministério da Saúde a ampliação do controle da varicela, intensificando a vacinação de crianças de um a 10 anos.
LOC- REINALDO BETÃO sugeriu ainda que o Dia do Evangélico, comemorado em 30 de novembro no Distrito Federal, seja estendido a todo o país.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Parlamentar destaca fim da greve dos docentes do ensino superior
LOC- O Ministério da Educação assinou acordo com o sindicato dos docentes das universidades para pôr fim à greve. O governo vai liberar 100 milhões de reais para o reajuste dos servidores.
LOC- Além disso, 40 milhões de reais serão aplicados na unificação salarial dos que estão em fim de carreira. WASNY DE ROURE destacou que um grupo de trabalho foi constituído para dar continuidade aos assuntos relacionados à carreira docente.
LOC- Matéria aprovada pela Comissão de Educação e Cultura regulamenta em 60 dias o prazo mínimo de inadimplência para que o aluno seja desligado da escola por falta de pagamento da mensalidade.
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB maranhense, observou que a novidade disciplina as relações entre escolas e pais de alunos. A medida estabelece também que o desligamento só poderá ocorrer no final de cada semestre letivo.
TEC- SONORA (12”) - Gastão Vieira: “E buscamos uma alternativa que não puna o pai, mas que permita às escolas, que é um negócio privado, serem ressarcidas dos recursos que às vezes as mensalidades às vezes não trazem.”
LOC- O projeto teve seu mérito aprovado em todas as comissões e será encaminhado para votação no Senado, destacou GASTÃO VIEIRA.
LOC- A proposição estabelece ainda que o contrato educacional terá como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL de Minas Gerais, prestou homenagem ao ginasta Diego Hipólyto pelo primeiro lugar na apresentação de solo do Campeonato Mundial de Ginástica Olímpica.
LOC- De acordo com LINCOLN PORTELA, as vitórias internacionais dos atletas de modalidades olímpicas têm feito crescer, de forma extraordinária, o interesse de crianças e adolescentes pela prática esportiva.
LOC- FRANCISCO TURRA, do PP do Rio Grande do Sul, lamentou que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva tenha determinado a anulação de onze partidas do Campeonato Brasileiro apitadas pelo juiz Edilson Pereira de Carvalho.
LOC- FRANCISCO TURRA considerou a decisão prepotente e ilegal, e pediu a anulação da decisão do Tribunal, fazendo valer a vitória do Internacional no Campeonato.
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL, comunicou que foi realizado no Rio de Janeiro, no dia seis de dezembro, homenagem ao compositor maranhense João do Vale, com um filme sobre a sua vida e Geraldo Azevedo cantando sua obra.
LOC- CHICO ALENCAR lembrou que quando João do Vale se tornou um nome nacional já tinha quase trezentas músicas gravadas, que o Nordeste inteiro conhecia e cantava, enquanto no Sul ninguém ainda ouvira falar nele.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Pesquisa do IBGE aponta lentidão nas transformações sociais
LOC- B. SÁ, do PSB do Piauí, afirmou que a pesquisa do IBGE sobre a redução da pobreza no país, revela que a concentração da riqueza continua grande e as transformações sociais ocorrem num ritmo extremamente lento.
LOC- B. SÁ explicou que a aprovação do Fundeb, que vai injetar recursos na educação básica, é fundamental para que os indicadores sociais continuem influenciando no desenvolvimento do país, com distribuição de renda e geração de empregos.
LOC- LOBBE NETO comentou artigo do secretário geral do PSDB sobre o descaso do governo Lula com a juventude, e afirmou que o Palácio do Planalto tem comprometido a implantação de programas devido ao contingenciamento de recursos.
LOC- LOBBE NETO atribuiu o contingenciamento de recursos do Orçamento à política econômica, à ineficiência e à burocracia de vários ministérios, que dificultam a liberação das emendas parlamentares.
LOC- JAMIL MURAD, do PCdoB de São Paulo, afirmou que o Brasil precisa urgentemente de ajustes na política econômica para garantir desenvolvimento econômico adequado, com geração de emprego e renda.
LOC- JAMIL MURAD criticou a atitude da oposição, apoiada pela mídia, de acusar o governo injustamente para tentar implementar um golpe pela retomada do poder.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN, do PTB de Roraima, criticou a imprensa por tratar a liberação das emendas parlamentares como se fosse um casuísmo. Segundo ele, são esses recursos que atendem as necessidades mais prementes dos municípios.
LOC- Na opinião de PASTOR FRANKEMBERGEN, é urgente e necessário que o orçamento seja impositivo, obrigando o governo a aplicar os recursos aprovados. Ele entende que é preciso abandonar a retórica e os discursos e partir para a prática dos investimentos.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, na noite de segunda-feira, a Quinta Conferência Nacional de Assistência Social. SELMA SCHONS, do PT, registrou a participação de dois mil delegados e de 60 participantes do Paraná, que estão em Brasília para debater a formulação de políticas sociais públicas.
LOC- Um dos principais temas em debate é a implantação do Sistema Único da Assistência Social. Segundo SELMA SCHONS, o sistema vai organizar serviços, programas e benefícios para mais de 50 milhões de brasileiros.
LOC- CARLOS NADER, do PL do Rio de Janeiro, elogiou projeto de associações de aposentados e pensionistas de Volta Redonda com o banco Santander que prevê a contratação de 30 idosos, de 50 a 80 anos, para atender a cinco mil novos clientes da terceira idade.
LOC- Os idosos terão salário de 800 reais e vales refeição e transporte, e vão trabalhar por três meses, tempo estimado para orientar todos os aposentados e pensionistas da caixa beneficente da Companhia Siderúrgica Nacional, sobre a abertura das novas contas, explicou CARLOS NADER.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB do Maranhão, quer esclarecimentos sobre boatos que circulam na Internet, de que o governo Lula pretende acabar com o décimo-terceiro salário. Ele acusa a notícia de maldosa, e afirma que nem o governo nem os parlamentares teriam coragem de retirar uma conquista dos trabalhadores.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, defendeu a valorização dos servidores públicos, por meio do aperfeiçoamento profissional e da melhoria salarial.
LOC- GONZAGA PATRIOTA criticou gastos com cargos de confiança, preenchidos na maioria por pessoas que não pertencem ao quadro do funcionalismo.
LOC- CORONEL ALVES, do PL, apelou aos deputados e senadores para que apóiem 30 ex-servidores federais do extinto Território Federal do Amapá. Os funcionários aderiram a um plano de demissões voluntárias e, segundo o deputado, estão em dificuldades para sustentar suas famílias.
LOC- DOUTOR HELENO, do PSC do Rio de Janeiro, manifestou-se contrário ao projeto que institui o Sistema de Gestão Ambientalmente Sustentável de Pneus, que tem como objetivo principal ratificar a proibição de importação de carcaças.
LOC- De acordo com DOUTOR HELENO, o projeto vai privilegiar as multinacionais, que voltariam a praticar preços altíssimos para pneus de pouca durabilidade, afetando os interesses do consumidor, do meio ambiente e a geração de empregos.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Incêndio de ônibus no Rio de Janeiro ainda gera protestos
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, chamou de terroristas os marginais que assassinaram cinco pessoas ao incendiarem um ônibus no Rio de Janeiro. Ele criticou a passividade da sociedade em relação ao episódio.
LOC- Em resposta, a polícia subiu os morros da cidade e um menor de onze anos foi morto em represália ao atentado, informou.
LOC- Para ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, as autoridades agem como se nada estivesse ocorrendo ou como se esses crimes fossem normais e pertencessem ao estado de direito democrático. Ele apelou para que os crimes não fiquem impunes.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, destacou o trabalho da Polícia Federal ao desbaratar as quadrilhas do crime organizado em praticamente todos os estados e em localizar seus líderes, que pretendiam usar a política em favor do crime.
LOC- Segundo LUIZ COUTO, a Polícia Federal prendeu traficantes que pretendiam eleger-se deputados estaduais quando atuariam a serviço do crime organizado nos estados.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- JOÃO MENDES DE JESUS, do PSB fluminense, afirma que a Igreja Universal do Reino de Deus está sendo vítima de preconceito religioso e censura.
LOC- Segundo o deputado, o programa evangélico SOS Espiritual, da Rede Record e da Rede Mulher, está sendo acusado de desqualificar as religiões afro-brasileiras e enfrenta processo na quinta Vara Cível de São Paulo.
LOC- JOÃO MENDES DE JESUS entende que as acusações são equivocadas, já que o objetivo do programa é apenas ajudar os fiéis a vencerem os obstáculos da vida cotidiana.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PL pernambucano, apoiou a proposta de emenda constitucional que regulamenta a contratação dos agentes comunitários de saúde pelo poder público. O deputado aplaudiu a necessidade de processo seletivo para a contratação dos profissionais.
LOC- O primeiro secretário da Câmara também repudiou a possibilidade de convocação extraordinária do Congresso nos meses de janeiro e fevereiro. Para INOCÊNCIO OLIVEIRA, os vencimentos que os parlamentares receberiam não são dignos dos membros do Congresso Nacional.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA estimou que o parlamento tem outros instrumentos legais para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar funcione, bem como as comissões parlamentares mistas de inquérito.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário da Câmara aprovou uma série de matérias nas três sessões realizadas hoje. O primeiro item regulamentou o ensino básico, profissional e militar naval na Marinha.
LOC- Em seguida, foi aprovada a municipalização do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. Caso o município não adote a cobrança e fiscalização do Imposto, a União manterá a prerrogativa de sua arrecadação, ficando com metade das receitas.
LOC- Foi votado ainda o projeto que cria o Plano Especial de Cargos da Cultura. Também foi aprovada a alteração na Lei Kandir para permitir o aproveitamento de créditos do ICMS na venda de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
LOC- Estas matérias seguem para votação no Senado Federal.
LOC- Ainda na sessão extraordinária da manhã, foi autorizada a instituição do Grupo Parlamentar Brasil-Argélia, em proposição que em seguida foi promulgada pela mesa diretora da Câmara.
LOC- O primeiro item da sessão ordinária, iniciada às 14 horas, foi a criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
LOC- No momento, os deputados analisam a criação da Timemania, loteria para que os clubes de futebol profissional possam saldar suas dívidas com a Previdência Social. Agora o Plenário aprecia as emendas ao projeto, que já foi aprovado.
LOC- A mesa diretora da Câmara convocou nova sessão para as 20 horas.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....