Rádio Câmara

Reportagem Especial

Especial - Tramitação da Lei Orçamentária para 2006 - ( 05' 39" )

  • Especial - Tramitação da Lei Orçamentária para 2006 - ( 05' 39" )

Este ano, o clima político tem afetado as votações na Comissão Mista de Orçamento, mas outro problema pode comprometer novamente a votação do Orçamento de 2006 até o dia 15 de dezembro, que é o prazo legal. Nos últimos anos, esse prazo não tem sido cumprido.

A complexidade do projeto torna os prazos curtos e a urgência na votação acaba por deixar a comissão sujeita a vários tipos de pressão. Existe a pressão normal relacionada às emendas que vão ou não fazer parte do texto final, mas também existem pressões ligadas a outras questões.

Neste caso, normalmente é a oposição que força uma negociação por meio da obstrução dos trabalhos. A obstrução é feita quando um deputado exige a presença do número mínimo de parlamentares para o início da sessão ou para votação.

Este mês, o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia, informou que seu partido vai obstruir as votações do Orçamento porque o governo não cumpriu acordos com a bancada, entre eles a promessa de avalizar dois empréstimos externos para a prefeitura do Rio de Janeiro. Parlamentares ligados ao governo reclamaram do uso da comissão para fins políticos.

Durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, o principal entrave foi causado pelos deputados ligados ao setor agrícola que queriam garantir uma renegociação das dívidas do setor no ano que vem. A LDO, que estabelece as normas para a elaboração do Orçamento, acabou sendo aprovada uma semana antes do envio do Orçamento para o Congresso.

O PFL ajudou a obstruir as votações naquele momento argumentando que também não aceitava o recesso parlamentar enquanto as apurações da CPI dos Correios estava começando. É que a votação da LDO em julho resultaria em um recesso automático.

Para o deputado Pauderney Avelino, do PFL do Amazonas, que é da Comissão Mista de Orçamento, esse histórico mostra que as questões levantada pelo PFL não são localizadas.

"Nós já estamos cansados de ouvir que o governo vai cumprir compromissos e não cumpre. Nós não vamos obstruir só por essa questão, mas vamos obstruir por outras questões também. O governo vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre a Lei Kandir. São recursos que se destinam aos estados exportadores para compensar o ICMS que os estados concedem a título de benefícios para as exportações. E o governo faz três anos que não manda no Orçamento os valores correspondentes a essa compensação"

O deputado Ronaldo Dimas, do PSDB de Tocantins, afirma que o seu partido tem uma linha de atuação diferente da usada pelo PFL, preferindo levantar apenas questões nacionais como a Lei Kandir. Mas culpa o governo pela obstrução dos trabalhos na comissão.

"A obstrução é um instrumento legítimo. O governo é que tem a maioria e ele tem que colocar essa maioria dentro do plenário da comissão. E não está conseguindo fazer isso. A partir do momento que ele não coloca os seus parlamentares na comissão fica vulnerável a todos os tipos de pressão"

O deputado João Grandão, do PT do Mato Grosso do Sul, não aceita a questão do quórum. Ele afirma que os parlamentares têm que se conscientizar sobre a importância da comissão.

"É uma intenção de atender interesses que não são os da nação como um todo, um interesse que é localizado, evidentemente que são interesses particulares numa situação muito especial. Agora você não pode bloquear um Orçamento Geral da União em função de uma situação localizada. Acho que isso, para mim que sou membro da comissão há seis anos, não é a primeira vez que eu vejo isso. Teve uma vez que foi feito um bloqueio por causa de um metrô, não me recordo direito. Então eu acho que isso é constrangimento, causa constrangimento para a nação"

Este ano, houve uma tentativa de reformular a tramitação dos projetos orçamentários na comissão com o objetivo de ampliar a discussão sem prejuízo dos prazos. Mas não houve consenso sobre a proposta final. Um dos pontos levantados foi a possibilidade de redução do atual número de membros da Comissão Mista de Orçamento por causa da dificuldade na obtenção do quórum mínimo para votações. Hoje, a comissão tem 84 parlamentares.

O senador Fernando Bezerra, do PTB do Rio Grande do Norte, reconheceu que muitas vezes o problema do quórum acontece na bancada do Senado.

Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho, do PMDB do Amazonas, existe o problema do choque de horário com outras comissões do Senado, mas também falou sobre a ausência dos parlamentares.

"É fato, é certo que não há nem sempre o comparecimento dos senadores em número suficiente para que haja a sessão, para que seja preenchido o quórum do Senado, como também às vezes acontece com o quórum da Câmara. Então é uma questão ligada à responsabilidade de casa um e da vontade de aprovar aquilo que está sendo submetido à Comissão de Orçamento"

O relator do Orçamento de 2006, deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina, já apresentou o relatório preliminar do projeto. Ele já está conversando com o governo para eliminar os problemas que podem atrasar a votação do projeto.

De Brasília, Sílvia Mugnatto
SM

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições