Rádio Câmara

O fundo que vai financiar toda a educação básica, o Fundeb, vai manter como fonte de recursos os cinco impostos e transferências que hoje compõem o Fundef. Mas vai acrescentar outros cinco, como o IPVA e o ITR, por exemplo. Além disso, o percentual dessas receitas que vai para o Fundo vai subir dos atuais 15% para 20%. O texto prevê, ainda, que a União vai complementar os recursos do Fundeb quando o estado ou município não conseguir atingir o valor mínimo que deve ser destinado a cada aluno matriculado. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, está assustado com a proposta. Ele teme que a União não complemente devidamente o fundo, e que os municípios sejam os maiores prejudicados na matemática do Fundeb.

"Pelos nossos estudos, isto vai alavancar para este fundo, da parte da prefeitura dos municípios, 44 bilhões de reais por ano. E o governo está se propondo a colocar 4,3 bilhões para integralizar em 4 anos. Então aí já vem a primeira divergência. Nós vamos colocar, nos 14 anos, quase 700 bilhões, e o governo federal vai colocar 50 e poucos. Mais, no projeto que está em anexo a emenda constitucional enviada, está previsto que esse aumento será por dedução de outras despesas já existentes, da onde? Então os 4,3 bilhões, para integralizar em 4 anos, não diz a forma de correção. Mas diz que será de outras fontes. Vão trocar 6 por meia dúzia? Isso não está claro."

A presidente da Undime - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Maria do Pilar Lacerda, também reivindica recursos novos da União para o Fundeb. Ela alega que haverá problemas caso o fundo da educação básica se sustente apenas em recursos dos municípios e estados. A professora Pilar diz que é preciso que o governo garanta o repasse ao fundo.

"Porque isso vai depender de como será o cálculo de custo-aluno anual, feito pelo governo. Se esse custo-aluno for menor do que prevê a lei, do que é real, como tem sido feito nos últimos 9 anos. A garantia de recursos da União aparece na lei, mas como ela tem que complementar os Estados que não conseguem atingir esse mínimo de custo-aluno, se o custo aluno for calculado abaixo do que realmente deve ser, a União não precisa entrar com recurso novo."

O que preocupa estados e municípios é o valor atribuído a cada um dos 11 níveis de ensino do Fundeb, como educação infantil, séries urbanas iniciais e finais e educação indígena, por exemplo. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, as alíquotas devem ser diferenciadas, porque cada nível tem uma necessidade. Ziulkoski destaca que um aluno de creche, que é de responsabilidade dos municípios, custa em média 7 mil reais por ano, enquanto o do 2º grau, ligado aos estados, custa 2 mil e oitocentos reais. Ele teme que o valor para níveis de ensino tão diferentes seja o mesmo, com a conseqüente migração de recursos de municípios para os estados. Como a proposta não especifica o valor para os diversos níveis de ensino, os pesos de cada um devem ser fixados somente depois da aprovação do texto, durante a regulamentação. O secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, garante que os municípios não vão perder recursos. Segundo ele, estão sendo feitas simulações com os secretários municipais e estaduais, a fim de equilibrar as contas.

"Que não haja drenagem de recursos de estados para municípios. Apesar de que existem várias realidades. Existem municípios que têm mais alunos do que os estados, e existem estados que têm mais alunos do que municípios. Assim como têm municípios que têm mais alunos que outros municípios. Vai receber recursos quem tiver aluno matriculado. É como o Fundef hoje. O Fundef distribui o recurso para quem tem o aluno, se o aluno está na rede estadual, é o estado que recebe o recurso. Se for o município que tiver o aluno, é o município que recebe o recurso. Em relação ao Fundeb também, só que no Fundeb se trabalha com simulações no sentido de haver equilíbrio, para que os Estados e municípios não sofram tanto na hora de redistribuição de recursos."

Francisco das Chagas destaca que é para manter esse equilíbrio que a proposta do Fundeb é progressiva, tanto na destinação de recursos quanto nas matrículas. Para a educação infantil, ensino médio e de jovens e adultos, a distribuição de recursos somente será total ao fim dos quatro primeiros anos. Assim como a contribuição de estados e municípios só atingirá o valor total ao fim dos mesmos quatro anos. Francisco das Chagas sustenta que a medida é necessária para não causar impactos profundos nos municípios e nos estados. A Confederação Nacional dos Municípios acha que a solução seria a elaboração de três fundos distintos: um do ensino infantil, outro do ensino fundamental e um terceiro para o ensino médio.

De Brasília, ADriana Magalhães.