Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC – Conselho da Câmara propõe mudança na fixação da taxa de juros.
LOC – Acordo pode agilizar votação da reforma tributária.
LOC– Presidente da Câmara quer prioridade para alunos de escola pública nas universidades federais.
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC– O presidente da Câmara SEVERINO CAVALCANTI manifestou hoje durante encontro com o ministro da educação Tarso Genro, preocupação em garantir o acesso dos alunos da rede pública às universidades federais.
LOC– SEVERINO CAVALCANTI anunciou que vai dar prioridade ao projeto que reserva vagas nas universidades federais aos alunos de escolas públicas. Mais informações com o repórter Alfredo Lopes.
TEC – “Severino manifestou ao ministro sua especial preocupação com os estudantes que passam o ensino médio, fundamental e médio em escolas públicas e não conseguem vagas depois nas universidades gratuitas. O ministro Tarso Genro lembrou que já na Câmara um projeto de lei do poder Executivo que reserva 50 por cento das vagas nas universidades federais para os estudantes de escolas públicas. O ministro comentou ainda que já está em funcionamento o Pro Uni que também atende os alunos carentes com a concessão de bolsas de estudo nas faculdades particulares. O deputado Severino Cavalcanti disse ao ministro que o projeto de lei que reserva vagas nas universidades federais para os alunos das escolas públicas será votado com prioridade no plenário, assim que a pauta estiver livre das medidas provisórias”. (48”)
TEC- VINHETA/EFEITO......
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB maranhense, comentou a aprovação, pelo Senado, da Emenda Constitucional que torna obrigatório o ensino público e gratuito às crianças de zero a seis anos de idade.
LOC- GASTÃO VIEIRA considerou louvável a iniciativa, mas lembrou que os municípios comprometem quase 100 por cento do Fundef em gastos com pessoal e não terão recursos para assumir a responsabilidade pela educação infantil.
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT do Piauí, entretanto, está otimista com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundeb está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias já encaminhada pelo governo à Câmara.
LOC- Segundo NAZARENO FONTELES, ao longo de quatro anos, serão investidos cerca de quatro bilhões de reais para compensar estados e municípios e garantir a ampliação do atual Fundef.
LOC- LINCOLN PORTELA mostrou dados apurados em 218 municípios indicando que 23.300 crianças não vão à escola por falta de transporte, e que as regiões com as maiores dificuldades são a Norte e a Nordeste.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL mineiro, lembrou que, no Brasil, o transporte de alunos é feito em veículos adaptados e sem segurança, incluindo caminhões, barcos, motos e até cavalos.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, alertou para a situação dos servidores e professores da Universidade Federal do Ceará, que têm direito a receber 50 milhões de reais a título de ressarcimento do Ministério da Educação.
LOC- Segundo BENEVIDES, a reivindicação recebeu parecer favorável do MEC e aguarda a liberação de recursos pelo ministério do Planejamento.
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT, pediu a secretaria de educação do Rio de Janeiro para rever a decisão de indicar um substituto ao diretor da escola municipal de Muriaé, Robson Terra, que recebeu o prêmio de Referência Nacional de Gestão de Escolas.
LOC- LUIZ SÉRGIO afirmou que a decisão desrespeita o processo de consulta que legitimou o diretor ao cargo.
LOC- MILTON CARDIAS, do PTB gaúcho, elogiou a implantação do programa Estágio Visita de Curta Duração, supervisionado pela Segunda Secretaria da Câmara, e que visa permitir que os participantes conheçam o Poder Legislativo Federal.
LOC- HAMILTON CASARA, do PL, louvou o trabalho da Faculdade São Lucas, que por meio de seu departamento de Turismo, reuniu prefeitos, autoridades e técnicos, com o objetivo de implementar o turismo em Rondônia.
LOC– HAMILTON CASARA espera que a atividade turística esteja sempre aliada à política de proteção ambiental estadual.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC – Preservação do Aqüífero Guarani preocupa deputado.
LOC- A Assembléia Legislativa de Santa Catarina realizou debate sobre o Aqüífero Guarani, reserva de água subterrânea que se estende por oito estados brasileiros. MAURO PASSOS, do PT, destacou o potencial do aqüífero na distribuição de água potável.
LOC- O debate alertou para o impacto da suinocultura sobre o Aqüífero Guarani. MAURO PASSOS lembrou que os suínos produzem dejetos, que podem contaminar lençóis subterrâneos caso não sejam tratados.
LOC- GERVÁSIO SILVA, do PFL, solicitou que antes da criação de uma área de preservação ambiental próxima a Abelardo Luz, em Santa Catarina, os produtores rural sejam ouvidos.
LOC- GERVÁSIO SILVA lembrou que muitos agricultores que perderam suas propriedades ainda não receberam suas indenizações, como ocorreu com a demarcação do Parque Nacional São Joaquim.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT potiguar, informou que o projeto de transposição do rio São Francisco inclui 600 milhões de reais para tratamento de esgotos e saneamento das cidades da região, além de recursos para reflorestamento e proteção dos leitos dos rios.
LOC- FÁTIMA BEZERRA reivindica que o canal de integração do rio Apodi, no Rio Grande do Norte, à bacia do São Francisco seja incluído na primeira fase do projeto.
LOC- LUCI CHOINACKI, do PT catarinense, anunciou que 12 mil trabalhadores rurais caminham em direção a Brasília em mais uma edição da Marcha Nacional pela Reforma Agrária. Segundo a deputada, o ato tem por objetivo mostrar à sociedade a situação da terra no Brasil e pedir justiça no campo.
LOC- Para LUCI CHOINACKI, o território brasileiro é extenso e a terra deveria ser considerada um bem social, e não uma mercadoria.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC – Conselho da Câmara propõe mudança na fixação da taxa de juros.
LOC– O presidente da Câmara, SEVERINO CAVALCANTI, recebeu hoje do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica uma proposta alternativa para a fixação da taxa de juros, da relação dívida/ PIB e de metas de inflação. Mais detalhes com a repórter Sílvia Mugnato.
TEC – “O documento propõe que seja adotada uma meta para o percentual da dívida pública em relação ao produto interno bruto que é a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Dessa forma, o governo teria que levar em consideração o efeito das taxas de juros sobre o aumento da dívida e não apenas suas conseqüências no sentido de reduzir a inflação. O estudo também tem informações interessantes sobre a evolução da dívida que fecho 2004 em quase 52 por cento do produto interno bruto, ou seja a metade de tudo o que o país produziu em um ano”. (34”)
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ZONTA, do PP catarinense, defende o cooperativismo de crédito, como forma de baratear o custo do dinheiro no país.
LOC- ZONTA informou que a bancada do agronegócio levou ao ministro da Fazenda a proposta de que as cooperativas sejam autorizadas a acessar os recursos do Tesouro e os do FAT, e que tenham garantias para funcionar como um estabelecimento de crédito.
LOC- LOBBE NETO, do PSDB paulista, citou o lucro do banco Itaú no primeiro trimestre para protestar contra a política de juros altos praticada pelo governo federal.
LOC- Para LOBBE NETO, quem ganha com os juros altos são apenas os banqueiros. A população, segundo o deputado, não encontra crédito mais barato no sistema financeiro.
LOC- ALBERTO GOLDMAN, do PSDB paulista, criticou o governo Lula que transformou as políticas públicas em moeda eleitoral e tem tomado medidas como o aumento da taxa de juros que atraem o capital especulativo e sacrificam a geração de emprego.
LOC- GOLDMAN frisou que o crescimento das exportações teve início no governo de Fernando Henrique Cardoso e enfatizou que a irresponsabilidade governamental tem gerado a queda do número de empregos e a estagnação da renda dos trabalhadores.
LOC- CARLOS NADER, do PL fluminense, lamenta o êxodo de brasileiros para o exterior, prova da falta de oportunidades para milhares de pessoas.
LOC- CARLOS NADER aponta como solução para esse quadro o crescimento do país que impulsione a geração de renda e a qualidade de vida dos cidadãos.
LOC- Para IVO JOSÉ, do PT mineiro, o Primeiro de Maio é uma oportunidade para o país refletir sobre a condição dos trabalhadores que têm em Lula o seu primeiro presidente após mais de 500 anos de história do Brasil.
LOC- IVO JOSÉ acrescentou que a situação dos assalariados vai melhorar com a transformação gradual e responsável da política econômica e com a recuperação do valor real do salário mínimo.
LOC- Para ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, entretanto, o governo federal não terá condições de cumprir a promessa de dobrar o valor do salário mínimo até o final do mandato.
LOC - Os aumentos reais acumulados nos primeiros anos do mandato de Lula, segundo PANNUNZIO, colocam o reajuste do mínimo muito abaixo do necessário para duplicar seu valor.

LOC – LUCIANO ZICA, do PT de São Paulo, disse que o Governo Lula está promovendo, com sacrifício, a recuperação do salário mínimo, que foi desprezado pelo governo Fernando Henrique.
LOC – LUCIANO ZICA disse ainda que o governo está conseguindo recuperar o papel fiscalizador da Agência Nacional do Petróleo, que na gestão passada foi mal administrada.
LOC – Já a deputada ZULAIÊ COBRA, do PSDB de São Paulo, elogiou artigo do jornalista Jânio de Freitas, da Folha de São Paulo, que mostra a falta de sintonia do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, com as necessidades do povo brasileiro.
LOC – Para ZULAIÊ COBRA, o ministro é irresponsável ao computar a geração de empregos informais na meta dos dez milhões de ocupações e disse que essa é mais uma falácia do governo Lula.
LOC – NILTON BAIANO, do PP do Espírito Santo, por sua vez, considerou um desrespeito com o funcionalismo o reajuste de 0,1 por cento determinado pelo governo para este ano.
LOC – NILTON BAIANO alerta que o percentual não repõe as perdas ocorridas na remuneração da categoria ao longo dos últimos anos.
LOC – MANOEL SALVIANO, do PSDB, destacou que nos últimos oito anos a tarifa de energia elétrica aumentou 241 por cento no Ceará. No mesmo período, a inflação medida pelo IGPM registrou um crescimento de 127 por cento.
LOC – Os dados são da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, afirmou MANOEL SALVIANO.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- JOÃO MAGNO, do PT, intermediou a crise entre a produtora de celulose Cenibra e o sindicato dos trabalhadores da indústria extrativista de madeira de Guanhães, no leste de Minas Gerais.
LOC – Segundo JOÃO MAGNO, os trabalhadores reclamam da jornada de trabalho, do não reconhecimento do sindicato pela empresa, e do Banco de Horas.
LOC- REINALDO BETÃO, do PL, ao comemorar o Dia da Baixada Fluminense, transcorrido em 30 de abril, falou da preocupação com os moradores da região que sofrem com carências nos setores de saúde, educação, segurança pública e habitação.
LOC- REINALDO BETÃO enfatiza que a Baixada é esquecida por governantes, mas tem um povo trabalhador que merece respeito.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, informou à população do futuro distrito União Bandeirante, que a prefeitura de Porto Velho, vai regularizar a área, com construção de escola e postos de saúde.
LOC- VALVERDE explica que o novo distrito da capital vai abrigar uma zona urbana e um setor rural, dando garantia aos pequenos produtores para o trabalho integrado a um consórcio florestal.
LOC- Comitiva de garimpeiros foi recebida pelo presidente da Câmara, SEVERINO CAVALCANTI, e pediu o reconhecimento do estatuto da categoria.
LOC- Os garimpeiros solicitaram a instalação de comissão especial que vai tratar da exploração de minérios em terras indígenas. A comissão, conforme lembrou AGNALDO MUNIZ, do PP de Rondônia, vai regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC – Acordo pode agilizar votação da reforma tributária.
LOC – O presidente da Câmara, SEVERINO CAVALCANTI, saiu otimista do encontro que manteve com o ministro da coordenação política Aldo Rebelo. SEVERINO acredita que haverá acordo para a votação da reforma tributária. Mais informações com o repórter Mauro Ceccherini.
TEC – “O presidente da Câmara acredita que um acordo em torno da reforma tributária saíra entre hoje e amanhã. se isso acontecer, severino cavalcanti afirma que a pauta poderá ser desobstruída imediatamente, talvez ainda nesta semana, abrindo espaço para a votação da reforma tributária” . (17”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC – Deputados cobram melhorias nas estradas brasileiras.
LOC- JÚLIO DELGADO, do PPS, lamentou as más condições das rodovias em Minas Gerais, notadamente na Zona da Mata e no Triângulo Mineiro.
LOC - Para JÚLIO DELGADO, a situação é resultado das discussões entre os governos federal e estadual, que tentam abandonar a responsabilidade sobre a conservação das estradas.
LOC- GILMAR MACHADO, do PT mineiro, elogia a atuação do Ministério dos Transportes, que aumentou os valores liberados para a recuperação de rodovias no Triângulo Mineiro, mas observa que ainda há muitos trechos em situação ruim.
LOC- A preocupação também, segundo GILMAR MACHADO, é o escoamento da produção regional após boas safras de soja, sorgo, amendoim, algodão e girassol.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB do Rio de Janeiro, reivindica apoio do governo federal para duplicar a BR 101 que possui grande importância econômica e registra elevado número de acidentes.
LOC- PAULO FEIJÓ ainda solicitou audiência com o presidente Lula para que os prefeitos e a bancada do Rio possam oferecer parceria com os royaltes do petróleo para viabilizar a ampliação da BR 101.
LOC – PAULO MAGALHÃES, do PFL, cobrou do governo Lula mais atenção à Bahia..
LOC – O parlamentar disse ainda que o tratamento dado pelo governo Fernando Henrique foi mais generoso do que a gestão petista. PAULO MAGALHÃES pediu recursos para a conclusão do metrô de Salvador, que vai beneficiar a população mais carente.
LOC- NELSON PELLEGRINO, entretanto, repudiou a tentativa da oposição em desgastar a imagem do presidente Lula e do PT diante do contigenciamento de recursos do metrô de Salvador.
LOC- PELLEGRINO ressaltou que 80 por cento dos recursos têm sido liberado pelo governo federal, enquanto o governo baiano não disponibilizou sua contrapartida financeira.
LOC – CARLOS NADER, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que, agora que o governo Lula reconheceu como um erro de sua gestão a falta de manutenção das rodovias, os recursos necessários sejam liberados pelo ministério dos transportes.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL mineiro, parabenizou o governo federal por anunciar a recuperação da malha viária brasileira com o Projeto Piloto de Investimento que vai contar com 3 bilhões de dólares até 2007.
LOC- LINCOLN PORTELA acrescentou que o Ministério dos Transportes confirmou o uso de parte desta verba para a duplicação da BR 101, no Rio Grande do Sul, e da BR 020, que liga Brasília a Fortaleza.
LOC – PEDRO FERNANDES, do PTB do Maranhão, destacou entrevista de do empresário Jorge Gerdau.
LOC – Na opinião de PEDRO FERNANDES, do PTB do Maranhão, o setor público vive um apagão de eficiência e somente uma reforma é capaz de reduzir os custos e melhorar a qualidade. Ele lamentou que o governo ao invés de encontrar alternativas determina aumento na carga tributária que já chega a 40 por cento do PIB.
LOC – JULIO SEMEGHINI, do PSDB de São Paulo, destacou a atuação do governador Geraldo Alckmin que implementou programas sociais importantes, dando continuidade ao trabalho de Mário Covas.
LOC– A gestão paulista, na opinião de SEMEGHINI, deve servir de exemplo para o governo federal uma vez que, após 10 anos de ajuste fiscal, o estado volta a crescer e o saldo da balança comercial cresceu 43 por cento em relação ao ano passado.
LOC- CARLOS ALBERTO LERÉIA informou que o Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, realizou evento comemorativo aos cinco anos de aprovação da lei de responsabilidade fiscal.
LOC- O deputado goiano lembrou ainda que a lei de responsabilidade fiscal foi votada com apoio de todos os partidos com representação na Câmara. CARLOS ALBERTO LERÉIA informou, no entanto, que nove membros do primeiro escalão do governo Lula, quando deputados, votaram contra a matéria.
LOC- ARY KARA, do PTB paulista, propôs a criação de uma comissão para reformar o Código de Trânsito.
LOC - O Congresso Nacional, segundo ARY KARA, aprovou um código enxuto e eficiente, mas o Conselho Nacional de Trânsito já editou 171 resoluções que desvirtuaram sua essência.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC – Deputados avaliam processo de perda de mandato do deputado André Luiz.
LOC- A Câmara realiza neste momento sessão extraordinária para votar parecer pelo afastamento do deputado fluminense André Luiz. O relatório de GUSTAVO FRUET, do PSDB do Paraná, defende a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar.
LOC- O conselho de ética e decoro parlamentar apontou má conduta de André Luiz ao tentar extorquir quatro milhões de reais do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos. A extorsão consta de uma gravação de 53 minutos, que foi periciada.
LOC- GUSTAVO FRUET destacou que o deputado André Luiz teve amplas oportunidades de defesa.
LOC- Já o advogado de defesa de André Luiz, Michel Oliveira, considerou que há dúvidas sobre as provas produzidas para a cassação. Ele também condenou a produção da gravação sem o conhecimento de André Luiz.
LOC- O deputado lembrou sua trajetória política, desde o mandato como vereador no Rio de Janeiro. André Luiz alegou ainda que não teve direito de ampla defesa no conselho de ética.
LOC- São necessários 257 votos a favor do relatório para que André Luiz perca o mandato. Cerca de 450 deputados estão no Plenário no momento para a votação, que é secreta. Oito parlamentares fizeram intervenções sobre a matéria, todos a favor da cassação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC – Acordo permite votação do referendo do desarmamento na CCJ.
LOC– Representantes dos partidos da base do governo e da oposição fecharam hoje acordo na comissão de constituição e justiça para a votação do projeto do referendo sobre a comercialização de armas no país.
LOC – A votação está prevista para a próxima terça-feira na comissão. Hoje, o relator da matéria deputado João Paulo Cunha, do PT paulista leu parecer em que mantém a pergunta como foi aprovada no Senado.
LOC – No momento de dizer sim ou não à proposta, o cidadão vai responder se o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil. O relator ainda retirou da proposta a data da consulta popular que antes estava prevista para o primeiro domingo de outubro deste ano.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PMDB de Pernambuco, denunciou mensagem caluniosa que circula pela Internet informando, falsamente, que a Câmara teria aprovado projeto determinando o fim do décimo terceiro salário, da licença maternidade e das férias.
LOC- Na matéria, segundo INOCÊNCIO OLIVEIRA, constava até mesmo o nome de parlamentares que já não pertencem à Câmara.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA lamentou que a rede mundial de computadores seja veículo de mentiras. Ele pediu que o ministério da Justiça e a Polícia Federal investiguem o caso.
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS do Mato Grosso do Sul, antecipou que o relatório da comissão externa que investigou a morte de crianças indígenas vai pedir a apuração de responsabilidades e punição dos culpados.
LOC- GERALDO RESENDE lamentou a vida miserável e indigna das comunidades indígenas. Segundo ele, algumas das sugestões apresentadas pela comissão já estão sendo aplicadas pelas autoridades responsáveis.
LOC- DOUTOR RODOLFO PEREIRA, do PDT de Roraima, alerta que a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol como foi realizada pelo governo federal será palco de constantes conflitos.
LOC- Na visão de DOUTOR RODOLFO PEREIRA, o governo deveria se preocupar em reduzir a mortalidade infantil na região, que chega a 30 mortes para cada mil nascimentos registrados.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT, cobrou da Casa Civil de Rondônia a imediata posse dos novos conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado eleitos em dezembro passado.
LOC- EDUARDO VALVERDE pediu ainda a intervenção do Incra para evitar o despejo de 40 famílias de trabalhadores sem terra que ocupam uma propriedade em Espigão do Oeste.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL mineiro, denunciou a arbitrariedade da Justiça contra uma igreja batista em Goiânia, que foi obrigada a celebrar o casamento de uma jovem que estava grávida.
LOC- Para LINCOLN PORTELA, o eventual acontecimento de episódios semelhantes poderá quebrar a separação entre Igreja e Estado, garantida pela Constituição.
LOC – PAULO FEIJÓ, do PSDB, elogiou o trabalho desenvolvido por Benedito Marques dos Santos Filho, Presidente da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Rio de Janeiro.
LOC– O presidente da FEMERJ, de acordo com PAULO FEIJÓ, notabilizou-se na assistência a idosos e crianças, sendo, desde 1961, conselheiro benemérito da Casa do Pequeno Jornaleiro.
LOC– TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT gaúcho, afirmou que a situação na Colômbia é preocupante, uma vez que sessenta e seis por cento da população vive abaixo da linha de pobreza e um terço, é composta de indigentes.
LOC- ZIMMERMANN condena a presença militar dos Estados Unidos, que há cinco anos, sob o pretexto de combater o narcotráfico investem na Colômbia, mas não conseguiram qualquer vitória até agora.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT paranaense, registrou a morte de Augusto Roa Bastos, escritor paraguaio, aos 87 anos.
LOC- DOUTOR ROSINHA também anunciou que o senador gaúcho Sérgio Zambiasi é o novo presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Ex-presidente, DOUTOR ROSINHA passa a ocupar a secretaria executiva da comissão.
LOC– GONZAGA PATRIOTA, do PSB, saudou os quinze anos de existência da Rádio Aliança de Arcoverde, Pernambuco.
LOC – A cidade, segundo PATRIOTA, ganhou recentemente mais um jornal, o Correio Arcoverdense, com tiragem de 7.500 exemplares.
LOC– FERNANDO DE FABINHO, do PFL baiano, destacou as homenagens ao dia do legislador, ressaltando que tarefa de produzir leis deve sempre ser realizada em conjunto com a população.
LOC- Ao lembrar a comemoração do Dia do Parlamento, MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, registrou sua atuação na vida pública como vereador de Fortaleza, deputado estadual e senador.
LOC- BENEVIDES destacou que hoje, como deputado federal, tem trazido à discussão temas como a autonomia política das Capitais, a fiscalização e controle do Executivo e dos órgãos da administração indireta e o salário mínimo unificado.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....