Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Prefeitos terão que devolver dinheiro desviado da educação
LOC- Intervenção no Rio de Janeiro é debatida na Câmara
LOC- Morte de garimpeiros em Rondônia mobiliza deputados
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O coordenador da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas, EDUARDO VALVERDE, do PT, lamentou o conflito com índios Cinta Larga, da Reserva Roosevelt, numa mina de diamante em Rondônia, que resultou na morte de três garimpeiros.
LOC- EDUARDO VALVERDE assegurou que a Polícia Federal tem tomado iniciativas no sentido de garantir a segurança no local, mas a cobiça pelos diamantes aumenta a corrupção e provoca a violência entre índios e garimpeiros.
LOC- NILTON CAPIXABA, do PTB de Rondônia, cobrou do ministério da Justiça providências para apurar as mortes de garimpeiros na reserva dos índios Cinta Larga.
LOC- NILTON CAPIXABA pediu o afastamento do Coordenador da Força Tarefa Federal, Valter Bloss, que é acusado de facilitar que os índios continuem extraindo e revendendo os diamantes.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB, anunciou que a bancada da região norte vai encaminhar indicação ao Ministério do Meio Ambiente contra a extinção da Secretaria de Coordenação da Amazônia.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN considera incompreensível que uma região que ocupa quase 60 por cento do território nacional perca um órgão essencial para o trabalho de preservação ambiental.
LOC- LEO ALCÂNTARA, do PSDB, destacou que o Ceará teve um aumento de 78 por cento no número de turistas estrangeiros que visitaram o estado este ano.
LOC- Segundo LEO ALCÂNTARA, este número representa um ingresso de 838 milhões de reais ou 12,7 por cento do PIB estadual.
LOC- CONFÚCIO MOURA, do PMDB, agradeceu o apoio recebido da professora Maria Madalena Ferreira, da Universidade Federal de Rondônia, a artigo de sua autoria em que apontava opções para o desenvolvimento estadual.
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS do Mato Grosso do Sul, saudou o aniversário de fundação da cidade de Coxim, cobrando do governo estadual a conclusão das obras do hospital regional, que é uma reivindicação antiga da população.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Irrigação no semi-árido acelera desenvolvimento
LOC- OSVALDO COELHO, do PFL de Pernambuco, considera que a irrigação do semi-árido nordestino é a única forma de associar geração de emprego e renda, investimentos e reforma agrária.
LOC- O deputado citou o projeto no pólo Petrolina-Juazeiro como exemplo. Setenta por cento da região é ocupada pela agricultura familiar, e tem obtido ótimos índices de produtividade e aumentado as exportações.
LOC- OSVALDO COELHO acrescentou que, com baixos investimentos, o governo pode induzir o desenvolvimento do nordeste. Ele lembra que são necessárias ações imediatas, e não apenas debates.
LOC- AGNALDO MUNIZ, do PPS, protestou contra a exclusão de Rondônia da agenda de visita da Missão da Comunidade Européia para reconhecimento de área livre de aftosa.
LOC- AGNALDO MUNIZ explica que Rondônia vacinou o rebanho bovino e se mobilizou para cumprir os requisitos impostos pelo Mercado Comum Europeu.
LOC- A missão vai conhecer as condições da pecuária de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, de 26 de abril a seis de maio.
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB, apoiou a decisão da Copersucar de abrir o seu Centro de Tecnologia à participação de todos os produtores de cana-de-açúcar do país.
LOC- A entidade passou a chamar-se Centro de Tecnologia Canavieira, e os avanços e os programas em pesquisa agrícola vão beneficiar os plantadores e fornecedores de cana, elogia o parlamentar paulista, ressaltando que a medida permite que o Brasil mantenha a liderança mundial no setor.
LOC- NELSON MARQUEZELLI completa que a criação do CTC vai aumentar em 10 milhões de reais os investimentos em pesquisa, incrementando a produtividade e melhorando a qualidade do açúcar de grau alimentício.
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT, reivindicou aos Ministérios da Agricultura e de Desenvolvimento Agrário a liberação de recursos para perfuração de poços e a prorrogação dos créditos dos produtores prejudicados pela seca no Rio Grande do Sul.
LOC- De acordo com POMPEO DE MATTOS, as perdas provocadas pela estiagem gaúcha já causaram um prejuízo de 4 bilhões de reais e impediram a geração de 4 mil e 500 empregos no estado.
LOC- BOSCO COSTA, do PSDB de Sergipe, manifestou preocupação com as constantes invasões de propriedades promovidas pelo movimento dos trabalhadores sem terra.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado quer ampliar acesso ao microcrédito
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL de Pernambuco, entende que o governo deve priorizar os programas de incentivo ao microcrédito, para democratizar os financiamentos e promover o desenvolvimento.
LOC- O parlamentar registrou a inauguração de dois postos do Banco Popular do Brasil no bairro Jordão e na Casa Pio da Rua Imperatriz, em Recife. No entanto, ele alertou que o volume de crédito concedido ao setor produtivo ainda é muito baixo.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA citou dados do IBGE, demonstrando que, dos 14 milhões de microempreendimentos existentes no país, 13 milhões não têm acesso ao sistema bancário.
LOC- B. SÁ, do PPS do Piauí, pediu ao Banco Central que tenha maior controle sobre os spreeds bancários, que ultrapassam 46 por cento no Brasil. Nos Estados Unidos e na União Européia, não chegam a três por cento.
LOC- B.SÁ reconheceu que é necessário manter uma política de proteção ao sistema bancário, mas chamou de agiotagem o que muitos bancos estão praticando em nome do lucro. Como resultado, pequenos empresários estão fechando e demitindo pessoal.
LOC- CORIOLANO SALES, do PFL baiano, afirmou que o montante da dívida pública dificulta a redução do risco país e da vulnerabilidade externa.
LOC- Segundo CORIOLANO SALES, a dívida federal chegou a 965 bilhões de reais em janeiro, e a dívida pública total superou a marca de um trilhão de reais.
LOC- PAES LANDIM, do PTB piauiense, alertou que as negociações em torno da venda da Embratel devem assegurar a competitividade da Empresa e evitar a evasão de monopólio.
LOC- PAES LANDIM também enfatizou a importância de se preservar a tradição e a qualidade dos serviços, como também os 15 mil empregos diretos e indiretos.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- JEFFERSON CAMPOS, do PMDB paulista, considera insustentável a situação dos milhões de excluídos do mercado de trabalho, e condenou que o país arque com um grande custo social em nome da estabilidade econômica.
LOC JEFFERSON CAMPOS criticou o governo Lula, que em vez de ampliar as oportunidades de emprego e assegurar o crescimento, propiciou uma retração de 0,2 por cento do PIB e o aumento de desempregados.
LOC- FRANCISCO TURRA, do PP gaúcho, defende a redução de impostos e da burocracia, uma legislação trabalhista compatível com a realidade, e investimentos em educação para reduzir as desigualdades sociais.
LOC- FRANCISCO TURRA sugere que, ao invés de condenar os que enriquecem, o governo apoie a classe que representa uma força criadora de novos empreendimentos e postos de trabalho.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, ressaltou que o Mapa da Exclusão Social fornece elementos sobre a evolução da distribuição de renda no país. Ele afirma que o estudo deve servir ao governo para a formulação de políticas para combater as distorções.
LOC- O deputado parabenizou o governo pelo reinício das atividades do Correio Aéreo Nacional, que beneficia as regiões mais remotas do país e serve como instrumento de integração nacional.
LOC- MAURO BENEVIDES destacou ainda o centenário da professora Amália Xavier de Oliveira, conhecedora da obra do padre Cícero Romão Batista e especialista ha história da região do Cariri.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, manifestou preocupação com o número de casos de trabalho infantil no Pará.
LOC- GONZAGA PATRIOTA citou como exemplo a cidade de Paragominas, que tem 76 mil habitantes, e onde 55 crianças recebem pensão do INSS após sofrerem mutilações em jornadas nas carvoarias da região.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Intervenção no Rio de Janeiro é debatida na Câmara
LOC- O líder do PFL, JOSÉ CARLOS ALELUIA, não concorda com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que declarou ser responsabilidade da governadora Rosinha Garotinho pedir a decretação de estado de defesa no Rio de Janeiro.
LOC- Para o parlamentar, este é um dever do presidente da República, como previsto na Constituição.
LOC- JOSÉ CARLOS ALELUIA alertou que a violência fugiu ao controle do Estado porque o governo federal está demorando a adotar providências, e pediu a instalação de uma comissão geral na Câmara, para que os deputados possam debater a questão.
LOC- CHICO ALENCAR, do PT, considera que a solução para o problema da violência passa pela renovação da polícia no Rio de Janeiro, bem como ações efetivas dos governos estadual e federal.
LOC- CHICO ALENCAR reclama, entretanto, dos que querem aproveitar uma situação dramática vivida pela população para atingir objetivos políticos.
LOC- JOSÉ DIVINO, do PMDB, informou que o governo do Rio de Janeiro pretende criar condomínios populares como medida para conter a violência, conforme proposta de sua autoria, apresentada quando atuava como deputado estadual.
LOC- ONYX LORENZONI, do PFL do Rio Grande do Sul, denunciou que a violência, o crime e a droga constrangem, assustam e humilham o cidadão de bem no País.
LOC- Para ONYX LORENZONI, a violência do Rio de Janeiro está se reproduzindo em outras capitais, como São Paulo e Porto Alegre, e o Governo assiste impotente ao tráfico internacional de armas.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- JOÃO CAMPOS, do PSDB goiano, solicitou ao ministro da justiça que atenda as reivindicações dos secretários estaduais de Segurança Pública, diante do agravamento da violência no país.
LOC- JOÃO CAMPOS relatou que os secretários pedem a transferência de 20 por cento dos recursos do fundo nacional de telecomunicações para o setor de segurança, a criação de um cadastro nacional de identificação, e a liberação de 360 milhões de reais do Fundo Nacional de Segurança Pública.
LOC- ZULAIÊ COBRA, do PSDB paulista, propôs que a Câmara realize uma mobilização que permita aprovar os projetos sobre segurança pública e defesa nacional que estejam prontos para votação no plenário da Casa.
LOC- A proposta recebeu o apoio da deputada ALMERINDA DE CARVALHO, do PMDB, que conclamou as autoridades federais, estaduais e municipais para que unam esforços no combate à violência no Rio de Janeiro, afirmando que tentar transferir responsabilidades não soluciona a questão.
LOC- GILBERTO NASCIMENTO, do PMDB de São Paulo, defendeu projeto de sua autoria que proíbe a procriação e importação de cães ferozes, como os pit-bulls, para extinguir a raça no Brasil.
LOC- GILBERTO NASCIMENTO justificou sua proposta lembrando que são inúmeros os casos de ataques por esses animais, e que persistem a impunidade e irresponsabilidade dos seus donos. Semana passada mais duas pessoas morreram, atacadas por pit-bulls.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Prefeitos terão que devolver dinheiro desviado da educação
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT, informou que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral determinaram que doze prefeitos baianos devolvam um milhão e 300 mil reais aos cofres públicos, provenientes de recursos federais aplicados de forma incorreta.
LOC- WALTER PINHEIRO denunciou que vários prefeitos da Bahia desviaram recursos do FUNDEF, do SUS e do FNDE. Parte do dinheiro deveria ter sido utilizada no pagamento do décimo terceiro salário do ano passado, que ainda não foi efetuado.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT, salientou que, nos últimos dez dias, três ex-secretários do governador Jaime Lerner foram presos no Paraná por suspeita de desvio de recursos públicos.
LOC- DOUTOR ROSINHA acredita ainda que novas denúncias apontam que entre 1995 e 97, quase dois bilhões de reais foram desviados dos cofres públicos através de contas CC-5.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- BISMARCK MAIA, do PSDB do Ceará, afirmou que o caso Waldomiro Diniz mostrou ao povo brasileiro a verdade dentro do governo Lula, que, em sua opinião, é contrário aos interesses do Brasil e não dispõe de um programa de ação definido.
LOC- Segundo o deputado, o primeiro ano do governo comprovou que era falsa a propaganda de campanha do PT, que prometia criar dez milhões de empregos e acabar com a fome e a miséria.
LOC- BISMARCK MAIA frisou que as conquistas do PT até agora se resumem na estagnação da economia, na retração do PIB e na redução dos postos de trabalho; e salientou que o PSDB tem o compromisso de recolocar o Brasil na rota do desenvolvimento.
LOC- RICARDO BARROS, do PP, registrou entrevista do governador do Paraná, Roberto Requião, em que ele reclama que o presidente da república não fez as modificações prometidas na vida do brasileiro.
LOC- RICARDO BARROS destacou que o governador prevê que, se o governo não mudar sua atual trajetória, seu partido será derrotado nas próximas eleições.
LOC- ENIO BACCI, do PDT do Rio Grande do Sul, contestou matéria do Jornal do Brasil na qual o deputado Doutor Rosinha incluiu o seu nome no rol de 90 viagens de parlamentares ao exterior, que geraram gastos para a Câmara.
LOC- ENIO BACCI afirmou que fez apenas uma viagem, de carro, a Buenos Aires, sem custos para o Legislativo, e informou que vai acionar a Comissão de Ética e a Corregedoria da Câmara para investigar as denúncias do deputado paranaense.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Licitação de caças preocupa deputado
LOC- PAULO DELGADO, do PT mineiro, está preocupado com a confusão de informações veiculadas pela imprensa, sobre o contrato de renovação da frota de caças da Força Aérea Brasileira, o chamado projeto FX.
LOC- PAULO DELGADO esclareceu que não são verdadeiras as notícias que afirmam que a Embraer não recebe tecnologia no consórcio que formou com uma empresa francesa para participar da licitação. Ele assegura que a parceria é aberta.
LOC- JAMIL MURAD, do PCdoB paulista, espera que a comissão interministerial criada pelo presidente Lula consiga localizar os corpos dos guerrilheiros e moradores da região do Araguaia onde ocorreram os confrontos com as Forças Armadas na década de 70.
LOC- JAMIL MURAD reafirmou que não há interesse em reacender ódios, mas é preciso que os mártires da luta democrática durante o período da ditadura tenham um enterro digno.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, lamentou o falecimento do sociólogo e professor Octávio Ianni, ressaltando a sua humildade, compreensão da sociedade brasileira, e compromisso na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL mineiro, informou que a OMS escolheu como tema para o Dia Mundial da Saúde a redução das tragédias no trânsito. Segundo a organização, cerca de 1,2 milhão de pessoas morrem a cada ano devido a acidentes automobilísticos.
LOC- No Brasil, apesar do código nacional de trânsito ter adotado medidas para aumentar a segurança e a fiscalização, o número de mortes e lesões graves continua crescendo. LINCOLN PORTELA cobra ações enérgicas para conter a violência no trânsito.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Professores da educação básica fazem paralisação amanhã
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, manifestou apoio às reivindicações dos trabalhadores em educação básica que realizam amanhã uma paralisação nacional de advertência.
LOC- FÁTIMA BEZERRA defende o aumento dos recursos públicos destinados à educação, que hoje representam 4,5 por cento do PIB, e a criação do Fundeb que vai permitir a definição de um piso salarial para os educadores da rede básica.
LOC- JACKSON BARRETO, do PTB, prestou solidariedade aos professores de Sergipe que iniciaram uma greve segunda-feira, após meses de negociações sem resultados.
LOC- JACKSON BARRETO acrescentou que os professores temem ainda que o governo sergipano não cumpra os dispositivos do Plano de Carreira do Magistério e das Constituições Estadual e Federal.
LOC- ROBÉRIO NUNES, do PFL baiano, pediu que o Ministério da Educação dê um prazo às prefeituras para que apresentem o número dos alunos que serão atendidos pelo Programa Nacional de Transporte Escolar.
LOC- ROBÉRIO NUNES explica que o cálculo não levou em conta os alunos que eram transportados com os recursos do Fundef, o que pode gerar prejuízos para as prefeituras. A cidade de Macaúbas, que recebeu 276 mil reais em 2003, vai passar a receber 29 mil reais.
LOC- ALEX CANZIANI, do PTB do Paraná, anunciou o lançamento do “Dicionário Sesc – A Linguagem da Cultura”, do sociólogo Newton Cunha, apresentando expressões, idéias e movimentos artísticos e culturais. A obra foi elaborada após sete anos de pesquisa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Política de reajustes para servidores é elogiada
LOC- GILMAR MACHADO, do PT mineiro, elogiou o tratamento do governo em relação ao funcionalismo, buscando recuperar as perdas salariais da categoria através de uma política de reajustes diferenciados para cada classe de servidores.
LOC- GILMAR MACHADO ressaltou que o presidente Lula tem a tarefa de valorizar os servidores públicos ativos e aposentados, promovendo a recomposição salarial e assegurando aumento do salário mínimo acima da inflação, dobrando o seu valor em 4 anos.
LOC- MARIA HELENA, do PPS de Roraima, considerou injusta a decisão do ministério do Planejamento de não conceder reajuste no mês de maio aos servidores federais dos ex-Territórios, pelo fato de estarem em quadro de extinção.
LOC- MARIA HELENA apelou aos ministros do Planejamento, da Casa Civil, e da Coordenação Política para rever a situação, garantindo o tratamento igual aos demais servidores da União.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP do Rio de Janeiro, registrou sua preocupação com o relatório final da Comissão de Sistematização do Fórum Nacional do Trabalho, que deve auxiliar na formulação do novo modelo de organização sindical brasileiro.
LOC- SIMÃO SESSIM lembrou a manifestação de 25 de março, em Brasília, que reuniu vinte mil pessoas contestando as conclusões do Fórum, que representam ameaça para a unicidade sindical e outros direitos trabalhistas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Construção do oleoduto no Rio de Janeiro ainda gera polêmica
LOC- MAURO PASSOS, do PT catarinense, condenou os obstáculos do governo do Rio de Janeiro à implantação do oleoduto da Petrobrás no estado, lembrando que a obra prevê investimentos de cinco bilhões de reais e a geração de quatro mil empregos.
LOC- MAURO PASSOS afirmou que a execução do oleoduto não pode ser condicionado à instalação de uma nova refinaria. Ele afirma que o petróleo não é do Rio de Janeiro, mas do Brasil, e defende uma posição mais técnica do Ministério de Minas e Energia para evitar problemas como esse.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PMDB, reivindicou o cumprimento da determinação da Agência Nacional de Petróleo que prevê a distribuição de royalties da extração no litoral do Rio de Janeiro para os municípios da Baixada Fluminense.
LOC- ALMERINDA informou que os municípios que antes recebiam esses recursos ingressaram na justiça para impedir a nova distribuição.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- LUIZ SERGIO, do PT do Rio de Janeiro, destacou que os norte-americanos querem estabelecer acordos adicionais relativos a energia nuclear com o Brasil, em virtude da tecnologia da ultracentrifugação de urânio, exclusiva dos cientistas brasileiros.
LOC- LUIZ SÉRGIO informou que as usinas nacionais já são monitoradas pela Agência Internacional de Energia Atômica, e que o Brasil é signatário de todos os acordos de uso pacífico da energia nuclear, que representa alternativa viável ao declínio dos combustíveis fósseis.
LOC- O deputado pediu ainda que o governo conclua as obras e reative a usina de Angra Três.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- As medidas provisórias que trancam a pauta não puderam ser apreciadas hoje porque os partidos de oposição continuam obstruindo o processo de votação, em protesto pelo atraso no anúncio do valor do novo salário mínimo.
LOC- No decorrer da sessão, o presidente da Câmara, JOÃO PAULO CUNHA, anunciou que vai haver votação nas sessões da próxima segunda e terça-feira, por causa do feriado de 21 de abril.
LOC- JOÃO PAULO informou também que o Presidente da República vai participar, agora à noite, no Congresso, do lançamento da exposição “O Tesouro dos Mapas”, do artista Paulo Pederneiras.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Na noite de ontem, o Plenário aprovou as emendas do Senado à medida provisória que instituiu gratificações para os servidores das instituições federais de ensino.
LOC- Também foi alterado o projeto de lei de conversão do Senado à medida provisória que altera a legislação sobre porte de armas.
LOC- Os deputados restabeleceram o texto que autoriza as guardas municipais das cidades com mais de 50 mil habitantes a portarem armas, em serviço. As propostas dependem agora de sanção presidencial.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....