Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputado responsabiliza grandes devedores da Previdência pelo déficit
LOC- Relator da reforma tributária defende fim da guerra fiscal
LOC- Aprovada medida provisória sobre transgênicos
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os deputados aprovaram hoje a MP que suspende a aplicação da Lei de Biossegurança sobre a soja geneticamente manipulada produzida neste ano.
LOC- A matéria começou a ser discutida e votada na sessão extraordinária realizada pela manhã.
LOC- À tarde, o relator da matéria, JOSIAS GOMES, do PT da Bahia, após reformular o parecer entregue pela manhã, apresentou projeto de lei de conversão, acolhendo sugestões dos partidos de oposição.
LOC- O texto resultante do acordo suspende a aplicação da Lei de Biossegurança sobre a soja produzida, este ano, com uso de técnicas de manipulação genética.
LOC- A safra de soja transgênica poderá ser comercializada até 31 de janeiro do ano que vem, prazo que pode ser prorrogado por 60 dias. Depois disso, o estoque restante deverá ser incinerado.
LOC- Quem descumprir os prazos estabelecidos na medida ficará sujeito a multa superior a 16 mil reais; e os bancos oficiais foram proibidos de financiar o plantio de soja modificada.
LOC- Ficou estabelecido ainda que os produtos fabricados com mais de um por cento de soja transgênica devem conter informações sobre essa característica nos rótulos.
LOC- Os produtores e fornecedores de soja livre de transgenia vão receber um certificado de responsabilidade do ministério da Agricultura.
LOC- A medida vai à votação no Senado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado responsabiliza grandes devedores da Previdência pelo déficit
LOC- IVAN VALENTE, do PT de São Paulo, afirmou que se as grandes empresas brasileiras pagassem suas dívidas com a Previdência Social, que atinge 180 bilhões de reais, o setor não teria déficit.
LOC- Segundo IVAN VALENTE, o Governo, que pretende economizar de dez a doze bilhões de reais, até 2011, teria condições de arrecadar mais de seis bilhões de reais este ano se as quinze maiores devedoras pagassem seus débitos.
LOC- Companhia Vale do Rio Doce, VARIG, VASP e Banco Itaú estão entre os maiores devedores da Previdência.
LOC- JOÃO MAGNO, do PT mineiro, enfatiza que a reforma previdenciária deve levar em conta as grandes dívidas do setor privado e incluir quarenta milhões de brasileiros do mercado de trabalho informal e que estão fora do sistema previdenciário.
LOC- DOUTOR HÉLIO, do PDT de São Paulo, apóia sugestão do professor Fernando Alves Resende, propondo que o Poder Executivo crie um órgão central para o controle dos gastos e receitas da Previdência.
LOC- DOUTOR HÉLIO ainda parabenizou o Ministro da Saúde pela adoção de medidas como a melhoria da assistência hospitalar das Santas Casas de Misericórdia; implantação de rede de saúde mental; acesso a medicamentos e produção de vacinas.
LOC- DOUTOR EVILÁSIO, do PSB paulista, lamentou que a sociedade gaste 39 bilhões de reais para assegurar a aposentadoria de três milhões e 200 mil servidores, enquanto financia dezessete bilhões de reais para pagar 19 milhões de segurados do INSS.
LOC- Para DOUTOR EVILÁSIO, essa distorção deve ser corrigida. Ele salienta que existe uma distribuição de renda às avessas, com os mais pobres ajudando a sustentar os benefícios dos mais ricos.
LOC- ANTONIO NOGUEIRA, do PT do Amapá, ressalta que é preciso construir um regime previdenciário básico, universal, para garantir a proteção social para a atual e as futuras gerações.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer explicação do governo sobre taxação dos inativos
LOC- OSÓRIO ADRIANO, do PFL do Distrito Federal, sugeriu que o ministro José Dirceu compareça à Câmara, para explicar porque mudou de opinião sobre a taxação dos proventos dos inativos.
LOC- Segundo OSÓRIO ADRIANO, em 1999, o ministro e o atual presidente do PT afirmavam que a cobrança era inconstitucional, mas hoje, acusam a oposição de ser incoerente, sem apresentar argumentos para justificar a mudança.
LOC- INALDO LEITÃO, do PSDB da Paraíba, também questiona a nova posição do governo em relação à cobrança de contribuição para os servidores públicos aposentados.
LOC- INALDO LEITÃO afirma que pontos como a redução das pensões, alteração do limite de idade e fim da paridade nos reajustes têm que ser discutidos com cuidado.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB fluminense, discorda do Presidente Lula quando afirma que os críticos da Reforma Previdenciária não apresentam alternativas para a taxação dos inativos.
LOC- PAULO FEIJÓ defende a posição do pesquisador do IPEA, Kaizô Beltrão, de que seria melhor o servidor receber o equivalente ao salário líquido que tinha na ativa, do que voltar a contribuir para a Previdência.
LOC- JAIR BOLSONARO, do PTB fluminense, sustenta que a Reforma da Previdência massacra o funcionalismo, que, junto com os militares, votou em massa no governo do PT.
LOC- JAIR BOLSONARO considera um crime contra os pensionistas definir um limite de até setenta por cento do valor das pensões, e ainda obrigá-los a pagar imposto de renda.
LOC- ANTÔNIO CAMBRAIA, do PSDB cearense, entende que a reforma da Previdência é apenas uma medida arrecadatória, que pune os inativos, sem aperfeiçoar o sistema.
LOC- ANTÔNIO CAMBRAIA defende que o Congresso promova uma ampla discussão sobre as reformas estruturais, junto à sociedade, para evitar prejuízos ao trabalhador e à classe média.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ZELINDA NOVAES, do PFL baiano, destacou dados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social, indicando que, entre 1995 e 2002, houve redução do quadro de servidores do setor, enquanto o número de benefícios aumentou.
LOC- As constantes alterações ocorridas no INSS desde 1999 só têm causado a extinção de unidades de atendimento e o desmonte dos serviços, explica ZELINDA NOVAES.
LOC- CORIOLANO SALES, do PFL baiano, é contrário ao projeto de reforma previdenciária do governo. Ele acredita que a aprovação da matéria vai representar mais prejuízos do que benefícios para os trabalhadores.
LOC- PROMOTOR AFONSO GIL, do PCdoB do Piauí, alertou para o artigo que desvincula o reajuste dos aposentados e pensionistas do aumento dos trabalhadores da ativa, o que vinha ocorrendo desde 1988.
LOC- Para AFONSO GIL, é preciso determinar um índice anual de reajuste dos aposentados, para que eles possam ficar protegidos, no caso de a inflação disparar.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, considera a proposta de reforma previdenciária falha. Ele explica que a medida vai aumentar o rombo no INSS a longo prazo.
LOC- PANNUNZIO quer a correção do dispositivo que eleva o teto pago no sistema geral para 2 mil e 400 reais, porque o aumento atinge apenas a parte da contribuição paga pelo empregado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Relator da reforma tributária defende fim da guerra fiscal
LOC- O relator da Reforma Tributária na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, OSMAR SERRAGLIO, do PMDB paranaense, afirma que é preciso acabar com a guerra fiscal, que prejudica os estados e diminuir a carga tributária que onera o setor produtivo.
TEC- SONORA (28”) – Osmar Serraglio: “Nos dá a responsabilidade de preservarmos esse aspecto federativo que é muito importante nesse caso porque na verdade nos estamos tirando o imposto mais importante que os estados têm que é o ICMS, a disciplina integral dele passa para a União. Essa é a nossa atribuição de verificar até onde isso pode ou não prejudicar, beneficiar enfim é o mesmo leque que estabilize a federação.”
LOC- OSMAR SERRAGLIO informou que vai apresentar emendas à proposta de reforma tributária do governo para resolver problemas de inconstitucionalidade.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados não querem prejuízo para os estados
LOC- O deputado MACHADO, do PFL, concorda com o ponto de vista do governador de Sergipe, João Alves Filho, sobre a reforma tributária, afirmando que a proposta deve conter políticas favoráveis ao nordeste e que diminuam a desigualdade regional.
LOC- MACHADO avalia como injusta a tributação do petróleo e derivados nos estados consumidores. Ele alerta, ainda, para o fato de que a unificação do ICMS impede que os estados pobres criem benefícios mais atraentes para empresas.
LOC- LUIZ CARREIRA, do PFL da Bahia, afirmou que as reformas encaminhadas pelo presidente Lula da Silva não são tão amplas quanto deveriam, baseando-se principalmente no aumento da arrecadação da União, o que pode prejudicar os estados.
LOC- Para LUIZ CARREIRA, o governo não está sabendo aproveitar os bons estudos já existentes, como o relatório do deputado Mussa Demes sobre a reforma tributária, que propõe avanços importantes e já foi debatido na Câmara e com vários setores da sociedade.
LOC- RODRIGO MAIA, do PFL do Rio de Janeiro, afirmou que o partido é contrário a qualquer tipo de aumento da carga tributária incluído em propostas do governo.
LOC- RODRIGO MAIA destacou que o aumento de taxas nas reformas da previdência e tributária, encaminhadas ao Congresso no último dia 30 de abril, vão levar a carga tributária brasileira a mais de 40 por cento do PIB, inviabilizando o desenvolvimento econômico.
LOC- FRANCISCO TURRA, do PPB gaúcho, concordando com artigo do jornalista Alexandre Garcia, afirmou que é contrário ao aumento tributário porque longe de gerar riquezas, aumenta o desemprego e a pobreza.
LOC- Já o deputado EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, considera a reforma tributária mais importante do que a da Previdência e, mesmo assim, vem sendo ignorada no Congresso.
LOC- A alteração do sistema tributário vai fazer o país crescer e será o fator determinante de uma melhor distribuição de renda, afirma EDUARDO VALVERDE.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ANN PONTES, do PMDB do Pará, critica a reforma tributária por não atender as necessidades dos municípios, que continuarão pagando despesas de serviços essenciais que são responsabilidade dos estados e da União.
LOC- ANN PONTES também reclamou que os prefeitos são relegados nas decisões nacionais, e afirma que a Região Amazônica, sem um representante no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, tem sido discriminada.
LOC- PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA, de São Paulo, criticou a imprensa por publicar que o Prona estaria apoiando as reformas do governo. O deputado afirmou que o partido não vai votar a favor de medidas que prejudiquem o funcionalismo.
LOC- CHICO ALENCAR, do PT fluminense, afirma que as reformas são necessárias para acabar com a estagnação econômica e com o sistema injusto e excludente, sem penalizar os servidores públicos pelo déficit da previdência.
LOC- CHICO ALENCAR considera equivocada a decisão do PT de punir os filiados contrários à reforma previdenciária. Ele entende que o partido deve saber acolher as divergências e exigir disciplina no momento do voto, sem cair no autoritarismo.
LOC- SANDES JUNIOR, do PPB de Goiás, aponta equívocos na proposta, como a substituição da contribuição patronal por um imposto sobre o faturamento, e a transformação da CPMF em tributo permanente.
LOC- Segundo SANDES JUNIOR, o Congresso tem a oportunidade de fazer correções, sob pena de tornar a reforma tributária mais um engodo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A seguir: deputado defende a criação de presídios federais
TEC- CHAMADA/RÁDIO NA INTERNET- FX 32....(20”)
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Deputado defende criação de presídios federais
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB, espera que o Governo construa presídios federais, porque somente São Paulo tem prisão de segurança máxima.
LOC- Segundo ARNALDO FARIA DE SÁ, se o Brasil tivesse territórios, o Governo decidiria em qual seria instalado o presídio e acabaria com a dificuldade de alojar o traficante Fernandinho Beira-Mar.
LOC- PAULO DELGADO, do PT de Minas Gerais, considerou inaceitável o tratamento dado a Fernandinho Beira-Mar, cuja transferência de Alagoas para São Paulo custou 400 mil reais.
LOC- PAULO DELGADO lembra que o narcotraficante, perigoso e de má índole, envolve o Brasil em conflitos de fronteira, traficando armas e drogas, além de corromper o sistema prisional.
LOC- CARLOS SOUZA, do PL, denunciou o aumento dos casos de pistolagem no Amazonas, principalmente por motivos políticos, e pediu providências às Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos para tentar mudar o quadro atual.
LOC- ZÉ GERALDO, do PT, denunciou a morte de um trabalhador rural na comunidade de Pacoval, em Santarém, Pará.
LOC- Segundo ZÉ GERALDO, o crime foi praticado por policiais militares e civis, o que exige investigação por parte da Assembléia Legislativa do Pará.
LOC- CARLOS NADER, do PFL fluminense, anunciou que no ano de 2000 mais de dezessete mil jovens foram assassinados no Brasil, principalmente nas camadas mais pobres.
LOC- CARLOS NADER afirma que a situação pode ser revertida, se forem combatidas as causas do aumento da criminalidade, oferecendo-se acesso à saúde, lazer, cultura e trabalho aos jovens.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado cobra solução para transporte alternativo em Goiás
LOC- LUIZ BITTENCOURT, do PMDB, pediu ao Governador de Goiás, Marconi Perillo, e ao Prefeito de Goiânia, Pedro Wilson, que reabram negociação com os motoristas de vans. Três deles estão em greve de fome na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
LOC- Reconhecendo o importante papel que o transporte alternativo passou a ter no dia-a-dia da população e na vida econômica do estado, LUIZ BITTENCOURT espera que as autoridades tenham sensibilidade para buscar uma solução para o problema.
LOC- ANTONIO CARLOS MAGALHÃS NETO, do PFL, espera que o governo federal repasse à Bahia os recursos previstos no Orçamento para as áreas de saúde e educação.
LOC- ACM NETO também cobra verbas para a conclusão do metrô de Salvador e para recuperação das rodovias do Estado, que segundo o deputado, está com cinqüenta por cento da malha rodoviária completamente destruídos.
LOC- PAUDERNEY AVELINO, do PFL do Amazonas, protestou contra a divulgação de auditorias realizadas em prefeituras escolhidas aleatoriamente pela Controladoria Geral da União, sem critérios específicos, que atingem prefeitos corretos.
LOC- Segundo PAUDERNEY AVELINO, esse é o caso do prefeito de Rio Preto da Erva, no Amazonas, Adail Paes, que aplicou os recursos observando a legislação, e que vai apresentar as provas ao ministro Waldir Pires.
LOC- JOSÉ DIVINO, do PMDB, denunciou que até agora o governo federal não repassou a ajuda de custo prometida aos quase seis mil pescadores do norte do Rio de Janeiro, que estão com dificuldades de sobrevivência devido ao acidente ecológico que atingiu o rio Paraíba do Sul.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, registrou reunião em Fortaleza, no sábado, onde foi definido o programa de recuperação e modernização da capital do estado.
LOC- Segundo MAURO BENEVIDES, a responsabilidade pelo trabalho será do Secretário de Infra-estrutura, Marcelo Cerqueira, sob a supervisão direta do prefeito Juraci Magalhães.
LOC- FEU ROSA, do PSDB do Espírito Santo, registrou sua visita a Colatina, para participar de seminário sobre controle de qualidade e de desperdícios, realizado pela prefeitura do município.
LOC- FEU ROSA afirmou que tão logo o programa de controle seja implementado, a prefeitura de Colatina terá grande redução de gastos administrativos.
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT do Rio de Janeiro, discordou do deputado Paulo Rattes quanto à defesa do prefeito de Angra dos Reis, afirmando que ele se ausenta do município por longos períodos e é rejeitado por grande parte da população.
LOC- LUIZ SÉRGIO acusa o prefeito de ter desmontado as ações de saúde e educação implantadas pelo governo do PT e de não ter aplicado os dez milhões de reais que o governo federal destinou à construção de casas para os desabrigados pelas chuvas.
LOC- SERAFIM VENZON, de Santa Catarina, destacou o problema criado pela portaria do Ministério do Meio Ambiente, que determina a criação uma zona de transição em torno de parques nacionais muito extensos, atingindo pequenos produtores, que ficam sem meios de subsistência.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CARLOS ABICALIL, do PT, registrou os 21 anos de Juína, no Mato Grosso, ressaltando que a cidade, apesar da boa produção agropecuária e de diamantes, precisa de investimentos em infra-estrutura.
LOC- WELINTON FAGUNDES, do PL mato-grossense, também registrou o vigésimo primeiro aniversário da cidade de Juína.
LOC- WELINTON FAGUNDES ainda congratulou-se com a CGT pela realização do Sétimo Congresso da entidade, que reuniu 900 dirigentes sindicais de todo o país, em Praia Grande, São Paulo.
LOC- MURILO ZAUITH, do PFL do Mato Grosso do Sul, parabenizou a população de Anastácio, Iguatemi e Rio Negro, que comemoram o aniversário de emancipação política nos dias oito e nove de maio.
LOC- NILTON BAIANO, do PPB do Espírito Santo, registrou a comemoração, no dia primeiro de maio, dos 42 anos do programa Jairo Maia, da Rede Gazeta de Comunicação, afirmando que seu sucesso deve-se à prestação de serviço e à valorização do ouvinte.
LOC- BISMARCK MAIA, do PSDB do Ceará, elogiou os prefeitos Evaldo Soares de Souza, de Viçosa do Ceará, Luiz Menezes de Lima, de Tianguá, e Sérgio Herrero Gimenez, de Gijoca de Jericoacoara, que receberam o prêmio CFC de Gestão Fiscal Responsável de 2003.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB, confia que seja aprovada a regulamentação de novos municípios brasileiros, esperada pela Assembléia Legislativa do Maranhão.
LOC- PEDRO FERNANDES também registrou os 68 anos de emancipação do município maranhense de Passagem Franca, homenageando o prefeito Reinaldo Souza.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados condenam reajuste do preço dos alimentos
LOC- DOUTOR HELENO, do PSDB do Rio de Janeiro, denunciou o aumento de 23,8 por cento no preço do arroz, em uma semana.
LOC- Segundo DOUTOR HELENO, a situação exige uma intervenção do Governo Lula contra os especuladores.
LOC- Tomando como exemplo o caso do arroz, NELSON BORNIER, do PSB fluminense, adverte que a alta desenfreada do custo de vida prejudica a capacidade do povo de se alimentar.
LOC- NELSON BORNIER questiona como o Governo pode combater a inflação com aumentos dessa natureza, observando que a variação de preços chega a cinqüenta por cento em alguns supermercados do Rio de Janeiro.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL pernambucano, pediu providências do governo em relação aos planos de saúde que cobram preços abusivos dos idosos, com reajuste de até 164 por cento nas mensalidades.
LOC- O Instituto de Defesa do Consumidor sugere que a Agência Nacional de Saúde Suplementar reveja as planilhas de custos das seguradoras, pois os hospitais e médicos credenciados não tiveram aumento significativo na remuneração dos serviços, observou INOCÊNCIO OLIVEIRA.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Deputado critica aumento dos cursos de Medicina
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL mineiro, alertou para a proliferação de cursos de medicina e para a queda da qualidade da formação dos médicos. Segundo ele, nos últimos oito anos, surgiram 117 novas escolas, a metade particulares.
LOC- Com base em estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, PORTELA denuncia que algumas faculdades visam apenas o lucro e adverte que existem médicos incapazes de resolver problemas básicos de saúde.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PPB do Rio de Janeiro, parabenizou o ministro da Educação, Cristovam Buarque, que propôs a inclusão, a qualidade e a alfabetização como metas fundamentais de sua gestão, corrigindo grandes distorções.
LOC- JOSIAS GOMES, do PT baiano, denunciou ao Ministério da Educação o uso ilegal do programa Bolsa Escola pelos prefeitos, que pressionam a população a comparecer em solenidades públicas sob ameaça de perda do benefício.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- HELENO SILVA, do PL, registrou a inclusão do Município de Porto da Folha, a seu pedido, no programa Fome Zero. O município está localizado numa das regiões mais pobres do semi-árido de Sergipe.
LOC- ISAÍAS SILVESTRE, do PSB mineiro, chamou atenção para a situação de fome e miséria enfrentada pela população do Vale do Jequitinhonha, em função dos longos períodos de seca.
LOC- ISAÍAS SILVESTRE pede apoio do governo e elogia iniciativa das prefeituras de Araçuaí e Itinga, que buscam parcerias com a iniciativa privada para implantar projetos de armazenamento de água, criação de hortas coletivas e de arrecadação de alimentos.
LOC- O PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA, do Prona de São Paulo, pediu mais atenção do governo para o SUS, para que os trinta milhões de hipertensos e os oito milhões de diabéticos brasileiros sejam atendidos de forma satisfatória.
LOC- IRAPUAN TEIXEIRA também destacou a situação dos doentes renais, que a cada dia têm mais dificuldade de acesso a medicamento e tratamento, pois as clínicas conveniadas ao SUS estão se descredenciando.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS....
LOC- Os deputados aprovaram projeto de lei – inédito – que permite o pagamento, pela União, de indenização no valor de 52 mil reais a José Pereira Ferreira.
LOC- Em 1989, aos 17 anos de idade, José Pereira foi submetido a condição equivalente à de escravo e sofreu lesões corporais, na fazenda Espírito Santo, no Pará.
LOC- A proposta atende à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e prevê que o Governo busque o ressarcimento junto aos responsáveis pela agressão.
LOC- O projeto segue ao Senado.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....