Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Auditoria mostra dificuldades enfrentadas por famílias assentadas
LOC- Nova previdência deve incluir trabalhadores informais, diz deputada
LOC- Iniciada votação da medida sobre a minirreforma tributária
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Após três meses de negociações, os deputados iniciaram hoje à tarde a votação da medida provisória que engloba as reivindicações decorrentes dos vetos presidenciais à minirreforma tributária aprovada no ano passado.
LOC- A MP 107 estabelece mudanças no Programa de Recuperação Fiscal das Micro e Pequenas Empresas, Refis; e novos critérios para a definição da base de cálculo do PIS/Pasep das pequenas e microempresas. Também autoriza os optantes do Simples a participarem do capital de cooperativa de crédito.
LOC- O PFL, o PSDB e o PPB criticam a proposta, alegando que a matéria, além de antecipar a reforma fiscal, gera aumento da carga tributária.
LOC- O Governo entende, por sua vez, que o assunto foi amplamente debatido e já cedeu em diversos pontos.
LOC- O resultado da votação e o andamento da ordem do dia de hoje você acompanha ao final desta edição.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado ressalta importância da Procuradoria-Geral da Fazenda
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO, do PT pernambucano, registrou audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação sobre o papel da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
LOC- Nos últimos anos, o governo não deu atenção ao órgão, que deveria ser o principal responsável pela organização das finanças públicas, o que permitiu a sonegação de impostos e a fragilidade fiscal, acusa o parlamentar.
LOC- Dos 170 bilhões de reais devidos aos cofres públicos, 30 por cento não têm como ser cobrados, alertou PAULO RUBEM SANTIAGO, que sugere a ampliação dos recursos da procuradoria e a instalação de mais varas federais de fazenda em todo o país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, pediu ao governo que fiscalize com atenção as empresas de energia elétrica, que estão se endividando por má administração.
LOC- Com base em estudo publicado na Folha de São Paulo, CHICO RODRIGUES alerta que a dívida no setor saltou de 57 bilhões para 96 bilhões de reais, em quatro anos, aumentando o desemprego e piorando a situação sócio-econômica do país.
LOC- É preciso aprovar o projeto que institui o Fundo Setorial de Pesquisa para o Agronegócio. A sugestão é do deputado NELSON MARQUEZELLI, do PTB. Ele explica que a medida assegura os investimentos públicos para a Embrapa.
LOC- Os resultados alcançados pelo setor agrícola são cada vez melhores, graças a pesquisa desenvolvida pela Embrapa, esclarece MARQUEZELLI, lamentando que a empresa tenha recebido apenas três por cento dos recursos previstos no Orçamento.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado pede recadastramento dos programas sociais
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, sugeriu ao governo que refaça o cadastro nacional de pessoas atendidas pelos programas sociais, como Bolsa-Escola e Vale-Gás, por causa das distorções existentes em várias cidades.
LOC- LUIZ COUTO denunciou ainda que, em algumas localidades, as equipes do Saúde da Família não estão fazendo o devido trabalho de prevenção e informação.
LOC- SERAFIM VENZON, de Santa Catarina, defendeu a criação de um Fundo de Apoio à Construção da Casa Própria, administrado por um conselho formado por representantes do Governo, dos empresários e dos trabalhadores.
LOC- Segundo SERAFIM VENZON, o déficit habitacional é de seis milhões e seiscentas mil moradias. Ele ressalta que é preciso garantir o financiamento de imóveis novos e usados para as classes média e baixa.
LOC- NELSON BORNIER, do PSB fluminense, protestou contra o aumento abusivo das operadoras dos planos de saúde em 9,39 por cento.
LOC- Para NELSON BORNIER, o aumento significa elevação do custo de vida, com reflexos desfavoráveis para toda a Nação. A medida representará ainda um passo no processo inflacionário.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado propõe aproximação entre clientes e cartões de crédito
LOC- O deputado RONALDO VASCONCELOS, do PTB mineiro, quer que as operadoras de cartão de crédito tenham escritórios de representação em todas as capitais e nas cidades com mais de 300 mil habitantes.
LOC- Autor de projeto nesse sentido, RONALDO VASCONCELOS afirmou que o objetivo é possibilitar a negociação entre o cliente e a operadora sem usar o atendimento pelo telefone.
TEC- SONORA (20”) – Ronaldo Vasconcelos: “Nós não podemos conceber que o consumidor brasileiro seja obrigado a ligar para o 0300, pagar por essa ligação e ser atendido do outro lado por uma voz eletrônica que pede a ele, remete ele para ligar para outro número e depois nunca que tem um contato e sua pendência, sua possibilidade de solução pelo cartão de crédito nunca e resolvida.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado pede esclarecimento sobre acidentes em Cabo Frio
LOC- BERNARDO ARISTON, do PSB do Rio de Janeiro, solidarizou-se com as famílias das vítimas do naufrágio da embarcação Tona Galea, em Cabo Frio e pediu informações à Marinha sobre o caso, especialmente sobre o papel da Capitania dos Portos.
LOC- BERNARDO ARISTON espera que sejam implantadas políticas e ações preventivas contra acidentes desse tipo, e propôs que uma comissão da Câmara acompanhe as investigações.
LOC- PAULO AFONSO, do PMDB, informou que a indústria catarinense faturou em fevereiro 10,7 por cento a mais do que em janeiro. O deputado ressalta que também houve aumento nas horas trabalhadas e de ofertas de emprego.
LOC- PAULO AFONSO ressaltou que apesar dos efeitos de uma guerra sobre a economia, o crescimento da indústria é possível. Ele citou o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense, PRODEC, como exemplo de mecanismo de incentivo à produção.
LOC- JOSÉ ROCHA, do PFL, parabenizou o diretor do Detran da Bahia, coronel Cassivandro da Costa Santos, pelo alto nível dos serviços prestados pelo órgão, apontado entre os três melhores do país.
LOC- Segundo JOSÉ ROCHA, o Detran baiano reduziu em 31 por cento o índice de mortes no trânsito com o projeto Educar para Transformar.
LOC- ANTONIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB paulista, denunciou a contaminação por produtos tóxicos na área central de Campinas, apontando a Rhodia como responsável pelo problema.
LOC- Segundo MENDES THAME, a CETESB fez um levantamento da área, e ficou provada a ocorrência de vazamento que pode ter atingido os poços artesianos da região.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- TAKAYAMA, do PSB paranaense, pediu apoio a projeto de sua iniciativa e de Paulo Kobayashi, estabelecendo o Dia Nacional da Imigração Japonesa em 18 de junho.
LOC- TAKAYAMA elogiou a contribuição dos imigrantes japoneses para o Brasil, lembrando que há 95 anos desembarcavam, no porto de Santos, 781 pessoas que fugiam da crise econômica no Japão em busca de prosperidade.
LOC- JOÃO GRANDÃO, do PT sul-mato-grossense, parabenizou a direção, jornalistas e funcionários do jornal O Progresso, do município de Dourados, pelos 52 anos da fundação.
LOC- GERALDO REZENDE, do PPS sul-mato-grossense, também congratulou-se com o jornal O Progresso, enaltecendo a competência da diretora Adiles do Amaral Torres, viúva do poeta, jornalista, ex-deputado federal, e fundador do jornal, Weimar Gonçalves.
LOC- ODAIR, do PT mineiro, registrou os 170 anos de fundação da Sociedade São Vicente de Paula, no dia 23 de abril. Ele também comemorou o lançamento da Frente Parlamentar da Juventude, que pretende reforçar a política entre os jovens.
LOC- MANOEL SALVIANO, do PSDB do Ceará, registrou o falecimento, no dia 20, do padre e ex-deputado federal Antônio Batista Vieira, conhecido mundialmente pela campanha em defesa dos jumentos, tema de um dos 27 livros que escreveu, e que teve maior repercussão.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada destaca importância de obra hidroviária
LOC- ANN PONTES, do PMDB paraense, ressaltou a importância da conclusão das eclusas de Tucuruí para a futura hidrovia Araguaia-Tocantins e destacou reunião com o ministro dos Transportes, para garantir a liberação dos recursos previstos para este ano.
LOC- Mas ANN PONTES alerta que o projeto de transporte Corredor Norte prevê apenas a integração das ferrovias Norte-Sul e Carajás-Madeira, não falando em ligação através da hidrovia e deixando o Pará praticamente isolado.
LOC- A integração e o desenvolvimento nacionais têm que estar acima do interesse de mineradoras e grupos políticos, afirmou ANN PONTES, lembrando que o transporte fluvial é quatro vezes mais barato que o ferroviário.
LOC- REINALDO BETÃO, do PL fluminense, apresentou projeto que isenta do pagamento do pedágio, os usuários que moram nas áreas vizinhas a rodovias federais.
LOC- De acordo com REINALDO BETÃO, ao estimular a privatização das rodovias, o Governo Federal criou transtornos permanentes aos usuários.
LOC- WELINTON FAGUNDES, do PL do Mato Grosso, registrou a escolha da nova diretoria do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte.
LOC- WELINTON FAGUNDES aproveitou a oportunidade para alertar sobre a falta de recursos do ministério dos Transportes para recuperar a malha viária nacional. Ele defendeu que a verba arrecadada com a cobrança da CIDE seja aplicada no setor.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Auditoria mostra dificuldades enfrentadas por famílias assentadas
LOC- ADÃO PRETTO, do PT gaúcho, registrou o resultado de auditoria realizada pelo INCRA, mostrando que o programa de assentamentos de 524 mil famílias, nos últimos oito anos, não atendeu às expectativas dos sem-terra.
LOC- ADÃO PRETTO disse que, segundo o relatório, o melhor desempenho foi na concessão de crédito de apoio. Ele conclui que a ação do governo levou milhares de assentados à pobreza.
LOC- JOÃO GRANDÃO, do PT sul-mato-grossense, também citou a auditoria, observando que existe imprecisão nos dados sobre a reforma agrária divulgados pelo governo anterior.
LOC- JOÃO GRANDÃO ressalta que apenas 43 por cento das famílias receberam crédito para habitação. Das 524 mil famílias assentadas, 92 por cento não tiveram acesso ao abastecimento de água.
LOC- SELMA SCHONS, do PT, registrou que o ministro do Desenvolvimento Agrário manifestou apoio a projeto de sua autoria que amplia de dois para quatro módulos rurais o limite da pequena propriedade.
LOC- O projeto estabelece diferenças entre o agricultor e o empresário, corrigindo distorções como a obrigatoriedade de contribuição sindical para a Contag e a CNA, explica a deputada paranaense.
LOC- SELMA SCHONS conta que pequenos agricultores deixaram de pagar a taxa à Confederação Nacional da Agricultura e ficaram sem crédito, porque foram incluídos no cadastro de inadimplentes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado critica corte no orçamento da Justiça do Trabalho
LOC- SIMÃO SESSIM, do PPB, alertou para o corte de 62,5 por cento nas verbas deste ano para a Justiça do Trabalho, anunciado pelo governo e confirmado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Juiz Nelson Tomaz Braga.
LOC- SIMÃO SESSIM afirmou que, mesmo com verba de 64 milhões e trezentos mil reais, os tribunais do trabalho já não conseguem trabalhar com rapidez. Em média, as ações trabalhistas levam dois anos para ser julgadas.
LOC- CORIOLANO SALES, do PFL baiano, chamou a atenção do governo para a decisão das Centrais Sindicais que buscam reaver cinco bilhões e seiscentos milhões de reais em recursos do FGTS, embolsados pela Caixa Econômica Federal entre 1991 a 2001.
LOC- Segundo CORIOLANO SALES, as centrais alegam que a Caixa não é capacitada para administrar os recursos do Fundo de Garantia, e que os sindicalistas defendem a idéia de abertura de licitação para escolher outro administrador.
LOC- JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, do PSDB de Pernambuco, elogiou a realização do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho; e afirmou que é consenso comum que a CLT precisa ser alterada, modernizando as relações de trabalho.
LOC- Reconhecendo que o movimento sindical pode exercer importante papel nas mudanças da legislação trabalhista, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO lembrou que a Constituição de 88 manteve a unicidade sindical.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Nova previdência deve incluir trabalhadores informais, diz deputada
LOC- ALICE PORTUGAL, do PCdoB baiano, afirmou que a reforma da previdência deve prever a inclusão dos quarenta milhões de trabalhadores do mercado informal que não contribuem e, por isso, não podem usufruir de vários benefícios.
LOC- ALICE PORTUGAL repudiou a intenção de taxar os inativos e basear a reforma da previdência apenas para os servidores públicos, que já contribuem com 11 por cento de seus vencimentos, tendo direito à aposentadoria integral.
LOC- DOUTOR HELENO, do PSDB fluminense, entende que as reformas tributária e previdenciária são fundamentais para corrigir as desigualdades sociais e equilibrar os serviços prestados pelo estado.
LOC- As mudanças na Previdência devem ser feitas com urgência, para prevenir a falência do sistema, que acumula déficit de setenta bilhões de reais por ano, defende DOUTOR HELENO, que também alerta para a necessidade de aliviar o setor produtivo.
LOC- LUIZ BITTENCOURT, do PMDB goiano, manifestou-se contrário à proposta do governo de taxar os benefícios dos inativos. Para ele, a medida é injusta e desrespeita direitos adquiridos.
LOC- Lembrando que a CNBB escolheu os idosos como tema da Campanha da Fraternidade deste ano, LUIZ BITTENCOURT afirmou que o governo Lula deveria se preocupar em ampliar os direitos dos aposentados.
LOC- PEDRO FERNANDES, do Maranhão, que também congratulou-se com a CNBB pelo tema da Campanha da Fraternidade deste ano, reafirmou a posição do PTB de fazer justiça com os aposentados e pensionistas.
LOC- PEDRO FERNANDES acredita nas boas intenções do presidente Lula, quando propõe a reforma da Previdência buscando o equilíbrio fiscal e a igualdade social.
LOC- FEU ROSA, do PSDB do Espírito Santo, defendeu a execução das reformas estruturais no Brasil, acima de interesses ideológicos e partidários e defende a neutralização de alas radicais, para que governo e oposição possam decidir o que é melhor para o país.
LOC- FEU ROSA afirmou que uma oposição leviana, feita apenas com a intenção de prejudicar o governo do presidente Lula da Silva, pode levar o país ao caos até 2006.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputada do PT contesta política adotada pelo Governo Lula
LOC- LUCIANA GENRO, do PT gaúcho, questiona os argumentos do Governo Lula para justificar a manutenção das políticas adotadas por Fernando Henrique durante uma fase de transição, a exemplo do que os socialistas espanhóis estão fazendo há onze anos.
LOC- LUCIANA GENRO conclui que a ruptura proposta durante encontro do partido pouco antes das eleições foram esquecidos, porque o Governo se rende à lógica dos mercados fazendo reformas que só interessam a eles, mas pede paciência aos trabalhadores.
LOC- DOUTOR RIBAMAR ALVES, do PSB maranhense, afirmou que o PT e os partidos de esquerda estavam sendo coerentes com a realidade dos mercados financeiros quando o governo Fernando Henrique propôs as reformas.
LOC- Respondendo aos deputados do PFL e do PSDB, DOUTOR RIBAMAR ALVES considera a mudança de discurso uma demonstração de humildade.
LOC- WALTER FELDMAN, do PSDB paulista, lamentou a proposta de CPI para investigar possíveis irregularidades na Serasa. Segundo o deputado, a entidade foi premiada várias vezes, devido ao excelente serviço que presta.
LOC- WALTER FELDMAN também leu uma nota do ex-ministro Eduardo Jorge, vítima de denúncias de corrupção nunca comprovadas, todas feitas pela mídia e pela oposição ao governo Fernando Henrique, sofrendo com prejuízos à sua vida pessoal e profissional, mesmo após inocentado na Justiça.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado comemora isenção de IPI para táxis
LOC- FRANCISCO DORNELLES, do PPB do Rio de Janeiro, parabenizou os taxistas pela conquista da isenção de IPI até 2006, com a aprovação da Medida Provisória 104.
LOC- FRANCISCO DORNELLES destacou que a medida prevê que os taxistas possam gozar da isenção mais de duas vezes, desde que a troca dos veículos respeite um prazo mínimo de três anos.
TEC- SONORA (22”) – Francisco Dornelles: “Então grande número de taxistas que não podiam gozar da isenção por que já haviam comprado dois veículos anteriormente poderão ainda gozar dessa isenção. Os taxistas do Brasil estão de parabéns e eu deputado Francisco Dornelles desde 1985 tenho lutado para que essa isenção dos taxistas seja uma realidade me sinto hoje muito realizado.”
LOC- Mas CLAUDIO CAJADO, do PFL da Bahia, critica a aprovação da proposta, porque assegurou isenção de IPI apenas para carros a álcool ou reversíveis a gasolina ou gás, beneficiando somente proprietários que sejam taxistas ou portadores de deficiência.
LOC- CLAUDIO CAJADO afirmou que o benefício deveria abranger todos os tipos de combustíveis, pois facilitaria a renovação das frotas de táxis e o esvaziamento dos pátios das indústrias automobilísticas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ENIO BACCI, do PDT gaúcho, disse que as instituições financeiras foram as que mais obtiveram lucros nos últimos três anos, tirando vantagem com a recessão, desemprego e a enxurrada de falências.
LOC- Segundo ENIO BACCI, os lucros obtidos nos últimos três anos pelos trinta maiores bancos cresceram em média 300 por cento ao ano, dobrando em mais de 21 bilhões de reais.
LOC- BISMARCK MAIA, do PSDB do Ceará, registrou a coincidência de duas comemorações importantes no dia 22 de abril: o Descobrimento do Brasil e o Dia da Aviação, embora não se tenha muito o que comemorar, devido à crise no transporte aéreo.
LOC- BISMARCK MAIA disse que a história da aviação comercial entrará em nova e melhor fase no dia em que o projeto de Criação da Agência Nacional de Aviação Civil for aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados destacam potencial do setor pesqueiro
LOC- SILAS CÂMARA, do PTB do Amazonas, elogiou a criação da Secretaria da Aqüicultura e Pesca, que vai formular políticas para incentivar a produção, fomentar a pesca artesanal e industrial e implantar uma infra-estrutura específica para o setor.
LOC- SILAS CÂMARA destacou o potencial da pesca para a geração de empregos e o combate à fome. Mas o deputado também salientou que é necessário investir na modernização do setor.
LOC- JOSIAS GOMES, do PT da Bahia, também parabenizou o Presidente Lula pela criação da Secretaria Especial, ressaltando as potencialidades da pesca e da aqüicultura no Brasil, setor que pode gerar oitocentos mil empregos diretos.
LOC- A criação da SEAP, segundo JOSIAS GOMES, além de resgatar um compromisso do presidente, possibilitará o desempenho de importante papel na implementação do Programa Fome Zero.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer integração de poderes contra crime organizado
LOC- COSTA FERREIRA, do PFL maranhense, defendeu a integração dos poderes públicos e das organizações militares em nível federal e estadual, como única forma capaz de combater o crime organizado.
LOC- Segundo COSTA FERREIRA, o trabalho unificado permitirá a troca de informações; melhor treinamento e profissionalização dos órgãos policiais, e a construção de presídios federais e de segurança máxima.
LOC- CARLOS SOUZA, do PL do Amazonas, pediu providências ao Ministério da Justiça no sentido de coibir os crimes de pistolagem na cidade de Manaus, onde no ano passado 15 pessoas foram assassinadas.
LOC- CARLOS SOUZA denunciou que no dia 18 deste mês o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Amazonas, Valmir de Oliveira foi assassinado, e há denúncia de envolvimento de um major da PM no crime.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT da Bahia, afirmou que são verdadeiras as declarações do presidente Lula relativas ao envolvimento de autoridades dos Poderes da República com o crime organizado.
LOC- Para WALTER PINHEIRO, a violência agravou-se no país devido à política de segurança adotada pelo governo anterior, que abriu espaço para o crime organizado infiltrar-se em áreas estratégicas da estrutura governamental.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NEUCIMAR FRAGA, do PL do Espírito Santo, denunciou o abandono a que estão relegados os brasileiros que se encontram presos em outros países como imigrantes ilegais.
LOC- Somente nos Estados Unidos, denunciou NEUCIMAR FRAGA, mais de dois mil brasileiros estão detidos em prisões estrangeiras.
LOC- PAULO DELGADO, do PT mineiro, lamentou as declarações do Prêmio Nobel de Literatura, José Saramago, que condenou a ordem de execução de cidadãos cubanos dissidentes, lembrando que a pena de morte também existe nos Estados Unidos.
LOC- PAULO DELGADO informou que os Estados Unidos são o único país do mundo que recebe imigrantes ilegais, desde que sejam cubanos.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Prossegue apreciação da MP que renegocia débitos com o estado
LOC- Os parlamentares discutem, neste momento, o projeto de conversão que resgata o acordo da medida provisória que ficou conhecida como minirreforma tributária.
LOC- As principais alterações anunciadas pelo relator, PROFESSOR LUIZINHO, do PT, são as seguintes:
LOC- A proposta cria um novo Refis, reabre a adesão ao Simples e permite a renegociação de débitos não fiscais;
LOC- Os débitos poderão ser divididos em até 180 meses e o valor das parcelas será calculado conforme o faturamento das empresas;
LOC- Creches e pré-escolas, escolas de ensino fundamental, auto-escolas, agências lotéricas e lojas dos correios foram autorizadas a participar do Simples;
LOC- Os interessados terão 60 dias, após a públicação da medida, para pedir a renegociação, mas quem deixar de pagar por mais de três meses será excluído do programa; Foi definido ainda que a taxa de juros será a Selic.
LOC- Os deputados continuam em plenário. A tendência é o projeto ser aprovado, apesar da preocupação em obter do relator garantias de que o Executivo não vai vetar o que ficou acordado, em Plenário.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....