Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Petistas avaliam vitória de Lula
LOC- Atuação de Fernando Henrique durante as eleições é elogiada
LOC- Câmara retoma atividades legislativas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A retomada dos trabalhos legislativos será discutida pelo Presidente AÉCIO NEVES, amanhã, durante reunião com os líderes partidários.
TEC- SONORA (1’32”) – Alexandre Lemos: “A Câmara dos Deputados retoma nesta semana os trabalhos legislativos com a preocupação de garantir a governabilidade para o novo presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Já nesta Terça-feira, o presidente da Casa, deputado Aécio Neves deverá consultar os líderes partidários sobre uma agenda mínima de votações para os próximos sessenta dias. A intenção é discutir com a equipe de transição do próximo presidente da República uma pauta de comum acordo com a Câmara.
De acordo com Aécio Neves, o que está acertado entre os partidos até o momento é priorizar a votação do artigo 192 da constituição que prevê a regulamentação do sistema financeiro nacional por meio de leis complementares e não por uma única lei complementar como é atualmente. Aécio Neves disse que as negociações em torno do tema estão adiantadas.
Aécio Neves: “Nós já avançamos em relação a 192, e existe a disposição de votar essa matéria como uma das primeiras logo após o destrancamento da pauta e vamos daqui até lá, avançar na discussão de alguns outros temas”.
O presidente Aécio Neves salienta que por causa da proximidade do fim do ano, não será possível avançar em muitos projetos. No entanto, os deputados farão um esforço para limpar a pauta que for estabelecida nos próximos dias. Depois de várias conversas do presidente da Câmara com os líderes partidários, ficou acertado também que as próximas três semanas serão dedicadas à votação das 30 medidas provisórias que estão com prazo de validade vencido e bloqueando a pauta de plenário. E para fechar o ano legislativo com saldo positivo, a intenção de todos é votar o Orçamento Geral da União de 2003, até o dia 18 de dezembro. Alexandre Lemos para a Voz do Brasil.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputados pedem prioridade para análise do orçamento
LOC- PAUDERNEY AVELINO, do PFL do Amazonas, afirmou que o orçamento de 2003 deve ser o tema central das discussões no congresso nacional nos próximos meses.
LOC- PAUDERNEY AVELINO ressaltou que o maior desafio do orçamento é a falta de recursos com a disponibilidade de apenas sete bilhões de reais.
TEC- SONORA (35”) – Pauderney Avelino: “Nós temos que fazer aqui no congresso nacional malabarismos e temos que buscar fontes de financiamento para investimentos. Porque sete bilhões de reais é muito pouco, muito aquém da necessidade brasileira. Mas nós temos que buscar também um equilíbrio fiscal, nós temos que continuar perseguindo o superávit primário, o esteio para governabilidade, o esteio para uma política de prosperidade fiscal para que a inflação não volte.”
LOC- PAUDERNEY AVELINO lembrou que apesar de restrito e da necessidade de equilíbrio das contas, o orçamento deve contemplar também obras de infra-estrutura fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população.
LOC- PAULO PAIM, do PT gaúcho, concorda que a discussão do orçamento da União para 2003 deve ser priorizada.
LOC- Mas PAULO PAIM alerta que o trabalho parlamentar até o fim do ano, embora intenso, deve ser cauteloso, para não impor obstáculos aos projetos do presidente eleito.
TEC- SONORA (35”) – Paulo Paim: “Por isso eu acho que nós temos que trabalhar muito, discutir muito, dialogar muito, o amplo aspecto da negociação, e procurar não votar, conforme a minha avaliação, neste mês, que é praticamente um mês, o mês de novembro, matérias polêmicas. Vamos deixar o presidente da república assumir, que ele então indique, aponte para o Congresso Nacional, dentro do seu plano econômico e social, e também político, quais são as prioridades. Aí o Congresso vai analisar cada projeto com a dedicação que o momento exige.”
LOC- PAULO PAIM espera que também possa ser votado o Estatuto do Idoso, que já está pronto para ser apreciado pelo Plenário.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Petistas avaliam vitória do PT e relação do Congresso com o presidente eleito
LOC- Para o deputado catarinense CARLITO MERSS, a eleição de Lula é o início de um novo tempo e derruba preconceitos seculares.
LOC- Na avaliação de MERSS, a conquista representa a crença da população de que é possível valorizar mais o trabalho e a produção e diminuir a especulação financeira.
TEC- SONORA (19”) – Carlito Merss: “Sabemos que as responsabilidades são muito grandes, mas com certeza, com a parceria, com a ajuda de todas as pessoas de bem, podemos efetivamente transformar o Brasil que é um país muito rico, também a fazer com que a sua população se transforme numa população que tenha pelo menos os direitos básicos, que infelizmente são negados à maioria da população brasileira.”
LOC- CARLITO MERSS considera que o aumento do número de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, de 58 para 91, acaba com o chamado rolo-compressor, que permitia a aprovação de matérias de interesse do governo, com tranqüilidade.
LOC- O Deputado confia que vai haver mais diálogo e transparência nas votações e ressalta que o primeiro passo é transformar o Orçamento da União, que volta a ser discutido esta semana.
LOC- CARLITO MERSS, que participa da Comissão de Orçamento, explica que a proposta foi concebida dentro do modelo neoliberal, mas espera que ela seja modificada para privilegiar investimentos na área social.
TEC- SONORA (14”) – Carlito Merss: “Mas estaremos procurando e através... saídas, inclusive orçamentárias, e principalmente sensibilizando todos os credores brasileiros de que não vai ser possível com continuar pagando esse volume de juros se nós mantermos a miséria e a fome e a violência no Brasil.”
LOC- O deputado WALTER PINHEIRO, da Bahia, também aguarda a retomada dos trabalhos para que seja definido um Orçamento que possibilite a implementação das propostas que Lula apresentou durante a campanha.
LOC- WALTER PINHEIRO observa que o ideal é que no período de transição sejam votadas as medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara e se inicie a apreciação das propostas que vão viabilizar o governo do PT.
TEC- SONORA (20”) – Walter Pinheiro: “Portanto, a transição ela vai ter como elemento chave e prioritário a costura dessa aliança temporária do futuro governo com o atual Congresso, buscando limpar a pauta e alguns projetos que possam facilitar – digamos assim – a movimentação do futuro governo que é o governo do Lula.”
LOC- WALTER PINHEIRO entende que o Partido dos Trabalhadores tem uma grande responsabilidade pela frente, porque vai ter que corresponder às expectativas da sociedade.
TEC- SONORA (25”) – Walter Pinheiro: “O PT não tem nessa altura do campeonato mais o direito de frustrar a esperança do povo brasileiro. Eu acho que é importante, nós estamos extremamente satisfeitos, alegres, agradecendo ao povo brasileiro por essa resposta, mas também convictos que nós temos que corresponder a essa confiança que foi depositada no PT nesse memento da história do Brasil.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado vê esperança de resgatar dívida social
LOC- ALEXANDRE CARDOSO, do PSB, credita a vitória de Lula, para a presidência da república, à falência do atual modelo político-econômico que prejudicou a população.
LOC- Segundo o deputado fluminense, a eleição do novo presidente demonstra não apenas o desejo de mudança, mas também a esperança de que o Estado resgate sua dívida social.
LOC- ALEXANDRE CARDOSO cita como exemplo o Rio de Janeiro, onde o ex-governador Anthony Garotinho conseguiu grande inserção junto aos movimentos populares, e fez com que, graças ao seu apoio, o candidato do PT obtivesse quase 80 por cento dos votos no estado.
TEC- SONORA (40”) – Alexandre Cardoso: “Nós hoje temos que encontrar uma forma do Estado produzir cidadania nessa comunidade excluída. Não pode se descartar nisso, os movimentos religiosos. Agora, esses movimentos foram fundamentais, porque eles produziram essa cidadania. E aí o Garotinho fez com que esses movimentos discutissem política. Então essa é uma grande proposta, de fazer esses movimentos discutir o banco, discutir os juros, discutir a vida, e na verdade o resultado do Rio de Janeiro foi isso: esses movimentos votaram, principalmente no Rio de Janeiro, maciçamente no Lula, e na proposta de derrotar esse modelo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao analisar a vitória de Lula, DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, ressaltou que ela não acontece por acaso, como se fosse o aparecimento de um líder messiânico.
LOC- DOUTOR ROSINHA entende que a conquista é popular, forjada na liderança sindical de Lula, desde a década de 70, e na construção do Partido dos Trabalhadores.
TEC- SONORA (36”) - Doutor Rosinha: “A Candidatura do Lula e a eleição dele foi construída paralela a construção do PT e a história do PT. Então vem desde o movimento sindical da década de 70, com a liderança do Lula, a construção do PT, e as conquistas de prefeituras e de governo de Estado. Então eu vejo isso como uma vitória popular e a vitória de uma história de luta representada pelo Lula, mas que tem também, acompanha junto o partido que é o partido dos trabalhadores”.
LOC- Também para a deputada LUCI CHOINACKI, de Santa Catarina, a eleição de Lula é o resultado do trabalho de 22 anos do Partido dos Trabalhadores.
LOC- LUCI CHOINACKI lembrou as outras tentativas de Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltando a esperança de quem sempre acreditou na proposta política representada pelo presidente de honra do PT.
TEC- SONORA (37”) – Luci Choinacki: “ O Lula vai ter projetos para o país, vai ter projetos que vai vir de encontro com os interesses da maioria da população e não são projetos para alguns, não vai ser pra alguns então muda muito a forma de governar, como governar pra quem vai ser governado o país. Acredito em cima dessas bases políticas e com articulação com a sociedade, que a própria fala do Lula ontem colocou, que a sociedade civil, a população vai ser chamada pra participar, essa vai ser a grande sustentação que o Lula vai ter.”
LOC- LUCI CHOINACKI disse ainda que a participação do povo vai ser fundamental para o bom andamento do próximo governo que não será milagroso, mas vai trabalhar diariamente para a construção de um país melhor.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputados destacam atuação de Fernando Henrique durante eleições
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA, do PSDB do Maranhão, destacou a normalidade das eleições deste ano, principalmente ontem, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi escolhido o novo presidente da República.
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA parabenizou o presidente Fernando Henrique Cardoso, por sua postura ética durante o período eleitoral, pois mesmo tendo um candidato do seu partido concorrendo às eleições, portou-se como verdadeiro magistrado.
LOC- A atitude de Fernando Henrique também foi destacada por ITAMAR SERPA, do PSDB fluminense, porque reforçou o regime democrático. Para ele, o Presidente da Republica mostrou-se como grande estadista em seus dois mandatos.
LOC- Ao comentar o discurso do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, hoje no início da tarde, ITAMAR SERPA apoiou a definição de metas prioritárias como as reformas tributária e das leis trabalhistas, pois é necessário desonerar a produção nacional.
LOC- Mas, ITAMAR SERPA observa que Lula não abordou a questão educacional, indispensável para a valorização do trabalhador, que se ressente da falta de especialização.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, atribui a vitória do candidato ao governo do Ceará, Lúcio Alcântara, no segundo turno, à força de sua trajetória política como prefeito de Fortaleza, secretário de saúde, vice-governador, deputado federal e senador.
LOC- MAURO BENEVIDES elogiou o trabalho que Lúcio Alcântara desenvolveu como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado, e na Academia de Letras do Ceará. Ele ainda desejou sucesso ao vice-governador eleito, Maia Júnior.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputada quer garantir acesso de idosos ao transporte coletivo
LOC- LUIZA ERUNDINA, do PSB de São Paulo, apresentou Proposta de Emenda Constitucional, reduzindo de 65 para 60 anos de idade, o direito de a pessoa usar gratuitamente o transporte coletivo.
LOC- LUIZA ERUNDINA explica o objetivo de sua proposta.
TEC- SONORA (36”) – Luiza Erundina: “Existe uma má vontade dos motoristas e do sistema de transporte coletivo no sentido de dificultar o acesso do idoso com mais de 65 anos de poder fazer uso gratuito do transporte coletivo. Porém, eu acho que esse direito poderia ser ampliado para mais pessoas. E a minha proposta é que se reduza de 65 para 60 anos a possibilidade da pessoa que quer usar o transporte coletivo, poder fazê-lo gratuitamente. E certamente isso vai beneficiar o trabalhador pobre, ao aposentado, ao idoso que não tem renda”.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VALDECI PAIVA, do PSL fluminense, defende que o próximo governo do Rio de Janeiro dê mais prioridade ao ensino médio e ao fundamental.
LOC- VALDECI PAIVA espera que melhore a qualidade do ensino oferecido.
TEC- SONORA (29”) Valdeci Paiva: “No Rio de Janeiro, o meu estado, temos que priorizar o ensino básico e fundamental. Espero que no próximo ano letivo, as escolas públicas estejam de fato preparadas para receber esses novos alunos, pois em anos anteriores, as escolas demonstraram muita desorganização. E acredito eu que essa será uma das grandes preocupações da nossa governadora Rosinha.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado prevê mais discussões sobre divisão do Mato Grosso
LOC- RICARTE DE FREITAS, do PSDB, afirmou que seu substitutivo ao projeto do senador Mozarildo Cavalcante, que propôs a divisão do estado, gerou grande expectativa.
LOC- RICARTE DE FREITAS explica que a proposta prevê a criação do estado do Mato Grosso do Norte e do território do Araguaia, e deverá dar novo impulso ao desenvolvimento da região.
LOC- Entretanto, o deputado alerta que o processo é lento, e envolve muitas discussões no Congresso.
TEC- SONORA (35”) – Ricarte de Freitas: “Depois de aprovado o plebiscito, que vai ser votado em todo o estado, que é outra coisa que as pessoas não conhecem, isso ainda vai a um projeto de lei complementar que vai ter toda a tramitação normal no Senado, Câmara, Senado, e ainda para ir à sanção do presidente da república. Ou seja, se não houver a concordância do presidente da república na criação de uma nova unidade territorial, com certeza também não anda. Então, o que eu tenho alertado, é que este é o sonho de uma região que ele precisa ser acalentado sim, mas não pode ser enganada a região e dar que vai ser resolvido de uma hora para outra. É uma luta longa.”
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS....
LOC- Os deputados do PT vão insistir no aumento do salário-mínimo acima do que está previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso pelo atual governo.
TEC- SONORA (1’47”) – Alexandre Porto: “Com a eleição de Luís Inácio Lula da Silva, do PT, para a presidência da República, os parlamentares do partido vão tentar aprovar um Orçamento para o ano que vem nos moldes do novo governo. Um dos pontos em que o PT pretende alterar a proposta orçamentária para 2003 é o valor do salário mínimo. No projeto de Orçamento enviado ao Congresso pelo presidente Fernando Henrique, está previsto um reajuste de 5,5% para o mínimo, que subiria dos atuais 200 reais para 211 reais. De acordo com o atual governo, esta é a correção da inflação do período. Mas de acordo com o deputado Paulo Rocha, do PT paraense, os petistas vão analisar a proposta orçamentária para buscar um reajuste maior para o salário mínimo.
Paulo Rocha: “Nós haveremos de buscar “garimpar” no Orçamento a possibilidade de assegurar esse aumento pro salário mínimo. A bancada dialogará com o Lula para que a gente possa assegurar um aumento maior para o salário mínimo e começar a recuperar o valor real do salário mínimo. Ao longo do nosso governo nós perseguiremos aquela meta que sempre foi bandeira do PT de que o salário mínimo no Brasil seja de 100 dólares.”
Alexandre Pôrto: “E o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia, do PFL da Bahia, concorda que o novo Orçamento deva atender ao desejo do novo presidente. Mas alerta que só serão aprovados números compatíveis com as receitas públicas. Segundo a consultoria de Orçamento do Congresso, cada real de aumento para o mínimo significa 146 milhões de reais a mais em gastos para a União. Até o fim desta semana, deputados e senadores deverão concluir a votação do parecer preliminar do relator Sérgio Machado ao projeto de Orçamento. Alexandre Porto para a Voz do Brasil.”
TEC- AÉCIO 6 – Crime de assédio sexual (1’23”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ...
LOC- A Câmara dos Deputados definiu como crime o assédio sexual.
LOC- Agora quem comete assédio está sujeito a uma pena que varia de um a dois anos de prisão.
LOC- A proposta já é lei desde maio do ano passado.
LOC- Para o presidente AÉCIO NEVES é essencial combater a impunidade para reduzir o índice de criminalidade no país.
TEC- SONORA (57”) – Aécio Neves: “Nós sabemos que isso ocorre em larga escala, sempre com aquele que detém seja o poder econômico, ou muitas vezes o poder patronal, contra aquele que está mais fragilizado, contra o funcionário, contra aquele mais desprotegido. A partir de agora, nós da Câmara dos Deputados, aprovamos um projeto que manda para a cadeia – o termo não é outro – aquele que comete assédio sexual. Isso mostra que nós continuaremos ainda vigorosos, na busca do agravamento de algumas penas como penas de corrupção, crimes de pedofilia, de tráfico de armas. Crimes hediondos que precisam ter também suas penas revigoradas, aumentadas. Crimes como o de seqüestro relâmpago que também terão suas penas aumentadas. Nós estamos hoje determinados a impedir que a impunidade continue a ser um estímulo ao crescimento alarmante da criminalidade em todo o país”.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’16”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....