Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Primeiro resultados das eleições apontam renovação na Câmara
LOC- Portos e hidrovias do sul precisam de recursos para revitalização
LOC- Agência reguladoras são questionadas
TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC – Os números já totalizados em oito estados demonstram que a bancada de cada partido deve ser renovada entre 31 e 75 por cento.

TEC – Matéria : O TSE ainda não divulgou os dados oficiais da finalização das votações em todos os estados. Por enquanto, o Amapá foi um dos estados que mais renovou o número de parlamentares na Câmara. A taxa de renovação foi de 75%. No Rio Grande do Norte, a renovação também foi ampla: 62,5%. Na Paraíba e em Goiás, a taxa de renovação ficou em quase 60%. No Ceará, essa taxa foi de apenas 31%, no Rio Grande do Sul, 41,9% e em Santa Catarina e no Mato Grosso do Sul, 50%.Os dados no restante do país ainda estão sendo contabilizados, mas as lideranças dos partidos na Câmara já estão analisando seus resultados. Segundo a liderança do PT, a bancada do partido é uma das grandes vitoriosas nessas eleições. A sigla, segundo avaliação da assessores do partido, deverá formar um dos maiores blocos partidários da Casa. O PT, que conta hoje com 59 deputados federais, poderá ultrapassar 90 parlamentares na Câmara. Vários deputados do partido conseguiram se reeleger, entre eles, o líder do João Paulo e os deputados Jorge Bittar, Ricardo Berzoini, Walter Pinheiro, Nelson Pellegrino. O estado que mais elegeu deputados do PT foi São Paulo, cerca de 20 parlamentares. O deputado Ricardo Berzoini, de São Paulo, disse que a composição dos partidos na Câmara deverá Ter uma alteração significativa. Ele afirmou que a oposição, hoje, tem a pretensão de ser a maioria na próxima legislatura. Nós achamos que é natural a busca de uma frente em primeiro lugar com os partidos de esquerda./// buscando compor uma maioria que não se dê apenas na relação de poder, mas se dê no debate político, na capacidadede articulação de propostas. Esse é o caminho fundamental até para renovar essa idéia que a população tem de parlamento.A liderança do PC do B também comemora o aumento da bancada na Câmara. Hoje, o partido conta com apenas 7 deputados federais e espera quase dobrar esse número. Os estados que mais elegeram deputados federais do Pcdo B foram a Bahia, com as vitórias de Alice Portugal e Daniel Almeida, e São Paulo, que elegeu novamente Aldo Rebelo e ainda Jamil Murad . Já a Bancada do PSDB, segundo informações da liderança, diminuiu o número de parlamentares na Casa. O partido estima uma perda de 20%. A assessoria do partido explica que alguns deputados da sigla não tentaram renovar o mandato, como Carlos Mosconi, Basílio Vilani e Pimenta da Veiga. Outros, como Arthur Virgílio e Sérgio Guerra, mudaram de Casa, foram para o Senado. Ao todo, a Bancada que tinha 94 deputados deverá somar no final da contagem de votos no máximo 80 parlamentares para a próxima legislatura. Já o PDT, que têm hoje 17 deputados na Casa, deverá manter aproximadamente o mesmo número de parlamentares na bancada. O Rio Grande do Sul foi o estado que mais elegeu parlamentares do partido: Pompeo de Mattos, Alceu Collares e Ênnio Bacci. E o PPS teve um ligeiro aumento na Bancada que passou de 12 para cerca de 14 deputados. Poliani Castello Branco para a Voz do Brasil
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado pede o fim da sujeira deixada pelos candidatos
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, é autor de projeto que proíbe, para as próximas eleições, a fixação de propaganda política nos postes das cidades.
TEC- SONORA (28”) – Pompeo de Mattos : “ Aqueles cartazes pendurados, um pendurando, outro arrebentando, outro quebrando, outros arrancando cartazes dos outros vira uma guerra. Ou seja, tem mais cartazes do que o tamanho do poste porque vai um por cima do outro é uma coisa assim inimaginável até então que pudesse virar isso uma guerra além de uma poluição visual. Por conta disso nós entendemos que a campanha deve ser limpa, tem que ser clara. Eu acho que se o candidato tiver que trepar num poste para aparecer é porque não tem boas propostas”.
LOC- POMPEO DE MATTOS acredita que uma campanha mais limpa, apresenta melhor as propostas dos candidatos, beneficiando o eleitor e a política nacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado denuncia corrupção em escolas técnicas
LOC- FERNANDO FERRO, do PT pernambucano, aponta corrupção na administração dos Centros Federais de Ensino Técnico e cobra apuração do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.
LOC- O Parlamentar pede transparência e denuncia a direção do Centro de Ensino Técnico de Vitória do Santo Antão, em Pernambuco, que está ameaçando de morte as pessoas que combatem as irregularidades.
TEC- SONORA (35”) – Fernando Ferro: “Há um problema muito grave que está acontecendo em escala nacional de gestão dessas instituições de ensino. Esses centros federais de ensino técnico, onde grupos se apropriam da administração dessas instituições e estão promovendo verdadeiras farras pessoais, se beneficiando, se locupletando e corrompendo o recurso público. O caso específico de Vitória de Santo Antão é uma aberração que é uma família que há 40 anos administra aquela instituição e passa de pai para filho com uma naturalidade, como se fosse uma propriedade privada.”
LOC- FERNANDO FERRO sugere que a gestão dos Cefetes seja democratizada, com as escolha dos diretores pelo voto dos funcionários, alunos e professores.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado quer atendimento do SUS específico para raça negra
LOC- DOUTOR HÉLIO, do PDT, defende que o SUS adote programas de prevenção e atendimento voltados especialmente para as pessoas da raça negra.
LOC- O deputado paulista esclarece que os negros representam parte significativa da população e sofrem com algumas doenças próprias da raça, como a hipertensão arterial crônica.
LOC- DOUTOR HÉLIO cita o exemplo do atendimento especial às mulheres adotado nas últimas décadas, que diminuiu a incidência de várias doenças e aumentou a qualidade e a expectativa de vida delas.
TEC- SONORA (30”) – Doutor Hélio: “Não ocorre o mesmo para negros e afro-descendentes. Os negros e afro-descendentes estão mais sujeitos à anemia falciforme, à hipertensão arterial maligna, a câncer de próstata e infelizmente, os ambulatórios todos do país e hospitais e nas prefeituras, não existe programas diferenciados, dando prioridade de atendimento e prevenção a essas enfermidades. Com, anemia falciforme, hipertensão arterial e câncer de próstata em negros e afro-descendentes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- REGIS CAVALCANTE, do PPS de Alagoas, denunciou a falta de investimentos na área de saúde e a precariedade do atendimento do SUS.
LOC – REGIS CAVALCANTE propõe a criação de uma CPI para investigar o destino e o uso do dinheiro para a saúde pública no Brasil.
TEC- SONORA (42”) – Régis Cavalcante: “Gostaríamos inclusive de citar, para ilustrar o problema, a questão por exemplo dos bebês com AIDS pelo País afora. Até 2.500 recém-nascidos brasileiros podem ter sido infectados pelo vírus HIV ano passado. Somente no ano passado, simplesmente porque suas mães não fizeram o teste de AIDS no pré-natal. Esta é a realidade do SUS, que nós estamos inclusive pedindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito para se analisar este ralo do dinheiro público que vai para a área da saúde, incluindo inclusive o CPMF que ninguém sabe para onde foi que não chega ao cidadão quando necessita do atendimento à saúde, mas vai exatamente para hospitais privados e outras instituições”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Projeto beneficia servidor com filho deficiente
LOC- Os servidores públicos que trabalham em horário especial para cuidar do companheiro ou filho deficiente pode não ter que compensar as horas em que for dispensado do trabalho.
LOC- É o que prevê a proposta do Deputado EDUARDO BARBOSA, do PSDB mineiro, que entende que em alguns casos o tratamento do deficiente é complexo e inviabiliza a compensação.
TEC- SONORA (54”) – Eduardo Barbosa: “Por exemplo, uma mãe de uma criança altista que tem que acompanhar o seu filho para um atendimento duas vezes por semana, esse atendimento é um atendimento a longo prazo. Ele não se faz em quinze dias, em um mês. E, nós temos que entender que é uma necessidade especial dessa família e o poder público tem que contribuir para que esse filho possa ser atendido as suas necessidade especiais. Se não, nós teremos inclusive outro ônus. Nós teremos que estruturar serviços que possam ficar com essas pessoas para as mães ou os pais poderem trabalhar. Então, nós achamos que é justo a não compensação do horário quando é comprovada a necessidade de acompanhamento de familiares ao atendimento dessas pessoas que necessitam de atendimento para a sua reabilitação, ou para sua condição de qualidade de vida.”
LOC- A legislação atual concede o horário especial, mas exige a compensação pelo servidor.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado propõe novo limite de idade para aposentadoria
LOC- MENDES RIBEIRO FILHO, do PMDB do Rio Grande do Sul, quer aumentar o limite da idade para aposentadoria de 70 para 75 anos, no serviço público.
LOC- MENDES RIBEIRO é autor de projeto de lei que trata do assunto, mas explica que a proposta não aumenta a exigência. Na verdade, permite que um servidor com mais de 70 anos possa continuar trabalhando e demonstrando sua capacidade.
TEC- SONORA (29”) – Mendes Ribeiro Filho: “As pessoas não compreendem até o por que que completando 70 anos precisa o Estado dispensar uma mão-de-obra extremamente experiente que não custa mais nada que todo o investimento já foi feito em cima dela. E até porque a idade média de vida, mudou. As condições de vida são outras, de capacidade de trabalho e não há dúvida de que o estado precisa repensar isto.”
LOC- MENDES RIBEIRO já tinha tentado aprovar a mudança durante a reforma do Poder Judiciário, mas não obteve o quorum mínimo para aprovar a matéria, que recebeu 284 votos favoráveis, quando precisaria de 308.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Portos e hidrovias do sul precisam de recursos para revitalização
LOC- BETO ALBUQUERQUE, do PSB, espera que o Ministério dos Transportes libere 11 milhões de reais, já incluídos no Orçamento, para revitalizar portos e hidrovias do Rio Grande do Sul.
LOC- O governo do estado já conseguiu 19 milhões para as obras de modernização dos portos e de aumento da profundidade da hidrovia Porto Alegre-Rio Grande, informa ALBUQUERQUE. A previsão do custo total da obra é de 30 milhões de reais.
TEC- SONORA (33”) – Beto Albuquerque: “Falta apenas a parte agora do Governo Federal que deve atender a demanda que foi coletiva de todos os deputados federais para que nós possamos ter uma rodovia com 19 pés. 19 pés significa em cada navio a possibilidade de se transportar pelo menos de seis a sete mil toneladas a mais por viagem. Isso otimiza o custo benefício do transporte hidroviário, ainda mais e ainda mais revitalizará os portos interiores que nós temos como é o caso de Porto Alegre e de Pelotas.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA, do PMDB, lamentou as péssimas condições da BR- 020 que vão dificultar o acesso dos romeiros à festa de São Francisco do Canindé agora em outubro.
LOC- O deputado lembrou que dos 59 milhões de reais para recuperação de estradas no Ceará foram liberados menos de cinco por cento.
TEC- SONORA (3’41”a 4’25”) – Eunício Oliveira : “Num momento inclusive que as autoridades estarão presentes que o mundo inteiro vai tá de olho nessa festa, maior festa popular da América Latina, uma festa religiosa importante não temos como chegar a Canindé, só se for voando pra Canindé ou for não sei de que maneira vão chegar a Canindé porque caminhões, ônibus estão com grande dificuldade de chegar a Canindé, nem sequer uma operação tapa-buraco num percurso de menos de 90 Km nós tamos gastando num percurso de menos de 90 Km três horas de viagem num carro grande, se for num carro pequeno vai levar 3 horas e meia, quatro horas colocando em risco a vida das pessoas sem sequer uma operação tapa-buraco.”
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA reclamou que o governo consegue recursos para sanar os prejuízos das concessionárias de energia elétrica durante o apagão, mas não cria condições para recuperar as estradas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado diz que pardais multam mais do que educam
LOC- ENI VOLTOLINI, do PPB de Santa Catarina, é contrário à fiscalização de trânsito com o uso de pardais eletrônicos. Ele entende que o dispositivo serve mais para multar do que para cuidar da segurança dos cidadãos.
LOC- ENI VOLTOLINI prefere que a verificação da velocidade dos veículos seja feita com lombadas eletrônicas, mais visíveis e sinalizadas.
TEC- SONORA (52”) – Eni Voltolini: “Os chamado pardais que se instalam escondidos em latas de lixo, dissimulados em postes próximos a árvores. Então nós não estamos mais nos preocupando com segurança. Nós estamos nos preocupando em aplicação de multas. E a aplicação de multas que você não sabe quais são, quanto que é o valor, para que está sendo utilizado e não é para isso que o Código de Trânsito Brasileiro previu a existência de sistemas de fiscalização de trânsito a nível eletrônico. Nessa direção é que nós estamos nos insurgindo e apresentando aqui na Câmara Federal uma proposta de discussão para, controle de velocidade sim, segurança sim, mas não estabelecimento de equipamentos de multa que em nada vão resolver a questão da insegurança.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOUTOR HELENO, do PSDB do Rio de Janeiro, destacou a importância da criação da TV Justiça, ampliando os meios de divulgação das atividades do Poder Judiciário.
TEC- SONORA (19”) – Doutor Heleno: “A TV Justiça não será apenas uma mera transmissora de notícias. Ela propõe também a realização de cursos a distância, em parceria com o Conselho de Justiça Federal, Ministério da Educação e Cultura, da Justiça, das secretarias de educação dos estados e municípios. Isso eu acho sensacional.”
LOC- Na opinião de DOUTOR HELENO, o surgimento da nova emissora evita que o espaço seja utilizado por pessoas inescrupulosas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado sugere extinção de agências reguladoras
LOC- RICARDO BERZOINI, do PT de São Paulo, critica o excesso de poderes dos presidentes das Agências de Regulação, criadas pelo governo federal.
LOC- BERZOINI não vê razão para a existência das agências e sugere a extinção do modelo.
TEC- SONORA (44”) – Ricardo Berzoini: “Eu creio que a melhor maneira é o futuro presidente da República, assim que assumir convocar o Congresso Nacional, convidar parlamentares, lideranças de todos os partidos para que nós possamos analisar se não é o caso de acabar com todas essas agências e voltar a ser atribuição e responsabilidade dos Ministérios cuidar de cada área. Não vejo razão nenhuma para se ter uma boa avaliação das Agências, até porque algumas não disseram a que vieram e outras, como no caso da ANEEL, demonstraram a sua ineficiência na crise energética de 2001, deixando o País, inclusive com a sensação de que poderíamos ter uma crise de mais graves proporções e obrigando o governo a montar praticamente um ministério extraordinário que foi dirigido pelo Pedro Parente”.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PEDRO EUGÊNIO, do PT, criticou a idéia de se dividir a Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF, em várias empresas.
LOC- Para o parlamentar pernambucano, a cisão da empresa é o primeiro passo para a privatização de uma estatal que é responsável pelo fornecimento de energia barata para milhões de brasileiros.
TEC- SONORA (31”) – Pedro Eugênio: “Nesse momento surge a idéia da cisão que tem todos os indícios de ser uma manobra visando a privatização futura. Pois procura separar a CHESF em várias empresas. A parte de transmissão, a parte de Xingó e a parte de geração, e que dá pistas de que sem declarar claramente, estaria criando os espaços, criando as condições para a privatização no futuro”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado quer revogar decreto que limita gastos para educação
LOC- FETTER JUNIOR, do PPB gaúcho, pediu ao governo a revogação de decreto determinando que as despesas das instituições federais de ensino em 2002 não podem ultrapassar o que foi gasto em 2001.
LOC- De acordo com FETTER JUNIOR, no ano passado as instituições federais de ensino superior e técnico tiveram quatro meses de greve, tendo por isso gastos menores do que este ano.
TEC- SONORA (43”) – Fetter Junior: “ O governo federal considerou que o ano passado era o teto para os gastos de 2002 só que 2002 não apenas as despesas deverão ser as normais e portanto muito superiores àquelas ocorridas no ano passado como serão ainda maiores porque fruto da greve essas instituições de ensino tiveram aulas em janeiro e fevereiro e vão ter aula até o fim do ano, vão recuperar ainda esse semestre no início de 2003. Então tomar o ano de 2001 como base para as despesas e ainda reduzir o gasto para 2002 nesses casos significa inviabilizar o funcionamento das universidades federais, dos centros de educação tecnológica, das escolas técnicas.”
LOC- FETTER JUNIOR disse ainda que a falta de recursos pode prejudicar a realização do vestibular no próximo ano.
TEC- AÉCIO 8 – cirurgia reparadora de mama (1’12”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ.....
LOC- A Câmara dos Deputados tornou obrigatória a cirurgia reparadora da mama por planos e seguros privados de saúde, nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
LOC- A rede pública já era obrigada a realizar o procedimento. O projeto aprovado na Câmara garantiu o mesmo direito para as mulheres que têm um plano de saúde particular.
LOC- O presidente AÉCIO NEVES destaca que a medida integra o conjunto de propostas apreciadas pela Câmara que garantem a dignidade e asseguram o pleno direito de cidadania à mulher.
TEC- SONORA (33”) – Aécio Neves: “Nós temos votado inúmeras matérias que buscam dar atendimento maior, sobretudo a mulher, na área de saúde. Mas tem uma delas que eu me orgulho muito de ter colocado em pauta e ter conseguido aprovar com o apoio de parlamentares, sobretudo as parlamentares mulheres de todo o país. É aquela que obriga os plano de saúde a fazerem as cirurgias reparadoras de mama em caso de mutilação por câncer. Só quem sofre esse dano sabe a sua conseqüência, inclusive psicológica, para o próprio convívio social, além das conseqüências médicas.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’06”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....