Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Mudança na Constituição pode reduzir trabalho escravo
LOC- Reforma tributária precisa ter prioridade
LOC- Parlamentares cobram medidas para aumentar oferta de emprego
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- PEDRO FERNANDES, do PFL maranhense, sugere que os candidatos à presidência apresentem propostas concretas para diminuir o desemprego. Ele enfatiza que o maior problema do país é a falta de geração de renda.
LOC- PEDRO FERNANDES considera necessário investir no setor produtivo e enumera as atividades que deveriam receber apoio para aumentar a oferta de vagas.
TEC- SONORA (27”) – Pedro Fernandes: “E aí, nós indicamos. É no setor primário, na agricultura, levando assistência técnica; é no setor secundário, principalmente na área da construção civil, que nós podemos gerar muito emprego; e é na formação de mão-de-obra especializada para nós gerarmos emprego. Acho que esse é o problema maior do Brasil: é a geração de renda. O emprego dá dignidade ao povo brasileiro e é isso que nós vamos buscar e exigir dos candidatos a presidente, o que eu faço aqui na Câmara Federal.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO PAIM, do PT gaúcho, é favorável à adoção de políticas públicas específicas para aumentar o número de empregos. Ele já apresentou vários projetos de lei, visando facilitar o acesso ao mercado da população ao trabalho.
LOC- Um deles, prevê incentivos às empresas que ofereçam o primeiro emprego a quem não possui experiência profissional. PAULO PAIM ressalta que dois milhões e meio de jovens chegam ao mercado de trabalho todo ano.
TEC- SONORA (17”) – Paulo Paim: “O empresário que começar a dar trabalho para esse jovem para que ele comece a se preparar para trabalhar e se habilitar no espaço correspondente àquela atividade para de forma permanente ficar, ele teria certo incentivo por parte dos poderes constituídos num primeiro momento.”
LOC- PAULO PAIM também é autor de proposta, em parceria com o Deputado INÁCIO ARRUDA, que reduz a jornada de trabalho sem diminuir a remuneração e aumentando o número de vagas.
TEC- SONORA (22”) – Paulo Paim: “Que nós temos diminuindo a carga horária de 44 para 40 horas semanais que geraria só aí, em torno de 6 milhões de novos empregos. Sou autor também do turno de 6 horas que já está no Senado este projeto. Com o turno de 6 horas chegaria a um número maior de novos empregos no país. E aí, eu estou contemplando não só os jovens, mas o adulto, enfim, toda a população brasileira.”
LOC- ORLANDO FANTAZZINI, do PT paulista, por sua vez, quer tornar obrigatória a reserva de um percentual de vagas nas empresas destinadas a pessoas entre 18 e 24 anos de idade e também para as que tenham mais de 36 anos.
TEC- SONORA (13”) – Orlando Fantazzini: “Uma empresa que tenha até 30 funcionários, obrigatoriamente ela deve contratar uma pessoa entre 18 e 24 anos e uma outra pessoas acima dos 36 anos. E assim, gradativamente. Quer dizer, aumentando o número de funcionários, aumenta-se o numero de pessoas nessa faixa etária.”
LOC- ORLANDO FANTAZZINI, que é co-autor do projeto junto com o deputado NELSON PELLEGRINO, acrescenta que a fiscalização do cumprimento da medida seria feita pelos próprios trabalhadores e pelos sindicatos de cada categoria.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Mudança na Constituição pode reduzir trabalho escravo
LOC- A Comissão de Constituição e justiça está analisando a proposta de emenda constitucional do deputado PAULO ROCHA, do PT do Pará, que pode reduzir a ocorrência do trabalho escravo no Brasil, principalmente na Amazônia e Pará.
LOC- A PEC prevê a desapropriação de terras onde houver trabalho forçado ou degradante, conforme explica o deputado.
TEC- SONORA (19”) – Paulo Rocha: 2’53 “Onde houver trabalho escravo há o confisco da terra e essas terras são postas a serviço da reforma agrária do nosso país. Acho que são... é uma iniciativa forte, mas é digamos assim uma...um remédio para coibir esse tipo de trabalho que é tão vergonhoso para o nosso país.” 3’12
LOC- PAULO ROCHA também quer a adoção de medidas para coibir o trabalho infantil.
TEC- SONORA (22”) – Paulo Rocha 2: 1’27” Nossa Juventude, principalmente as mocinhas do interior, são obrigadas a trabalhar no trabalho doméstico, né, nas grandes cidades, em troca as vezes do estudo e como conseqüências uma jornada muito árdua que traz graves problemas pra criança. 1’49
LOC- O parlamentar paraense, que foi autor da lei que garante fiscalização mais rígida para coibir o trabalho escravo, com aplicação de penas rigorosas e multas elevadas, acredita que o problema é conseqüência da crise econômico-social.
LOC- PAULO ROCHA defende a adoção de políticas desenvolvimentistas, implantação do programa do primeiro-emprego e proibição do trabalho para menores de 16 anos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado pede apoio para o Turismo
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA, do PMDB do Ceará, defendeu o incentivo ao turismo como forma de gerar emprego e renda em todo o Brasil. O parlamentar lembrou que o setor é o que tem maior potencial de absorção de mão-de-obra.
TEC- SONORA (30”) – Eunício Oliveira: “A questão do turismo é fundamental porque ela gera emprego, gera renda e as pessoas tenham condições de viver com dignidade naquele nordeste sofrido que as pessoas não querem sair de lá, as pessoas querem viver lá onde nasceram. Então é importante essa questão do turismo porque traz muitas divisas, não polui a cidade.”
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA afirmou que o Brasil precisa aprender a explorar seu potencial turístico, para desenvolver outras atividades como por exemplo o artesanato. Ele também destacou a situação privilegiada do nordeste para atrair turistas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ENIO BACCI, do PDT gaúcho, também aponta o turismo como atividade econômica que pode contribuir para que os jovens consigam o primeiro emprego.
LOC- ENIO BACCI é autor de projeto que concede incentivos fiscais às empresas do setor que oferecem vagas para menores. Ele explica a idéia.
TEC- SONORA (25”) – Enio Bacci: “Trata de criar programas de incentivos para que as empresas contratem jovens de 15 aos 21 anos de idade, criando inclusive a isenção da contribuição previdenciária aos jovens – nesta idade entre 15 e 21 anos – que forem admitidos nessas empresas ligadas ao setor de turismo, como o ramo hoteleiro no país.”
LOC- ENIO BACCI ressalta o potencial turístico do Brasil, que pode atrair turistas de vários países, comprovando que o setor ainda pode se desenvolver muito.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO....
LOC- Falta de investimento prejudica pesquisa nas universidades
LOC- O Governo tem feito cortes sistemáticos na verba das universidades públicas, nos últimos anos. A reclamação é do Deputado BABÁ, do PT paraense, que chama a atenção para a importância da pesquisa para o desenvolvimento do país.
LOC- Em 1995, o orçamento das universidades era de sete bilhões de reais. Atualmente é de apenas quatro bilhões, lamenta BABÁ, afirmando que a redução está inviabilizando o funcionamento das instituições.
LOC- Ele afirma que a situação é ainda mais grave nas cidades do interior e analisa a situação da Universidade Federal do Pará.
TEC- SONORA (24”) – Babá: “A nossa Universidade Federal do Pará vem sofrendo absurdamente com os cortes de verbas. Em campos do interior, como o de Abaeté, que tinha um orçamento de 70 mil e caiu para 45 mil reais anuais; o de Altamira, que era de 60, caiu para 35 mil reais ao ano. O que não dá para esses campos funcionarem. Todos os campos do interior estão sofrendo esse processo.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Congresso e novo presidente devem priorizar reforma tributária
LOC- ENI VOLTOLINI, do PPB de Santa Catarina, que defende a implantação do imposto único federal, espera que o próximo governo leve adiante a reforma tributária e aprove a proposta para simplificar o sistema de cobrança.
LOC- VOLTOLINI explica como seria a cobrança do imposto único.
TEC- SONORA (43”) – Eni Voltolini: “A presunção nossa não é de juntar os 50 tributos num único. Mas, os 11 principais que respondem hoje por 80 por cento da arrecadação, numa única fórmula, para que através de uma sistemática de cobrança através de depósitos bancários, da movimentação financeira, que é a base que a CPMF utiliza; e também usando aquilo que o simples já mostrou como viável, que é a junção de tributos e a definição de alíquotas e a simplificação de atividades burocráticas. Então, a experiência do simples com a metodologia utilizada da movimentação financeira da CPMF, fazem a base daquilo que nós chamamos de imposto único federal.”
LOC- Para ENI VOLTOLINI, a complexidade da legislação tributária prejudica o desempenho das empresas.
LOC- O deputado estima que a unificação vai aumentar a arrecadação e diminuir a carga tributária sobre o setor produtivo, pois dificultaria a sonegação e aumentaria o número de contribuintes.
LOC- PAUDERNEY AVELINO, do PFL do Amazonas, também considera a reforma tributária urgente, salientando que a carga de impostos no Brasil deve chegar, este ano, a 37 por cento do PIB.
TEC- SONORA (33”) – Pauderney Avelino: “É fundamental que no próximo governo, na próxima legislatura nós possamos fazer já no primeiro ano esta reforma tributária para que nós possamos desonerar as exportações, para que nós possamos desonerar a cesta básica, para que nós possamos também criar condições para que muitos paguem menos.”
LOC- PAUDERNEY AVELINO também assinalou que os impostos não são eficientes. Ele cita, como exemplo o ICMS, que possui uma legislação diferente em cada estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MENDES RIBEIRO FILHO, do PMDB gaúcho, por sua vez, afirmou que a reforma tributária deve ser prioridade para o novo congresso nacional que será eleito no próximo domingo.
LOC- MENDES RIBEIRO FILHO lembrou que os estados, os municípios e os trabalhadores não agüentam mais a política equivocada de se taxar o trabalho ao invés do capital.
TEC- SONORA (36”) – Mendes Ribeiro Filho: “É preciso que definitivamente nós tenhamos uma política tributária que faça com que o indivíduo seja incentivado a produzir e possa buscar no seu trabalho uma forma de ajudar seu município, seu estado. Os municípios cada vez mais recebendo atribuições cada vez necessidade chegando às prefeituras e os recursos a esses nem sequer podendo permitir que as ações sejam desenvolvidas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.”
TEC- CHAMADA/ELEIÇÕES 2...(31”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Falta de planejamento aumenta violência nos centros urbanos
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, afirmou que o aumento da violência é fruto da falta de planejamento urbano, deixando as grandes cidades sem condições de oferecer e garantir condições mínimas de sobrevivência aos seus habitantes.
LOC- O parlamentar é a favor da integração das polícias civil e militar, citando o exemplo de São Paulo:
TEC- SONORA (32”) – Antônio C. Pannunzio: “ São Paulo deu uma guinada a polícia ganhou um entusiasmo, uma motivação tão forte tendo um secretário atuante como o doutor Saulo em São Paulo. Aí a guerra contra o crime organizado em São Paulo a sociedade vinha perdendo com uma freqüência muito grande, ela inverteu-se e tivemos vários episódios que marcaram claramente a nova postura da polícia.”
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO defende a criação de uma polícia federal uniformizada para controlar as regiões onde há uma maior atuação dos narcotraficantes.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA....
LOC- Deputada defende seguro para agricultores
LOC- LUCI CHOINACKI, do PT catarinense, considerou irrisória a quantia de 600 reais, paga pelo governo, aos agricultores atingidos pela estiagem, através do programa seguro-safra.
LOC- LUCI CHOINACKI lamentou que sua proposta, garantindo uma renda segura para pequenos produtores rurais, tenha sido rejeitada na Comissão de Agricultura da Câmara.
TEC- SONORA (38”) – Luci Choinacki: “Que as famílias declarassem o quanto iam plantar, quantos hectares, quantas sacas de produto iam colher, e que fosse garantida a renda mínima durante os últimos cinco anos do preço do milho, do feijão, ou do arroz, que eles tivessem garantido, independente da estiagem, de chuva que acontecesse, do problema econômico do país, que eles tivessem a renda garantida, para garantir segurança para eles permanecerem na roça, e saber que no final da sua produção, que é uma cultura de risco, eles têm uma proteção do Estado, um acordo da Nação.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOÃO GRANDÃO, do PT reiterou seu compromisso com o Mato Grosso do Sul, destacando sua atuação em parceria com as câmaras municipais, apoiando o desenvolvimento da agricultura familiar no Vale do Ivinhema e na grande Dourados.
LOC- JOÃO GRANDÃO afirmou que as duas regiões são importantes pólos de desenvolvimento, que receberam investimentos para a agricultura familiar.
TEC- SONORA (23”) – João Grandão : “ Nós procuramos ter uma atuação voltada pra questão da agricultura familiar. Também, eu digo também porque temos atuado em outras áreas. Então nós temos uma atuação por exemplo no município de Glória de dourados que é um município que nós temos através do nosso partido, através dos nossos companheiros do partido dos trabalhadores uma cobrança para que a gente pudesse atender aquela região especificamente na questão da agricultura familiar.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado reivindica investimento em transporte e energia no Acre
LOC- CLOVIS QUEIROZ, do PFL, afirmou que o desenvolvimento do estado depende da garantia de condições para melhorar o desempenho dos setores de transporte de carga e abastecimento de energia elétrica para as indústrias.
TEC- SONORA (22”) – Clóvis Queiroz : “Precisamos construir com urgência, concluir as estradas BR 364 e 317, o mais rápido possível para que o Acre possa escoar sua produção e energia elétrica barata substituindo o diesel como combustível por outro mais barato.”
LOC- CLOVIS QUEIROZ lembrou que as duas rodovias que garantem a ligação do estado com o restante do país já estão com seus projetos prontos, aguardando conclusão, há quase 30 anos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FETTER JÚNIOR, do PPB, foi relator na comissão de finanças e tributação do projeto que prevê incentivos para quem investir na metade sul do Rio Grande do Sul.
LOC- A região, explicou FETTER JÚNIOR, congrega quase cem municípios e está empobrecendo desde a década de 30, por causa da criação da faixa de fronteira, que proibia investimentos por 150 quilômetros, desde a divisa com outros países.
LOC- FETTER JUNIOR registrou que a situação piorou com a entrada do Brasil no Mercosul, pois os produtos da metade sul agora sofrem a concorrência dos outros países do bloco.
TEC- SONORA (19”) – Fetter Junior: “ Este projeto de lei do ex-deputado Nelson Marchezan ele visa contribuir de uma forma muito importante que é criar incentivos fiscais para que as empresas sejam estimuladas a se instalarem nessa região para diversificar sua economia, gerar novos empregos, gerar dinamismo econômico e resgatar essa dívida que o Brasil e o Rio Grande do Sul têm com sua parte pobre.”
LOC- O projeto, aprovado por unanimidade na comissão de finanças e tributação, deve ser votado, ainda este ano, na comissão de constituição, justiça e redação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Crise econômica provoca êxodo em Rondônia
LOC- EURÍPEDES MIRANDA, do PDT, afirmou que Rondônia enfrenta uma crise econômica tão séria que a população está deixando o estado.
LOC- O deputado observa que a situação se agravou com o desaquecimento da mineração e do setor madeireiro; e com a queda do preço do café no mercado internacional.
TEC- SONORA (39”) – Eurípedes Miranda: “E a nossa economia, ela anda capenga – podemos dizer dessa forma – fazendo com que o desemprego seja muito alto. E quando o desemprego é muito alto, a violência é muito grande. Num estado pequeno, num estado muito novo, as famílias andam apavoradas com a onda de assalto, com a onda de furto, com a onda de roubo. E para complicar a situação, o governo do estado que deveria colaborar com a geração de empregos, ele não tem incentivado nosso setor produtivo. Ele virou simplesmente as costas para o setor produtivo e as pessoas do Brasil inteiro que foram para Rondônia em busca de novas perspectivas, muitas já estão voltando para o seu estado de origem.”
LOC- De acordo com EURÍPEDES MIRANDA muitas famílias preferem ir para o norte do Mato Grosso, mesmo correndo risco de contrair doenças como a malária.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SIMÃO SESSIM, do PPB do Rio de Janeiro, anunciou que vai cobrar do próximo presidente uma política de saúde e educação para a Baixada Fluminense, com a instalação de leitos de UTI em todos os hospitais públicos e com a criação de uma universidade para a região.
TEC- SONORA (26”) – Simão Sessim: “A Baixada Fluminense tem quatro milhões de habitantes e tem apenas 16 leitos públicos de UTIs, isso quer dizer que a demanda é de 300 mil habitantes para cada um leito público de UTI, isso é uma barbaridade isso é um vexame para a região. Então nós precisamos corrigir e apelar para o futuro presidente que nos dê condições de uma saúde do direito à vida.”
LOC- Atualmente, explicou SIMÃO SESSIM, os pacientes que necessitam de atendimentos de emergência mais complexo, acabam morrendo por falta de condições de internações de emergência.
TEC- AÉCIO 4 – Limitação de MPs (1’34”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ....
LOC- A Câmara dos Deputados estabeleceu critérios para edição de medidas provisórias de modo a evitar que as medidas fossem reeditadas indefinidamente.
LOC- Agora, as MPs terão um prazo de validade de sessenta dias, podendo ser prorrogadas por igual período, mas apenas uma única vez.
LOC- As medidas provisórias que não forem apreciadas nesse prazo perderão a validade, desde o início de sua vigência.
LOC- Para o presidente AÉCIO NEVES, a proposta garante a recuperação das prerrogativas do poder legislativo, que vinham sendo exercidas pelo Executivo, e o maior equilíbrio entre os poderes da república, fator fundamental para a democracia.
TEC- SONORA (48”) – Aécio Neves: “Eu não tenho dúvidas em afirmar hoje que o congresso nacional ressurgiu, a partir do momento em que nós limitamos a edição de medidas provisórias por parte do governo. Isso significa que o poder Executivo, o presidente da república, deixou também de fazer leis, que ele fazia antes dessa aprovação. Agora quem faz as leis são os congressistas. E os congressistas são eleitos por vocês. Os congressistas representam a sociedade em toda a sua estratificação. Portanto, agora, inclusive com a aprovação da comissão de legislação participativa, onde você pode apresentar diretamente a sua proposta, ficou mais fácil o cidadão comum se aproximar do processo legislativo. Agora o executivo executa. Ele é eleito para isso. E a Câmara dos Deputados e o Senado Federal legislam.”
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....