Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Formação da ALCA pode prejudicar o Brasil
LOC- Estatuto da criança e do adolescente terá mudanças
LOC- Espírito Santo recebe reforço contra crime organizado
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A partir de hoje, o Estado do Espírito Santo conta com mais presença policial e mais efetivo para combater e investigar a ação do crime organizado.
LOC- A decisão foi tomada pelo Ministro da Justiça, Paulo de Tarso, na última sexta-feira, após reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Orlando Fantazzini, do PT paulista, e representantes de organismos de defesa dos direitos humanos.
TÉC- SONORA/Luiz Cláudio Canuto (1’47”)
Repórter (Luiz Cláudio Canuto): “As medidas incluem o envio de cinqüenta agentes, cinco delegados e dois peritos criminais da Polícia Federal, que atuarão no estado por noventa dias em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. O reforço da Polícia Federal visa dar mais proteção às testemunhas que denunciaram criminosos no Espírito Santo. Além disso, também será criada uma delegacia da Polícia Federal em São Mateus, a exemplo das que já existem em Vila Velha e Cachoeiro do Itapemirim. A partir desta semana, também estarão no Espírito Santo servidores do Gabinete Institucional da Presidência da República e do Banco Central.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Orlando Fantazzini, afirmou estar satisfeito com a decisão de o governo federal atuar no estado, mas considera a possibilidade de o Brasil sofrer sanções internacionais.”
Orlando Fantazzini: “Nós também asseguramos que em todo esse processo haverá participação da sociedade civil, sugerindo, propondo, auxiliando nas discussões e fiscalizando. Caso o governo recue nas ações concretas, esse conjunto se retira e passa a então procurar os organismos internacionais como a última alternativa para encontrarmos uma solução no caso do Espírito Santo.”
Repórter (Luiz Claúdio Canuto): Segundo o deputado Orlando Fantazzini, o governo poderia sofrer sanções da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da ONU por não tomar ações em prol do respeito aos Direitos Humanos. O deputado afirmou que o Ministro da Justiça, Paulo de Tarso pediu voto de confiança de que as ações serão implementadas e terão o acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos e do Fórum Nacional de Direitos Humanos. Na Câmara, a Comissão continuará se reunindo para discutir novas propostas para combater a violência e colhendo sugestões da sociedade. Luiz Cláudio Canuto para a Voz do Brasil.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputados propõem mudanças no estatuto da criança
LOC- O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 12 anos no último dia 13, e já está precisando de alguns ajustes. É o que pensa a maioria dos deputados.
LOC- As principais alterações estão sendo propostas pelo grupo de trabalho da comissão de Segurança Pública da Câmara que desde o início do ano estuda a atualização da matéria. A repórter Adriana Romeo tem mais detalhes.
TEC- SONORA/Adriana Romeo (1’02)
Repórter (Adriana Romeo): “Segundo o presidente da Comissão, deputado RONALDO VASCONCELLOS, do PL de Minas Gerais, a reforma do estatuto será votada no mês que vem, mas não vai mexer na essência da legislação.”
Ronaldo Vasconcellos: “Nós vamos votar por exemplo alterações no estatuto da Criança e do Adolescente. Alterações contextualizadas, não pontuais e ao mesmo tempo obedecendo a estrutura que hoje já tem o estatuto da criança e do adolescente”.
Repórter (Adriana Romeo): “Dentre as modificações previstas para o Estatuto da Criança e do Adolescente está a elevação da idade mínima de 14 para 16 anos para o ingresso do adolescente no mercado de trabalho, além da repressão ao tráfico de crianças e à venda de cigarros e bebidas alcóolicas a menores de idade.”
Outra alteração importante diz respeito ao tempo de internação do menor infrator. A nova proposta permite ao juiz competente estender o prazo de internação por mais um ano, além da idade limite de 21 anos e agrava a pena para os adultos que cometem crimes de pedofilia na Internet, que podem pegar até quatro anos de prisão.”
TEC- VINHETA/EFEITO....... (continuação)
LOC- O deputado Enio Bacci, do PDT gaúcho, também defende a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente.
LOC- ENIO BACCI é autor de uma das propostas que estão sendo analisadas na Câmara, com esse objetivo. A repórter Claudia Lisboa tem mais informações.
TEC- SONORA/Cláudia Lisboa (1’58”)
Repórter (Cláudia Lisboa): “Ao mesmo tempo em que destaca a importância do Estatuto, o deputado defende algumas mudanças, como por exemplo, a que está contemplada no projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, que cria um parágrafo determinando que o prazo estipulado para a medida sócio-educativa seja cumprido integralmente mesmo depois de o menor completar os 21 anos de idade. É que o Estatuto prevê que quando o menor completa a maioridade ele fica liberado do cumprimento do restante da internação.”
Enio Bacci: “Nós achamos que há necessidade portanto de alterar esse ponto do Estatuto da Criança e do Adolescente que é ampliação do período de internamento de detenção, diríamos assim, numa linguagem popular, do menor que cometer um crime grave onde o resultado tenha sido tirar a vida de uma pessoa, por exemplo, um menor que mata um taxista para roubar este menor tem um período máximo de internamento numa FEBEM e nós queremos que esse período seja ampliado nesses casos específicos onde a pessoa perde a vida.”
Repórter (Cláudia Lisboa): “O projeto do deputado Enio Bacci diz ainda que após os 21 anos o restante da internação deverá ser cumprido num sistema prisional comum.”
Repórter (Claudia Lisboa): “Outra mudança proposta pelo deputado Enio Bacci trata do agravamento da pena para o adulto que vender drogas à criança e ao adolescente. Pelo Estatuto a pena é de 6 meses a dois anos de detenção e o projeto de Lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça dobra esse período.”
Enio Bacci: “O simples fato da vítima ser uma criança significa que o marginal, o autor desse delito está usando da sua experiência em detrimento, em prejuízo de uma criança inexperiente, que tem muito ainda a aprender na vida e muitas vezes colocando em risco todo o futuro dessa criança, desse jovem, em especial, a questão da droga.”
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO....
LOC- Deputado sugere prioridade para o ensino profissionalizante
LOC- FERNANDO GONÇALVES, do PTB fluminense, considera que um modelo educacional bem estruturado tem permitido que nações desprovidas de recursos naturais abundantes se destaquem no cenário econômico internacional.
LOC- FERNANDO GONÇALVES acredita que o Brasil precisa manter o investimento no ensino fundamental mas, principalmente, eleger a educação profissionalizante como uma prioridade para melhorar a capacidade da mão-de-obra nacional.
TEC- SONORA (33”)- Fernando Gonçalves: “Para isso, o sistema de educação precisa se tornar prioridade nacional. Antes de tudo, cabe ao poder público garantir a qualidade do ensino fundamental, não permitindo que fique fora da escola nem uma criança. De outra parte, é necessários voltarmos as atenções para o ensino profissionalizante em nível de segundo grau. O jovem precisa receber formação humanista e intelectual para exercer plenamente o seu direito de cidadania. Mas também deve ser preparado profissionalmente para ingressar no mercado de trabalho”.
TEC- VINHETA/EFEITO.......
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, elogiou o programa Bolsa Escola federal, que garante o pagamento de 15 reais mensais às famílias carentes por criança de 7 a 14 anos de idade, que esteja indo às aulas com regularidade.
LOC- O programa, de acordo com DARCÍSIO PERONDI, beneficia mais de 10 milhões de crianças, abrangendo mais de quatro milhões de famílias.
TEC- SONORA (55“) – Darcísio Perondi: “Uma menina adolescente de 13 anos me disse: Deputado, eu agora não estou faltando mais à escola, eu não tenho porquê. A mãe conseguiu comprar com esse dinheiro - lá em casa nós somos dois, entra 30 reais por mês – chinelo de dedo e roupa íntima, calcinha. Eu tinha vergonha às vezes de ir à escola. Um outro menino, outro menino: Deputado, que bom, nós estamos nos alimentando melhor lá em casa. As mães quase não acreditam no que estão vendo. E é o cartão magnético, indo na Caixa ou na agência lotérica, passa na máquina e salta 15, 30 ou 45 reais. Ainda tem prefeitos, prefeitura de Porto Alegre, prefeitura de São Paulo, que ainda não implantaram. Porque pensa que é troco 15, 30 ou 45 reais. Não é.
TEC- VINHETA/EFEITO.....
LOC- EDUARDO BARBOSA, do PSDB mineiro, é autor do projeto que permite o uso de recursos do Fundef para o financiamento do aluno deficiente nas escolas particulares sem fins lucrativos.
LOC- Historicamente, ressalta EDUARDO BARBOSA, o atendimento dos deficientes é feito de forma eficiente pelas organizações não-governamentais, como as APAEs e a Pestalozzi.
TEC- SONORA (49”) – Eduardo Barbosa: “E na lei do Fundef, que valoriza o magistério e também promove um grande investimento na área de educação fundamental, esqueceu-se dos alunos portadores de deficiência que estão nessa rede dita particular, mas sem fins lucrativos, fazendo com que os alunos ali matriculados não pudessem ser computados como alunos de uma rede no município. Com isso, apoios que já existiam de prefeituras a essas entidades, cedendo professores, cedendo recursos para que ela possa promover a educação especial, deixou de existir. Fazendo com que o município tenha grande dificuldade de repassar recursos para a educação especial promovida por essas organizações”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM......
LOC- Deputados temem que a ALCA prejudique o Brasil
LOC- LUIZ EDUARDO GREENHALGH, do PT paulista, integra a comissão de Relações Exteriores, que vem realizando audiências com vários setores sobre os reflexos da adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas.
LOC- GREENHALGH assegura que, nos moldes atuais da Alca, as barreiras protecionistas norte-americanas não serão retiradas para ampliar a participação de produtos brasileiros na economia mais vigorosa do continente.
TEC- SONORA (1’) – Luiz Eduardo Greenhalgh: “Por exemplo, suco de laranja. Está certo? O pessoal de Ribeirão Preto acha que, vai rezar para dar geada na Califórnia para exportar toda a produção de suco de laranja, achando que, com o livre comércio, as barreiras alfandegárias cairão e nós vamos ter uma grande exportação de suco de laranja.. Só que o governo dos Estados Unidos antes da idéia desses produtores de Ribeirão Preto, já estabeleceu mecanismos de proteção da plantação da Califórnia, tá certo? Que faz o suco de laranja. Muito bem, a indústria do tabaco. A Soerdick na Bahia acha que nós vamos exportar, quando existir a Alca, o livre comércio, nós vamos, nossa indústria do fumo do tabaco vai ter condições de exportar. Mas os americanos, o governo americano estão estabelecendo barreiras de 47 por cento”.
LOC- WALDIR PIRES, do PT baiano, também acredita que a formação da Alca não vai servir para igualar economias desiguais, mas apenas para ratificar o modelo hegemônico estabelecido pelos Estados Unidos.
LOC- Para WALDIR PIRES, a área de livre comércio não permitirá que um país pobre venha a desenvolver todo o seu potencial, nem que uma nação subdesenvolvida ameace o domínio econômico e tecnológico dos norte-americanos com uma proposta particular de crescimento.
TEC- SONORA (1’03”) – Waldir Pires: “ A Alca, o que é a Alca? A Alca é uma pretensão de que nós organizemos um mercado, um mercado econômico, um mercado comercial, reunindo países dos mais díspares possíveis. E aí, essencialmente hoje reunindo em um centro comum, como se houve interesses absolutamente comuns, uma nação poderosa como são os Estados Unidos e de outro lado o Brasil, a Argentina, o Equador, a Bolívia, etc. Uma Nação hegemônica que dispõe de um controle da tecnologia completo, contemporânea, que evidentemente mantém sua tecnologia. Ela desenvolve seus interesses, mas que isso não atende às expectativas, às esperanças do povo brasileiro de elaborar ele próprio também, e de obter, no concerto do mundo, obter transferências tecnológicas que nos permitam realizar e completar a etapa de nossa industrialização”.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O deputado SÉRGIO NOVAIS, do PSB do Ceará, é contrário ao ingresso do país no bloco econômico.
LOC- Membro da comissão especial que debate a formação da Área de Livre Comércio das Américas, SÉRGIO NOVAIS questiona os interesses dos norte-americanos.
TEC- SONORA (52”) – Sérgio Novais: “Não é à-toa que a proposta de implantação da Alca, que é a Área de Livre Comércio das Américas, foi feita pelos Estados Unidos, maior potência econômica, política, tecnológica e militar do mundo. O que os americanos querem é ter acesso privilegiado ao mercado de consumo brasileiro, retirando todas as formas de proteção de nossa economia, com vantagens extraordinárias para os investidores e empresários daquele país. O princípio de igualdade de tratamento e livre concorrência oferecido por eles não passa de pura teoria. A Alca representa a falência do parque industrial brasileiro, desemprego em massa, exploração irracional de nossos recursos naturais e degradação ambiental. Nós entraríamos nesse jogo como subordinados, perdendo o poder de decisão sobre o nosso comércio, abrindo mão de nosso patrimônio e de áreas estratégicas como a água, energia, agricultura e petróleo”.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA.....
LOC- JORGE BITTAR, do PT, ao enfatizar que o problema da segurança no Rio de Janeiro tem que ser enfrentado, manifestou confiança no trabalho desenvolvido pela Governadora Benedita da Silva, em articulação com o Governo Federal.
LOC- Mas, JORGE BITTAR, também defende que o problema seja resolvido com as mudanças sociais.
TEC- SONORA (54”) – Jorge Bittar : “Do ponto de vista da segurança pública, o Rio de Janeiro, e a maioria das grandes cidades brasileiras, como São Paulo, Belo Horizonte e tantas outras, vive um verdadeiro clima quase que de guerra civil. Essa que é a verdade, porque a pobreza e a miséria, e uma certa inoperância das nossas polícias, não só as polícias estaduais, mas a própria polícia federal, permitiram que houvesse um crescimento muito grande do crime organizado em nosso país, com aumento do tráfico de drogas e de armas e de drogas, fazendo com que as vezes com jovens de treze, quatorze anos, portem armas de altíssima periculosidade nas nossas comunidades mais pobres. E o Rio de Janeiro é o retrato dessa situação. Retrato da miséria do país, de uma política econômica que não conseguiu dar conta do desenvolvimento da cidadania e de uma certa incapacidade das nossas polícias.”
LOC- JORGE BITTAR defendeu a ampla investigação sobre os ataques à prefeitura da cidade e à secretaria de direitos humanos do Estado do Rio de Janeiro, e o combate efetivo ao contrabando de drogas e armas que abastecem o narcotráfico.
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Deputado destaca seminário sobre Petróleo, em Campos
LOC- FRANCISCO DORNELLES, do PPB, anunciou a realização, nos dias 29 e 30, do primeiro seminário internacional de refino de petróleo na cidade de Campos, no Rio de Janeiro.
LOC– O evento, segundo DORNELLES, contará com a presença de representantes da Agência Nacional do Petróleo, do BNDES, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da secretaria municipal de planejamento.
TEC- SONORA (46”) – Francisco Dornelles: “O petróleo é hoje a grande forma econômica do Rio de Janeiro e essa refinaria que nós queremos, que todos nós queremos levar para Campos realmente muda e fortalece imensamente toda aquela região. Eu gostaria de lembrar que, em 1994, o estado e os municípios do Rio de Janeiro recebiam 90 milhões de reais de royalties de petróleo e, no último ano, receberam mais de um bilhão. Com isso se vê a importância do petróleo para o Rio de Janeiro. Mais uma vez eu cumprimento o prefeito Arnaldo Viana, eu cumprimento a Ilsan Viana pela grande colaboração que estão dando para esse seminário. Estou certo que ele vai ser extremamente importante para o desenvolvimento da região e do estado”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Presidente Fernando Henrique confirma visita ao Amazonas.
LOC- ARTHUR VIRGÍLIO, do PSDB, confirmou a visita do presidente da república ao Amazonas, no próximo dia 25, para a cerimônia de inauguração do Sivam, sistema de vigilância integrado da Amazônia.
LOC- ARTHUR VIRGÍLIO explica o que ele acredita que vai mudar na região a partir do funcionamento do novo sistema.
TEC- SONORA (21”) – Arthur Virgílio 1: “Isso significa proteção aos agricultores, perseguição aos narcotraficantes, significa mais possibilidade de descoberta de novas jazidas minerais, significa novos conhecimentos sobre a biodiversidade, enfim, significará sobretudo a segurança do vôo para as pessoas que cruzam os nossos ares nos aviões.
LOC- No mesmo dia, informou ARTHUR VIRGÍLIO, o ministro do desenvolvimento, Sérgio Amaral, estará em Manaus para participar de evento na Zona Franca.
LOC- A cerimônia, segundo ARTHUR VIRGÍLIO, reafirma a capacidade e a viabilidade da Zona Franca de Manaus e a necessidade de prorrogação dos incentivos ao projeto.
TEC- SONORA (19”) – Arthur Virgílio 2: “A Honda inaugura a primeira leva de exportações de motocicletas para os Estados Unidos e, ao mesmo tempo, comemora a motocicleta número cinco milhões produzidas, essas motocicletas na Zona Franca de Manaus e nessa empresa”.
TEC- AÉCIO 12 – reajuste da tabela do imposto de renda (1’04”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ.....
LOC- A Câmara dos Deputados aprovou, este ano, o reajuste da tabela do Imposto de Renda em 17,5 por cento.
LOC- Os valores não eram corrigidos desde 1996.
LOC- O presidente AÉCIO NEVES considera a medida uma demonstração do novo tempo que vive o Congresso Nacional.
TEC- SONORA (40”) – Aécio Neves: “Em outros tempos o governo mandava a sua proposta e ela vinha sendo sempre de reajuste zero, e o Congresso, pela sua maioria, a homologava. A nova Câmara dos Deputados está fazendo diferente. Está discutindo as matérias. E foi exatamente por uma ação da Câmara dos Deputados que nós conseguimos chegar a esse reajuste que, na verdade, recupera ao final o poder aquisitivo dos salários, sobretudo da classe média. Na verdade é mais uma demonstração de que a Câmara dos Deputados não aceita mais imposições. A Câmara dos Deputados discute as propostas, viabilizar responsavelmente os recursos, como nós fizemos, mas garante que injustiças sejam corrigidas”.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....