Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Trabalhadores poderão receber seguro contra acidente de trabalho

21/06/2002 - 00h00

TEC- VINHETA(01)/ABERTURA....
LOC- Trabalhadores poderão receber seguro contra acidente de trabalho
LOC- DNER de Minas Gerais acumula recursos contra multas
LOC- Prosseguem votações no plenário
TEC- SOBE VINHETA (01)/ABERTURA....
LOC- A Câmara vai continuar a votação das matérias da pauta na terça-feira, apreciando a medida provisória que institui a Secretaria dos Direitos da Mulher e transforma a Corregedoria em Controladoria-geral da União, para não interromper os trabalhos, uma vez que o prazo para deliberação está vencido.
LOC- Em seguida, a prioridade deverá ser o projeto de lei que acaba com a cumulatividade da cobrança do PIS e da COFINS.
LOC- O Presidente AÉCIO NEVES está otimista com a possibilidade da aprovação da matéria. Após conversar com o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, ele anunciou que os deputados ligados ao setor agroindustrial serão contactados, visando um acordo para agilizar o processo.
LOC- AÉCIO NEVES também quer definir, na próxima semana, junto com os líderes partidários, a agenda de votação para o período de campanha eleitoral.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Trabalhadores poderão receber seguro contra acidente de trabalho
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT paranaense, registrou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de projeto, de sua autoria, que institui o seguro acidente de trabalho.
LOC- A saúde está diretamente relacionada com o ambiente profissional, afirmou DOUTOR ROSINHA, defendendo ações do Estado voltadas para a melhoria das condições de trabalho e combate a acidentes e doenças.
LOC- ROLAND LAVIGNE, do PMDB, atribuiu a realização da greve nas universidades estaduais da Bahia à falta de sensibilidade do governador Oto Alencar para negociar com os professores e alunos e garantir o retorno à normalidade acadêmica.
LOC- SERAFIM VENZON, do PDT, registrou que as entidades representantes dos médicos de Santa Catarina defendem um piso salarial de 1.227 reais e 32 centavos para a categoria.
LOC- As entidades propõem ainda, segundo VENZON, que os médicos recebam uma remuneração justa pelos plantões e o sobreaviso.
LOC- FERNANDO CORUJA, do PDT, elogiou a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-econômicas e o CIEE de Santa Catarina que trabalham para aumentar as vagas de estágio profissional para estudantes.
LOC- Lembrando as dificuldades que o jovem enfrenta para conseguir o primeiro emprego, CORUJA afirmou que a distorção só vai acabar quando as empresas valorizarem a formação da mão-de-obra.
TEC- VINHETA/PASSSAGEM.....
LOC- Deputados ressaltam importância dos planos de carreira
LOC- LAURA CARNEIRO, do PFL do Rio de Janeiro, parabenizou a câmara pela aprovação da paridade entre os aposentados da rede ferroviária federal e os que se desligaram da empresa após 1969.
LOC- LAURA CARNEIRO destacou ainda a aprovação do plano de carreira para os fiscais previdenciários e os médicos-peritos do INSS.
LOC- Já EURÍPEDES MIRANDA, do PDT de Rondônia, reconhece que valeu a pena a luta dos servidores federais junto aos parlamentares que aprovaram os projetos que beneficiam a categoria.
LOC- Na opinião de EURIPEDES MIRANDA, os planos de cargos e salários nunca mereceram a atenção do Governo, mas a luta dos servidores foi reconhecida pelos deputados, que consideraram as reivindicações justas.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PSL mineiro, também entende que o resultado das votações é fruto da mobilização e do sacrifício dos servidores em busca da valorização das categorias.
LOC- Mas, PORTELA acredita que a possibilidade do projeto de lei de conversão receber veto presidencial demonstra a insensibilidade do governo em relação aos anseios do funcionalismo público.
TEC- VINHETA/EFEITO.....
LOC- BETO ALBUQUERQUE, do PSB gaúcho, por sua vez, cobra a apreciação de todos os projetos prontos para irem a plenário, pois a pauta é extensa e o tempo é curto, devido às eleições.
LOC- BETO ALBUQUERQUE alerta que além da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003, é preciso apreciar as propostas sobre segurança pública.
LOC- AÍRTON DIPP, do PDT gaúcho, lamentou que as votações no plenário só tenham sido reiniciadas na quarta-feira e criticou a presidência da Câmara por ter concordado em esperar a aprovação da CPMF no Senado para retomar a análise das matérias.
LOC- AÍRTON DIPP observou que muitos projetos de setores importantes como saúde, educação e segurança, estão prontos para a pauta.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado comenta denúncia de corrupção em Santo André
LOC- DUÍLIO PISANESCHI, do PTB paulista, lamentou as denúncias de corrupção na prefeitura de Santo André, condenando os membros da administração pública, que segundo as investigações, extorquiam donos de empresas de lixo e da construção civil.
LOC- DUÍLIO PISANESCHI disse que a divulgação dos fatos entristece a população paulista, porque são atos escusos de uma quadrilha que formava fortunas com dinheiro público.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PPB fluminense, pediu aos candidatos à presidência que estabeleçam um programa de investimentos na construção civil, setor que representa 16 por cento do PIB do país.
LOC- SESSIM frisou que, em razão dos juros bancários elevados, a indústria da construção civil retraiu 2,6 por cento no primeiro trimestre e o desemprego em abril no setor chegou a 8,9 por cento.
LOC- JOÃO MENDES, do PFL fluminense, considera essencial que o próximo presidente assegure o desenvolvimento sustentável e a justiça social, sem abrir mão da estabilidade econômica.
LOC- O projeto político-econômico em execução deve ter como base o fortalecimento da moeda, da credibilidade internacional e da tranqüilidade para o trabalho e a produção, concluiu JOÃO MENDES.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN considera que a confirmação do nome do senador José de Alencar como vice-presidente na chapa de Lula, consolida a coligação PT, PL e PCdoB e dá novas esperanças à oposição.
LOC- A população quer alternativas à política econômica do governo, disse GRAZZIOTIN, citando relatório da ONU que comprova o aumento da concentração de renda e da pobreza no país.
LOC- JAIR BOLSONARO, do PPB do Rio de Janeiro, elogiou discurso do candidato à presidência pelo PT, Lula, na Comissão de relações Exteriores e Defesa Nacional, reconhecendo o descaso com que as forças armadas são tratadas.
LOC- BOLSONARO culpou o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, pela situação das corporações, afirmando que ele desconhece o meio militar e a importância das forças armadas para a preservação da soberania nacional.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, afirmou que Lula não é o presidente da República e por isso não pode ser responsabilizado pela instabilidade econômica.
LOC- Lula representa o desejo de mudanças, pois a população já está cansada dos 8 anos da política de arrocho e privatizações, disse NILSON MOURÃO, reclamando que a elite está praticando terrorismo econômico para manter-se no poder.
TEC- VINHETA(03)/AGRICULTURA....
LOC- Deputado destaca desempenho da citricultura
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB de São Paulo, afirmou que está otimista com a safra de citricultura deste ano, que diminuiu a oferta e aumentou a qualidade dos produtos, garantindo melhores preços e a competitividade no exterior.
LOC- MARQUEZELLI destacou a importância do interior de São Paulo na produção e exportação de frutas.
TEC- SONORA (29”) – Nelson Marquezelli: “O interior de São Paulo tem dado ao nosso país uma exportação fabulosa. No ano passado fechamos aí com um bilhão 970 milhões de dólares na balança de pagamento aqui no Brasil. Isso é muito importante e eu sempre conclamo o interior de São Paulo para continuar desta forma, cuidando bem de seus pomares, fazendo emprego de mão-de-obra da melhor qualidade possível e dando condições para o país crescer.”
LOC- FIORAVANTE, do PT gaúcho, lamentou que o governo tenha levado seis meses para atender 260 famílias de agricultores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul que tiveram prejuízo de um bilhão e 300 milhões de reais por causa da seca.
LOC- FIORAVANTE afirma que enquanto o executivo federal não definia a ajuda, o governo gaúcho desembolsava 154 milhões de reais e anistiava os agricultores do pagamento do cheque-seca.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, registrou que nos primeiros cinco meses deste ano o BNDES liberou 816 milhões de reais para o programa de modernização da frota agrícola.
LOC- Os recursos estão aquecendo o mercado, que registrou aumento entre 19 e 36 por cento na venda de tratores e colheitadeiras, disse EDINHO BEZ.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VICENTE ARRUDA, do PSDB do Ceará, elogiou o ministro do desenvolvimento agrário, José Abrão, por instalar o comitê de acompanhamento e solução de conflitos que vai agilizar as negociações com os movimentos rurais.
LOC- VICENTE ARRUDA enfatizou que a medida revela a opção pelo bom senso e a conciliação que vêm reduzido os conflitos no campo.
LOC- ADÃO PRETTO, do PT gaúcho, referindo-se a matéria da Folha de São Paulo, disse que apenas 3 por cento das famílias que o Governo anunciou como atendidas pela reforma agrária receberam o título da propriedade.
LOC- O programa deveria ser tratado com seriedade, pois inúmeras famílias estão sofrendo, lamentou ADÃO PRETTO, reclamando que o Governo, para alcançar metas, inclui como beneficiadas pessoas que nem receberam o financiamento para comprar a terra.
TEC- VINHETA/O OUVINTE QUER SABER.....
TEC- VINHETA(06)/HOMENAGEM....
LOC- A Câmara realizou sessão solene para homenagear José Bonifácio Coutinho Nogueira, advogado e empresário; fundador da TV Cultura, da Fundação Anchieta e da Empresa Paulista de Televisão; e que ocupou vários cargos no governo de São Paulo.
LOC- O presidente AÉCIO NEVES, do PSDB de Minas Gerais, relatou a trajetória do homenageado como homem público e cidadão, deixando a marca de sua personalidade forte em tudo que realizou.
LOC- JOÃO HERRMANN NETO, do PPS, autor do requerimento para a realização da homenagem, enfatizou a influência de José Bonifácio Coutinho Nogueira em sua formação, recordando seu pai, engenheiro agrônomo da Usina Açucareira Esther, de propriedade da família Nogueira, e a infância em Cosmópolis.
LOC- CARLOS MOSCONI, do PSDB, co-autor do requerimento, reconheceu a importância de José Bonifácio Coutinho Nogueira para a região sul de Minas Gerais, pelo trabalho pioneiro ao consagrar o regionalismo, e ressaltou a importância da EPTV ao mostrar a realidade local contribuindo para o desenvolvimento.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB, enalteceu os 95 anos de emancipação de Floresta, em Pernambuco, completados ontem.
LOC- O município, localizado no sertão sub-médio do São Francisco é o maior produtor de caprinos e de tomates do Estado, informou PATRIOTA.
LOC- DAMIÃO FELICIANO, do PMDB, registrou o falecimento do ex-Deputado Federal, Aluízio Afonso Campos, semana passada, na Paraíba, elogiando sua atuação na Câmara.
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Deputado defende exames da Ordem dos Advogados do Brasil
LOC- BETO ALBUQUERQUE, do PSB gaúcho, criticou o projeto que permite que o exame da OAB seja substituído por estágio de dois anos em órgãos públicos.
LOC- Segundo BETO ALBUQUERQUE, a proposta, de autoria do deputado Lino Rossi, coloca em risco uma conquista histórica, pois o exame não avalia apenas os conhecimentos, mas também a ética e conduta dos futuros advogados.
LOC- Entretanto, LINO ROSSI, do PSDB do Mato Grosso, explicou que seu objetivo, ao apresentar o projeto, foi provocar uma discussão com a sociedade sobre a avaliação dos cursos de Direito, e afirmou que muitos estudantes criticam o Exame da Ordem.
TEC- VINHETA/EFEITO......
LOC- WELLINGTON DIAS, do PT, registrou matéria do jornal Meio Norte, revelando que 80 por cento da população piauiense é analfabeta, semi-analfabeta ou com o primeiro grau incompleto.
LOC- WELLINGTON DIAS lamenta que, em pleno século vinte e um, o descaso dos governantes resulte na falta de investimentos na educação, prejudicando o futuro de várias gerações.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PSL mineiro, parabenizou a prefeitura de Belo Horizonte pelo programa de alfabetização de idosos, que já atendeu a duas mil pessoas.
LOC- LINCOLN PORTELA destacou que o analfabetismo é uma das formas mais cruéis de exclusão social e deve ser combatido em todas as faixas etárias.
TEC- VINHETA(05)/ECONOMIA....
LOC- Brasil já é segundo em número de desempregados, alerta deputado
LOC- CORIOLANO SALES, do PMDB baiano, lamentou que o Brasil ocupe hoje o segundo lugar no ranking mundial do desemprego, perdendo apenas para a Índia.
LOC- A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo, alerta CORIOLANO, já atinge 20 por cento da população economicamente ativa.
LOC- RUBEM MEDINA, do PFL fluminense, afirmou que as eleições não podem servir de pretexto para adiar a votação da emenda que permite que a regulamentação do sistema financeiro seja feita por partes.
LOC- Enquanto o congresso não chega a uma conclusão, o país perde dinheiro, porque o mercado de seguros, de capitais e o setor de previdência privada deixam de captar novos recursos, alertou MEDINA.
LOC- ANDRÉ BENASSI, do PSDB paulista, considera essencial que o segmento de engenharia industrial participe das discussões na comissão especial da ALCA, instalada no dia 15 de maio.
LOC- Segundo BENASSI, as grandes corporações norte-americanas de serviços de engenharia foram obrigadas a internacionalizar sua atuação devido a saturação do mercado interno, fato que ameaça as empresas brasileiras.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado questiona medida provisória sobre desporto
LOC- GILMAR MACHADO, do PT mineiro, contestou a proposta do Governo que reestrutura a organização do futebol no país. Ele recorda que existe projeto do deputado Sílvio Torres, baseado nas conclusões da CPI da CBF/Nike.
LOC- GILMAR MACHADO considera fundamental uma regulamentação para o futebol, mas que seja diferenciada das demais modalidades olímpicas e propõe um estatuto para todas as práticas desportivas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Câmara vai debater facilidades de locomoção para deficientes
LOC- LUIZ EDUARDO GREENHALGH, do PT de São Paulo, apresentou proposta para criar uma Comissão de Acessibilidade, para discutir medidas para facilitar o trânsito de pessoas deficientes ou que tenham dificuldades para se locomover.
LOC- Outra iniciativa do Parlamentar institui o prêmio Tim Lopes de jornalismo investigativo. GREENHALGH destaca que a morte do repórter não pode enfraquecer o caráter de investigação do jornalismo.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL, elogiou a agenda social do governo de Pernambuco que prioriza o combate à pobreza rural, a formação profissional, emprego para a juventude e a erradicação do trabalho infantil.
LOC- No caso da erradicação do trabalho infantil, ressalta INOCÊNCIO, o governo pernambucano ampliou o número de bolsas de 40 mil para 125 mil.
LOC- DOUTOR EVILÁSIO, do PSB de São Paulo, destacou o trabalho do programa “Mãos que Ajudam”, desenvolvido pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em todo o país.
LOC- JOÃO GRANDÃO, do PT sul-mato-grossense, pediu ao governo que assine o convênio com a prefeitura de Dourados, viabilizando a construção de casas populares no Bairro Cachoeirinha, para atender 600 famílias.
LOC- A população local vive em condições precárias e conta com a aprovação do projeto, elaborado por técnicos do estado, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Caixa Econômica Federal, disse JOÃO GRANDÃO.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado reivindica permanência da Petrobrás no Espírito Santo
LOC- JOÃO CÓSER, do PT, lamentou que a Petrobrás pretenda desativar a unidade de exploração de petróleo do campus da Universidade Federal do Estado e transferi-la para o Rio de Janeiro, e condenou a política de centralização administrativa da empresa.
LOC- O Espírito Santo tem potencial para tornar-se o segundo pólo petrolífero do Brasil, destacou JOÃO CÓSER, afirmando que a medida retira 90 milhões de dólares do estado, o que terá efeitos negativos na economia capixaba.
LOC- MARÇAL FILHO, do PMDB sul-mato-grossense, registrou a liberação de recursos para beneficiar as cidades de Rio Brilhante e Itaquaraí, destacando sua atuação junto ao governo para viabilizar as verbas.
LOC- MARÇAL FILHO informou que Rio Brilhante recebeu 100 mil reais para construir um posto de saúde. Os 300 mil reais destinados a Itaquaraí vão ser utilizados na construção de casas populares.
LOC- DOUTOR HELENO, do PSDB fluminense, comunicou a realização da Trigésima Segunda Feira da Comunidade de Duque de Caxias, com a participação do prefeito Zito e do Bispo Dom Mauro Morelli.
LOC- DOUTOR HELENO destaca que a Feira é o maior evento popular da baixada fluminense e ajuda dezenas de entidades filantrópicas.
LOC- FERNANDO GONÇALVES, do PTB do Rio de Janeiro, lamentou a indiferença com que a atual administração trata os servidores de Nova Iguaçú, que estão recebendo apenas um salário mínimo em praticamente todas as funções.
LOC- FERNANDO GONÇALVES explicou que a situação está sendo perpetuada pela falta da aprovação do plano de cargos e salários.
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- DNER de Minas Gerais acumula recursos contra multas
LOC- JOÃO MAGNO, do PT mineiro, afirmou que a indústria de multas de trânsito instalada no estado está provocando uma sobrecarga nas juntas de recurso. Apenas uma junta do DNER de Minas está com 140 mil processos a espera de julgamento.
LOC- JOÃO MAGNO quer providências, pois acredita que as irregularidades cometidas pelo órgão, na aplicação de multas, podem estimular o desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB fluminense, cumprimentou a população e o prefeito de São João da Barra, Betinho Dauaire, pelos 152 anos de emancipação político-administrativa, completados dia 17.
LOC- A população do município é formada por pessoas simples, mas com alta capacidade de trabalho e conscientes de sua importância para o Estado, elogiou FEIJÓ.
LOC- SAULO PEDROSA, do PSDB baiano, denunciou as ligações do prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira, com pistoleiros que impediram a reintegração de posse de uma fazenda da qual o prefeito havia sido nomeado fiel depositário.
LOC- Os oficiais de justiça encarregados da questão denunciaram o fato ao juiz, que solicitou ajuda policial. Entretanto, SAULO PEDROSA acusou a polícia da Bahia de não apoiar o trabalho da justiça, apesar de ter tomado conhecimento do fato no dia 13 de junho.
LOC- Segundo o deputado baiano, a instituição segue orientações do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, que é aliado do prefeito de Barreiras.
LOC- CARLITO MERSS, do PT, informou que o Fórum Parlamentar Catarinense está definindo a forma de distribuição das emendas coletivas ao orçamento da união deste ano.
LOC- A primeira prioridade, disse MERSS, contempla 63 municípios de todas as regiões do estado, e a segunda destina verbas para a região fronteiriça do Mercosul.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL, elogiou os programas lançados pelo governador de Roraima Flamarion Portela, “Alô Mamãe”, Vale-Alimentação e Pró-custeio que atenderão mais de 50 mil famílias.
LOC- CHICO RODRIGUES afirmou que o governador demonstra elevada sensibilidade para as questões sociais, confirmando que o povo de Roraima pode confiar no seu trabalho, por mais quatro.
TEC- VINHETA/COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h