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A decisão final para a entrada em vigor de novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros deve ser anunciada nesta quarta-feira (dia 15). As vésperas da data-limite, foram intensificadas para as negociações e tratativas diplomáticas entre os dois países. Empresários do Brasil e americanos tentam fechar um acordo para evitar a imposição de um tarifaço de 25%, com um possível adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.

Projeções da CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontam que, se as taxas entrarem em vigor, mais de 4 mil produtos exportados pelo Brasil serão afetados, o equivalente a quase US$ 15 bilhões em exportações.

O consultor legislativo Pedro Garrido destaca que esse novo tarifaço é diferente do tarifaço do ano passado. O do ano passado se baseou na reciprocidade em tarifas emergenciais que a Suprema Corte americana derrubou. Agora, na chamada Seção 301 da Lei de Comércio, são focadas em práticas supostamente desleais,. Pedro explica que já houve investigações contra o Brasil, principalmente setores de informática, medicamentos relacionados à propriedade intelectual, na década de 1890. Na época, a legislação tinha uma reserva de mercado e benefícios para empresas nacionais.

Pedro Garrido explica que os Estados Unidos também utilizam a Seção 301 para fazer pressão sobre outros países, como a China, por exemplo, para obter benefícios econômicos. Na “miscelânea de questões relacionadas à acusação contra o Brasil”, estão: etanol, Pix, propriedade intelectual, desmatamento e trabalho escravo, “embora o governo Trump não seja conhecido como um governo muito preocupado com questões ambientais e sociais”, ressalta Garrido.

Garrido ressalta que as exportações do Brasil para os Estados Unidos caíram muito. “Isso prejudica especialmente as exportações de bens industrializados do Brasil”, diz . “Mesmo naquela indústria com menor valor de agregação, há uma preocupação muito grande com carnes, açúcar, alumínio. O próprio aço tem sido prejudicado”. Para Garrido, “é bem possível que as tarifas sejam realmente implementadas, mas vai depender um pouco da visão estratégica dos Estados Unidos”.

Pedro Garrido afirma que o argumento jurídico vira “um pretexto para obter vantagens”. "É um jogo de coerção econômica”, resume. Pedro Garrido ressalta que os negociadores brasileiros não querem discutir o Pix “porque é uma questão regulatória de política pública brasileira, não deveria ser parte de uma barganha comercial”.

Um dos caminhos dos negociadores é ampliar a lista de exceções. Garrido afirma que o argumento central é que o aumento de tarifa de alguns produtos pode aumentar a inflação e gerar distorções em cadeias produtivas nos Estados Unidos. “Hoje há uma complementariedade muito grande entre exportações brasileiras e produção nos Estados Unidos. Existem grandes conexões nessas trocas”, afirma o consultor.

Pedro Garrido diz que o Brasil tem mecanismos e citou a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo parlamento brasileiro. “Ele traz diversos instrumentos para retaliar e fazer compensações relacionadas a essas práticas unilaterais e coercitivas dos Estados Unidos”, afirma. “Essas práticas não são condizentes com o regime multilateral do comércio, centrado na Organização Mundial do Comércio. Elas violam as regras do comércio internacional”, declara o consultor.

Para Pedro Garrido, “o Brasil não deve abrir mão do seu desenvolvimento econômico, das suas políticas públicas, da sua regulação sobre diversos Setores”. Garrido diz que as tarifas somadas podem chegar a 37,5%. Neste caso, ele afirma que o Brasil deve procurar outros parceiros comerciais.

Apresentação: Mauro Ceccherini