Programas da Rádio Câmara

• Câmara pode votar nova regulamentação para socorrer ou liquidar bancos
• Projeto proíbe embargo de obras que desmatarem se detectado por satélite
• Parlamentares comentam alta de preços dos combustíveis devido à guerra

Merlong Solano (PT-PI) denuncia aumentos abusivos nos preços de combustíveis e afirma que distribuidoras e postos não repassaram reduções feitas pela Petrobras. O deputado diz que os reajustes recentes têm sido injustificados e prejudicam diretamente os consumidores.

O parlamentar cobra atuação de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades. Merlong Solano acredita que é necessário reforçar a fiscalização e garantir preços justos no mercado de combustíveis.

Nilto Tatto (PT-SP) denuncia a existência de um cartel de postos de combustíveis no país e critica aumentos considerados injustificados nos preços. O deputado afirma que consumidores estão sendo prejudicados por práticas abusivas no mercado.

Nilto Tatto também cobra atuação de órgãos como a Polícia Federal, o Procon e o Ministério Público para investigar possíveis irregularidades. Na avaliação do deputado, é preciso reforçar a fiscalização para proteger os consumidores.

Kiko Celeguim (PT-SP) elogia a estratégia do governo para conter o preço dos combustíveis diante do conflito internacional. Ele cita o corte de tributos federais e a taxação da exportação de óleo bruto como medidas eficientes que protegem a população sem prejudicar a arrecadação.

Na avaliação de Kiko Celeguim, os governadores deveriam contribuir com a redução do ICMS, já que os estados terão ganhos extras com royalties. O parlamentar critica também o apoio da extrema-direita à política externa dos Estados Unidos.

Na opinião de Luiz Lima (Novo-RJ), o país está desgovernado, enfrentando uma crise econômica, puxada pela alta dos combustíveis e dos alimentos e agravada pela perda do poder de compra da população, com o salário mínimo em seu menor valor relativo.

Ao comparar as duas últimas gestões, Luiz Lima diz que a atual se escora em fatores externos ou em adversários para encobrir sua falta de responsabilidade política, enquanto tenta encobrir a redução de investimentos em infraestrutura e a diminuição de repasses a pequenos municípios.

Economia

Beto Richa (PSDB-PR) solicita aprovação do projeto que aumenta, para 150 mil reais anuais, o limite de faturamento do micro empreendedor individual. Segundo o deputado, que é relator da matéria, mais de 15 milhões de brasileiros aguardam o reajuste.

Beto Richa afirma que a medida é essencial para garantir condições justas de crescimento, evitar a informalidade e movimentar a economia. O deputado informa que a matéria já tem apoio político e as assinaturas necessárias para tramitar com urgência, e ser submetido direto ao Plenário.

Rosangela Moro (União-SP) afirma que recentes decisões da presidência do IBGE têm gerado reação negativa de servidores. Ela alerta que interferências indevidas do governo federal podem comprometer o trabalho do órgão na produção de dados relacionados, por exemplo, ao PIB.

Rosangela Moro apresentou proposta para garantir a autonomia do IBGE, com regras semelhantes às do Banco Central. Entre outras medidas, a parlamentar defende que a escolha da presidência passe por sabatina no Senado e que haja mandato com estabilidade.

Desenvolvimento regional

Charles Fernandes (PSD-BA) celebra o anúncio de mais de 250 milhões de reais em investimentos para a região de Condeúba pelo governado da Bahia. O parlamentar destaca a autorização para a pavimentação asfáltica da estrada que liga o município a Caculé.

Charles Fernandes também menciona a licitação para a Barragem de Morrinhos, obra de 180 milhões de reais com recursos do PAC e do governo baiano. Para ele, o investimento vai garantir água para diversas cidades próximas a Condeúba.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) denuncia a cobrança de taxas abusivas e a piora na qualidade dos serviços, após a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento, a Corsan.  Ele estimula a mobilização social e cobra a revisão do contrato de concessão.

Pompeo de Mattos defende um projeto de sua autoria que proíbe cobranças abusivas e indevidas, sustentando que água é um bem essencial e direito do cidadão e, por isso, não pode ser tratada como mercadoria, priorizando o lucro da empresa, em detrimento da população.

Benedita da Silva (PT-RJ) afirma que parlamentares da oposição pertencentes à bancada do Rio de Janeiro priorizam ataques políticos em lugar da defesa de interesses do estado. A deputada aponta ausência de atuação efetiva da direita na valorização de obras do governo federal.

Benedita da Silva destaca investimentos no Rio de Janeiro com participação da União, como intervenções de infraestrutura urbana, projetos habitacionais e reestruturação da rede hospitalar. A parlamentar aponta que essas ações merecem o reconhecimento, independentemente da ideologia política.

Carlos Gomes (Republicanos-RS) alerta que a redução de incentivos à indústria que processa materiais recicláveis pode prejudicar cooperativas e trabalhadores que dependem da atividade para viver. Ele pede que a regulamentação da reforma tributária leve em conta o tema.

Carlos Gomes: “Se a indústria não tiver nenhum incentivo para processar esse material, será conveniente mudar a matéria-prima e migrar para produzir seus produtos com matéria-prima, ao invés de estar comprando material reciclável das cooperativas. E, com isso, o preço deles cai cada dia mais, porque, se não há um estímulo para a indústria comprar o material, eles não terão para quem vender.”

Carlos Gomes defende a revisão das regras durante a transição da reforma tributária e a ampliação de incentivos ao setor. Ele pede que o governo federal debata o problema com o Parlamento, alertando que o enfraquecimento da cadeia econômica da reciclagem pode gerar retrocessos sociais.

Meio ambiente

Câmara aprovou urgência para projeto que proíbe embargo de empreendimentos que desmatarem, se isso for detectado por satélites. O repórter Antônio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto (PL 2564/25) que proíbe o embargo de empreendimentos responsáveis por desmatamento quando a medida for baseada exclusivamente em ferramentas de detecção remota, como imagens de satélites.

Com o regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pela análise das comissões permanentes da Casa.

A proposta, apresentada pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), aprovada há quase 30 anos. O projeto determina que, antes das sanções previstas em lei, os fiscais do meio ambiente terão que aplicar medidas administrativas cautelares, ou seja, preventivas.

O objetivo, no caso, é interromper os danos e garantir a reparação do meio ambiente antes de sanções mais severas. A proposta também obriga notificação prévia do autuado por desmatamento com prazo razoável antes da aplicação de sanção mais severa.

De acordo com Lucio Mosquini, é preciso diferenciar sanções administrativas das medidas cautelares. Segundo ele, muitas áreas têm sido embargadas a partir de apuração remota da infração, sem que o autuado tenha a oportunidade de se defender previamente.

O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) defendeu regime de urgência para a proposta.

Rodrigo da Zaeli: “Nós vivemos um momento em que as questões ambientais no nosso país estão atropelando. Nós sabemos que precisamos ter segurança jurídica para a fiscalização e dar o direito de ampla defesa, não só o poder de polícia a quem fiscaliza, mas também quem a é fiscalizado ter o poder da ampla defesa e justificar seus atos e suas ações, e assim a justiça posteriormente  julgar.”

Parlamentares da base do governo foram contra o regime de urgência, como explicou o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Bohn Gass: “A leitura de satélite é que permite a identificação de incêndios, desmatamentos. Esse é o controle que é feito. Olha o que o projeto diz: fica vedada a imposição do embargo baseado em detecção remota. Ora, os mecanismos de tecnologia existem para identificar, e quando eles identificarem uma área que foi, digamos assim, houve o desmatamento, não vai poder ser usado o mecanismo da leitura do satélite.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que proíbe o embargo de empreendimentos responsáveis por desmatamento quando a medida for baseada exclusivamente em ferramentas de detecção remota, como imagens de satélites.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Segurança pública

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) lamenta a morte da médica Andrea Marin durante uma ação policial na capital fluminense e afirma que o caso não pode ser tratado como isolado. Ele cobra apuração rigorosa e destaca o impacto da violência na vida de famílias atingidas.

Pastor Henrique Vieira critica a condução de operações policiais e afirma que o uso excessivo da força tem atingido principalmente moradores de periferias do Rio de Janeiro. Para o deputado, é preciso rever práticas de segurança pública para evitar novas mortes de civis inocentes.

Justiça

Lucas Abrahao (Rede-AP) defende a criação de um Tribunal Regional do Trabalho no Amapá para ampliar o acesso à Justiça, alegando que a estrutura do  TRT da 8ª Região, com sede em Belém, já não comporta as necessidades e a crescente demanda local.

Lucas Abrahao acredita que o crescimento econômico esperado com a exploração da Margem Equatorial vai aumentar ainda mais a demanda. Ele reconhece o papel histórico da Justiça do Trabalho na região e diz que a criação do novo Tribunal conta com o apoio institucional de entidades locais e órgãos estaduais.

Silvio Antonio (PL-MA) apresentou uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de garantir a imparcialidade e a despolitização do Judiciário. A matéria cria ainda uma quarentena de cinco anos para políticos assumirem a magistratura vice-versa.

Silvio Antonio: “A despolitização dos tribunais é condição indispensável para a manutenção do equilíbrio republicano e para a preservação da credibilidade do Poder Judiciário. Quando um tribunal decide, não pode pairar sobre suas decisões a suspeita de que são guiados por acordos políticos firmados no passado ou por projetos de poder futuro. A presente PEC não enfraquece o Poder Judiciário; ao contrário, fortalece-o ao resguardar a honorabilidade e a imparcialidade de seus membros, envolvendo ao tribunal sua essência estritamente jurisdicional e constitucional.”

De acordo com Silvio Antonio, a proposta fortalece as instituições, mantém o equilíbrio entre os Poderes, reforçando o sistema de freios e contrapesos, e valoriza a capacidade técnica e o notável saber jurídico necessários para os cargos da magistratura.

Política

Jorge Solla (PT-BA) acusa o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, de envolvimento em um esquema de tráfico de influência com o Banco Master. Ele alega que um contrato milionário de consultoria seria, na verdade, uma forma de recompensa pela exclusividade da folha de pagamento da prefeitura.

Na avaliação de Jorge Solla, as empresas envolvidas possuem ligações com lavagem de dinheiro e com o crime organizado. O deputado pede que o Ministério Público e a Polícia Federal investiguem, com rigor, a gestão passada na capital baiana.

Maria do Rosário (PT-RS) sugere haver ligação entre políticos da oposição e o caso do Banco Master. Ela cita como indícios viagens pagas por Daniel Vorcaro a lideranças da direita. A deputada também critica a atuação da gestão anterior do Banco Central.

Maria do Rosário defende o aprofundamento das investigações para responsabilizar os envolvidos no esquema. A congressista afirma que a apuração tem o objetivo de preservar a democracia e evitar a repetição de irregularidades no sistema financeiro.

Presidência

Hugo Motta anuncia votação de novo regime para socorrer ou liquidar bancos. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, [[Hugo Motta]], afirmou que pretende colocar em votação essa semana o projeto de lei (PLP 281/19) que cria o novo regime de resolução bancária no Brasil, com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras. O texto estabelece novos regimes para manter a estabilidade do sistema financeiro em eventuais crises com validade também para o mercado de seguros.

O relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentou o parecer na última sexta-feira e está conversando com os partidos para buscar um consenso sobre o texto. Hugo Motta fez um pronunciamento sobre a pauta de votações da semana após reunião com os líderes partidários.

Hugo Motta: “Esse projeto de resolução bancária traz mais segurança, e cria mecanismo para evitar que fraudes aconteçam. A equipe econômica vai afinar os últimos detalhes desse relatório, e é uma resposta que a Câmara dá para esse momento que o país está enfrentando, inclusive, trazendo parâmetros internacionais.”

Os deputados também devem votar urgência para o projeto que aumenta limite de faturamento para o microempreendedor individual (PLP 108/21). Segundo Hugo Motta, por se tratar de uma proposta que tem impacto fiscal, há o compromisso de apenas votar o mérito do texto após uma ampla discussão entre todos os interessados.

O presidente da Câmara também cobrou do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o texto do parecer sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. Hugo Motta quer votar uma proposta com garantias mínimas para esses trabalhadores

Augusto Coutinho: “Para que possamos ter uma legislação moderna, esses trabalhadores de aplicativos não querem ser celetistas, e queremos um ambiente mínimo de garantias e proteção a esses trabalhadores.”

Hugo Motta também anunciou a inauguração de uma Sala Lilás na Câmara dos Deputados para atender mulheres vítimas de violência. As Salas Lilás são ambientes reservados para atendimento especializado a mulheres em situação de violência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Educação

Gabriel Nunes (PSD-BA) celebra a aula inaugural do curso de Engenharia Civil no campus do Instituto Federal em Euclides da Cunha. Segundo ele, a conquista proporciona educação pública, gratuita e de qualidade para os jovens do sertão baiano.

Emenda apresentada por Gabriel Nunes viabilizou dois milhões e 500 mil reais para a ampliação do campus. O parlamentar acredita que a implantação do curso vai formar profissionais capacitados para desenvolver a região.

Ciência e tecnologia

Coronel Assis (União-MT) critica projeto do governo federal que amplia o controle sobre as plataformas digitais que atuam no país. Ele avalia que a medida pode resultar em censura, afetando a liberdade de expressão dos brasileiros durante o período eleitoral.

Coronel Assis também demonstra preocupação com a repercussão internacional da proposta. Ele assinala que qualquer regulação do ambiente virtual deve preservar o livre direito à manifestação. O parlamentar promete acompanhar de perto a tramitação da matéria a fim de evitar possíveis excessos.

Saúde

Os deputados aprovaram prioridade para liminares de saúde sobre pedidos de gratuidade de justiça. O repórter Murilo Souza acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade para ações judiciais que envolvam pedidos urgentes na área da saúde sobre pedidos simultâneos de gratuidade de Justiça. A medida vale para casos em que o cidadão entra com a ação judicial e faz os dois pedidos simultaneamente.

Pelo texto, o juiz deverá analisar primeiro os pedidos urgentes, chamados de liminares, que são decisões provisórias e rápidas, relacionados a questões de saúde, como acesso a medicamentos e tratamentos, e, só então, deve decidir sobre a justiça gratuita, que é o direito de pessoas carentes de não pagar os custos do processo por falta de dinheiro.

O objetivo da medida é evitar que a exigência de documentos para comprovar a falta de recursos financeiros atrase o atendimento médico urgente.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), que ajustou a redação original do projeto de lei (5758/23), do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apenas para inserir a mudança em outra parte do Código de Processo Civil.

Segundo o relator, deputado Dr. Victor Linhalis, a alteração garante que o acesso à justiça não seja impedido por formalismos.

Dr. Victor Linhalis: "Então é um avanço enorme na processualidade, fazendo justiça ao povo brasileiro, ajudando as pessoas a terem acesso, de verdade, à saúde; fazendo com que uma barreira meramente burocrática, que é a gratuidade de justiça, não seja empecilho ao acesso à saúde, no momento oportuno, porque a decisão não pode chegar depois que o paciente já se foi.”

O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado antes pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Homenagem

Ismael (PSD-SC) presta homenagem às mulheres da Assembleia de Deus, especialmente às integrantes dos círculos de oração. O deputado destaca a atuação feminina na intercessão espiritual e no apoio às famílias e à sociedade.

O parlamentar também ressalta a importância histórica da igreja em Santa Catarina e afirma que a dedicação feminina tem sido fundamental ao longo das décadas. De acordo com Ismael, o trabalho dessas mulheres contribui para fortalecer valores e apoiar a comunidade.