Programas da Rádio Câmara

No quinto episódio da série especial do Economia Direta com a Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados, os consultores Ricardo Volpe e Giordano Ronconi  comentam as regras fiscais brasileiras e como elas se relacionam com as recentes tensões envolvendo cortes no orçamento e aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Ricardo Volpe explicou que a base da disciplina fiscal brasileira está na Constituição, com regras como a Regra de Ouro, que determina que operações de crédito devem servir para investimentos. Outra diretriz constitucional é que as regras fiscais de União, estados e municípios devem seguir a direção da sustentabilidade da dívida pública.

Mais recentemente, destacou Volpe, houve uma mudança na Constituição para que a chamada regra do teto de gastos fosse substituída pelo Regime Fiscal Sustentável, ou Novo Arcabouço Fiscal. O arcabouço, segundo o consultor, uniu uma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal, de busca por resultado primário, e outra que havia no teto de gastos anterior.

“E como funciona? O orçamento, ele tem um limite de gasto. Com base nesse limite de gasto, o governo vai projetar uma receita para cumprir uma meta de resultado. Então, o governo já há algum tempo está perseguindo o resultado zero, para depois voltar a gerar superávit e reduzir a dívida pública. A gente está em déficit há mais de 14 anos. Então, nesse momento, o governo identificou que a receita estimada inicialmente não é suficiente para cumprir a meta de zerar o déficit. O governo viu que tinha R$ 50 bilhões, vamos chamar assim, de buraco. Então, ele promoveu um contingenciamento de R$ 30 bilhões, só para arredondar, e aumentou o IOF, que dá nesse ano R$ 20 bilhões para poder cumprir a meta do resultado primário”, detalhou Volpe.

Politicamente, no entanto, o aumento do IOF tem tido bastante reação no meio político e empresarial, com projetos de decreto legislativo sendo apresentados por deputados e senadores para sustar a medida. O governo negocia saídas com o Congresso e uma resposta ficou de ser encaminhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, até semana que vem.

Para Ricardo Volpe, as regras fiscais, apesar de muitas vezes parecerem duras, são importantes para estabilização da dívida pública e sinalização aos investidores de que o país segue um regramento sólido.

“Sem o regramento fiscal, gera uma insegurança nos investidores, aumenta a taxa de juros e ao mesmo tempo eu não consigo fazer as políticas públicas porque, se eu não controlei a despesa obrigatória, a discricionária, o investimento vai caindo e os serviços públicos vão caindo. Então a regra fiscal, ela tem essa importância, por mais paradoxal que seja. As pessoas têm dificuldade para entender isso. O ajuste fiscal é o que permite a União, o Estado e o município investirem,” explicou Volpe.

Apresentação – Ana Raquel Macedo