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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto que permite ao produtor rural usar créditos do chamado mercado de carbono para pagar tributos gerados a partir da atividade no campo (PL 1436/24). O mercado de carbono é uma das estratégias globais para encorajar setores público e privado a contribuírem com a redução do lançamento de gases que levam ao aumento da temperatura da Terra.

No Brasil, o setor agropecuário responde por 28% das emissões brutas do Brasil de gases de efeito estufa, segundo o Observatório do Clima. Se somadas as emissões por mudança no uso do solo, como desmatamento, queimadas e outras modificações, a atividade agropecuária representa 74% do total de emissões.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (9/5), o autor do projeto que permite o pagamento de tributos no setor rural com créditos de carbono, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), disse que, na década de 70, o produtor era incentivado a desmatar para plantar e ocupar as terras no país. Atualmente, segundo ele, esse mesmo produtor precisa ter um incentivo para reflorestar, regenerar ou manter a floresta em pé.

“Com a geração do crédito de carbono que ele tem, da floresta em pé, da floresta em regeneração ou de uma floresta plantada, esse crédito de carbono, ele incentivaria o produtor rural a manter as florestas em pé. E o crédito que eu estou falando é o custo financeiro mesmo. Isso pode ser vendido em bloco, pode ser vendido em partes, mas o mais importante é que nós possamos remunerar o produtor rural que mantenha a floresta em pé, porque economicamente é inviável você manter uma floresta em pé,” defendeu.

Embora o setor agropecuário tenha optado por ficar de fora da lei de regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil (Lei 15.042/204), aprovada no ano passado pelo Congresso, Mosquini entende que a proposta de compensação de tributos com créditos de carbono não ficaria inviabilizada.

“Toda árvore em crescimento, ela consome CO2 (gás carbônico). Então, se nós tivermos uma floresta em pé, ela vai consumir esse CO2. Lá na frente, nós vamos ter que calcular o consumo de CO2 dessa árvore e esse consumo vai gerar um crédito naturalmente. Não é pela exploração da atividade e sim pela floresta em pé ou pela floresta em regeneração ou pela floresta plantada,” explicou.

Lucio Mosquini entende que a discussão sobre os créditos de carbono ganha força especialmente com a realização da Conferência do Clima, COP 30, em novembro, em Belém, no Pará.

O projeto que permite ao produtor rural usar créditos de carbono para pagar tributos ainda será analisado por outros três comissões da Câmara. A proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores para virar lei.

Apresentação - Ana Raquel Macedo