Programas da Rádio Câmara

• Deputados e senadores aprovam texto do Orçamento da União deste ano
• Deputados e senadores se reúnem para votação do Orçamento deste ano
• Novos presidentes de comissões antecipam temas prioritários para 2025

Novo presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviço se preocupa com a taxa de juros; já o novo líder da Comissão de Previdência, Assistência Social e Família diz que quer trabalhar com isenção e a favor de quem precisa. Saiba mais com o repórter Murilo Souza.

O deputado Beto Richa (PSDB-PR) foi eleito, por unanimidade, para presidir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados em 2025. Ele substitui o deputado Josenildo (PDT-AP), que comandou o colegiado em 2024.

Richa lembrou que, juntos, indústria, comércio e serviços são responsáveis por 2/3 do PIB brasileiro e por quase 50 milhões de empregos. Mas, segundo ele, os juros brasileiros têm se mantido em patamares elevados, dificultando o crédito, aumentando os custos operacionais e limitando o crescimento das empresas.

Beto Richa: “Temos o trabalho de encarar esses desafios e de avançar na industrialização, na redução do custo do crédito e nos processos que facilitam a criação de empregos e a valorização das micro e pequenas empresas. A recuperação e o fortalecimento da nossa base industrial são fundamentais para um círculo virtuoso de crescimento e as microempresas são essenciais nesse contexto, porque criam quase metade dos empregos formais no País. A elas deve ser dada uma atenção especial facilitando o acesso ao credito, a capacitação e a redução da burocracia”.

Para presidir a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em 2025 foi eleito, também por unanimidade, o deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), que substitui o deputado Pastor Eurico (PL-PE) no comando do colegiado.

Ao tomar posse, Carneiro disse ser uma honra presidir uma comissão que está tão próxima das necessidades dos brasileiros.

Ruy Carneiro: “O meu lado aqui é o lado daquele do cidadão que está na fila do INSS, do dependente químico que precisa de tratamento e das crianças com microcefalia, enfim, das famílias que precisam da nossa ação e do nosso apoio”.

Ele ressaltou ainda a isenção com que pretende assumir os trabalhos do colegiado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Comissões de Direitos Humanos; de Direitos da Pessoa Idosa e de Direitos das Pessoas com Deficiência elegem novos presidentes. O repórter Antonio Vital acompanhou e tem mais informações.

Três comissões permanentes da Câmara encarregadas de discutir, votar e analisar questões relativas a direitos humanos de pessoas vítimas de abusos, idosos ou com deficiência elegeram seus presidentes para os próximos dois anos.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito para o comando da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ao assumir o cargo, Duarte Jr. elencou os principais objetivos da sua gestão. Um deles é negociar com o governo federal a derrubada do veto presidencial ao projeto (PL 5332/23) que dispensava a perícia médica periódica para pessoas com deficiência permanente.

Outra prioridade é a elaboração do Código Brasileiro de Inclusão, que pretende reunir em um único texto as diversas leis em vigor voltadas para esse público, como a Lei Brasileira de Inclusão, aprovada em 2015 (Lei 13.146/15).

Duarte Jr.: “Nós vamos elaborar e entregar o Código Brasileiro de Inclusão, que é a união de todas as leis que já existem, porque existem já muitas leis, e através do Código Brasileiro de Inclusão a gente vai dar maior fortalecimento, maior visibilidade, maior entendimento a essas legislações, porque de nada adianta aprovar leis, o presidente sancionar, se transformar numa lei, se as pessoas não conhecem.”

O deputado Reimont (PT-RJ) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Ele teve 8 votos dos 13 integrantes do colegiado.

Ao assumir o cargo, Reimont disse que pretende atuar na construção de políticas públicas, em harmonia com o governo federal. Ele anunciou que vai discutir um acordo de procedimento com os membros para evitar o que chamou de estratégia “de lacração” durante as discussões.

A Comissão de Direitos Humanos é tradicional palco de embates entre parlamentares do governo e da oposição. O deputado disse que as divergências são importantes e até bem-vindas, mas não a troca de ofensas.

Reimont: “Há uma intolerância possível: a intolerância à fome, a intolerância à desigualdade, sermos intolerantes com a violação de direitos. Mas ser intolerante com o pensamento do outro, com o credo do outro, com a raça do outro, com a orientação sexual do outro, com a identidade de gênero do outro, isso é muito ruim.”

Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa elegeu como presidente o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Ao ser eleito, Zé Silva disse que a prioridade de sua gestão será a atenção à qualidade de vida das pessoas idosas, em especial no que diz respeito aos direitos previdenciários.

Zé Silva: “Todo o aprendizado que for possível para fazer dessa comissão essa arena fundamental para garantir às pessoas idosas o direito à inclusão, combater o abandono, a exclusão, a violência, os direitos previdenciários, ao lazer e tudo o que é fundamental para as pessoas viverem e viverem felizes.”

Entre as atribuições das comissões permanentes da Câmara estão analisar projetos de lei, políticas públicas, discutir assuntos relativos a suas áreas de atuação e fiscalizar o poder Executivo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Pela primeira vez, a Comissão da Mulher será comandada por uma deputada indígena. Conheça as propostas de Célia Xakriabá para 2025. Já na comissão de comunicação, o deputado Júlio César Ribeiro disse que quer uma pauta positiva para o setor. Os detalhes com a repórter Emanuelle Brasil.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi eleita nesta quarta-feira (19) para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Ela recebeu 15 votos. Não houve votos contrários. Xakriabá substitui a deputada Ana Pimentel (PT-MG) no cargo.

É a primeira vez que uma mulher indígena assume o comando do colegiado. Xakriabá destacou que a comissão vai priorizar o combate ao feminicídio e aos efeitos das mudanças climáticas na economia de mulheres agricultoras. Ela disse que o colegiado vai se pautar pela diversidade.

Célia Xakriabá: Essa comissão da mulher tem lugar para todas as mulheres: mulheres dos turbantes, mulher de cocar, mulheres evangélicas, mulheres católicas, mulheres de terreiros, mulheres também que são de movimentos sociais, porque, antes de ser parlamentar, nós somos outras coisas, carregamos muitos jeitos de ser mulher dentro de nós”.

Já a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados elegeu para presidir seus trabalhos o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele recebeu 21 votos.

O deputado informou que vai ouvir todos os setores vinculados aos trabalhos da comissão. Entre outras funções, o colegiado é responsável por confirmar as concessões de rádio e TV.

Julio Cesar Ribeiro: “Sem dúvida alguma estarei com as portas do meu gabinete abertas aos setores de comunicação justamente para ouvir suas demandas e suas necessidades".

Na Comissão de Legislação Participativa, o eleito foi o deputado Fred Costa (PRD-MG). A CLP se diferencia das demais comissões por analisar as sugestões de projetos apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto Partidos Políticos.

As sugestões são analisadas pelo colegiado e, se aprovadas, são transformadas em projetos para serem analisados pela Câmara.

Fred Costa: "Essa comissão tem por papel fundamental o fomento da participação da sociedade na elaboração de propostas que possam vir a se tornar lei e também na ampla participação da sociedade civil organizada através das ONGs e do cidadão. Que a gente possa ser uma caixa de ressonância dos sentimentos da população"

Fred Costa informou que a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), idealizadora da Comissão de Legislação Participativa, será convidada a ser vice-presidente do colegiado, em "respeito a sua história e seu trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

Deputado Zé Vitor volta a comandar a Comissão de Saúde; comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia também elegem presidentes. Acompanhe os detalhes com o repórter Claudio Ferreira.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados elegeu (19) como presidente o deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele havia ocupado o cargo no início desta legislatura, em 2023, e retorna para novo mandato de um ano.

Desta vez, Zé Vitor obteve 35 votos a favor, superando os 31 registrados há dois anos. Ele falou sobre a expectativa em relação ao novo mandato.

Zé Vitor: “Nós temos uma expectativa enorme com o fortalecimento das comissões. Esse é, inclusive, um compromisso do presidente Hugo Mota para que as comissões tenham cada vez mais destaque e, por consequência, responsabilidades. Então, eu espero que a gente tenha essa oportunidade em 2025, além das discussões e das votações, nós caminharmos para soluções. Isso é fundamental.”

A Comissão de Saúde debate e vota temas relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), campanhas, vigilância epidemiológica, instituições privadas, atividades médicas e paramédicas, e patentes de fármacos, entre outros.

Já a Comissão de Educação elegeu como presidente o deputado Maurício Carvalho (União-RO). Foram 26 votos a favor e 2 em branco. Para Carvalho, a educação é mais do que um tema em debate.

Maurício Carvalho: “A educação não é apenas um tema de debate, ela é o principal caminho para transformar o nosso país. Nosso desafio aqui não é pequeno, mas precisa ser conduzido com compromisso e colaboração. O Brasil precisa de uma educação que funcione na prática, uma educação que valorize os professores, que prepare nossos jovens para o mercado de trabalho. É fundamental garantir que nenhuma criança fique para trás.”

A Comissão de Educação analisa temas relativos à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito à educação; e recursos humanos e financeiros para o setor.

Por sua vez, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação elegeu o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como presidente. Foram 22 votos a favor.

Ele falou sobre como pretende conduzir os trabalhos no colegiado neste ano.

Ricardo Barros: “Eu tenho como lema política de resultados. Eu trabalho naquilo que a gente possa entregar. Sempre falo que tem muita iniciativa, pouca acabativa. Então, a gente precisa, ao final deste ano de trabalho, nós teríamos que conseguir entregar à sociedade brasileira algum avanço, seja na política de data center, seja na inteligência artificial, seja na energia para os data centers, para termos inteligência artificial.”

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação analisa, entre outros temas, as políticas nacionais de ciência e de tecnologias da informação, a cooperação com outros países e organismos internacionais e o desenvolvimento tecnológico.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Claudio Ferreira.

Comissões de controle dos gastos públicos, de Transportes e de Direito do Consumidor têm novos presidentes. Conheça os eleitos com o repórter Luiz Cláudio Canuto.

O deputado Bacelar (PV-BA) foi eleito presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com 11 votos favoráveis e 1 em branco. O deputado afirmou que foi escolhido para uma das comissões mais importantes da Câmara porque ela tem o papel de observar a transparência e controle dos gastos públicos.

Bacelar: "Esta comissão é responsável por acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do governo federal, sendo um instrumento fundamental no combate à corrupção, na preservação e na defesa do patrimônio público, na melhoria do gasto público. Somos os responsáveis para mostrar à população como caminha a conduta do governo na tarefa importante de gerir o gasto público. É a comissão que está no próprio cerne do Poder Legislativo.”

O parlamentar acredita que sua gestão, com ajuda dos colegas, vai contribuir para o aperfeiçoamento das práticas administrativas e proporcionar mais transparência e austeridade nos gastos públicos.

O deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) foi eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes com 16 votos a favor e 1 voto em branco. Ele afirma que a comissão é vital para o desenvolvimento do Brasil e firmou compromisso com as organizações da sociedade civil para promover debates no colegiado.

Mauricio Neves: “Priorizando sempre o diálogo em uma postura de equilíbrio, em uma postura da boa política, em uma postura que nós acreditamos em chegar em consensos reais para aprovarmos relatórios para darmos continuidade no excelente trabalho que todos vocês fizeram.”

Na Comissão de Defesa do Consumidor foi eleito o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), com 13 votos. O deputado não é novato na relação com os direitos do consumidor e trata do assunto desde seu primeiro mandato como vereador.

Daniel Almeida: “E a primeira comissão parlamentar que eu presidi foi exatamente a comissão de defesa do consumidor na câmara de municipal de Salvador, da câmara de vereadores, e ali eu tive oportunidade de ter contato mais de perto com as demandas dos consumidores, estudar o Código de Defesa do Consumidor e me interessar pelo tema. Ninguém pode se afastar desse tema porque ele perpassa todas as relações econômicas, sociais e políticas que a sociedade vivencia.”

O deputado Daniel Almeida tem expectativa de dar continuidade aos trabalhos da comissão, que, na avaliação dele, traz bons exemplos de debates sobre grandes temas que atingem a sociedade brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Deputados e senadores aprovam o Orçamento Geral da União para este ano com previsão de R$ 15 bilhões de superávit e expectativa de déficit zero. Saiba mais com a repórter Silvia Mugnatto.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O projeto original do Executivo falava em R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas.

O projeto foi aprovado depois que o relatório final foi divulgado na madrugada desta quinta-feira e votado na Comissão Mista de Orçamento no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial.

Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas:

Tarcísio Motta: “O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a Educação”.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) (União-SP) reclamou dos gastos com viagens de autoridades do Executivo:

Kim Kataguiri: “400 milhões de reais sendo enviados para o Esporte, quando a gente tem um gasto de 2 bilhões e 150 milhões de reais com passagens e diárias".

Vários deputados reclamaram de um corte de última hora de R$ 2,5 bilhões nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões.

O superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente de reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação.

O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. O teto de despesas é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal.

A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, corresponde a R$ 228 bilhões. Mas a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões.

No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro.

Foram apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas.

Nos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.