Rádio Câmara

• Câmara estuda criar programa para prevenir violência contra a criança
• Entidades que acolhem idosos podem receber recursos da área de saúde
• Avança projeto que prevê delegacias exclusivas para conflitos agrários

A Comissão de Segurança Pública aprovou proposta que cria delegacias específicas para atuar em conflitos agrários. A repórter Paula Moraes traz mais informações sobre o texto.

Uma proposta (PL 3763/23) aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara prevê a criação de delegacias específicas para atuar em conflitos agrários. A finalidade será reprimir e exercer a atividade de polícia judiciária em casos de crimes patrimoniais e crimes decorrentes de conflitos agrários, com violência ou grave ameaça.

O texto define conflito agrário como as divergências entre pessoas ou empresas detentoras de imóveis e trabalhadores rurais sem terra.

A proposta permite que os estados usem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para criar essas delegacias especializadas.

A relatora na comissão, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), disse que a proposta busca “propiciar um ambiente de segurança no campo”. Seu parecer foi lido pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Delegado Matheus Laiola: “A criação das Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários proporcionará uma camada essencial de proteção para os produtores rurais e trabalhadores honestos que enfrentam a ameaça constante de grupos especializados em invasões de terras produtivas. Esses grupos criminosos utilizam táticas de violência e intimidação para extorquir os legítimos proprietários e depredar suas propriedades, causando prejuízos financeiros e desestruturando a produção agropecuária. Com a presença da DECA, será possível agir de maneira rápida e eficiente, coibindo tais invasões e garantindo que a lei seja aplicada de forma rigorosa, assegurando a integridade das terras e a segurança dos trabalhadores do campo.”

A proposta que prevê a criação de delegacias específicas para atuar em conflitos agrários ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Desenvolvimento regional

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) informa que, durante reunião da bancada do Ceará com representantes do governo federal, foi anunciado investimento no Eixão das Águas, sistema que transporta água do Açude Castanhão, o maior reservatório de água doce do País, para a região metropolitana de Fortaleza.

José Airton Félix Cirilo: “Essa reunião foi para dar ordem de serviço para a duplicação do Eixão das Águas do Ceará. Essa obra que hoje produz um volume de água de 11 mil metros cúbicos de água por segundo será duplicada para 22 mil metros cúbicos por segundo de água.”

O deputado acrescenta que também discutiu, com o governo federal, a recuperação de áreas irrigadas do Dnocs, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. José Airton Félix Cirilo espera que a demanda seja atendida com recursos que ele chama de PAC Eixo Irrigação, para fortalecer a agricultura e a economia cearense.

José Airton Félix Cirilo: “Ao todo, 215 milhões de reais para a recuperação desses perímetros irrigados do Dnocs no estado do Ceará. Então essa é uma reivindicação antiga que eu já vinha fazendo ao governo. Se Deus quiser, vamos concretizar e viabilizar esses projetos tão importantes, que geram emprego, geram renda, produção para o povo cearense e para o povo brasileiro.”

Luisa Canziani (PSD-PR) registra a realização do Paraná Mais Cidades 2025, encontro de prefeitos do estado, encerrado hoje em Foz do Iguaçu. O evento reuniu gestores municipais para o anúncio de investimentos voltados ao fortalecimento das cidades.

Luisa Canziani ressalta a importância da iniciativa, organizada pelo governo estadual em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná. Ela reforça o compromisso com o desenvolvimento municipal por meio de uma gestão pública eficiente.

Economia

Bohn Gass (PT-RS) destaca o lançamento da 2ª etapa do Novo PAC, com investimentos de 49 bilhões de reais em diversas áreas, como educação, saúde e habitação. Ele informa que os municípios poderão se inscrever no programa de 24 de fevereiro a 31 de março.

Bohn Gass observa que o novo PAC busca fortalecer a infraestrutura e impulsionar o desenvolvimento dos municípios, com sustentabilidade. Ele convida as prefeituras de todo o País a apresentarem projetos, e afirma que a iniciativa representa um novo ciclo de crescimento para o Brasil.

Na avaliação de Reginaldo Lopes (PT-MG), a alíquota zero para a cesta básica é um dos maiores benefícios da reforma tributária. Segundo o deputado, a medida garante que os alimentos essenciais fiquem livres de impostos.

Além disso, Reginaldo Lopes afirma que a reforma tributária beneficia também a classe média, uma vez que o novo sistema reduz em até 60% a carga tributária sobre educação e saúde.

Reginaldo Lopes: “Nós vamos implementar a redução das alíquotas para a classe média popular, porque nós temos 16 milhões de estudantes da classe média popular que estudam em escolas particulares, em universidades, e nós reduzimos a alíquota do imposto de valor agregado em 60% para a educação, como também temos 50 milhões de brasileiros e brasileiras que têm plano de saúde. Planos corporativos, além de creditar para a empresa, mas também nós reduzimos esses planos de saúde, a carga tributária, em 60%, porque o povo brasileiro precisa de saúde, e a saúde complementar, a saúde privada ajuda no Sistema Único de Saúde.”

Chico Alencar (Psol-RJ) defende políticas econômicas que priorizem o mercado interno, valorizem a força de trabalho e evitem cortes em programas sociais. Para ele, a economia brasileira tem grande potencial produtivo, mas precisa de ajustes que não prejudiquem os mais vulneráveis.

Chico Alencar: "Esse potencial precisa ser reavivado. Portanto, potencial temos, precisamos é de políticas econômicas que priorizem o mercado interno, que valorizem a força de trabalho, a necessidade com a revolução tecnológica da sua crescente especialização e que, quando pensar em ajuste, não pense só em cortar, sobretudo em cortar gastos que são essenciais para a população mais necessitada. Cortar as políticas sociais é um erro."

O parlamentar também critica a influência do mercado financeiro nas decisões econômicas e cobra uma reforma tributária mais justa. Segundo Chico Alencar, é preciso taxar os mais ricos e proteger direitos trabalhistas e sociais para combater desigualdades e fortalecer o desenvolvimento do País.

Trabalho

Bia Kicis (PL-DF) aponta a falta de diálogo do governo como principal motivo para a greve dos peritos médicos do INSS, que já dura seis meses. A congressista alerta que a paralisação tem deixado centenas de milhares de pessoas na fila de espera.

Bia Kicis afirma que a situação piorou após decisão do governo de proibir atendimentos parciais, resultando no cancelamento de 15 mil perícias. De acordo com a deputada, a medida visa pressionar os profissionais financeiramente, forçando o fim da greve.

Consumidor

Projeto de Márcio Marinho (Republicanos-BA) determina a troca imediata de produtos que forem comprados em lojas físicas e apresentarem defeitos de qualidade ou quantidade, dentro do prazo de 7 dias, após a compra.

Márcio Marinho: “É um projeto importante que nasceu na verdade ouvindo a população, que às vezes compra um produto, aquele produto apresenta um vício e hoje ela não consegue fazer isso, só com as compras feitas pela internet, não em loja física. E nós queremos que essa troca seja imediata. Esse projeto, eu acho ele interessante para trazer mais liberdade aos nossos consumidores.”

Márcio Marinho salienta que, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido sobre a substituição imediata de produtos defeituosos, muitos fabricantes não cumprem a determinação. Ele acredita que a proposta fortalece o Código de Defesa do Consumidor.

Saúde

Sidney Leite (PSD-AM) cobra do Ministério da Saúde a inclusão de ‘ambulanchas’ no programa de atendimento básico na Amazônia. O deputado argumenta que, na região, os rios são as principais vias de transporte, e a ausência desse tipo de veículo compromete o atendimento da população.

Sidney Leite classifica a situação como falta de compromisso do Ministério da Saúde com os estados da Amazônia. Ele pede que o governo permita às prefeituras da região o cadastramento das ‘ambulanchas’, garantindo um atendimento mais digno aos cidadãos.

Idosos

Avança, na Câmara, projeto que dá direito às instituições que acolhem idosos de receber recursos públicos da área da saúde. A repórter Karin Santin tem os detalhes da medida.

Instituições que acolhem idosos podem ser reconhecidas como entidades da área da saúde. É o que propõe um projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara (PL 3512/23), que altera do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), autor da proposta, diz que o objetivo é integrar melhor essas instituições de longa permanência (ILPs) ao sistema de saúde como um todo.

Atualmente, elas são consideradas apenas entidades de assistência social, mas o Estatuto do Idoso determina que os lares de idosos são responsáveis por oferecer cuidados de saúde e internação aos residentes que deles precisem.

A nova classificação dá a esses locais acesso a recursos públicos destinados tanto à saúde, quanto à assistência social para melhorar a estrutura de atendimento aos idosos, como explicou o deputado Domingos Sávio.

Domingos Sávio: "Algumas, mesmo não tendo fim lucrativo, o idoso que tem lá direito, às vezes, a uma pequena aposentadoria de um salário mínimo, contribui com alguma coisa. Mas não o suficiente para manter essa entidade com um atendimento digno, de qualidade, fazer as reformas, as ampliações."

Além disso, o deputado considera que a verba poderia ser utilizada para aumentar a rede de instituições públicas que acolhem idosos.

De acordo com o último Censo brasileiro, mais de 160 mil idosos viviam em instituições de longa permanência em 2022.

O deputado Domingos Sávio reforçou ainda a importância do atendimento dentro das instituições para reduzir o desgaste de deslocar os idosos para unidades de saúde. Além disso, o atendimento domiciliar contribui, segundo ele, para evitar a superlotação do sistema de saúde.

A última Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE (2019) aponta que quase 8 em cada 10 idosos têm dificuldade de tomar remédios sem ajuda. 16% deles também acham difícil ir ao médico, sozinhos.

Para o autor da proposta, a quantidade e qualidade dos espaços de acolhimento devem ser reforçadas, considerando o aumento da população idosa no Brasil, que corresponde a 16% dos brasileiros atualmente.

Domingos Sávio: "Então as políticas públicas também têm que crescer. Uma instituição de longa permanência não pode ser vista só como um lugar onde os idosos moram, quase que um depósito de idosos. Não é assim. Tem que ser com dignidade, tem que ser com atendimento adequado à saúde."

O projeto que considera entidades da área da saúde as instituições que acolhem idosos passa agora para avaliação das comissões de Previdência e Assistência Social, e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.

Educação

Tadeu Veneri (PT-PR) reitera que a educação é o pilar fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Ele acredita que a superficialidade do debate sobre o modelo de ensino militarizado ou sobre a privatização da educação não contribui para um sistema que promova o pensamento crítico.

No entanto, Tadeu Veneri acredita que 2025 é um ano de grandes oportunidades para que o Brasil desenvolva políticas de aprimoramento da educação. Como primeiro passo, o deputado cita a proibição do uso de celulares em todas as etapas do ensino básico.

Tadeu Veneri: “A possibilidade de nós termos crianças que tenham um menor desenvolvimento mental, um menor desenvolvimento intelectual e um menor conhecimento é pela primeira vez na história algo real. Nós podemos ter uma geração que terá menos conhecimento que as gerações anteriores. Isso porque hoje parte dessas crianças e adolescentes, obviamente adultos também, deixaram de fazer aquilo que é o que fez a evolução da espécie humana, que é o raciocinar, é o pensar, é encontrar caminhos. Nós temos que reconstruir tudo aquilo que para nós sempre foi parâmetro para a educação.”

Cultura

A Câmara analisa projeto que transforma a Romaria de São Francisco das Chagas, realizada no município de Canindé, no Ceará, em patrimônio cultural e imaterial do Brasil.

Autor da proposta, Tadeu Oliveira (PL-CE) acredita que a iniciativa pode atrair mais investimentos para fortalecer a infraestrutura e atender melhor às demandas dos romeiros durante o evento.

Tadeu Oliveira: “Quando você coloca um projeto desse para ser aprovado e tem a declaração da romaria como patrimônio histórico do Brasil, aí inicia-se o processo de investimento para a região para promover cada vez mais essa romaria no Brasil, inclusive promovendo também o turismo cultural, turismo religioso, e isso é necessário para aquela cidade, porque tem essa grande Romaria e falta estrutura para os romeiros.”

Tadeu Oliveira espera que o reconhecimento cultural impulsione o desenvolvimento regional. O parlamentar acrescenta que a população aguarda ansiosa a aprovação do projeto.

Esporte

Luiz Lima (PL-RJ) defende proposta que prevê a destinação obrigatória de 3% dos recursos provenientes de emendas parlamentares para programas relacionados ao esporte. De acordo com o  deputado, o percentual representa, atualmente, cerca de 800 milhões de reais, valor superior ao orçamento atual do Ministério do Esporte.

Luiz Lima: “A gente sabe que, por melhor que seja a política pública a se desenvolver, se você não tem recurso, você tem muito pouca chance de executá-la e trazer êxito. E essa sugestão é uma política pública suprapartidária, que é abraçada pela esquerda, pela direita. É uma oportunidade de você fazer do esporte um pilar da educação e é uma oportunidade de você unir as pessoas.”

Luiz Lima explica que a iniciativa garante recursos estáveis para o setor e fortalece o esporte como ferramenta de inclusão e de desenvolvimento social. Ele argumenta que esse tipo de investimento não mexe no bolso do contribuinte e não altera o orçamento da União.

Segurança

A proposta de criação de um programa para prevenção de violência contra crianças avançou o primeiro passo na Câmara. O repórter Luiz Cláudio Canuto tem os detalhes.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2025/24) que cria um programa para prevenir violência contra criança e adolescente por meio de uma rede humanizada. O programa oferece acolhimento e apoio às vítimas e prepara profissionais da rede pública municipal para atender crianças em situação de vulnerabilidade.

O Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas seria coordenado pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública e, no âmbito estadual, pelas defensorias públicas. O ministério definiria as políticas públicas e as diretrizes para aumentar a habilidade de atendimento de servidores das defensorias na redução de casos de violência e na conscientização da proteção dos direitos das crianças.

Autor da proposta, o deputado Coronel Ulysses (União-AC) destaca que uma experiência semelhante está em funcionamento no seu estado desde 2022, a partir de iniciativa da defensoria pública estadual. O parlamentar afirma que, com o programa, é possível fortalecer a rede de proteção e garantir que os direitos das crianças sejam tratados com prioridade. Ele defende uma abordagem multidisciplinar que envolva a sociedade civil, os educadores e as famílias para lidar com a violência contra crianças e adolescentes.

O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, deputado Delegado Caveira (PL-PA), recomendou a aprovação do texto. Ele ressalta de que forma a rede atingiria os objetivos.

Delegado Caveira: “A capacitação de professores da rede municipal de educação; e a identificação de casos de violência contra crianças, seja física, psicológica ou sexual. É um projeto muito legal porque vamos trabalhar com os mais vulneráveis, que são as crianças que não têm para quem serem recorridas. Elas estão com os pais, com as famílias, mas, muitas vezes, a violência ocorre com um parente. Muitas vezes a violência vem de dentro do seio familiar.”

O relator lembra que a proteção integral às crianças e aos adolescentes como dever da família, da sociedade e do Estado está prevista no artigo 227 da Constituição e foi regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), lei que vai completar 35 anos em 2025. Por isso, o deputado acredita que a criação do Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas se encaixa nos principais objetivos e metas para a proteção integral, qualidade de vida, bem-estar, cidadania e segurança das crianças e dos adolescentes no Brasil.

Delegado Caveira também lembra que o projeto atende uma das metas (meta 16.2 do ODS 16) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU, que é a de “acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura conta crianças”.

Com a aprovação pela Comissão de Segurança Pública, a proposta vai passar na sequência pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.