A Voz do Brasil
Presidente busca planejamento para as votações no Plenário da Câmara
04/02/2025 - 20h00
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20250204 VOZ DO BRASIL
- Presidente busca planejamento para as votações no Plenário da Câmara
- Lideranças da base e da oposição pregam harmonia entre os três poderes
- Parlamentares discursam sobre as relações entre o Brasil e outros países
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirma haver uma censura contra a direita nas redes sociais, financiada por grupos estrangeiros. O deputado levanta suspeitas de que estes mesmos grupos teriam influenciado as eleições brasileiras de 2022.
Segundo o legislador, ONGs teriam recebido dinheiro para atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Delegado Paulo Bilynskyj, o atual governo promove a censura para evitar uma derrota em 2026. Ele diz que não vai aceitar a restrição da liberdade de expressão no Legislativo.
Coronel Assis (União-MT) questiona a atuação de ONGs estrangeiras no Brasil. Ele menciona denúncias de que a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, Usaid, teria financiado ações para influenciar a opinião pública e o processo eleitoral no Brasil.
Coronel Assis defende maior vigilância e regulamentação sobre a influência externa nas eleições, ressaltando a importância de preservar a soberania nacional e garantir a integridade do sistema democrático brasileiro.
Na opinião de João Daniel (PT-SE), o governo dos Estados Unidos é financiado pela elite mais corrupta e arcaica da história. O parlamentar acusa membros do governo norte-americano de praticar gestos nazistas e de humilhar a população trabalhadora.
Na opinião de João Daniel, a comunidade internacional precisa resistir às políticas imperialistas e dar uma resposta firme contra a administração americana. Ele também manifesta solidariedade aos brasileiros que estão sendo deportados daquele País.
Gustavo Gayer (PL-GO) afirma que o Partido dos Trabalhadores vive seu pior momento e caminha para o fim. Em seu entendimento, a alta dos preços, a crise nos Correios e declarações do Executivo têm provocado até mesmo o afastamento de aliados do governo.
O legislador acusa o PT e grupos de esquerda de terem chegado ao poder com apoio financeiro externo, até mesmo do narcotráfico. Gustavo Gayer acusa de hipocrisia os parlamentares que usam o slogan O Brasil é dos brasileiros, mas que aceitam recursos estrangeiros.
João Leão (PP-BA) alerta para a crise dos Estados Unidos da América e destaca o saldo positivo do Brasil. O parlamentar dimensiona o tamanho da crise norte americana, ao confrontar o déficit de 18 trilhões de dólares, com o superávit de 8,7 trilhões de dólares da China.
João Leão comemora a situação vantajosa do Brasil, com saldo positivo de 1,1 bilhão de dólares, originado do agronegócio e de empresas como a Embraer. Ele alerta, no entanto, para a necessidade de equilíbrio fiscal e elogia a atuação do Congresso para o desenvolvimento nacional.
Homenagem
Paulão (PT-AL) lembra o ato em homenagem aos 50 anos do desaparecimento, durante a ditadura, do jornalista e deputado estadual Jaime Miranda. O parlamentar lamenta que os envolvidos não tenham sido responsabilizados devido à anistia concedida a eles.
Paulão reforça a necessidade de preservar a memória desse período, combatendo tentativas de apagar os crimes cometidos. Ele enfatiza que a luta pela democracia e pelos direitos humanos deve continuar como um compromisso com as futuras gerações.
Justiça
Helder Salomão (PT-ES) se posiciona contra a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Segundo ele a sociedade brasileira não se esquece dos que tramaram contra a democracia e criaram supostos planos de assassinatos de lideranças nacionais.
Helder Salomão insinua que a oposição tem se mostrado inquieta com a possibilidade de a justiça ser feita e também por não ter como contraditar os avanços econômicos e sociais alcançados sob o governo atual. Segundo ele, 2025 vai ser um ano de resultados ainda mais positivos.
Rogério Correia (PT-MG) acredita que a Procuradoria-Geral da República vai apresentar nova denúncia contra Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Ele lembra que o ex-presidente já é investigado por suspeitas de falsificação de cartões de vacina e desvio de joias.
Rogério Correia também considera que a postura de políticos que defendem governos autoritários pode favorecer a ascensão de forças neofascistas. O congressista repudia ainda a deportação de brasileiros em condições degradantes.
Evair Vieira de Melo (PP-ES) comenta ações judiciais em desfavor de entidades religiosas, como a movida pelo Ministério Público de São Paulo, contra a Fundação João Paulo II, mantenedora da Comunidade Canção Nova.
Evair Vieira de Melo interpreta tais ações como atos de militância e perseguições religiosas. Ele reforça o compromisso constitucional com a separação entre Estado e religião, defendendo a liberdade de crença, o fortalecimento da fé e dos valores cristãos.
Educação
Coronel Chrisóstomo (PL-RO) solicita instalação de uma CPI para investigar supostas irregularidades no programa Pé-de-Meia, depois que o TCU determinou o bloqueio de seis bilhões de reais, por supostos pagamentos feitos fora do orçamento aprovado na LOA.
Coronel Chrisóstomo lastima o prejuízo de sete milhões de alunos, 70 mil deles só em Rondônia. O deputado critica a base governista por se omitir sobre o assunto e sugere que a situação do País só vai melhorar com a volta da direita ao poder.
Segurança pública
Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) defende a manutenção e o aperfeiçoamento da ação no Supremo Tribunal Federal que proibiu operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. O deputado argumenta que a medida busca reduzir a letalidade policial nas comunidades.
Pastor Henrique Vieira também considera que a política de segurança pública no estado é um fracasso histórico. De acordo com o deputado, as ações elaboradas sem planejamento, alimentam o crime organizado e contribuem para a destruição de famílias.
Eleições
Ao celebrar o resultado das eleições no Congresso, Airton Faleiro (PT-PA) avalia que o pleito demonstrou uma unificação política e uma maturidade do Parlamento. O deputado espera que o Legislativo utilize sua produtividade em favor dos anseios da população.
Entre as prioridades, Airton Faleiro cita a segurança alimentar e o combate à inflação dos alimentos. O parlamentar também menciona a regulação das mídias e a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos.
Comissões
Luiz Lima (PL-RJ) propõe alterações no regimento interno para que a distribuição das comissões respeite a proporcionalidade dos partidos. Ele argumenta que o atual sistema é baseado em acordos internos que distorcem a representatividade popular.
Segundo o deputado, a mudança tornaria o processo mais democrático, permitindo que os partidos com maior número de cadeiras tivessem prioridade na escolha das comissões. Luiz Lima acredita que essa reformulação evitaria a concentração de poder.
Líderes
Dinâmica de votações no Plenário domina a primeira reunião de líderes sob comando de Hugo Motta. O repórter José Carlos Oliveira ouviu os deputados ao saírem do encontro.
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comandou a primeira reunião de líderes partidários logo após a sessão reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional (em 03/02). Temas polêmicos foram evitados. O foco da reunião foi a garantia de previsibilidade nas futuras votações do Plenário, a começar pela pauta dessa semana, como disse Motta.
Hugo Motta: “Nesta semana, apenas poucos projetos entrarão (na pauta), também alguns acordos internacionais, para que o Colégio de Líderes possa se estabelecer e, a partir daí, colocarmos em prática aquilo que nós prometemos, que é a previsibilidade, o planejamento das sessões, daquilo que será pautado, que é o que a Casa, no seu sentimento majoritário, expressou em todas as reuniões e conversas que eu tive.”
Duas medidas provisórias de ajuda financeira ao estado do Rio Grande do Sul e um projeto de lei consensual fazem parte da pauta de votação da Câmara na primeira semana de trabalhos legislativos sob o comando de Hugo Motta. O líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), destacou outros pontos debatidos na reunião a fim de melhorar o trabalho dos parlamentares no Plenário e valorizar os relatórios previamente aprovados nas comissões temáticas da Casa.
Antonio Brito: “Primeiro ponto é a previsibilidade de pauta: isso, todos os líderes chegaram a um consenso que tem que ter. Segundo ponto, a necessidade de as pautas serem publicadas antes. Terceiro, que o Plenário passará a ter presença física pelo menos quatro horas por semana, ou até mesmo oito: nas quartas-feiras, de 16 às 20h, ou nas terças-feiras, de 16 às 20h. Eu gostei muito da condução dele, achei muito bom.”
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), também elogiou a medida.
Lindbergh Farias: “Tenho visto um presidente que assume com muita responsabilidade e com interesse em melhorar a dinâmica de funcionamento. São medidas simples, mas que eu acho que vão melhorar muito para a gente na atividade parlamentar.”
Temas polêmicos, como a intenção da oposição em pautar a anistia para os presos durante os protestos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e o futuro comando das comissões temáticas da Câmara, não foram debatidos nessa primeira reunião, segundo Lindbergh.
Lindbergh Farias: “Não, a gente não entrou ainda nas comissões. Vai começar um processo de conversa e negociação. Antes do carnaval, mas semana que vem não. É um processo de muita negociação.”
Uma nova reunião de líder deve ocorrer na quarta-feira para que os partidos apresentem seus projetos prioritários para a semana seguinte.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
Saúde
Luiz Couto (PT-PB) elogia a gestão atual do Ministério da Saúde e os avanços do Sistema Único de Saúde. Ele celebra a retomada do Mais Médicos, a ampliação do acesso a medicamentos e a reativação da atenção básica como medidas para fortalecer a saúde pública.
De acordo com Luiz Couto, os resultados positivos refletem a visão humanista, a defesa da ciência e o combate às desigualdades, assumidos pelos atuais gestores do Ministério da Saúde, compromissados com um Brasil mais saudável e solidário.
Meio ambiente
Leo Prates (PDT-BA) apela por mais recursos para o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O parlamentar alerta para a precarização do órgão, responsável pelo monitoramento de mais de mil cidades.
Leo Prates expõe a falta de servidores e os cortes orçamentários do Cemaden. Para o presidente da Comissão sobre Prevenção e Auxílio à Desastres e Calamidades da Câmara, fortalecer o centro vai evitar novas tragédias, como as falhas ocorridas na prevenção às enchentes no Sudeste.
Desenvolvimento regional
Charles Fernandes (PSD-BA) destaca a inauguração da primeira etapa da Adutora da Fé e a autorização para a construção da barragem do Rio da Caixa. Ele ressalta que essas obras vão levar água para diversas comunidades do semiárido baiano, reduzindo a dependência de carros-pipa.
Charles Fernandes ressalta a importância da construção da Adutora do Algodão, que há 14 anos leva água do Rio São Francisco para nove municípios. Ele reforça a importância da continuidade desses projetos para melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais do interior da Bahia.
Transportes
Gilson Daniel (Podemos-ES) critica a atuação do órgão responsável pelas rodovias federais no estado. Ele alerta para a demora na solução de problemas e para a necessidade de respostas ágeis às demandas da população, de modo a evitar acidentes.
Gilson Daniel também chama a atenção para as condições da BR-262, cobrando mais investimentos e a retomada do projeto de duplicação. O deputado julga que, com a concessão da BR-101, o órgão federal deveria direcionar mais recursos para a melhoria dessa rodovia.
Economia
Chico Alencar (Psol-RJ) cobra avanços na reforma tributária, a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos e a taxação de grandes fortunas. Ele critica privilégios acima do teto constitucional e reforça a importância de uma tributação mais justa.
Chico Alencar também ressalta a importância da transparência nos três Poderes, afirmando que a democracia exige total clareza nos gastos públicos. Ele também reforça a necessidade de combate aos movimentos antidemocráticos e de fortalecimento das instituições.
David Soares (União-SP) critica a condução da economia pelo governo federal, afirmando que a população sente os impactos da inflação quando vai ao mercado. Ele também avalia que as medidas fiscais adotadas até agora não alcançaram os resultados esperados.
David Soares alerta que a instabilidade fiscal e o descontrole dos gastos públicos colocam a economia do Brasil em risco. Ele ainda defende maior transparência na destinação de emendas parlamentares e políticas capazes de garantir crescimento econômico com equilíbrio fiscal.
Mauricio Marcon (Podemos-RS) questiona a gestão econômica do Executivo federal. Ele afirma que o aumento do custo de vida, com a alta nos preços dos combustíveis e a escalada da inflação, tem reduzido o poder de compra dos brasileiros.
Mauricio Marcon mostra preocupação com o cenário para 2025, apontando risco de recessão e desemprego. Ele defende mudanças na equipe econômica e acusa o governo federal de priorizar a área da comunicação, em vez de adotar medidas concretas para estabilizar as contas do País.
Política
Deputados ressaltam importância de diálogo para superar polarização e aprovar projetos importantes. A repórter Maria Neves acompanhou a repercussão da abertura dos trabalhos legislativos.
Deputados tanto da base quanto da oposição ao governo concordam com as mensagens que os chefes dos três poderes apresentaram na abertura do ano legislativo sobre a necessidade de harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário e respeito à independência de cada poder.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), por exemplo, disse estar esperançoso com a condução da Câmara pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que diz ter uma postura conciliadora.
Gervásio Maia: “Hugo Mota tem uma característica que é muito importante, primeiro ele é avesso aos extremos, ele é alguém assim que trabalha dialogando muito, e o Brasil precisa sair desse tensionamento, radicalismo para lá, radicalismo para cá, isso não contribui com um país tão próspero como o nosso, que tem problemas que precisam ser solucionados, a gente precisa diminuir o mapa da fome, a gente precisa ampliar os espaços de trabalho para diminuir o desemprego no nosso país, contribui para que a economia possa melhorar.”
Também para o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o momento realmente exige diálogo, de modo a superar a polarização política e debater pautas importantes para a população.
Murilo Galdino: “O Brasil precisa dessas pautas importantes. Esquecer um pouco essa polarização, pautas que a esquerda, a extrema esquerda e a extrema direita querem prevalecer, mas eu acho que o Brasil quer de verdade agora são pautas que vai fazer o Brasil crescer, desenvolver, melhorar a qualidade de nosso povo.”
Já o deputado Eli Borges (PL-TO) ressaltou a importância de garantir a independência dos poderes. Tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, quando do Senado, David Alcolumbre, deram muita ênfase à necessidade de respeito à independência de cada poder de modo a assegurar as prerrogativas de deputados e senadores.
Eli Borges: “Eles estão focando muito num tempo novo do Brasil, da liberdade democrática, da independência dos poderes, sobretudo, no sentido de trazer para a Constituição a importância e a independência do Poder Legislativo, e aqui pra nós, no esforço de enquadrarmos o Supremo, pra que ele fique dentro do seu quadrado. Compreendi que haverá um esforço para unir o Brasil nesse tempo que temos que garantir a nossa liberdade, o nosso ordenamento jurídico.”
Também para a deputada Lêda Borges (PSDB-GO), a mensagem mais importante dos chefes dos poderes foi a necessidade de trabalho harmônico das instituições para, com isso, a aprovar projetos de interesse do país.
Lêda Borges: “Eu espero que esse ano de 2025 seja um ano legislativo de muita produção, como foi 24, mas principalmente que nós possamos compreender que o Brasil precisa de todos nós. Ele não precisa apenas do Executivo, ou apenas do Judiciário ou do Legislativo. O povo brasileiro precisa ter a resposta do que ele precisa. E para isso nós temos que ter a responsabilidade de transcendermos as questiúnculas ideológicas e buscar o consenso para o bem do país.”
Além dos presidentes da Câmara e do Senado, a abertura dos trabalhos legislativos contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi representado na cerimônia pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.
Votação
O Plenário da Câmara abriu as votações do ano com a medida provisória que abre crédito extraordinário de 5 bilhões de reais no Orçamento de 2024 para atender decisão do Supremo Tribunal Federal que antecipa o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. As dívidas, já definidas pela Justiça, seriam pagas somente a partir deste ano.
Entre os objetivos da medida, está a compensação financeira ao Rio Grande do Sul pela perda de arrecadação do ICMS.
Outra MP também abre crédito extraordinário, desta vez de 1,6 bilhão de reais, em diversos ministérios, para custear ações de recuperação do estado do Rio Grande do Sul.
Os recursos vão ser destinados para o financiamento de famílias assentadas pela reforma agrária, permitir a compra de 500 mil toneladas de alimentos para a formação de estoques públicos que garantam o abastecimento. Também serão destinados pouco mais de 400 milhões de reais para a empresa concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre.