A Voz do Brasil
Indígenas podem ser consultados sobre empreendimentos em suas terras
21/01/2025 - 20h00
-
20250121 VOZ DO BRASIL
- Indígenas podem ser consultados sobre empreendimentos em suas terras
- Parlamentares defendem ações para garantir a sustentabilidade ambiental
- Deputados destinam emendas para projetos de desenvolvimento regional
Coordenador da bancada do Piauí, Florentino Neto (PT-PI), do PT, informa que o colegiado definiu 11 emendas de consenso para o orçamento da União de 2025. O deputado ressalta que o acordo foi priorizar saúde, infraestrutura e assistência social do estado.
Entre os destaques, Florentino Neto menciona recursos para a atenção básica e para unidades de saúde de média e alta complexidade, incluindo o Hospital Universitário do Delta do Parnaíba e o Hospital do Amor, voltado ao tratamento de câncer, em Teresina. O deputado também destaca outros setores que foram contemplados pelas emendas.
Florentino Neto: "A Codevasf, que é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, também receberá recursos para investimentos no estado. E o Programa de Aquisição de Alimentos, dirigido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e pela Conab, também receberá recursos da bancada do Piauí. Agora eu gostaria de citar três obras extremamente importantes que receberam o apoio de toda a bancada: a nova barragem de algodões, lá no norte do estado, no município de Cocal; a adutora do Jenipapo, que levará água potável para a cidade de São Raimundo Nonato; e a duplicação da BR-343, a BR que liga Teresina a Parnaíba, terá o trecho de Teresina a Altos duplicado."
A bancada federal do Ceará sugeriu a destinação de mais de 500 milhões de reais em emendas impositivas para o estado no orçamento de 2025. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), do PT, explica que desses recursos, 233 milhões serão direcionados para o custeio da saúde e para a duplicação da BR-222.
Além disso, José Airton Félix Cirilo acrescenta que a bancada indicou mais 205 milhões de reais para a Universidade Federal do Ceará e mais 403 milhões para os institutos federais de educação. Ele menciona ainda verbas para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Dnocs e Codevasf.
José Airton Félix Cirilo: "Ao todo, dos recursos impositivos, foram colocados R$ 528.889.655,00. E das emendas não impositivas, no geral, foram, no total, R$ 2.728.889.655,00 para o estado do Ceará. Evidente que essa é a proposta para o estado, mas ainda vai passar pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, da qual eu faço parte também, aí eu vou fazer a defesa desse recurso para o estado do Ceará."
Desenvolvimento regional
Sidney Leite (PSD-AM), do PSD do Amazonas, acredita que aumentar o investimento em infraestrutura e logística na região amazônica vai impulsionar o desenvolvimento do País.
O deputado observa que a construção do novo porto de Chancay, no Peru, com 70% de capital chinês, pode reduzir em até 21 dias o tempo de transporte de mercadorias brasileiras para a Ásia.
Sidney Leite celebra a inclusão de 500 milhões de reais no orçamento para a dragagem do Alto Solimões, que tem como objetivo integrar o Brasil à rota do novo porto. Além disso, o parlamentar elogia o programa Ampliar, que promete impulsionar a construção de aeroportos regionais, especialmente na região amazônica.
Sidney Leite: "O estado do Amazonas está sendo contemplado com 15 aeroportos. Na primeira etapa, nós teremos o município de Carauari, Eirunepé, no Alto Juruá, Lábrea, no Purus, e Santo Antônio do Içá e São Paulo de Olivença, no Alto Solimões. Em seguida, nós teremos Barcelos, no Alto Rio Negro, Fonte Boa, no Alto Solimões, Manicoré, no Madeira e Santo Isabel e São Gabriel do Rio Negro, lá no Rio Negro. E o terceiro bloco, nós teremos Apuí e Borba, no Madeira e Itacoatiara, no Médio Amazonas, Maués e o município de Parintins, no Baixo Amazonas. Isso é fruto da nossa luta, do nosso trabalho aqui no Congresso Nacional."
Fausto Santos Jr. (União-AM), do União do Amazonas, está preocupado com a compra da operação de mineração da Mina de Pitinga, no município de Presidente Figueiredo, por uma empresa com participação estatal chinesa.
Segundo o deputado, a área atrai atenção internacional, porque abriga reservas estratégicas de urânio e nióbio, o que, para ele, pode ser um risco para a soberania nacional.
Fausto Santos Jr.: "Nós sabemos que, em relação à reserva de urânio, é uma competência da União para que seja feita essa exploração. Mas qual é o contingente que o governo federal tem hoje para fiscalizar para que dentro, por exemplo, de uma extração de estanho, não esteja também uma extração irregular de urânio? Então, são esses pontos que a população coloca. A população precisa ter uma segurança de que o repasse do controle da reserva de Pitinga não será uma ameaça para as nossas riquezas."
Fausto Santos Jr. defende a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara para debater o tema. O congressista aponta que, além de garantir a soberania nacional, é fundamental que a população do Amazonas seja a principal beneficiada com qualquer operação mineral na região.
Economia
De acordo com Reginaldo Lopes (PT-MG), do PT de Minas Gerais, a reforma tributária vai acabar com a cobrança de impostos em cascata porque substitui o modelo atual pelo Imposto sobre Valor Agregado. O deputado afirma que o novo sistema vai reduzir os custos de produção e fortalecer a competitividade dos produtos nacionais no exterior.
Reginaldo Lopes: "Nós vamos reduzir de 8% a 20% o custo de produção no Brasil. Isso significa que nós vamos disputar no mercado interno contra os importados. E quando o Brasil for exportar, o nosso produto que hoje é exportado são produtos primários, ou seja, não são produtos com valor agregado. Por quê? Porque o imposto sobre o imposto impede o Brasil de ser competitivo no mercado internacional. Agora, tirando esse imposto do imposto, cobrando imposto com valor adicionado e não cobrando nenhum imposto mais na exportação, nós vamos superar essa economia primária exportadora, que exporta só produtos primários e vamos exportar produtos de valor agregado. Isso significa que nós vamos produzir mais riqueza."
Além do impacto econômico, Reginaldo Lopes acredita que a reforma vai tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. Segundo o parlamentar, a medida é essencial para transformar o Brasil em uma potência econômica mais equilibrada e sustentável.
Ao alertar sobre os impactos da inflação no Brasil, Luiz Lima (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, ressalta que, em 2023 e 2024, o aumento do preço de itens básicos, como carne, feijão, arroz e frutas, superou os índices gerais de inflação. O parlamentar acrescenta que o valor da gasolina e a desvalorização do real frente ao dólar também agravam o cenário.
Luiz Lima entende que o governo precisa adotar políticas fiscais estruturantes que recuperem a confiança do mercado e evitem maiores prejuízos econômicos e políticos. Na visão do deputado, a permanência da crise econômica pode colocar em risco o futuro do governo.
Luiz Lima: "Eu observo uma dificuldade muito grande em relação aos alimentos. Qualquer brasileiro que visita o supermercado de norte a sul, leste e oeste do País observa e sofre com isso. Então, tudo que se falou do governo Bolsonaro, o dólar está um pouco mais alto, a gasolina, queimadas na Amazônia, a gente observa que no governo Lula tudo aumentou, inclusive as queimadas, o número de homicídios, feminicídios, a inflação. Mas eu vou reforçar com você, eu quero o bem do meu País. A inflação dos alimentos é um ponto crucial para a estabilidade ou não de qualquer governo."
Agricultura
Na opinião de Patrus Ananias (PT-MG), do PT de Minas Gerais, o apoio à agricultura familiar é essencial para garantir a segurança alimentar no Brasil. Ele lembra que, como prefeito de Belo Horizonte, adotou políticas inovadoras, como a criação da Secretaria Municipal de Abastecimento Alimentar, a implantação de restaurantes populares e parcerias com agricultores familiares.
Já no governo federal, Patrus Ananias recorda que foi convidado para estruturar o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ele defende uma mudança no Brasil que priorize a produção de alimentos básicos para atender a população, assegurando justiça social e o bem comum.
Patrus Ananias: "A segurança alimentar é fundamental para que a pessoa tenha acesso inclusive a outros direitos. Então, eu penso que nessa perspectiva também é importante o apoio à agricultura familiar, à produção de alimentos saudáveis e nós precisamos fazer no Brasil uma mudança histórica, que é produzir alimentos em primeiro lugar para atender a população brasileira. Claro que nós queremos exportar café, soja, mas é fundamental a produção de arroz, de feijão, de mandioca, de milho e garantirmos, em primeiro lugar, uma produção de alimentos que atenda a população brasileira, especialmente aqueles que mais precisam."
Meio ambiente
Coordenador da frente parlamentar em defesa das bacias hidrográficas, Bohn Gass (PT-RS), do PT gaúcho, alerta que, diante da crise climática, é urgente preservar os recursos hídricos do Brasil. O parlamentar frisa que é fundamental cuidar da água e do solo, evitar o assoreamento dos rios e reduzir o uso de agroquímicos.
Bohn Gass: "Nós queremos que toda a sociedade participe dos planejamentos, do debate para nós preservarmos e mitigarmos os impactos tão dramáticos para a sociedade que nós estamos vivendo com os sinistros da natureza, exatamente pela ação humana sobre a natureza. E o cuidado com as nossas bacias hidrográficas é fundamental. Nós queremos água qualificada para o consumo humano, para a natureza, para a indústria, para irrigações e para o turismo. Que tenha um uso múltiplo das águas e sobre isso tem que ter um planejamento para manter a sustentabilidade, inclusive as águas subterrâneas."
Para isso, Bohn Gass assinala que a frente parlamentar trabalha em parceria com a Agência Nacional de Águas e outros órgãos, a fim de promover essas discussões em todas as regiões do País. Ele espera que esses comitês sejam respeitados, e que tenham seus planos desenvolvidos em favor da preservação do meio ambiente.
Tadeu Veneri (PT-PR), do PT do Paraná, alerta para a necessidade de combater os efeitos das mudanças climáticas, especialmente diante dos desastres naturais registrados em 2024. O deputado reitera a gravidade da situação no Brasil e salienta que as queimadas em vários biomas são um sinal vermelho para a sustentabilidade ambiental.
Tadeu Veneri: "O mundo todo passa por uma situação climática que sinaliza pra nós algo extremamente grave. Talvez nós estejamos entrando num período de não retorno. Secas como essas que estão acontecendo, com dois, três meses a mais do que era, com a mortandade de peixes em quantidades absolutamente desproporcionais até pelo aumento da temperatura das águas, sinalizam pra nós um período onde nós tenhamos que ter situações muito mais drásticas, muito mais difíceis e com muito mais custo pra resolver: na agricultura, no meio ambiente... Se nós não conseguirmos dar conta, a espécie humana está em risco."
De acordo com Tadeu Veneri, 2025 será crucial para intensificar debates e encontrar soluções concretas para o equilíbrio do planeta. Ele observa que a edição da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas deste ano deve reforçar a necessidade de reduzir a emissão de gases poluentes e combater crimes ambientais.
Terras indígenas
Comunidades indígenas que tiverem empreendimentos instalados em seu território terão que ser consultadas antes da concessão da licença ambiental. Quem explica como é o projeto aprovado na Câmara sobre esse tema é o repórter Luiz Cláudio Canuto.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou projeto (PL 10678/18) 03/12/2024) que estabelece necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas e quilombolas para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos que usem recursos naturais e possam poluir ou causar degradação ambiental.
A relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos foi a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro. Ela lembra que a Constituição já estabelece a necessidade de consulta prévia a comunidades afetadas por pesquisas e lavra de riquezas minerais e aproveitamento de recursos hídricos, além da aprovação pelo Legislativo.
A parlamentar acrescenta que a Convenção 169 da OIT, Organização Internacional do Trabalho (arts. 6º e 7º), promulgada pelo Brasil em 2004 (Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004), exige que “povos tribais” sejam consultados. Em uma nova interpretação, além de indígenas e quilombolas, a norma incluiria, segundo ela, as comunidades tradicionais.
Talíria Petrone: "Se você vai ter um empreendimento numa terra quilombola, num território indígena, você precisa ouvir esses povos para entender o impacto para aquela realidade. Ela inclui as comunidades tradicionais, que estão além dos povos quilombolas, das comunidades quilombolas, dos povos indígenas e ela também garante o momento em que você tem que ter esse licenciamento, que precisa ser no início do pedido de licenciamento para que todo processo de licenciamento considere a opinião de quem vive naquele território, de quem protege aquele território.”
O projeto determina que a consulta deve disponibilizar as informações de maneira detalhada, usando métodos e linguagem culturalmente adequados a essas comunidades, para facilitar a compreensão. Também recomenda que a condução do diálogo entre as partes envolvidas seja pautado pela boa fé.
O deputado Helio Lopes (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, é contra a proposta. Ele acha que esse tipo de exigência tende a tornar inviável os licenciamentos, caso o projeto vire lei. Também opina que, por coerência, a exigência de utilizar a língua da comunidade deveria incluir o idioma das comunidades de imigrantes em algumas cidades do Brasil. Na opinião dele, e ensino do português nas escolas já é ruim e o projeto complica a situação.
Helio Lopes: “Aí quer aumentar esse leque? A linguagem afro-brasileira não tem professores capacitados. Vai gerar um custo muito grande. Imagina numa comunidade, que tem vários municípios, só tem a comunidade italiana, os alemães, vão achar no direito, e tem, após a aprovação dessa lei, de colocar também, os outros idiomas. Criaram um projeto como esse e não levaram e consideração o professor.”
Aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), do PT do Distrito Federal, vai ser analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente; da Amazônia e de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
Saúde
Projeto de Tadeu Oliveira (PL-CE), do PL do Ceará, estabelece a “teleinterconsulta”, uma inovação no atendimento médico à distância pelo Sistema Único de Saúde. O deputado explica que a medida busca reduzir o tempo de espera para consultas ao permitir que médicos generalistas nas unidades básicas de saúde se conectem remotamente com especialistas para diagnosticar e iniciar tratamentos na mesma hora.
Tadeu Oliveira: “A população brasileira não tem o acesso ao especialista quando ele precisa. Muitas vezes aguarda até um ano para ter acesso ao especialista. Com esse projeto e a importância desse projeto é que a gente dá celeridade a esse atendimento e faz com que esse paciente não precise ter um tempo grande para ser atendido por esse especialista. E não precisa inclusive, muitas vezes, ter que percorrer um longo caminho até chegar ao especialista. O médico generalista vai atender esse paciente em qualquer município do país, não precisando que esse paciente se desloque para um grande centro.”
Tadeu Oliveira considera que a medida é essencial para democratizar o acesso à saúde especializada, beneficiando a população de áreas mais isoladas. A proposta aguarda deliberação na Comissão de Saúde.
[[Weliton Prado]], do Solidariedade de Minas Gerais, salienta a importância da criação de centros de referência para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista. Ele acredita que os locais são cruciais para melhorar a qualidade de vida desses pacientes e de suas famílias, garantindo inclusão e apoio integral.
Weliton Prado: “Para se ter uma ideia, hoje no Brasil nós temos cerca de seis milhões de pessoas com TEA. Os casos de neurodivergências no Brasil têm aumentado... especialmente o avanço nos diagnósticos de TEA e TDAH. E precisamos nos unir cada vez mais para garantir os direitos e a inclusão e pra gente dar uma tranquilidade às mães que, infelizmente, às vezes não têm acesso a esses profissionais que são tão importantes para fazer esse atendimento integral nessas crianças.”
O deputado também aborda ações no enfrentamento ao câncer, mencionando centros especializados e carretas móveis para exames preventivos. Weliton Prado conclui afirmando que sua atuação parlamentar busca ampliar recursos para a saúde, garantindo apoio às necessidades dos pacientes oncológicos.
Segurança pública
Márcio Marinho (Republicanos-BA), do Republicanos da Bahia, propõe medida que estabelece proteção imediata à mulher que denuncia violência, independentemente da formalização de boletim de ocorrência. Segundo o deputado, o boletim é um documento que, às vezes, impede a ação rápida para proteger a vítima.
Márcio Marinho: “O projeto vem no sentido de trazer mais proteção a essas mulheres que às vezes são vulneráveis dentro da sua casa e acabam sendo suscetíveis à violência. Às vezes não dá nem tempo, ou às vezes a delegacia, onde ela vai registrar o boletim de ocorrência, está fechada por alguma coisa ou é distante. Então, o nosso projeto vem justamente no sentido de que, independente do boletim de ocorrência, aquela mulher gritou pedindo ajuda, que realmente o poder público possa socorrê-la para que não haja, como nós temos visto, até óbito de mulheres que deixaram de ser atendidas por conta do poder público.”
Márcio Marinho acrescenta que a iniciativa é uma resposta às falhas estruturais que dificultam o acesso das vítimas ao sistema de proteção. O objetivo, segundo ele, é evitar que mulheres em situação de vulnerabilidade fiquem desamparadas por falha do Estado.