Rádio Câmara

• Deputados aprovam projeto que proíbe importação de resíduos sólidos
• Câmara regulamenta produção e uso de bioinsumos agrícolas no Brasil
• Lira critica indiciamento de deputados por discursos feitos em Plenário

O presidente da Câmara criticou o indiciamento dos deputados federais Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva pela Polícia Federal. O repórter Marcello Larcher acompanhou o pronunciamento.

O presidente da Câmara dos Deputados, [[Arthur Lira]], se pronunciou durante as votações desta quarta-feira para criticar os indiciamentos dos deputados [[Marcel van Hattem]] e [[Cabo Gilberto Silva]] pela Polícia Federal.

Os dois foram indiciados nesta semana por críticas feitas em discursos no Plenário à atuação do delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, que atua em inquéritos sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os deputados foram acusados de calúnia e difamação.

Arthur Lira defendeu a prerrogativa dos deputados de imunidade parlamentar por suas opiniões e votos, principalmente quando proferidos na tribuna da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira: É com grande preocupação que observamos recentes investidas da Polícia Federal para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna deste Parlamento, local por excelência de pleno exercício de liberdade de manifestação do pensamento e de incidência absoluta da cláusula constitucional da imunidade material. Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna mediante ameaças de perseguição judicial ou policial.

O respeito a essa imunidade, para Lira, é um respeito aos votos do povo brasileiro. Ele lembrou a cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar, por um discurso proferido em Plenário.

Arthur Lira: Não permitiremos retrocessos que ameacem esta garantia fundamental. Esta Casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição Federal e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares, notadamente dentro do próprio Parlamento. Que fique claro, nossa voz é a voz do povo e ela não será silenciada.

Segundo Lira, a Procuradoria e a Advocacia da Câmara atuarão para que quem infringir a capacidade dos parlamentares responda por abuso de autoridade. Ele também frisou que apenas a própria Câmara pode punir deputados, que devem ter responsabilidade pelo que falam, mas só podem ser processados nesses casos quando quebram a ética parlamentar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

Vários deputados, de diferentes partidos, usaram a tribuna da Câmara para prestar solidariedade a Marcel van Hattem e a Cabo Gilberto Silva.

[[Delegado Palumbo]], do MDB de São Paulo, discorda do indiciamento de parlamentares por discursos proferidos na tribuna. Ele argumenta que o artigo 53 da Constituição é claro ao assegurar que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Como delegado da Polícia Civil, o parlamentar se diz envergonhado com o indiciamento que, para ele, configura crime de abuso de autoridade. Delegado Palumbo faz um apelo à unidade do Legislativo para enfrentar o que considera uma concentração de poder no Judiciário.

Ao se referir ao Congresso Nacional como a instância máxima da democracia, [[Rodrigo Valadares]], do União de Sergipe, reitera que a Constituição assegura a imunidade parlamentar para o livre exercício do mandato. Segundo ele, os discursos realizados na tribuna da Câmara refletem a vontade dos eleitores e devem ser respeitados.

Na avaliação de Rodrigo Valadares, o indiciamento de deputados pela Polícia Federal por discursos proferidos representa um avanço indevido do Judiciário sobre o Legislativo. Para ele, o pleno exercício da democracia se deve à imunidade parlamentar e à independência do Congresso.

[[Luciano Alves]], do PSD do Paraná, presta solidariedade a Cabo Gilberto Silva e a Marcel van Hattem, indiciados pela Polícia Federal por declarações contra o delegado Fábio Shor. O congressista critica a medida, citando artigo da Constituição que estabelece a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.

Luciano Alves também está preocupado com o que chama de uso indevido da Polícia Federal. De acordo com o legislador, o indiciamento dos dois deputados representa uma tentativa de silenciar o Poder Legislativo. Ele pede que a Câmara mantenha o posicionamento em defesa dos colegas de Parlamento.

[[Aluisio Mendes]], do Republicanos do Maranhão, parabeniza o presidente Arthur Lira pela postura em favor das prerrogativas parlamentares. Ele avalia que, ao se posicionar em defesa de Cabo Gilberto Silva e Marcel van Hattem, a presidência da Casa reforça a proteção à imunidade de deputados e senadores, assegurada pela Constituição.

Aluisio Mendes também acredita que a resposta da Câmara demarca a independência harmônica entre os Três Poderes. Além disso, o congressista afirma que a postura do presidente Arthur Lira resgata a confiança dos deputados na defesa de suas garantias institucionais.

Já [[Carlos Jordy]], do PL do Rio de Janeiro, avalia que a Câmara demorou a se manifestar em defesa da imunidade parlamentar dos integrantes da Casa. O deputado afirma que medidas deveriam ter sido tomadas antes do episódio envolvendo Cabo Gilberto Silva e Marcel van Hattem, indiciados esta semana pela Polícia Federal.

Carlos Jordy denuncia o que chama de "estado de exceção" no Brasil. Segundo ele, cabe ao Conselho de Ética julgar casos relacionados à imunidade parlamentar, e não à Justiça. O congressista espera que a próxima presidência da Câmara tenha pulso para garantir o respeito às prerrogativas constitucionais dos legisladores.

[[Nikolas Ferreira]], do PL de Minas Gerais, critica a atuação do Supremo Tribunal Federal em recentes episódios, afirmando que o Judiciário tem ultrapassado os limites constitucionais. O deputado questiona a inação do Senado em julgar possíveis abusos cometidos pelos ministros da Corte.

Nikolas Ferreira também acusa o STF de interferir indevidamente em assuntos relacionados aos municípios, como a gestão de cemitérios na cidade de São Paulo. Ele ainda defende a imunidade parlamentar, lamentando casos em que colegas de Parlamento foram indiciados por discursos feitos na tribuna da Câmara.

Justiça

[[Chico Alencar]], do Psol do Rio de Janeiro, lamenta que, dos 23 partidos representados na Câmara, apenas sete se pronunciaram sobre o que chama de tramas golpistas abomináveis, planejadas no coração do governo anterior, e, segundo ele, sob a liderança do então presidente Jair Bolsonaro.

Chico Alencar reitera que o relatório da Polícia Federal traz provas testemunhais e documentais robustas sobre o plano de assassinar o presidente e vice-presidente eleitos, e um ministro do Supremo Tribunal Federal. O congressista observa que, para quem lutou contra a ditadura, a censura e a tortura, o golpe é inadmissível e deveria gerar indignação.

[[Tadeu Veneri]], do PT do Paraná, também destaca a tentativa de golpe revelada pela Polícia Federal, incluindo o assassinato de políticos e de pessoas públicas. O deputado responsabiliza o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos antidemocráticos que colocaram o sistema político-eleitoral do País em risco.

Tadeu Veneri reforça o seu compromisso com a democracia, afirmando que todos os envolvidos devem ser punidos sem anistia. O parlamentar também acredita que o fracasso da tentativa de golpe reflete o repúdio da população brasileira a qualquer forma de ditadura.

[[Marcon]], do PT gaúcho, lembra que as ameaças contra a democracia brasileira contaram com instalação de bombas no aeroporto de Brasília e invasões ao Congresso e ao Supremo. Ele condena aqueles que se dizem patriotas, mas planejam atentados, incluindo a morte do presidente e de outros alvos institucionais.

O deputado defende a responsabilização de líderes que, segundo ele, orquestraram ações contra a Constituição e a democracia. Marcon clama pela prisão imediata dos envolvidos e reforça que o Brasil precisa dar um basta ao ódio e às tentativas de golpe.

Na opinião de [[Ivan Valente]], do Psol de São Paulo, o golpe de Estado planejado por membros do governo Bolsonaro geraria consequências desastrosas para o País, como repressão, tortura e fechamento de instituições democráticas. Ele menciona que aliados próximos do ex-presidente tiveram um papel central na conspiração.

Ivan Valente exige a responsabilização judicial dos envolvidos, inclusive com a prisão preventiva para evitar fugas. O congressista defende o fim da influência política de militares no governo e argumenta que o papel militar deve se restringir aos quartéis.

Já [[Coronel Chrisóstomo]], do PL de Rondônia, cita declaração do ex-presidente Michel Temer para reiterar que, sem o apoio das Forças Armadas, não há golpe possível no Brasil e em nenhum lugar do mundo. Para o deputado, é uma irresponsabilidade atribuir a Jair Bolsonaro o planejamento de um golpe de Estado.

Coronel Chrisóstomo também defende a anistia dos presos pelos atos de vandalismo nas manifestações de 8 de janeiro de 2023. Ele lembra que militantes da esquerda que mataram um soldado no quartel general de São Paulo e roubaram um banco, durante o regime militar, foram anistiados e não devem mais nada à Justiça.

Por outro lado, [[Gleisi Hoffmann]], do PT do Paraná, rejeita qualquer proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Ela relaciona o episódio à tentativa de golpe de Estado, apontada por investigações da Polícia Federal e publicadas recentemente pela imprensa.

Gleisi Hoffmann alerta que conceder anistia seria um estímulo para novas violações da democracia, como ocorreu após o regime militar de 1964. A legisladora defende que a pacificação do País deve vir por meio de justiça e responsabilização, e não pelo esquecimento das infrações cometidas.

Por sua vez, [[Nelson Barbudo]], do PL de Mato Grosso, critica as investigações envolvendo Jair Bolsonaro. Ele afirma que a inclusão do ex-presidente em inquéritos é motivada pela força política do bolsonarismo. O deputado destaca que pesquisas recentes apontam que, em uma eventual disputa em 2026, Bolsonaro ganharia do presidente Lula.

Nelson Barbudo avalia que, apesar das tentativas de judicialização e condenação, o movimento político em torno de Jair Bolsonaro continua crescendo. Ele acusa a esquerda de atacar valores como a família, a segurança e o cristianismo, e aponta seu compromisso na luta por uma democracia que respeite os princípios defendidos pela direita.

Já [[Bohn Gass]], do PT do Rio Grande do Sul, enfatiza que o medo da prisão do principal líder da oposição têm feito com que seus apoiadores façam discursos descabidos, para defender o indefensável. O deputado espera que Bolsonaro e todos os que conspiraram para golpear a democracia sejam punidos.

Bohn Gass defende a regulamentação das fake news e critica a impunidade a militares envolvidos em crimes. Em outra direção, o legislador ressalta os esforços do governo federal para reorganizar o País, promover a democracia, combater a fome e reposicionar o Brasil no cenário global.

Agricultura

A Câmara aprovou regras para o uso de bioinsumos, que são fertilizantes e defensivos a partir de plantas, insetos e bactérias. Agora, o texto será analisado pelo Senado, como informa o repórter Cid Queiroz.

Deputados e deputadas aprovaram novas regras para produção, comercialização e uso de fertilizantes e defensivos biológicos no Brasil. Os chamados bioinsumos são feitos a partir de bactérias, insetos ou plantas para serem usados na melhoria da fertilidade do solo ou no controle de pragas e doenças nas lavouras, em substituição aos produtos químicos tradicionais.

O relator foi o deputado paranaense [[Sérgio Souza]], que negociou o apoio de todos os partidos.

Sérgio Souza: Nós conseguimos aprovar uma lei dos defensivos agropecuários naquele momento se tratou dos químicos, mas se colocou dispositivo para tratar dos bioinsumos. E esse dispositivo foi vetado. Se nós não aprovarmos a lei dos bioinsumos nós não teremos legislação para regular esse importante setor, que inclusive mantém toda a agricultura orgânica do nosso País.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado [[Nilto Tatto]] saudou a aprovação do projeto, que segue agora para o Senado.

Nilto Tatto: Nós temos agora uma legislação que vai incentivar o caminho pra gente se livrar da química na agricultura, que faz tão mal ao meio ambiente, tão mal pra saúde. E é fundamental que a gente tenha uma legislação que incentive esse processo.

A proposta define a produção de bioinsumos para uso próprio. Caberá ao Ministério da Agricultura fiscalizar a produção e a importação de bioinsumos com fins comerciais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Transportes

A Agência Nacional de Transportes Terrestres apresentou projeto de repactuação da BR-101, que liga a Bahia ao Espírito Santo. [[Gilson Daniel]], do Podemos, alega que a concessionária que administra a rodovia, no Espírito Santo, descumpriu metas previstas no contrato inicial, como a duplicação de mais de 470 quilômetros.

Gilson Daniel explica que, no novo acordo, a concessionária deverá realizar 84 quilômetros de duplicação e 12 quilômetros de contornos nos primeiros três anos. Ele informa que vai fiscalizar a execução das obras e exigir intervenções urgentes em cidades como Cariacica, Linhares, Fundão e Pedro Canário.

[[Magda Mofatto]], do PRD de Goiás, critica a cobrança de uma taxa de entrada para veículos no município de Caldas Novas, aprovada pela Câmara Municipal sob o argumento de que os recursos arrecadados serão aplicados em políticas de preservação ambiental.

Ao alertar para os impactos econômicos e sociais da iniciativa, a deputada afirma que a medida inclui até bicicletas motorizadas. Magda Mofatto considera a cobrança inconstitucional por violar o direito de ir e vir dos cidadãos, causando prejuízos tanto à população local quanto aos turistas.

Saúde

[[Dra. Mayra Pinheiro]], do PL do Ceará, avalia que a integração dos programas Médicos pelo Brasil e Mais Médicos prejudica a estabilidade dos profissionais e ataca direitos trabalhistas. A deputada assinala que quase quatro mil médicos já aprovados em concurso foram surpreendidos por um novo modelo que, além de manter vínculos trabalhistas precários, exige nova prova.

Dra. Mayra Pinheiro pede a mobilização da sociedade e dos parlamentares para pedir que o Ministério da Saúde reveja a decisão. Segundo ela, entidades médicas já estão atuando judicialmente contra o que chamou de uma aberração na política de saúde pública.

Direitos Humanos

[[Geraldo Resende]], do PSDB de Mato Grosso do Sul, denuncia a falta de água potável em uma reserva de Dourados, onde vivem cerca de 18 mil indígenas das etnias Guarani-Kaiowá e Terena. O parlamentar acusa o governo federal de não cumprir promessas relativas à região, abandonando projeto orçado em cerca de 49 milhões de reais.

Geraldo Resende explica que o projeto foi elaborado pela empresa de saneamento do estado, a pedido do governo federal, mas não foi incluído no PAC devido a questões burocráticas, contrariando negociações feitas com a Itaipu Binacional. Ele faz um apelo ao governo federal para que cumpra os compromissos assumidos junto à população indígena.

Votação

A Câmara aprovou projeto que proíbe a importação de qualquer resíduo sólido, como papel, plástico, vidro e metal. A reportagem é de Antonio Vital.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3944/24) que proíbe a importação de qualquer tipo de resíduo sólido, ou seja, lixo.

Hoje, a lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) só proíbe a importação de rejeitos e resíduos sólidos perigosos, que possam causar danos ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à vegetação.

Assim, vários outros tipos de rejeitos podem ser mandados por outros países ao Brasil de maneira legal. O projeto, apresentado pelo deputado [[Célio Silveira]], menciona expressamente que fica proibida a importação de papel, plástico, vidro e metal.

Um dos argumentos é a possibilidade de contaminação e o impacto econômico e ambiental sobre a atividade de reciclagem de lixo no Brasil, com prejuízos, por exemplo, aos catadores. Sem contar o desestímulo à reciclagem do lixo produzido no país.

Foi o que explicou o relator do projeto no Plenário, deputado [[Zacharias Calil]].

Zacharias Calil: É inegável que o país é hoje afetado pelo impacto negativo da importação de resíduos sólidos, não sendo possível mensurar os seus reais custos ambientais indiretos. Vale dizer, emissões de GE no transporte, gases do efeito estufa, bem como fatores que possam contribuir verdadeiramente para a circularidade.

O projeto foi apresentado com a justificativa de que o Brasil se tornou um grande importador de lixo e que muitas vezes esse material chega ao país disfarçado de produtos recicláveis, sem que haja fiscalização.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, mas foi criticado pelo deputado [[Marcel Van Hattem]].

Marcel Van Hattem: Eu apenas orientaria contrariamente, principalmente na questão da liberdade de mercado. Nós temos uma discussão muito séria sobre esse assunto e a gente entende que isso está restringindo a liberdade de mercado nesse momento.

O projeto que proíbe a importação de qualquer tipo de resíduo sólido, inclusive papel, plástico, vidro e metal, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital