Resumo da Semana
Câmara aprova projeto que cria marco legal dos seguros
08/11/2024 -
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Câmara aprova projeto que cria marco legal dos seguros
Na semana em que o Plenário da Câmara foi palco para o encontro internacional dos parlamentares do G20, o grupo dos países mais ricos do mundo, também houve votações. Um dos projetos aprovados muda a Lei dos Seguros, com medidas a favor do consumidor e garantias pras seguradoras. O projeto seguiu para sanção presidencial e pode virar lei. Outra proposta aprovada torna crime filmar ou fotografar partes íntimas das mulheres sem consentimento. Outra regulamenta apresentação de emendas parlamentares ao orçamento. Também foram aprovadas três medidas provisórias que destinam R$ 1,7 bilhão para diversos setores afetados pelas cheias no Rio Grande do Sul.
Apresentação: Cláudio Ferreira e Antônio Vital