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Como vai funcionar a atualização dos valores de imóveis para a Receita

08/10/2024 -

  • Como vai funcionar a atualização dos valores de imóveis para a Receita

A Receita Federal regulamentou a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado para pessoas físicas e jurídicas.

Os contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas de 4%. A normal varia entre 15% e 22,5%, dependendo do lucro.

Os interessados deverão apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis, disponível desde 24 de setembro no E-CAC, site da Receita Federal.

Caso o imóvel atualizado seja vendido antes de 3 anos, o contribuinte terá que pagar a diferença para a regra padrão. Só terá garantida a regra nova quem vender após 15 anos da atualização. Portanto, é preciso fazer contas porque a regra padrão também oferece alguma atualização.

Apresentação – Silvia Mugnatto

Em um minuto, dicas sobre direitos do consumidor, pagamento de impostos e investimentos.

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