Minuto da Economia
Como vai funcionar a atualização dos valores de imóveis para a Receita
08/10/2024 -
-
Como vai funcionar a atualização dos valores de imóveis para a Receita
A Receita Federal regulamentou a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado para pessoas físicas e jurídicas.
Os contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas de 4%. A normal varia entre 15% e 22,5%, dependendo do lucro.
Os interessados deverão apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis, disponível desde 24 de setembro no E-CAC, site da Receita Federal.
Caso o imóvel atualizado seja vendido antes de 3 anos, o contribuinte terá que pagar a diferença para a regra padrão. Só terá garantida a regra nova quem vender após 15 anos da atualização. Portanto, é preciso fazer contas porque a regra padrão também oferece alguma atualização.
Apresentação – Silvia Mugnatto