Programas da Rádio Câmara

• Presidente da Câmara defende emendas parlamentares em evento com investidores
• Deputados aprovam projeto que permite circulação de carro-forte em vias exclusivas
• Proposta orçamentária para 2025 conta com apenas 8% de despesas não obrigatórias

A proposta orçamentária para 2025, apresentada pelo governo federal, prevê menos de 230 bilhões de reais para o pagamento de despesas não obrigatórias. A repórter Silvia Mugnatto traz mais informações sobre o projeto entregue ao Congresso Nacional.

A equipe econômica do governo informou que o projeto de Orçamento para 2025 (PLN 26/24) conta com menos de R$ 230 bilhões em despesas não obrigatórias, o que é apenas 8% das despesas. Este foi um dos argumentos usado pelos técnicos para explicar a necessidade de mais receitas para equilibrar as contas no ano que vem. As despesas não obrigatórias ou discricionárias são as despesas de custeio e manutenção da máquina pública.

O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, explicou que o limite de despesas para 2025, de R$ 2,249 trilhões, significa um aumento de R$ 143,9 bilhões em relação a 2024. Mas quase todo este espaço, ou R$ 132,2 bilhões, será consumido pelas despesas obrigatórias.

Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a missão do governo é cumprir a meta fiscal. Ele lembrou que várias despesas recentes nem foram propostas pelo atual governo.

Dario Durigan: E eu tenho alguns desafios que estão colocados. Piso de enfermagem, o Fundeb, os novos programas sociais. A gente precisa colocar isso na conta. Nós precisamos arrecadar o suficiente ou voltar a arrecadar o que era arrecadado pelo país e deixou de ser arrecadado. A gente faz 10 anos que está tendo déficit primário. Isso não é bom para o país, não foi bom para a economia, não é bom para a política.

Dario Durigan afirmou que o governo não abre mão da compensação da desoneração da folha de pagamento como determinou o Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, como o acordo para isso no Congresso ainda não foi finalizado, o governo considerou na proposta a reoneração da folha para cobrir uma falta de recursos que pode chegar a R$ 35 bilhões.

O secretário disse ainda que, caso ocorram frustrações de receitas esperadas, o governo deve encaminhar para o Congresso a tributação das chamadas “big techs” e a criação de uma taxa global mínima para multinacionais de 15%.

Em relação à tabela do Imposto de Renda, os técnicos explicaram que, caso seja mantida a política de isentar a faixa de até dois salários mínimos, serão elaboradas medidas para compensar as perdas.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse por meio de sua assessoria que está preocupado com o foco da proposta no aumento da arrecadação e não na melhoria da gestão pública. Ele afirmou que não aceitará medidas que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Economia

Claudio Cajado (PP-BA) entende que a implementação do novo arcabouço fiscal, que completou um ano, deu credibilidade e estabilidade econômica ao País. No entanto, ele lamenta que o governo federal não tenha conseguido aplicar a lei de forma mais rigorosa, especialmente por causa da redução da meta de resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024.

Claudio Cajado entende que o Brasil precisa de uma gestão fiscal que respeite o princípio de gastar apenas o que se arrecada. O parlamentar garante que vai trabalhar para que o orçamento do próximo ano esteja alinhado com a proteção das contas públicas.

Merlong Solano (PT-PI) afirma que só no primeiro semestre de 2024, o BNDES já destinou quase 70 bilhões de reais em crédito para diversos setores da economia. O deputado avalia que o valor mostra o esforço do governo federal em promover o crescimento econômico e a geração de empregos.

Na visão de Merlong Solano, o empenho da gestão federal em superar as expectativas pessimistas do mercado se reflete na elevação da renda das famílias e no aumento do consumo. Para ele, o caminho do progresso envolve investimentos com foco na promoção do emprego e no aumento da renda.

Transportes

Gilson Daniel (Podemos-ES) elogia a intenção do governo do Espírito Santo em transformar trechos desativados da Ferrovia Leopoldina em espaços multifuncionais para turismo, cultura e lazer. O deputado afirma que o projeto é uma prioridade de seu mandato porque abrange 257 quilômetros e conecta 11 municípios capixabas.

Segundo Gilson Daniel, esses investimentos vão impulsionar o turismo e melhorar a mobilidade da região metropolitana de Vitória, com a criação de ciclovias que conectam cidades como Vila Velha, Cariacica e Viana.

Eduardo Bismarck (PDT-CE) cita um acidente na BR-304, no trecho que passa no distrito de Cacimba Funda, em Aracati, para alertar sobre o perigo da rodovia. O parlamentar explica que a falta de lombadas eletrônicas causa um aumento significativo dos acidentes, inclusive próximos a uma escola.

Eduardo Bismarck informa que já acionou a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para a instalação de lombadas físicas ou eletrônicas e reforço na sinalização. Além disso, ele garante que as entradas para praias da região também terão reforço na segurança viária.

Carro-forte em vias exclusivas

Os deputados aprovaram projeto de lei que permite a circulação de carro-forte em vias exclusivas. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara permite a circulação de veículos de transporte de valores, quando em serviço, em vias restritas de trânsito rápido ou faixas exclusivas (PL 5563/19). O projeto também autoriza a livre parada e estacionamento no local de prestação do serviço.

O texto aprovado proíbe, ainda, a exigência de estacionamento exclusivo para esses veículos.

Já existe uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito sobre o tema, que dispõe que os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, incluídos os carros-fortes, têm garantidos livre parada e estacionamento, independentemente de proibições ou restrições estabelecidas na legislação de trânsito. O objetivo, no entanto, é garantir mais segurança jurídica, a partir de uma lei garantindo esse direito.

O autor dessa proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), destacou que a ideia é assegurar mais segurança.

Delegado Marcelo Freitas: Para que possa garantir a essas empresas e aos vigilantes de uma forma geral uma tranquilidade maior no exercício de suas funções, permitindo que os carros-fortes possam, de fato, circular nas vias de trânsito rápido sem serem penalizados e, de igual maneira, a parada e/ou estacionamento em locais em que vão retirar ou guardar valores para que de fato possa ser resguardada uma maior tranquilidade dos vigilantes das empresas de segurança privada em todo o nosso país.

A proposta que permite a circulação de veículos de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido ou faixas exclusivas, além de autorizar a livre parada e estacionamento no local de prestação do serviço, já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Segurança Pública

Alfredo Gaspar (União-AL) critica a decisão do Superior Tribunal de Justiça de soltar Antônio Joaquim Mota, acusado de tráfico internacional de drogas e de armas. Para o deputado, a decisão é reflexo da leniência da atual gestão com o crime organizado.

Alfredo Gaspar cobra do governo federal, a elaboração e a implementação de um plano nacional de segurança pública. O congressista também defende a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o crime organizado.

Soraya Santos (PL-RJ) apresenta as ações de combate à violência contra mulheres e crianças realizadas pela Procuradoria da Mulher da Câmara, no Arquipélago do Marajó, no Pará. A deputada aponta que, além do governo do estado, participaram da ação membros do Judiciário e de organizações locais.

Procuradora da Mulher da Câmara, Soraya Santos reforça a importância de campanhas de conscientização sobre a violência doméstica e a proteção das mulheres, como o Agosto Lilás. A parlamentar conclama os Três Poderes e a sociedade a se unirem na defesa do direito a uma vida segura e digna para todas as mulheres e crianças.

Justiça

Reinhold Stephanes (PSD-PR) defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal Federal. Autor da proposição, ele afirma que a medida é essencial para o restabelecimento da harmonia entre os Três Poderes, evitando invasão de competências por parte do STF.

Reinhold Stephanes afirma que a PEC segue o exemplo de democracias fortes, como a dos Estados Unidos, da Alemanha e de outros países da Europa. O parlamentar destaca que a matéria já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, e que, em breve, deve ser votada pelo colegiado.

Educação

Erika Kokay (PT-DF) elogia o programa "Pé-de-Meia", do governo federal, destinado a promover a permanência de estudantes do ensino médio até a conclusão do curso. De acordo com a deputada, quase 30 mil jovens do Distrito Federal já estão sendo beneficiados com a iniciativa.

Além disso, Erika Kokay menciona que a oferta de vagas nas escolas de tempo integral também aumentou em diversas regiões do País. Segundo a parlamentar, a medida tem proporcionado mais horas de aprendizado e atividades educativas para os estudantes.

Meio Ambiente

Evair Vieira de Melo (PP-ES) acusa o Ministério do Meio Ambiente de agravar os problemas ambientais do País e de não ter compromisso com a população. O parlamentar avalia que o órgão prejudica a imagem do Brasil ao não combater as queimadas de maneira eficiente.

Na visão de Evair Vieira de Melo, o governo precisa fazer uma reforma ministerial, começando pela pasta do meio ambiente que, segundo o parlamentar, continua culpando as mudanças climáticas pela incompetência de gestão.

Bia Kicis (PL-DF) também questiona a atuação do Ministério do Meio Ambiente em relação aos incêndios que vêm ocorrendo em várias regiões do País. A deputada acusa o governo de estar ausente em um momento considerado crítico pela deputada.

Bia Kicis também afirma que há um tratamento injusto e parcial da mídia, que, segundo ela, condenava o governo anterior, mas agora permanece em silêncio sobre as falhas da atual gestão. Ela cita especialmente os artistas que não têm mais se manifestado em relação aos problemas ambientais.

Já Helder Salomão (PT-ES) acusa a oposição de estar assustada com a melhora da economia e o crescimento das políticas públicas. O deputado assinala que alguns colegas tentam camuflar o progresso do País com informações falsas sobre as queimadas em vários biomas brasileiros.

De acordo com Helder Salomão, as prisões de algumas pessoas já revelam que muitos incêndios foram provocados de maneira criminosa. O parlamentar acredita que as investigações da Polícia Federal vão revelar os verdadeiros mandantes desse crime.

Por outro lado, Mauricio Marcon (Podemos-RS) classifica como hipócrita o silêncio de artistas brasileiros sobre as queimadas na Amazônia e no Pantanal, desde que o atual governo assumiu o poder, em 2023. O deputado afirma que, em 2021, celebridades lançaram até música para protestar contra os incêndios, culpando a gestão Bolsonaro.

Mauricio Marcon aponta que, enquanto os recursos da Lei Rouanet aumentaram para 21 bilhões de reais, os incêndios continuam devastando florestas brasileiras. Ele alega que o dinheiro público está sendo usado para calar os artistas que apoiam o governo Lula, enquanto problemas como o desmatamento e a falta de apoio ao Rio Grande do Sul são negligenciados.

Por sua vez, Paulão (PT-AL) faz um paralelo entre as queimadas e as invasões de 8 de janeiro. Na visão do parlamentar, a relação entre os dois eventos põe em risco a integridade democrática e a ordem pública, já que a Polícia Federal investiga a existência de pessoas que receberam dinheiro para provocar incêndios, de forma proposital.

Paulão pede que as investigações sobre os incêndios criminosos possam identificar tanto os responsáveis diretos quanto os mentores. O deputado salienta a gravidade da situação, que afeta a qualidade de vida, a saúde pública e prejudica a imagem do Brasil no cenário internacional.

Bohn Gass (PT-RS) alerta para o agravamento das mudanças climáticas, lembrando eventos recentes como longos períodos de seca, incêndios e enchentes no Brasil. Ele reforça a importância de políticas públicas para enfrentar a crise, incluindo a proteção das bacias hidrográficas e o incentivo à bioeconomia.

Além disso, Bohn Gass condena o negacionismo climático e faz um apelo para que todos apoiem a proteção do meio ambiente. O deputado acredita que é possível e necessário conciliar o progresso econômico com a preservação ambiental, cuidando das pessoas sem destruir o planeta.

Gisela Simona (União-MT) lamenta o aumento de queimadas em diversos pontos do Brasil, especialmente em Mato Grosso. Ela aponta que o estado registrou crescimento de 335% nos incêndios, em comparação aos dados do ano passado. A deputada enfatiza a necessidade de uma maior articulação entre os governos estaduais, municipais e federal.

Gisela Simona também lamenta o falecimento do brigadista Wellington Lopes dos Santos, que perdeu a vida combatendo incêndios no Parque Nacional do Xingu. Ela pede para que o governo federal e os municípios aumentem os investimentos em recursos humanos e tecnológicos, promovendo campanhas de conscientização e de prevenção às queimadas.

Presidência

Em evento com investidores, realizado em São Paulo, o presidente da Câmara falou de reformas e defendeu as emendas parlamentares no Orçamento da União. O repórter Marcello Larcher traz os destaques do encontro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu as reformas aprovadas pelo Congresso e também o uso de emendas parlamentares ao orçamento. Em evento com investidores em São Paulo, Lira citou a Reforma Tributária como a principal votação dos últimos quatro anos em que esteve à frente da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira: A Câmara dos Deputados entregou reformas estruturantes, votações de marcos importantes, saneamento, Banco Central independente, tantos outros que a gente podia aqui discorrer, mas a mais improvável de todas, ainda faltando regulamentação no Senado, é a Reforma Tributária.

Para o presidente da Câmara, a reforma que está sendo regulamentada vai trazer segurança jurídica para empresas e criar um ambiente mais propício ao investimento.

Arthur Lira: Nós da Câmara conseguimos manter um texto mínimo adequado, possível, que vai dar mais justiça, mais programação, um pouco mais de segurança jurídica, que é o que o Brasil efetivamente precisa para que investidores externos e internos saiam da tranquilidade de ser poupadores, passem a ser investidores, que é o que esse país precisa, dinheiro privado para se desenvolver.

Arthur Lira também defendeu as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. Segundo o presidente, a distribuição dos recursos federais, através de emendas apresentadas pelos deputados e senadores representa 0,01% dos R$ 3 trilhões e 200 bilhões de reais do orçamento do país.

Arthur Lira: Eu sempre fui um defensor público que as emendas parlamentares, nas funções que elas se propõem, é muito mais tranquilo que 594 parlamentares decidam quais são as dificuldades estruturantes no orçamento de políticas públicas do governo federal para sanar as dificuldades estruturantes que o Brasil tem nas questões mais diferentes das regiões como nós possuímos. O norte é muito diferente do sul, o centro-oeste é muito diferente do sudeste, o nordeste é muito diferente de todos os outros.

Arthur Lira ainda defendeu o arcabouço fiscal, votado há pouco mais de um ano para dar maior flexibilidade aos gastos do governo. Além disso, criticou qualquer tentativa do aumento de impostos, mesmo que para compensar perdas de arrecadação. Para Lira, essa pauta não tem chance de ser aprovada pelos parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher