Programas da Rádio Câmara

• Marco legal para produção e uso do hidrogênio verde segue para sanção presidencial
• Comissão aprova atendimento odontológico diferenciado para pessoa com deficiência no SUS
• Parlamentares destacam reforço de recursos do Plano Safra para a agricultura familiar

Bohn Gass (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, elogia o anúncio dos investimentos do Plano Safra 2024/2025, estimados em cerca de 500 bilhões de reais, especialmente os 76 bilhões destinados à agricultura familiar. O deputado acrescenta que os produtores de alimentos do dia a dia, como arroz e feijão, terão taxas de juros menores.

Bohn Gass frisa a importância dos incentivos financeiros para combater a pobreza, garantindo renda aos agricultores e impulsionando a produção agroecológica. Para ele, o Plano Safra é fundamental tanto para o mercado doméstico quanto para o de exportação.

Nilto Tatto (PT-SP), do PT de São Paulo, enaltece o Plano Safra 2024/2025 por trazer incentivos para a produção orgânica e agroecológica. Segundo o parlamentar, essas características são inéditas neste tipo de programa governamental.

Nilto Tatto ressalta a destinação de 76 bilhões de reais em crédito rural por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O montante é 43% maior em comparação ao primeiro Plano Safra instituído no início do governo.

Daniel Almeida (PCdoB-BA), do PCdoB da Bahia, também celebra os investimentos anunciados pelo governo federal para o próximo Plano Safra. O parlamentar informa que 400 bilhões serão destinados ao agronegócio, e cerca de 76 bilhões de reais à agricultura familiar.

Daniel Almeida reforça a importância do aporte financeiro para a agricultura familiar, responsável pela maioria da produção de alimentos que chegam à mesa do consumidor brasileiro. O congressista acrescenta que os recursos vão incentivar a produção agrícola sem agrotóxicos e a mecanização no campo.

Outro deputado que elogia o Plano Safra 2024/2025 é Charles Fernandes (PSD-BA) do PSD da Bahia. O parlamentar afirma que o montante anunciado, de mais de 400 bilhões de reais em investimentos, é o maior da história, e representa um aumento de 16% em relação ao período anterior.

Charles Fernandes afirma que os investimentos permitirão a compra de equipamentos e a ampliação das áreas irrigadas, com acesso mais barato ao crédito, especialmente para os agricultores do Sul do Brasil, afetados pelas enchentes.

Marcon (PT-RS), do PT gaúcho, reforça que o investimento de quase 500 bilhões de reais do Plano Safra servirá para fomentar a produção de alimentos. O parlamentar celebra a redução das taxas de juros para o agronegócio e para a agricultura familiar, além do incentivo à produção orgânica e ecológica.

Marcon também elogia o governo federal por se preocupar com os assentados, quilombolas e pescadores. Segundo o congressista, o empenho do governo em fomentar a agricultura abriu mais de 100 novos mercados no mundo.

Meio ambiente

Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), do MDB de Mato Grosso, alerta para os possíveis impactos negativos da proposta que cria um corredor ecológico, às margens dos rios Araguaia e Tocantins, para proteger a onça-pintada.

Juliana Kolankiewicz argumenta que é preciso equilibrar a conservação ambiental com as necessidades dos produtores e das comunidades locais. Segundo a deputada, o corredor ecológico pode afetar mais de cem municípios e 34 mil propriedades rurais, além de toda a atividade turística da região.

Saúde

Avança, na Câmara, proposta que garante atendimento odontológico prioritário no SUS para pessoas com deficiência. A repórter Paula Moraes explica a proposta.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência prevê atendimento odontológico e prioritário no Sistema Único de Saúde para pessoas com deficiência (PL 313/24).

De acordo com a “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: Pessoas com Deficiência 2022”, existem cerca de 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais com deficiência no Brasil, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Esses números se referem apenas às pessoas com muita dificuldade ou que não conseguem realizar diversos tipos de atividades funcionais.

A proposta prevê tratamento diferenciado das pessoas com deficiência, assim consideradas as que apresentem uma ou mais limitações, temporárias ou permanentes, de ordem física, mental, sensorial, comportamental ou emocional, que as impeçam de receber o cuidado odontológico convencional.

O SUS deverá disponibilizar instalações acessíveis e adaptadas; equipes multidisciplinares capacitadas para procedimentos odontológicos convencionais e extraordinários; e horários de atendimento flexíveis, entre outros pontos.

O texto inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, a formação permanente dos profissionais em nível técnico, de graduação e de pós-graduação, a fim de atender especialmente as necessidades das pessoas com deficiência.

O relator na comissão, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) (PDT-MA), cita algumas das medidas que deverão ser tomadas.

“Um ambiente com menos barulho, porque a gente sabe que, dependendo, principalmente os autistas, quando tem muito barulho eles não se sentem bem, então precisa ter um ambiente um pouco mais tranquilo e, principalmente, a qualificação do profissional para saber tratar as pessoas que têm deficiência.”

Ainda conforme o projeto, as pessoas com deficiência poderão optar pela realização de procedimentos em saúde bucal nos serviços de atenção primária, se houver condições técnicas para sua realização com segurança.

A proposta também exige o consentimento expresso livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal para a realização de qualquer procedimento odontológico. O consentimento deverá ser escrito nos casos de extração dentária ou de procedimentos que demandem sedação.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Educação

Patrus Ananias (PT-MG), do PT de Minas Gerais, defende a criação de um Sistema Nacional de Educação. O objetivo, segundo ele, é integrar os governos federal, estaduais e municipais com a participação da sociedade civil, garantindo uma educação pública de qualidade, desde a educação infantil até o ensino superior.

Patrus Ananias pede que a Câmara priorize a tramitação do projeto que trata do tema. Ele argumenta que a educação é uma política pública fundamental e estratégica, essencial para garantir a igualdade de oportunidades, preparando as novas gerações para o futuro.

Tadeu Veneri (PT-PR) do PT, acusa o governo do Paraná de realizar uma campanha de desinformação sobre a greve dos professores do estado. Segundo o parlamentar, integrantes do governo admitiram o envio de mensagens a 20% da população paranaense, com informações tendenciosas e inadequadas.

Tadeu Veneri explica que a mobilização dos professores era contra o projeto de privatização de 204 escolas estaduais de ensino médio. Para o deputado, é inaceitável que uma secretaria utilize recursos públicos para tentar desmobilizar um direito legítimo.

Segurança Pública

Alfredo Gaspar (União-AL), do União de Alagoas, defende a aprovação de projeto que estabelece, como requisito para a concessão da progressão de regime antecipada e do livramento condicional, a sujeição do agressor sexual ao tratamento químico de inibição da libido, mais conhecido como castração química.

Autor da proposta, Alfredo Gaspar acredita que a medida é essencial para a luta contra a impunidade dos crimes sexuais. Ele alerta que, atualmente, há uma subnotificação no número de casos de estupro no Brasil. O deputado ressalta que, segundo o Ipea, apenas 8,5% dos registros chegam à polícia.

Avança na Câmara projeto que torna crime hediondo o "LGBTcídio" - o homicídio de homossexuais e transexuais motivado por LGBTfobia. Erika Kokay (PT-DF), do PT do Distrito Federal, considera a medida um passo significativo para o marco civilizatório do País.

Segundo Erika Kokay, a resistência enfrentada pelo projeto já revela a homofobia institucional que existe no Brasil. A deputada argumenta que os preconceituosos querem hierarquizar os seres humanos e assegurar a alguns o direito de amar.

Política

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) do PL de Rondônia, participou da CPAC 2024, evento realizado em Florianópolis, no início do mês de julho, com lideranças conservadoras de toda a América Latina.

Coronel Chrisóstomo demonstra entusiasmo com o crescimento da direita no Brasil. Na avaliação do parlamentar, nos próximos anos, os conservadores mostrarão que o Brasil pode ter um futuro melhor.

Delegado Caveira (PL-PA), do PL, registra a realização de eventos partidários nas cidades paraenses de Belém, Marabá, Parauapebas e São Geraldo do Araguaia. O congressista contabiliza a presença maciça de público em cada cidade, com a realização de motociatas e carreatas.

Delegado Caveira ainda lembra uma tentativa, por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de bloqueio de acesso a Parauapebas, mas o impasse foi resolvido com diálogo.

Delegado Éder Mauro (PL-PA), do PL, também celebra os eventos partidários realizados em várias cidades do Pará. O parlamentar destaca a forte adesão popular às motociatas que marcaram os encontros.

Delegado Éder Mauro lembra a tentativa do MST de bloquear o acesso a Parauapebas, destacando a intervenção pacífica de apoiadores que garantiram a continuidade dos eventos.

Desenvolvimento Regional

Sidney Leite (PSD-AM), do PSD do Amazonas, cobra ações do governo federal para mitigar os efeitos de uma estiagem iminente na Amazônia. O congressista ressalta a necessidade de reduzir as desigualdades na região, com políticas públicas duradouras, que promovam a sustentabilidade social, econômica e ambiental.

Sidney Leite denuncia a falta de abastecimento de água e reclama de problemas crônicos da região amazônica, como falta de energia elétrica, saneamento, internet e habitação. Ele aponta ainda as contradições entre a rica biodiversidade da região e os escassos investimentos em pesquisa e tecnologia.

Benes Leocádio (União-RN), do União do Rio Grande do Norte, está preocupado com a demora na liberação de recursos de emendas parlamentares para os municípios. Ele lamenta que, devido ao prazo da legislação eleitoral, algumas ações não sejam concluídas.

Benes Leocádio afirma que, em Lajes, o atraso na execução de diversos convênios tem prejudicado a população. Ele revela que um conjunto dessalinizador para o Assentamento 3 de Agosto, no valor de 278 mil reais, está com as obras físicas concluídas, mas aguarda, há mais de um ano, a ligação da Cosern, empresa distribuidora de energia no Rio Grande do Norte.

Alfredinho (PT-SP), do PT, cumprimenta os organizadores do Colônia Fest, evento tradicional da Zona Sul de São Paulo. A 17ª edição do festival, que ocorreu no início do mês, no bairro Colônia, homenageou os 195 anos da presença alemã na capital paulista.

Alfredinho também destaca a aprovação da Lei do Polo de Ecoturismo de São Paulo. A norma, segundo o deputado, trouxe avanços para o bairro Parelheiros, cujas belezas naturais e patrimônio cultural a colocam como destino de viajantes de várias partes do País.

Economia

Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB da Bahia, critica a política monetária do Banco Central. A deputada expressa insatisfação com a manutenção da atual taxa de juros que, segundo ela, beneficia a especulação financeira em detrimento do setor produtivo nacional.

Lídice da Mata argumenta que a redução da taxa Selic é crucial para fortalecer a produção e gerar mais empregos no Brasil. A parlamentar vê a postura do Banco Central como uma forma de chantagem que prejudica a economia brasileira como um todo.

Já Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, acredita que o Brasil está se afundando na desordem econômica e social. Na visão do deputado, o mercado financeiro tem apenas refletido toda a insegurança e insatisfação com as decisões tomadas pelo governo brasileiro.

Roberto Monteiro Pai espera que o País tome novos rumos para restaurar a paz e o desenvolvimento da Nação.

Pauderney Avelino (União-AM), do União do Amazonas, reitera que a Comissão de Finanças e Tributação tem retomado a prerrogativa de acompanhar e fiscalizar a prestação de contas sobre as receitas da União.

Pauderney Avelino observa que, em reunião com representantes da Receita Federal, os números divulgados mostram que a arrecadação ainda está aquém do estimado para chegar ao déficit zero. O deputado entende que é preciso buscar uma saída para que o governo não seja acusado de irresponsabilidade fiscal.

Plano Real

O Plano Real completa 30 anos em 2024. Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), do Podemos do Paraná, lembra que a nova moeda foi o remédio necessário para curar o País de uma inflação que alcançava 2500% ao ano. A inflação acumulada em 2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, foi de 4,62%.

Luiz Carlos Hauly: Essa é a grande conquista da estabilidade econômica que foi feita pelos sociais democratas, por nós, e eu era líder do Fernando Henrique, naquela época, da implantação do Plano Real. Lutei muito pela aprovação, posso dizer que sou um dos pais do Plano Real, do Congresso Nacional, que lutou pela aprovação, pela sustentação, pelas reformas, vida longa para o Plano Real, que mantenhamos a estabilidade econômica do nosso País.

Luiz Carlos Hauly observa que nem as agressões e ameaças da oposição, na época, tiraram seu orgulho de ter liderado os debates para a aprovação do Plano Real. O deputado garante que, até hoje, sua atuação se mantém em favor da estabilidade econômica do País.

Votação

O projeto de lei que cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono seguiu para sanção presidencial. O repórter Antonio Vital acompanhou a aprovação da proposta na Câmara e traz mais informações sobre o texto.

A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto (PL 2308/ 2023) que cria um marco legal para a produção e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono, considerado “o combustível do futuro”, estratégico para os esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global.

O chamado "hidrogênio verde" pode ser usado como insumo das indústrias de fertilizantes, cimento e petroquímica, além de combustível para veículos como navios e aviões, em substituição a combustíveis fósseis.

A proposta cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Entre outras coisas, estabelece regras para a certificação das empresas produtoras.

O projeto prevê ainda a adoção de benefícios fiscais para a produção, com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, batizado de Rehidro.

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara no ano passado e depois sofreu alterações no Senado. Uma das principais mudanças foi o aumento da quantidade de dióxido de carbono por quilo emitido durante a produção do combustível.

A Câmara previa um índice de até 4 quilos de CO2, e o Senado aumentou para sete, com previsão de diminuição gradativa a partir de 2030. A mudança teve parecer favorável do relator na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) (Cidadania-SP). Segundo ele, a mudança vai permitir produzir hidrogênio a partir de biocombustíveis.

A alteração foi criticada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) (Psol-RS).

“Quase dobra a possibilidade de emissão de gás carbônico, que é um contrassenso. Nós estamos discutindo justamente que o hidrogênio pode ser usado como uma fonte de energia limpa, se extraído de energia eólica, se extraído de fontes menos poluentes. Aqui, se dobra a emissão de gás de efeito estufa. É um contrassenso com qualquer necessidade de produção de energias mais limpas e a redução dos gases poluentes.”

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) (Novo-SP), uma das autoras da proposta, defendeu o projeto do marco legal, que vai permitir o ingresso do Brasil em um mercado global de energia limpa.

“Ele é muito importante para o Brasil. Tem o objetivo de introduzir na nossa legislação a definição de hidrogênio e criar as bases jurídicas para que possam investir em hidrogênio verde. O hidrogênio, para quem não sabe, ele é considerado o combustível do futuro. Ele é multiuso, ele sim é o combustível do futuro, ele pode ser usado para várias coisas, para transporte, para aquecimento, para energia elétrica, e tem avançado esse mercado muito em outros países.”

Especialistas ouvidos em audiências públicas pela comissão especial que analisou o projeto na Câmara apontaram que o Brasil tem recursos naturais e energéticos suficientes para produzir e exportar o hidrogênio verde para o mundo. Uma das vantagens é a matriz energética brasileira, que tem 80% de fontes limpas de energia, o que pode ajudar a diminuir o custo da produção.

O projeto que cria um marco legal para a produção e uso do chamado hidrogênio verde seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital