Rádio Câmara

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Parlamentares avaliam avanço da proposta que pune invasão de terras com restrições

22/05/2024 - 20h00

  • Parlamentares avaliam avanço da proposta que pune invasão de terras com restrições
  • Deputados também reforçam reivindicações dos prefeitos para a gestão de serviços
  • Governo e base aliada comentam indicadores da área econômica do atual governo

[[Zé Neto]], do PT da Bahia, elogia os esclarecimentos feitos por representantes do Ministério da Fazenda à Comissão de Finanças e Tributação, especialmente no que diz respeito à reforma tributária, que, segundo o congressista, é crucial para impulsionar o desenvolvimento.

Zé Neto defende a aprovação do Imposto sobre Valor Agregado e reforça que a reforma representa a modernização do sistema fiscal, com uma tributação mais justa e alinha o Brasil com padrões internacionais de desenvolvimento. Para ele, a aprovação da reforma tributária será uma vitória da sociedade e do Parlamento brasileiro.

[[Luiz Lima]], do PL do Rio de Janeiro, critica o grupo político que, segundo ele, controla há 28 anos a prefeitura da capital fluminense. De acordo com o parlamentar, este domínio se dá porque estes políticos controlam a mídia dominante e mantêm relações com grandes empresas, o que dificulta a democracia.

Luiz Lima censura também o governo central, alegando que as declarações sobre o equilíbrio das contas públicas e o controle inflacionário são uma propaganda otimista que não reflete a realidade dos brasileiros, que enfrentam a alta nos preços. Para Luiz Lima, no próximo ano, o Congresso terá a responsabilidade de realinhar a direção do País.

[[Helder Salomão]], do PT do Espírito Santo, reflete sobre os avanços do atual governo, refutando as críticas baseadas em informações falsas. Ele sublinha que o País alcançou o menor índice de desemprego dos últimos 10 anos, e o aumento recorde da massa de rendimento médio mensal dos trabalhadores, que alcançou os 308 bilhões de reais.

Helder Salomão elogia o avanço do Brasil no ranking de liberdade de expressão, conforme dados divulgados por uma organização sediada em Londres. O deputado salientou ainda a importância da política de cotas no combate ao racismo e na promoção da inclusão social, destacando que ela possibilitou triplicar a entrada de negros e pardos nas universidades.

Economia

[[Sidney Leite]], do PSD do Amazonas, critica o cancelamento da licença de operação da empresa responsável por transportar petróleo bruto para a capital Manaus. O deputado argumenta que a decisão do governo prejudica a refinaria privatizada, que agora não vai receber o combustível do qual precisa para as suas operações.

Para Sidney Leite, além de prejudicial à economia e à população, a suspensão é preocupante, considerando que o processo de obtenção de uma nova licença ambiental pode levar meses, ou até mais de um ano.

[[Coronel Assis]], do União de Mato Grosso, discute a importância do projeto em tramitação que incentiva o uso de combustíveis verdes e a preservação ambiental. No entanto, ele expressa preocupação com uma cláusula que propõe a taxação de compras internacionais de até 50 dólares.

Coronel Assis argumenta que a medida poderia aumentar a carga tributária sobre os consumidores. Por isso, o deputado acredita que a cláusula deva ser discutida com mais seriedade e transparência, ouvindo os setores afetados e, principalmente, a população.

Desenvolvimento regional

Parlamentares repercutiram em Plenário a movimentação de prefeitos de todo o país, que estão em Brasília em busca de mais condições para os municípios.

[[Delegado Marcelo Freitas]], do União de Minas Gerais, aproveita a Marcha dos Prefeitos a Brasília para ressaltar a importância do municipalismo na vida dos brasileiros. Para ele, é preciso valorizar aqueles que realmente entregam serviços de qualidade em áreas essenciais como educação, segurança, saúde pública e geração de emprego e renda.

Delegado Marcelo Freitas pede à população mineira atenção aos gestores que realmente investem em suas comunidades, especialmente nas áreas da saúde e da segurança. Ele critica projetos políticos eleitoreiros, de gestores que falam muito, mas contribuem pouco para a melhoria de vida dos cidadãos.

[[General Girão]], do PL, exalta a qualidade do trabalho das bordadeiras de Timbaúba dos Batistas, no Rio Grande do Norte. O deputado conta, inclusive, que os uniformes dos atletas brasileiros nas Olimpíadas de 2024 serão ornamentados por essas artesãs.

General Girão aproveita para falar sobre a importância dos sítios arqueológicos em Timbaúba dos Batistas. O deputado enfatiza a necessidade de se investir em turismo para promover esses locais históricos e se compromete a apoiar a cidade com recursos para esse fim.

[[Carol Dartora]], do PT do Paraná, saúda prefeitos e prefeitas presentes à 25ª Marcha, em Brasília. A congressista ressalta a competência técnica das mulheres e reforça a importância da participação feminina na política, estimulando que mais delas venham a disputar as eleições municipais, reformulando políticas e atualizando conceitos.

Ao salientar a força das marchas, Carol Dartora cumprimenta a Marcha da Classe Trabalhadora e repudia a criminalização do MST. Ela defende as pautas da reforma agrária e a educação democrática e inclusiva, com a valorização dos profissionais da educação e com o repúdio aos ataques a livros didáticos antirracistas.

[[Gabriel Nunes]], do PSD da Bahia, exalta a presença de milhares de prefeitos na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O parlamentar acredita que a mobilização é importante para que as cidades brasileiras alcancem conquistas significativas.

Gabriel Nunes explica que a gestão municipal é responsável pelas necessidades básicas da população, como saúde, educação, infraestrutura e saneamento. O deputado reitera seu compromisso com as pautas municipalistas e elogia o empenho dos prefeitos baianos em defesa de seus municípios.

Rio Grande do Sul

A crise humanitária no Rio Grande do Sul ainda gera preocupação entre os parlamentares. Os deputados também avaliam as soluções necessárias para evitar novas catástrofes ou minimizar seus efeitos.

[[Ronaldo Nogueira]], do Republicanos, expressa gratidão aos voluntários e profissionais que atuaram no resgate e apoio às vítimas da crise no Rio Grande do Sul. O deputado menciona a coragem e a dedicação desses indivíduos, que tiraram milhares de pessoas e inúmeros animais de enchentes e alagamentos no estado.

[[Paulão]], do PT de Alagoas, relembra o caso de uma enchente que devastou o Vale do Paraíba e o Vale do Mundaú, em 2010. De acordo com o deputado, a tragédia no Rio Grande do Sul revelou que é o momento de discutir profundamente as soluções para eventos climáticos semelhantes.

Paulão enfatiza que medidas de correção, como a construção de barragens, não podem ser a única solução. No caso de Alagoas, por exemplo, o deputado propôs a criação de um plano diretor que inclua, além de obras, a preservação de rios e matas ciliares e a promoção da uma educação ambiental.

[[Flávio Nogueira]], do PT do Piauí, ao tratar da catástrofe climática do Rio Grande do Sul, enfatiza o papel crucial dos políticos em aderir aos alertas científicos e implementar ações concretas para minimizar os impactos do aquecimento global, sob o risco de desastres, como secas extremas e cheias devastadoras, se tornarem cada vez mais corriqueiras.

Flávio Nogueira lembra que os acordos para limitar o aquecimento global estabeleceram em 1,5º C o marco para se evitar catástrofes naturais. Apesar dos alertas científicos, o legislador lamenta que a meta deva ser ultrapassada antes de 2030, resultando em um aumento de 2,5ºC na temperatura do planeta.

Orçamento

Comissão de Orçamento aprova créditos orçamentários extras de quase 100 bilhões de reais. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos orçamentários extras de R$ 95,5 bilhões propostos pelo Executivo. A maior parte, de R$ 93,143 bilhões foi aberta em 2023, por medida provisória (1.200/23), para quitar precatórios devidos pela União. O crédito inclui a quitação de R$ 27,7 bilhões de precatórios do INSS.

Outras duas medidas provisórias e oito projetos de créditos extras também foram votados por acordo entre os líderes partidários e acrescentam recursos no Orçamento de 2024. As medidas provisórias ainda terão que ser votadas pelos Plenários da Câmara e do Senado e os projetos, pelo Plenário do Congresso.

Uma das medidas provisórias (1.209/24) abre crédito extraordinário no valor de R$ 1 bilhão para oito ministérios. O maior valor será destinado ao Ministério dos Povos Indígenas para regularização fundiária e proteção dos territórios, além da promoção dos direitos culturais e sociais destes povos. A expectativa é que esta última ação beneficie 300 comunidades.

Outra ação, de gestão de políticas para os povos indígenas, deverá atender 128 comunidades. Também o Ministério da Defesa terá recursos para as ações emergenciais de proteção de terras indígenas na Amazônia.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima usará uma parte do dinheiro na fiscalização ambiental em terras indígenas e na gestão de unidades de conservação nestes territórios.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) relacionou a medida ao enfrentamento das mudanças climáticas:

“A gente apoiar o povo Yanomami também significa defender o meio ambiente, defender a justiça climática. Quero saudar o nosso trabalho porque essa MP é muito importante para um projeto de uma outra relação com o meio ambiente e com os povos originários.”

A última medida provisória aprovada (MP 1.214/24) abre crédito extraordinário de R$ 369 milhões para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional atue em ações de defesa civil para conter os efeitos do fenômeno climático El Niño.

O El Niño ocorre devido ao superaquecimento das águas do Oceano Pacífico e pode provocar ondas de calor, secas ou enchentes a depender da região. A medida foi editada antes das enchentes no Rio Grande do Sul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Segurança pública

[[Coronel Chrisóstomo]], do PL de Rondônia, expressa preocupação com a portaria do Exército que limita a aquisição de armas por Colecionadores, Atiradores e Caçadores, os CACs, e por policiais inativos. Para ele, os agentes de segurança precisam manter armas adequadas para sua defesa pessoal, após anos enfrentando criminosos.

Coronel Chrisóstomo solicita ao Exército a revisão da portaria, ressaltando os perigos existentes para policiais aposentados. Na opinião do parlamentar, manter armamentos adequados a esses profissionais aposentados significa também proporcionar defesa para a população.

Justiça

[[Mauricio Marcon]], do Podemos do Rio Grande do Sul, acusa o Supremo Tribunal Federal de proferir sentenças absurdas e prejudiciais ao País. Ele repudia a extinção da pena de acusados de corrupção e a decisão de ministros de anular todos os atos da Lava Jato contra empresários do setor de construção.

Mauricio Marcon afirma que o Tribunal tem sido muito mais rigoroso com os acusados de participar do 8 de janeiro de 2023 do que com políticos e empresários condenados por corrupção. O congressista avalia que as decisões são vergonhosas por, segundo ele, criarem uma percepção de que o poder econômico está acima da justiça.

[[Delegado Ramagem]], do PL do Rio de Janeiro, critica recentes decisões do STF que anularam sentenças da Lava Jato. Para ele, a situação pode ser classificada como vergonha nacional e internacional. O parlamentar pergunta se o Supremo também vai anular a memória do dinheiro apreendido e os 25 bilhões de reais recuperados pela Justiça.

Delegado Ramagem aponta a impunidade e uma suposta aliança entre governo e STF como motivadores para a decisão da Suprema Corte. Ele também compara a atual gestão federal com a anterior, afirmando que, sob o comando da esquerda, as estatais brasileiras só registram prejuízos.

Relações exteriores

[[Chico Alencar]], do Psol do Rio de Janeiro, saúda os governos que reconheceram o Estado palestino, enquanto critica a violência de Israel contra o direito de existir da Palestina. Ao lamentar a tragédia humanitária de Gaza, o deputado clama pela convivência pacífica entre os dois Estados.

Chico Alencar reafirma a necessidade de autodeterminação para a região, com o reconhecimento de uma Palestina livre e soberana, ao passo em que condena a resposta desproporcional de Israel aos ataques do Hamas.

Saúde

[[Rosana Valle]], do PL de São Paulo, denuncia a frequência com que planos de saúde estão cancelando a cobertura de clientes de maneira unilateral. Segundo a deputada, a extinção repentina desses contratos deixa milhares de pacientes graves sem atendimento médico.

Rosana Valle anuncia que seu partido está recolhendo assinaturas para a instalação de uma CPI que visa investigar a atuação dos planos de saúde. A parlamentar também cobra uma atuação mais eficiente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

[[Dr. Zacharias Calil]], do União de Goiás, discorda de decisão do STF contra resolução do Conselho Federal de Medicina que impedia procedimento usado em casos de aborto decorrentes de estupro. Presidente da frente parlamentar mista da primeira infância e da saúde, o deputado avalia que a chamada assistolia fetal é um ato médico cruel e antiético.

Dr. Zacharias Calil também afirma que a resolução do CFM proíbe a assistolia fetal para gravidez acima de 22 semanas em casos de estupro, mas não faz objeção a abortos previstos em lei. Ele diz que a interrupção da gestação após 22 semanas, além de ilegal é desumana, devido à possibilidade de vida fora do útero.

Direitos humanos

[[Otoni de Paula]], do MDB do Rio de Janeiro, desaprova uma exposição financiada pela prefeitura de Fortaleza sobre infâncias e trajetórias de artistas cearenses trans, travestis e não-binários. Ele repudia o uso do dinheiro público para promover o que considera ser uma imposição de experiências pessoais como regras sociais para crianças.

Otoni de Paula expressa indignação com expressões utilizadas na exposição e afirma que a sexualidade de cada um deve ficar reservada ao âmbito privado. Ele pede que os conservadores protejam as crianças de iniciativas como essa.

Votação

Plenário conclui votação do projeto que pune invasores de terras com perda de benefícios sociais e proibições de fazer concurso ou ocupar cargo público.

Vamos saber mais sobre a proposta com o repórter Antonio Vital.

O Plenário da Câmara aprovou o texto do projeto (PL 709/23) que prevê uma série de sanções para quem invadir terras. Entre as punições está a perda do lote, caso participe do Programa Nacional de Reforma Agrária, e até mesmo a perda de benefício social do governo.

De acordo com a proposta, quem for identificado como invasor de terra também não poderá participar de licitação ou contrato com o governo, nem receber linha de crédito, benefício fiscal ou acesso a unidades habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida. Também não poderá participar de concursos ou ser nomeado para qualquer cargo público. Tudo isso por um prazo de oito anos.

A proposta provocou muito debate entre governo e oposição no Plenário. O deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor do projeto original, disse que as sanções previstas punem criminosos.

“Traz algo que já deveria estar acontecendo no Brasil. Algo que é óbvio, que é criminoso ser tratado como criminoso. Impedir de ter contratação com órgão público, impedir de ter acesso ao benefício aquele que comete de forma organizada, como movimento terrorista que é, crimes reiteradamente. É algo simples, translúcido, sem problema nenhum. Ou nós vamos ficar passando a mão na cabeça de bandido?”

Já os deputados da bancada do governo apontaram que a proposta fere a Constituição e é desproporcional. Para o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), as punições não vão acabar com as invasões.

“Querem acabar com a reforma agrária? Não vão conseguir. E enquanto nós tivermos 1,68% dos produtores rurais com 49% das terras, haverá quem lute pela reforma agrária. Não será porque vai perder cesta básica, porque vai ficar sem receber BPC, porque vai ficar sem concurso público, que pessoas que não tem para onde ir vão pedir licença e sair das propriedades que estão hoje ociosas e não cumprem sua função social.”

As sanções previstas no projeto serão aplicadas a quem invadir propriedades rurais, públicas ou privadas, bem como prédios públicos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Outras matérias

Após a votação do texto base, na noite de ontem, dois destaques foram analisados na sessão de hoje.

Também está na pauta do Plenário a proposta que determina a estados, Distrito Federal e municípios a criação de um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher.

Projetos em apoio ao Rio Grandedo Sul também podem ser analisados pelos parlamentares.

Repercussão

[[Ivan Valente]], do Psol de São Paulo, repudia o projeto de lei que pune as invasões de terra, alegando que se trata de criminalizar os movimentos sociais e representa um retrocesso civilizatório. Para ele, o projeto visa agradar a bancada ruralista e a extrema direita, ignorando que a verdadeira violência no campo é associada à grilagem de terras.

Ivan Valente manifesta solidariedade ao MST em sua luta por reforma agrária, combate aos agrotóxicos e produção orgânica. Ele critica os discursos que equiparam os movimentos sociais ao terrorismo; ressalta que o projeto agrava a situação das famílias carentes; e espera que o STF derrube a matéria, confiando na derrota do fascismo.

[[João Daniel]] do PT de Sergipe, critica a aprovação do texto-base de projeto que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. O parlamentar afirma que a proposta desrespeita o direito social à terra, previsto na Constituição, prejudicando movimentos de trabalhadores rurais.

João Daniel também afirma que nenhum membro do agronegócio que respeita as leis trabalhistas e ambientais apoiaria um projeto como o aprovado pela Câmara nessa terça-feira, 21. O parlamentar pede que a presidência da Câmara retire a proposta da pauta do Plenário, evitando a deliberação dos destaques do texto.

[[Valmir Assunção]], do PT da Bahia, lamenta a aprovação do projeto que aumenta as restrições para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. O deputado acusa parlamentares de perpetuarem a desigualdade social ao impedir que trabalhadores rurais de movimentos organizados tenham acesso a direitos básicos.

Valmir Assunção avalia que o projeto é mais uma forma de favorecer os empresários do agronegócio em detrimento de movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. O deputado assinala que o mesmo rigor da lei não é cobrado quando fazendeiros praticam grilagem de terra.

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