Programas da Rádio Câmara

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelas transações realizadas por meio do aplicativo do banco após a comunicação do roubo.

Uma mulher ajuizou ação contra um banco porque avisou sobre o roubo, mas a instituição não tomou providências para interromper as transações e se recusou a ressarci-la.

O juiz de primeiro grau condenou o banco a ressarcir a cliente no valor de R$ 1.500 e a pagar R$ 6000 como compensação por dano moral. O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, deu razão ao banco.

No recurso ao STJ, a mulher sustentou que o ocorrido não se caracteriza como um evento fortuito, mas sim um risco inerente à atividade bancária, uma vez que é dever do banco adotar as ferramentas necessárias para evitar fraudes.

Apresentação – Silvia Mugnatto