Programas da Rádio Câmara

• Em 2024, quadrilhas juninas devem ganhar título de patrimônio cultural imaterial do Brasil
• Deputados defendem medidas para garantir a regularização fundiária no País
• Avança, na Câmara, projeto de combate à manipulação de resultados no esporte

Comissão permanente da Câmara aprovou projeto que busca combater a manipulação de resultados no esporte. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

A Comissão do Esporte da Câmara aprovou projeto (PL 3573/23) que permite à administração pública federal sugerir a paralisação de campeonato, ou evento a ele associado, quando houver suspeita de manipulação de resultados. As autoridades também poderão sugerir o afastamento de atletas e a aplicação de multas.

A lei já permite que a administração pública federal estabeleça parcerias com as organizações esportivas para monitorar as competições com o objetivo de combater a manipulação de partidas.

O relator na comissão, deputado Prof. Paulo Fernando, do Republicanos do Distrito Federal, recomendou a aprovação da proposta.

Prof. Paulo Fernando: Nós tivemos recentemente uma CPI, a CPI da manipulação dos resultados, da qual eu fiz parte. Infelizmente essa CPI não terminou com um relatório aprovado, mas em boa hora, meu colega apresentou esse projeto que visa, de certa maneira, minimizar a possibilidade de fraudes.

A proposta que trata de manipulação de resultados no esporte será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Desenvolvimento Regional

Benes Leocádio (União-RN) destaca a importância da lei, sancionada no ano passado, que impede a redução imediata de repasses do FPM, Fundo de Participação dos Municípios, a cidades que registraram perdas populacionais no censo demográfico do IBGE. Segundo o deputado, a norma prevê uma transição de dez anos para evitar quedas bruscas de arrecadação.

Benes Leocádio: Ou seja, sem trazer o impacto de uma monta de 200, 300 mil reais mês e aí possibilitar que o município possa se reorganizar financeiramente ao longo dos dez anos e não trazer a interrupção do fornecimento de determinado serviço de políticas públicas, que, na verdade, o grande prejudicado seria o cidadão, o contribuinte, o brasileiro. E a gente conseguiu aprovar, já foi sancionada, hoje já é lei. Se o município iria perder 300 mil ao mês, ele vai começar perdendo apenas 30, o que não impactará tanto as suas finanças. E ao final dos dez anos, quando já deve ter ocorrido um novo censo a gente tenha a nova realidade ou a nova apuração e uma nova configuração das tabelas do FPM pra cada um dos entes municipais do nosso País.

Benes Leocádio afirma que o FPM representa um fator preponderante para a saúde financeira da maioria das prefeituras. Por isso ele observa que é indispensável que os cálculos sejam feitos de forma previsível.

Gabriel Nunes (PSD-BA) defende a aprovação do projeto, de sua autoria, que prevê mudanças na forma como serão feitos os censos demográficos. O deputado explica que a redução populacional divulgada pelo IBGE em 2022 tem gerado protestos entre as prefeituras afetadas devido aos cortes nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.

Gabriel Nunes questiona a precisão dos dados do censo de 2022, e manifesta apoio aos quase 800 prefeitos que enfrentam cortes no repasse de recursos federais. O deputado afirma que, se a proposta for aprovada, o IBGE deverá refazer os cálculos populacionais das regiões que se sentirem prejudicadas.

Gabriel Nunes: Além disso, as prefeituras poderão solicitar ao IBGE a qualquer tempo - aqueles municípios que tiveram perda populacional, que ocasionou a redução do FPM dos municípios - que possa haver um novo censo demográfico, desde que seja financiado pelo próprio município. Isso vai ser um instrumento importante para que os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil possam, eventualmente, solicitar um novo censo demográfico e, a partir desse novo censo demográfico, caso haja crescimento populacional, mudança de faixa; que o município possa estar recebendo aumento no seu FPM.

Heitor Schuch (PSB-RS) lamenta os prejuízos causados pelas catástrofes climáticas, especialmente no Rio Grande do Sul, onde fortes chuvas e enchentes castigaram a população.

Heitor Schuch ressalta que os estragos levaram à redução da atividade econômica e, consequentemente, à queda do Produto Interno Bruto. Ele sugere medidas de prevenção e a criação de um fundo especial para atender a população em situações de calamidade.

Heitor Schuch: Falta no Brasil um fundo para ajudar, atender, as regiões quando são atingidas pelas catástrofes. Ou a gente compreende isso e faz a parte de prevenção, porque só fazer o socorro depois que tudo aconteceu, nós não vamos conseguir mais salvar vidas, nós não vamos conseguir mais salvar o patrimônio das pessoas. Então acho que nós temos que inverter essa máxima, em vez de ajudar quem foi atingido, nós fazermos as prevenções. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, nós temos municípios que se forem reconstruídos no mesmo lugar, vamos efetivamente ter o risco de perder tudo de novo. Então nós temos que achar um outro lugar para que aquela cidade possa ser reconstruída com segurança.

Duarte Jr. (PSB-MA) afirma que foi o primeiro deputado a lançar um edital para ouvir a população sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares no Maranhão. Segundo ele, quando o recurso público é distribuído de maneira participativa, os resultados são mais eficientes.

Duarte Jr.: Cumprindo esse compromisso, nós garantimos depósito de mais de 32 milhões de reais pra saúde do nosso estado no Maranhão, em especial pra cidade de São Luís. Recurso pra prefeitura de São Luís, pra reforma das unidades básicas de saúde, pra mutirões de consultas oftalmológicas, com a entrega do óculos. Além disso, consultas odontológicas, mutirão de cirurgias eletivas, recursos para o (Hospital) Aldenora Bello e também para a Apae, para a garantia de entrega de equipamentos que garantam a inclusão como cadeira de rodas e também um processo de terapias, fisioterapias, fonoaudiólogos pra que as nossas crianças, os nossos adolescentes possam ter uma vida digna.

Duarte Jr. avalia que o primeiro edital para destinação de recursos públicos é um importante marco na democratização do acesso a verbas federais e que a participação popular é um instrumento de inovação da política.

Justiça

No entendimento de Coronel Fernanda (PL-MT), a falta de regularização fundiária no Brasil beneficia apenas os criminosos que querem desmatar áreas verdes e promover a invasão de terras.

Para evitar esse cenário, Coronel Fernanda espera que, este ano, o Congresso Nacional e o Poder Executivo promovam avanços para levar a regularização fundiária a todos os estados do País.

Coronel Fernanda: Com a regularização, o proprietário preserva o meio ambiente, tem segurança jurídica, o proprietário promove a economia local, ele faz o melhor. E nós precisamos proteger o pequeno produtor, porque é dessa produção que vai chegar comida na mesa do cidadão lá na cidade. Então, nós temos a obrigação de trabalhar e cobrar, principalmente dos órgãos públicos, a exemplo do Incra, que realize urgentemente a regularização. A falta da regularização fundiária no Brasil favorece somente os criminosos. A gente precisa preservar e quando a gente regulariza, a gente preserva, a gente promove segurança, promove equiparação social, promove crescimento em todos os âmbitos.

Keniston Braga (MDB-PA) acredita que a regularização fundiária e a reforma agrária representam a solução para os conflitos no campo. Na avaliação do deputado, é inaceitável que haja disputa de terra num País de dimensões continentais.

Keniston Braga: Nós precisamos não só distribuir essa terra, nós precisamos fazer um trabalho onde a gente identifique quem são e onde estão essas pessoas e qual tipo de cultivo deve ser estabelecido em cada uma dessas terras. Ou seja, aplicar a ciência pra que a gente descubra qual o produto se adequa melhor àquela característica da terra, porque temos vários aspectos dentro desse País continental. E o outro assunto: não é só distribuir, a gente precisa documentar essa terra, a gente precisa distribuir e entregar o título. Porque só entregar a terra sem entregar o documento é fadar ao insucesso o processo de reforma agrária.

Keniston Braga afirma que a documentação permite que o agricultor aumente sua produção, uma vez que o financiamento só é liberado após a regularização da terra. Ele acrescenta que a reforma agrária é um instrumento de transformação social, porque gera emprego e renda no campo.

Transportes

Geraldo Resende (PSDB-MS) comemora a inclusão do aeroporto de Dourados entre as obras contempladas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento. Ele observa que a presença de representantes da região no Congresso foi fundamental para a retomada da construção.

Geraldo Resende: Durante a ausência de parlamentares compromissados com Dourados e com o interior, nós tivemos aí um atraso muito grande na construção do novo aeroporto de Dourados. E nós conseguimos reverter esse processo, fazer com que houvesse o pagamento dos recursos necessários para o término da primeira etapa da obra do aeroporto, que está sendo conduzida pelo Exército brasileiro. E a partir de janeiro eu espero que o governo do estado tenha terminado o projeto do novo receptivo, para que nós possamos construir esse novo receptivo a partir de 2024.

De acordo com Geraldo Resende, o governo federal vai destinar 41 milhões de reais para a construção do novo terminal de embarque e desembarque. O parlamentar espera que, num curto espaço de tempo, o aeroporto de Dourados entre em operação.

Zé Trovão (PL-SC) defende a aprovação de projeto que prevê o parcelamento de multas de trânsito por meio de boletos. O congressista afirma que o objetivo é ajudar o brasileiro que passa por uma situação financeira difícil.

Relator da proposta, Zé Trovão lembra que a matéria já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e que, antes de ir a Plenário, passará por outras duas comissões. Ele diz contar com o apoio não só da oposição, mas também da base governista na Câmara.

Zé Trovão: A nossa intenção foi levar até o menos favorecido a possibilidade; se ele não tem um cartão de crédito, ele pode fazer o parcelamento direto com o órgão responsável por aquela multa. Isso tudo traz uma nova maneira de você analisar e trabalhar aquilo que hoje está esquecido, que é o transporte de carga, mas não serve só para o transporte, isso também serve para o taxista, para o Uber, para o mototaxista, todos que todos os dias trabalham, quem trabalha sempre está levando uma multa ou outra. Então é um projeto importante, que permeia muitos trabalhadores que vão poder regularizar a sua situação, até mesmo junto aos órgãos competentes.

Bibo Nunes (PL-RS) é autor de um projeto que beneficia os caminhoneiros autônomos. O deputado explica que a proposta isenta a categoria do pagamento do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, no ato da compra de caminhões novos.

Bibo Nunes: O caminhoneiro autônomo tem grande dificuldade para renovar a frota. Então, nós temos que dar incentivo até porque tem mais segurança nas estradas, tendo caminhões novos. A minha proposta é para que eles tenham uma redução de IPI, tipo taxista, de 30% para que possa renovar sua frota sendo um caminhão a cada cinco anos. Eu acho que é uma bela proposta e beneficia os caminhoneiros autônomos de todo o Brasil.

O projeto de Bibo Nunes permite que o caminhoneiro compre um caminhão por vez que só poderá ser vendido depois de cinco anos de uso. Ele informa ainda que vai pedir aos governadores que reduzam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, para a categoria.

Welter (PT-PR) celebra o avanço nas obras de duplicação da BR-163, no oeste do Paraná. Ele ressalta que, desde dezembro de 2023, a pista principal da rodovia está 100% duplicada e liberada no trecho entre Marechal Cândido Rondon e Toledo.

Welter destaca a importância da BR-163 para o desenvolvimento da economia paranaense, já que a estrada é uma das mais importantes rotas de escoamento da produção agrícola do estado, junto ao porto de Paranaguá e na divisa com o Mato Grosso.

Welter: Essa rodovia é uma das que mais passa grãos, que chega para o Porto de Paranaguá; ela interliga com o Mato Grosso. Essa duplicação, que foi retomada, a gente acompanhou a execução pelo Ministério dos Transportes, a gente cobrou do DNIT e ela está concluída, entre Marechal Cândido Rondon e Toledo. É uma grande conquista regional. A sociedade regional realmente está muito contente, que essa obra, já foi concluída, que é tão importante, é o principal escoador de produção de grãos e produtos ligados à agricultura.

Habitação

Henrique Júnior (PL-MA) lamenta que muitos cartórios desrespeitem a legislação atual, que prevê desconto na taxa de registro de imóveis na primeira compra. Por causa disso, o deputado apresentou projeto que obriga os cartórios a fixarem um aviso para que o público conheça a regra.

Henrique Júnior lembra que a lei em vigor prevê que, na compra do primeiro imóvel, desde que seja financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, o cidadão tem o direito a um desconto de 50% no valor das taxas de registro e escritura dos imóveis.

Henrique Júnior: Essa lei, ela tem que ser garantida. Eu, como deputado federal, além de propor leis, aprovar leis, tenho que garantir que essas leis sejam executadas e sejam respeitadas. Nós temos que avançar muito mais, para que todos os brasileiros tenham a garantia dos seus direitos. Então a lei que eu estou apresentando aqui na Câmara Federal diz que todos os cartórios de registro de imóvel devem colocar um banner de 1,20 por 90, em um local visível, com a letra da lei, para todos aqueles que procurem registrar o seu primeiro imóvel, desde que seja para fins de moradia, tenham direitos garantidos de 50% dos seus emolumentos.

Saúde

Dimas Gadelha (PT-RJ) elogia ações do governo Lula na área da saúde. O parlamentar afirma que o Ministério da Saúde tem buscado retomar políticas abandonadas nos últimos anos, principalmente durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Dimas Gadelha comemora o esforço do atual governo em ampliar a rede de vacinação em todo o País e destaca a importância do programa “Farmácia Popular”.

Dimas Gadelha: Foram retomadas algumas políticas importantes como, por exemplo, a política de imunização. Você sabe que o Brasil já foi referência em imunização no mundo inteiro, e a gente viu isso ser desmontado ao longo dos últimos anos. A retomada do programa de imunização no Brasil como prioridade é um ponto importante. Acho que um outro ponto muito importante é o “Farmácia Popular”. A gente sabe o quanto isso ajuda os brasileiros, principalmente aqueles que têm dificuldades financeiras. Mais de 50 milhões de brasileiros são beneficiados pela “Farmácia Popular”. Então acho que esses dois pontos foram cruciais ao longo desse ano.

Julia Zanatta (PL-SC) celebra a transformação em lei de projeto de sua autoria que concede o direito a acompanhante para mulher que realizar exame com sedação. A deputada afirma que a lei foi criada para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade devido a procedimentos médicos.

Julia Zanatta explica que a medida foi motivada principalmente pelo caso de um médico, no Rio de Janeiro, que abusou sexualmente de uma paciente em trabalho de parto, após sedá-la. Para a congressista, além da lei já sancionada, é preciso aumentar a punição para quem comete esse tipo de crime.

Julia Zanatta: Nós construímos um texto para garantir às mulheres, que elas possam levar um acompanhante nessas situações. Porque em alguns casos estava sendo negado à mulher esse direito. Então, agora, é lei. Já passou pelo Senado, o presidente já sancionou, agora está garantido por lei que a mulher pode, sim, levar um acompanhante, em situação de vulnerabilidade, porque temos visto muitos casos de abuso. Nós respeitamos a profissão dos médicos, dos enfermeiros, mas a mulher tem essa situação de vulnerabilidade e, por isso, garantimos agora em lei que ela se sinta mais segura.

Cultura

A Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o projeto que reconhece as festas e quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial do Brasil. O texto, agora, será analisado pelo Senado. A repórter Paula Moraes tem os detalhes.

Fagulhas, pontas de agulhas/ brilham estrelas de São João/ Babados, xotes e xaxados…

As festas e as quadrilhas juninas poderão ser reconhecidas como manifestação da cultura nacional. É o que estabelece uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O autor desse projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), destaca que a dança surgiu no Brasil ainda no século 19, com influência da Coroa Portuguesa e, desde então, foi sendo modificada até adquirir um novo significado nos meios rurais, sendo um festejo para agradecer a colheita e homenagear figuras religiosas como São João, São Pedro e Santo Antônio.

Carneiro ressalta ainda que as festas juninas são o segundo maior festejo do País, perdendo apenas para o carnaval, e que os concursos de quadrilha geram emprego e renda, por exemplo, por meio dos figurinos e dançarinos.

Bombas na guerra, magia/Ninguém matava/Ninguém morria/Nas trincheiras da alegria/O que explodia era o amor

Ruy Carneiro fala sobre o valor simbólico da aprovação das festas e quadrilhas como manifestação da cultura nacional.

Ruy Carneiro: É um marco importante, é um simbolismo. Essas quadrilhas representam a história do Nordeste. Quando as apresentações acontecem, elas retratam a história do dia a dia dessa região. E elas têm um impacto muito grande tanto histórico, como cultural, como na economia criativa.

Ardia aquela fogueira/Que me esquentava/A vida inteira, eterna noite/Sempre a primeira/Festa do interior

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.