Programas da Rádio Câmara

• Reforma tributária deve ser prioridade da pauta nos próximos dias
• Sessão do Congresso deve analisar vetos presidenciais na quinta-feira
• Projeto permite que pessoas com doença renal possam fazer hemodiálise em outros locais

O Plenário da Câmara aprovou projeto que permite a pessoas com doença renal crônica fazerem hemodiálise em clínicas de outras localidades. O repórter Marcello Larcher destaca a importância da medida.

Cerca de 150 mil pessoas precisam fazer hemodiálise regularmente no Brasil. São pacientes com algum tipo de deficiência no funcionamento dos rins. Essas pessoas precisam passar pelo procedimento periodicamente em uma das quase 900 clínicas vinculadas ao SUS, a maioria delas particular. Mas existe um problema: as regras atuais não autorizam a troca de clínicas, o que praticamente impede os pacientes de viajarem.

Para tentar contornar isso, deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 4581/20) que permite aos pacientes de doenças renais crônicas realizarem hemodiálise em outras localidades quando estiverem em trânsito.

De acordo com a proposta, o procedimento poderá ser feito em clínicas particulares ou conveniadas ao SUS. Para isso, vai ser preciso apenas apresentar carteira nacional de portador de doença renal crônica, a ser expedida pelas secretarias de saúde estaduais, sem necessidade de pedido prévio.

O agendamento será feito pelo paciente em trânsito por telefone, com antecedência mínima de 72 horas. E a clínica escolhida deverá entrar em contato com a clínica de origem do paciente para obter informações sobre o método utilizado nas sessões.

O projeto, apresentado pelo ex-deputado Coronel Tadeu, previa antecedência de 24 horas para o pedido, prazo ampliado para 72 horas pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS). Ele considerou o prazo original muito pequeno para a clínica se preparar para realizar a hemodiálise. Osmar Terra destacou a liberdade que a medida representa para os pacientes renais.

Osmar Terra: Muitos, mas muitos brasileiros têm doença renal crônica, precisam de hemodiálise e ficam prisioneiros em casa, no seu lugar de moradia, porque não conseguem viajar, com medo ou com a negativa que tem de fazer hemodiálise no lugar para onde eles pretendem ir.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pediu a urgência para votação e lembrou a importância de permitir o deslocamento dos pacientes, especialmente no período de festas de fim de ano.

Sóstenes Cavalcante: Eles não conseguem agendar no outro município, condenados a viverem em seus lares quase um aprisionamento por conta de não conseguirem que no município ao lado, mais em épocas como a que estamos vivendo, em fim de ano, datas natalinas, Ano Novo, em que as famílias se visitam, eles têm enormes dificuldades. É um cárcere dentro de casa por causa da sua circunstância de saúde. Quem de nós, no futuro, não poderemos talvez precisar de um serviço semelhante?

O projeto que permite aos pacientes de doenças renais crônicas realizarem hemodiálise em outras localidades quando estiverem em trânsito seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Projeto de [[Dr. Daniel Soranz]] do PSD do Rio Janeiro, pretende criar o sistema de compra instantânea na administração federal. O parlamentar argumenta que o Estado tem um sistema licitatório muito rígido, o que torna o processo de compra burocrático.

De acordo com Dr. Daniel Soranz, a compra de um medicamento simples, como a dipirona, envolve mais de três mil processos licitatórios em diversas cidades, fazendo com que o custo administrativo fique mais caro que a própria contratação.

Educação

Pedro Uczai (PT-SC) comemora os avanços na área da educação, com a aprovação, na CCJ, de projeto de lei que prevê a eleição direta de reitores; e com a possibilidade de expansão do número de universidades e escolas técnicas em Santa Catarina.

Pedro Uczai é relator de projeto de lei que visa a criação de bolsas de estudos para permanência de estudantes no ensino médio, e parabeniza o presidente Lula por priorizar a educação como forma de garantir um futuro melhor aos jovens.

Política

Ao ressaltar a importância da COP 28 para a crise socioambiental global, Sâmia Bomfim (Psol-SP) questiona a presença de multinacionais, como a Vale, no evento. Para a deputada, a participação da empresa deveria estar relacionada com a sua responsabilização nos crimes ambientais em Brumadinho e Mariana.

Sâmia Bomfim cita ainda o caso em Maceió envolvendo a Braskem e reforça para a necessidade de responsabilização legal de empresas que não cumprem a legislação ambiental. Na visão da parlamentar, é urgente a revisão das matrizes energéticas do Brasil e a promoção de medidas para conter desmatamento e queimadas.

Bohn Gass (PT-RS) ressalta a mudança na imagem internacional do Brasil sob a liderança de Lula e considera que suas viagens contribuíram para a abertura de mercados, a atração de investimentos e a geração de bilhões de reais para o País.

Sobre a participação de Lula na COP 28, Bohn Gass avalia que o presidente reforçou sua liderança global no combate à fome, na busca pela paz e no respeito ao meio ambiente. O parlamentar relaciona essas ações à retomada do crescimento econômico e à redução do desemprego para 7,6%.

João Daniel (PT-SE) ressalta a necessidade do debate sobre as mudanças climáticas. O congressista cita o elevado número de mortes causadas pelo aumento de calor e destaca a importância de campanha organizada por movimentos do campo ligados à agricultura familiar e ao MST, para plantar milhares de árvores.

João Daniel também saúda os participantes do Congresso de Educação do Estado de Sergipe, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do estado e destaca seu compromisso com a educação.

Coronel Assis (União-MT) avalia negativamente a viagem do presidente Lula à COP 28, em Dubai. O deputado considera um exagero a presença de mais de mil e 300 representantes na delegação brasileira. Na sua opinião, a prioridade do governo federal deveria ser os problemas internos do País, como a fome.

Coronel Assis também critica a atuação do governo brasileiro na articulação com outros países, durante o evento. O deputado considera um fiasco a negociação do presidente Lula com o Mercosul e a União Europeia.

Bia Kicis (PL-DF) avalia que os comentários de Lula durante a COP 28 são desfavoráveis ao Brasil. Segundo a deputada, as críticas do presidente ao governo Bolsonaro e às ações militares de Israel desqualificam o País no cenário internacional.

Bia Kicis também rebate a proposta de Lula de centralizar decisões globais, argumentando que a ideia menospreza a autonomia do Congresso Nacional. Na visão da parlamentar, essas posições revelam uma ameaça ao papel do Legislativo e à soberania nacional.

Messias Donato (Republicanos-ES) acusa o presidente Lula de desrespeitar os parlamentares durante a COP 28, por ter comparado o Congresso a uma “raposa cuidando do galinheiro” ao citar os vetos do marco temporal.

Segundo Messias Donato, o presidente da República perdeu a oportunidade de propor ações importantes sobre as questões climáticas. O deputado também denuncia que Lula corta verba de setores importantes enquanto ostenta com viagens internacionais.

Evair Vieira de Melo (PP-ES) reclama que a comitiva presidencial que foi à COP 28 levou 140 ONGs financiadas com dinheiro público. O parlamentar denuncia ainda a existência de uma conspiração no Poder Executivo para demarcar territórios quilombolas de forma ilegal.

Evair Vieira de Melo também acusa o governo de planejar aumentar a tributação de produtos da agricultura destinados à exportação. Ele conclama os produtores a se mobilizarem nas eleições municipais do próximo ano.

José Medeiros (PL-MT) critica a postura do presidente Lula em relação ao desmatamento na Amazônia e aos incêndios no Pantanal. Ele afirma que o presidente foi tratado como antiecologista na COP 28, pela falta de efetividade das políticas ambientais de seu governo.

José Medeiros afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro, diferentemente de Lula, enviou uma força-tarefa para combater os incêndios no Pantanal, quando era presidente da República. O deputado também critica a falta de apoio do Brasil a países como Ucrânia e Israel.

Dr. Frederico (Patriota-MG) questiona a razão pela qual o Brasil, que possui 15% de todas as florestas e áreas verdes do planeta e produz apenas 1,3% das emissões mundiais de carbono, deve pagar a conta da poluição mundial.

Dr. Frederico argumenta que China e Estados Unidos, os maiores poluidores, sequer mandaram representantes à COP 28 para discutir as mudanças climáticas.

Segundo Welter (PT-PR), setores da direita estão incomodados de ver o crescimento econômico do Brasil e a geração de empregos, contrariando a crise mundial. O parlamentar afirma que o País recuperou o papel de liderança no G-20 e no Mercosul, e é protagonista na busca pela paz mundial e na articulação geopolítica global.

Na opinião de Welter, o Brasil supera desafios ao anunciar o crescimento do PIB em 3% e retomar políticas públicas de desenvolvimento, como o Minha Casa, Minha Vida.

Economia

José Rocha (União-BA) ressalta que a mineração fornece insumos para todas as indústrias. Na opinião do congressista, o Brasil caminha na contramão da tendência global de estímulo à pesquisa e ampliação da produção de minerais estratégicos.

Para José Rocha, não há como fazer a transição para fontes sustentáveis de energia, sem o fortalecimento da mineração que não agrida o meio ambiente. Ele destaca a necessidade de estruturação da Agência Nacional de Mineração e a valorização salarial de seus profissionais.

Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) está preocupado com a decisão do governo federal de alugar novamente energia da Venezuela. Ele informa que solicitou uma audiência pública para que o assunto seja discutido após a realização da Conferência do Clima da ONU, a COP 28.

Defensor Stélio Dener pede prioridade ao assunto, devido às tensões políticas entre a Venezuela e a Guiana, por causa de questões territoriais. O parlamentar pede a suspensão da importação de energia enquanto a situação não for resolvida.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) reforça sua luta pela implementação do décimo-quarto salário para aposentados. O parlamentar lembra que, durante a pandemia, o segmento teve apenas o décimo-terceiro antecipado, o que deixou os aposentados sem ganhos adicionais.

Pompeo de Mattos sugere, como alternativa, o pagamento de um adicional financeiro para todos os aposentados, enquanto não se estabelece o décimo-quarto salário. O deputado sustenta que a maioria recebe apenas um salário mínimo e enfrenta dificuldades financeiras.

Trabalho

Vicentinho (PT-SP) parabeniza o Sindicato dos Químicos do ABC pela realização do Décimo-quarto Congresso da categoria. O parlamentar ressalta o papel combativo da entidade, focado no fortalecimento das negociações e do trabalho de base.

Vicentinho elogia as conquistas alcançadas pelo sindicato, dentre elas, a jornada de 40 horas semanais para os químicos. O deputado agradece a todos que compareceram ao evento e reafirma seu compromisso com a luta dos trabalhadores e das entidades classistas.

Desenvolvimento Regional

Paulo Foletto (PSB-ES) exalta o lançamento do novo “Minha Casa, Minha Vida”, destacando que o estado do Espírito Santo receberá mais de duas mil e duzentas unidades habitacionais da Faixa 1 do programa.

Sobre a COP 28, Paulo Foletto se diz decepcionado com o resultado das reuniões do evento. Ele afirma que é preciso tratar as questões climáticas com urgência, cobrando de países como China e Índia medidas que reduzam a emissão de gases de efeito estufa.

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) questiona o governo do Distrito Federal sobre o projeto de criação de um novo bairro na região administrativa de Taguatinga. Segundo o deputado, a construção é próxima a Área de Relevante Interesse Ecológico, e não possui estudos de impacto e projetos de mobilidade urbana.

Prof. Reginaldo Veras acrescenta que o anúncio do investimento em infraestrutura não revelou destinação para melhorias no Metrô, nem para a expansão do sistema de transporte público no local.

Airton Faleiro (PT-PA) destaca que mais de 500 lideranças de cidades e comunidades situadas às margens das rodovias Transamazônica e BR-163, localizadas nas bacias do Baixo Amazonas, Xingu, Tapajós e Araguaia-Tocantins, estiveram em Brasília.

Airton Faleiro ressalta que a caravana esteve na capital do País para debater os 50 anos da Transamazônica e da BR-163, além de buscar maior diálogo com o governo federal.

Segurança Pública

Luiz Lima (PL-RJ) compara a situação atual da cidade do Rio de Janeiro com a do Haiti, afirmando que vê semelhanças na falta de apoio do poder público e na atuação do tráfico de drogas. Segundo ele, a capital fluminense parece ser usada como ponto de apoio para a venda e distribuição de drogas no Brasil.

Luiz Lima critica a falta de apoio do governo federal aos agentes da Força Nacional no Rio de Janeiro. Ele reclama da disparidade entre o efetivo da Polícia Militar estadual e o número estimado de membros do crime organizado.

Votação

Com apenas duas semanas para o fim do ano legislativo, a Câmara deve realizar um esforço concentrado de votações e a reforma tributária é um dos destaques da pauta. Confira este e outros assuntos que devem entrar em discussão na reportagem de Cid Queiroz.

Uma das prioridades é a conclusão da reforma tributária (PEC 45/19). Em pronunciamento a empresários na COP 28, a conferência do clima, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na última quarta-feira, que o Congresso vai promulgar a reforma ainda este ano.

Arthur Lira: Antes de vir à COP, tive uma reunião com o relator Aguinaldo Ribeiro, com o relator Braga do Senado, e aos dois um apelo para que eles aproveitassem essa semana para tentar diminuir as diferenças existentes entre os dois textos. Para que nós, no nosso retorno, já levemos esse tema ao Plenário da Câmara dos Deputados (aplausos) para que possamos esse ano ainda fazer a promulgação da reforma tributária.

Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, com quem se encontrou para negociar pontos do texto, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse estar trabalhando para viabilizar a aprovação.

Aguinaldo Ribeiro: Nós vamos trabalhar pra construir esse consenso, ou pelo menos a maioria que nós obtivemos inclusive no texto da Câmara. Temos muito trabalho, e o nosso papel aqui é preservar o conceito da reforma que é de trazer o IVA moderno para o país que traga justiça tributária, que traga competitividade e crescimento econômico e, lógico, é uma construção política.

Na pauta da Câmara, está, ainda, a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto (PL 5610/23). O deputado potiguar General Girão (PL-RN) defende a prorrogação do incentivo.

General Girão: O Brasil tem vocação natural para o estabelecimento de bons portos. O nosso litoral é recortado. A geopolítica brasileira favorece demais esse trabalho de incrementar, de incentivar aos portos no Brasil. E é mais barato transportar cargas pelo mar. Então, espero que seja votado este projeto. Não é uma questão de direita nem de esquerda. É uma questão estratégica para o País. Nós precisamos investir na cabotagem no Brasil.

E na quinta-feira está marcada sessão do Congresso para votação de vetos presidenciais. Estão na pauta, entre outros, os vetos relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito (Veto 46), Marco legal das Ferrovias (Veto 67) e despacho gratuito de bagagem (Veto 30), do governo Bolsonaro; e os vetos às leis que alteraram o arcabouço fiscal (Veto 23) e o funcionamento do Carf (Veto 27), do governo Lula. Na pauta também a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23), e o PPA – Plano Plurianual da União de 2024 a 2027 (PLN 28/23). Deputados e senadores votam ainda vários projetos de créditos; entre eles, 300 milhões de reais para o atendimento a 5.711 famílias que ingressaram no Plano Nacional de Reforma Agrária.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.