Programas da Rádio Câmara

• Audiência Pública aponta falta de recursos para educação inclusiva
• Estatuto da Pessoa Idosa completa 20 anos de vigência
• Câmara realiza sessão solene para comemorar 70 anos da Petrobras

Em sessão na Câmara, representante da Petrobras declarou que a empresa quer liderar a transição energética do país. A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou a solenidade em que foi comemorado o aniversário da companhia.

A Câmara dos Deputados lembrou o aniversário de 70 anos da Petrobras, comemorados no dia 3 de outubro, em uma sessão solene. O diretor de Processos Industriais da empresa, William França, disse que a Petrobras está pronta para liderar a transição energética do país, mas que não vai abrir mão de explorar petróleo.

William França: Mas não vamos nunca nos esquecer que a nossa galinha de ovos de ouro é a produção de óleo e gás porque combustível fóssil ainda vai ser fundamental para o país por muitos anos. Por isso, nós também não abrimos mão, enquanto cidadãos, de explorar para saber se temos petróleo na margem equatorial.

A exploração de petróleo na chamada margem equatorial, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, teve uma primeira autorização do Ibama no mês passado; mas tem provocado protestos de ambientalistas. A transição energética busca justamente reduzir a emissão de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono resultante da queima de combustíveis fósseis.

William França afirmou que a Petrobras está em negociação com a refinaria Riograndense, no Rio Grande do Sul, para que ela se torne a primeira refinaria totalmente verde do Brasil com a produção de biocombustíveis. Também existe uma parceria com a Landulpho Alves, na Bahia, no mesmo sentido:

William França: Se transformando não só em uma empresa de óleo e gás, mas sim em uma empresa de energia, fundamental para a transição energética neste país. A Petrobras com certeza tem condições de liderar a transição energética no Brasil e assim nós vamos fazer.

França lembrou que a história da Petrobras sempre foi polêmica, desde o início, quando muitos defendiam a entrega do mercado às companhias internacionais. Também foram levantadas dúvidas sobre a exploração em águas profundas, na camada pré-sal. Mas hoje ele fornece quase 80% da produção.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), que pediu a realização da sessão, criticou a operação Lava-Jato, que buscou apurar denúncias de corrupção nos contratos da empresa. Solla disse que a forma como a operação foi realizada teve consequências negativas para a indústria nacional.

Jorge Solla: Com isso destruíram a indústria naval, destruíram os nossos estaleiros. Centenas, não foram dezenas não... Centenas de milhares de empregos no país foram fechados graças à forma com que, sob o discurso de combater a corrupção, na verdade estavam desmontando a indústria nacional. Estavam entregando as nossas riquezas, estavam impedindo que o país continuasse na rota do seu desenvolvimento.

O deputado também disse que, entre 2016 e 2022, foram vendidos ativos da Petrobras no valor de R$ 243,7 bilhões; mas que, segundo ele, valeriam muito mais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Chico Alencar (Psol-RJ) explica que a estatal representa a luta de Getúlio Vargas contra interesses estrangeiros que buscavam controlar os recursos petrolíferos do Brasil nas décadas de 1940 e 1950.

Atualmente, Chico Alencar avalia que a Petrobras desempenha um papel estratégico na busca por fontes de energia limpa e na transição para um mundo mais sustentável.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) comemora os 70 anos da criação da Petrobras e elogia o papel da empresa no desenvolvimento energético do Brasil. Ele destaca a luta popular para criar a empresa e sua importância como uma das maiores do mundo.

Daniel Almeida critica os ataques recentes à Petrobras, incluindo tentativas de privatizações e redução nos investimentos. O parlamentar elogia a retomada de recursos para a estatal sob o governo Lula e saúda os petroleiros que lutaram contra a venda da companhia.

Desenvolvimento Regional

Alfredinho (PT-SP) apoia os funcionários da Sabesp e do Metrô de São Paulo, que entraram em greve contra a privatização e a terceirização dos serviços. O deputado considera um erro a venda dessas empresas, e afirma que o transporte público paulista piorou após ser parcialmente privatizado.

Alfredinho afirma que a ViaMobilidade, empresa que assumiu parte do serviço de transporte de trens, é alvo de muitas reclamações devido a atrasos nas viagens ou problemas técnicos com os equipamentos.

Nilto Tatto (PT-SP) expressa solidariedade e agradecimento aos trabalhadores das companhias de água, de Metrô e de trens em São Paulo que estão em greve por 24 horas.

Segundo Nilto Tatto, a Sabesp, a CPTM e o Metrô paulistano são reconhecidos internacionalmente pela excelência do serviço prestado graças à gestão dos próprios trabalhadores.

Charles Fernandes (PSD-BA) comemora a autorização do governo federal para o lançamento do edital do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú, na Bahia.

Charles Fernandes informa que o investimento de cerca de um bilhão e 800 milhões de reais será crucial para o desenvolvimento e geração de empregos na região.

Lídice da Mata (PSB-BA) destaca a reinauguração do Centro de Cultura Adonias Filho em Itabuna, e ressalta o investimento de 6 milhões de reais e seu impacto na região.

Lídice da Mata enfatiza a importância dos investimentos do governo da Bahia e vê mudança positiva com o Presidente Lula, que prioriza o trabalho em prol do povo brasileiro, em contraste com a gestão anterior.

Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) parabeniza os incentivadores da cultura no Brasil e o Governador de Roraima, Antonio Denarium, por assinar lei de incentivo à cultura estadual que deve contemplar diversos segmentos.

Defensor Stélio Dener também agradece ao cantor Pablo por apadrinhar a jovem cantora roraimense Marília Tavares. O parlamentar também agradece ao cantor João Gomes por ajudar na carreira da cantora.

Paulo Magalhães (PSD-BA) presta homenagem ao ex-governador e ex-senador Antônio Carlos Magalhães, que, se estivesse vivo, teria completado 96 anos. Segundo o deputado, ACM enriqueceu os debates por onde passou, com muito saber e coragem para enfrentar os desafios da nação.

Rodrigo Valadares (União-SE) lembra a morte de seu pai, o ex-deputado Pedro Valadares em 2014, no mesmo acidente aéreo que matou o ex-deputado Eduardo Campos. O parlamentar afirma que almeja poder continuar o legado deixado pelo pai.

Política

José Medeiros (PL-MT) critica o governo Lula por usar a mesma fórmula empregada em 2010, que levou o País a crescer, ilusoriamente, para depois cair vertiginosamente.

José Medeiros afirma que, neste novo mandato de Lula, a queda chegou mais rápida do que o esperado, com mais de 400 mil empresas tendo encerrado suas atividades em menos de um ano da nova administração federal.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) faz uma série de críticas ao governo Lula, apontando a estagnação do crescimento como resultado de uma política construída em mentiras.

Na visão de Cabo Gilberto Silva, é possível atribuir ao Executivo o fechamento em massa de empresas, cortes no Bolsa Família, as demissões e greves ocorridas em prefeituras, e o aumento de impostos dos combustíveis.

Darci de Matos (PSD-SC) destaca as reformas que, em sua visão, são fundamentais para que possa ser construído um melhor futuro para o Brasil. Segundo ele, a aprovação da reforma da Previdência, durante a Legislatura anterior, estancou o déficit previdenciário.

Darci de Matos também ressalta a reforma tributária, recentemente aprovada pela Câmara, e que agora tramita no Senado. Ele defende mudanças que tornem o atual sistema mais moderno e justo.

Sâmia Bomfim (Psol-SP) pede que a Reforma Administrativa derrotada no ano passado não volte a ser discutida no parlamento. Segundo a deputada, o texto pode precarizar o serviço público e ameaçar a estabilidade dos servidores.

Sâmia Bomfim acredita que mudanças na estrutura do serviço público possibilitaria a substituição dos servidores concursados por contratos informais passíveis de indicações políticas.

Glauber Braga (Psol-RJ) é contrário à reforma administrativa e a tentativa de desconstitucionalizar os pisos mínimos para a saúde e para a educação pública. Em sua opinião, ambos os temas se apresentam como uma armadilha da direita contra o governo Lula.

Na visão de Glauber Braga, o papel da esquerda é defender o atual governo e se manter firme na determinação de garantir investimentos públicos em prol da população.

Tarcísio Motta (Psol-RJ) questiona por que, após tanto tempo, o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, segue sem esclarecimento.

Tarcísio Motta acredita que a falta de conclusão das investigações em torno da morte de Marielle se deve sobretudo à interferência política direta com objetivo de não se alcançar os mandantes do crime.

Comissões

O empresário acusado de financiar atos antidemocráticos não respondeu a questionamentos em CPMI. O repórter Claudio Ferreira acompanhou a sessão.

O empresário mato-grossense Argino Bedin, sócio de fazendas de soja acusado de financiar atos antidemocráticos, permaneceu calado durante a maior parte do depoimento (nesta terça, 3) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

O empresário respondeu pontualmente a alguns parlamentares. À deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por exemplo, confirmou seu grau de parentesco com algumas pessoas que tinham caminhões participando de bloqueios de rodovias logo após o resultado das eleições de 2022. Ao deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), respondeu que emprega 100 pessoas em seus negócios. À senadora Soraia Thronicke, do Podemos do Mato Grosso do Sul, se disse inocente e negou estar sendo intimidado.

O sojicultor de 73 anos dispensou o tempo inicial de 15 minutos para se defender e não respondeu a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre quantos caminhões de propriedade de sua família bloquearam rodovias e vieram a Brasília para os protestos. Diante das negativas, ela citou relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que mostra que 272 caminhões participaram do movimento.

Destes, 72 eram da cidade de Sorriso, em Mato Grosso, onde vive Argino Bedin e 16 caminhões pertenciam a ele ou a familiares. A senadora Eliziane Gama exibiu um vídeo mostrando que os bloqueios feitos por caminhões impediram a passagem de uma criança que precisava de uma cirurgia de emergência no olho. Outro vídeo revelou manifestantes armados.

Autor de um dos requerimentos para a convocação de Bedin, o deputado Carlos Veras (PT-PE) afirmou que o empresário só estava na reunião porque a democracia tinha vencido.

O parlamentar pediu uma avaliação sobre os atos de 8 de janeiro, mas não teve resposta e apontou que Argino Bedin financiou campanhas e recebeu recursos públicos para suas empresas.

Carlos Veras: Com seus lucros, você poderia gerar mais empregos, investir no desenvolvimento econômico do país e da sociedade, o senhor foi colocar esses lucros, esse patrimônio, fruto, inclusive, de recursos públicos, pra financiar o atentado contra a democracia.

Deputados de oposição elogiaram a trajetória empresarial do agricultor, que chorou durante a intervenção do deputado Filipe Barros (PL-PR). O parlamentar afirmou que Bedin não pode ser responsabilizado pelos atos de 8 de janeiro.

Filipe Barros: É preciso que a gente coloque as coisas às claras aqui. Não é possível que a gente continue colocando no banco dos réus dessa CPMI um empresário de sucesso, bem sucedido, orgulho para o nosso país como o senhor Argino Bedin e tratá-lo como se fosse terrorista.

Integrantes da CPMI rejeitaram, por 14 votos a 10, a convocação de comandantes da Força Nacional. Em várias ocasiões, deputados e senadores de oposição têm criticado a atuação da corporação durante os ataques que resultaram em depredação aos prédios públicos. Em entrevista coletiva antes da reunião, o presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), declarou que achava importante que o comando da Força Nacional desse seu depoimento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Segurança Pública

Sargento Portugal (Podemos-RJ) apresentou projeto que dá autonomia ao agente de segurança pública para ligar ou não as câmeras de segurança acopladas ao seu uniforme.

Sargento Portugal também pede que o Comando da PM do Rio de Janeiro trate os agentes com respeito, investindo no lado humano da corporação.

Na opinão de Paulo Foletto (PSB-ES), a segurança pública exige o entrelaçar de forças das três esferas públicas. Por isso, o deputado comemora a destinação de recursos federais para o estado do Espírito Santo.

De acordo com Paulo Foletto, o estado do Espírito Santo passou por um problema sério de criminalidade, porém, em agosto passado teve o menor índice de homicídios de uma série histórica analisada desde 1996.

Direitos Humanos

Flávio Nogueira (PT-PI) comemora os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. O deputado explica que a legislação promoveu políticas públicas que garantiram a dignidade das pessoas com mais de 60 anos.

Flávio Nogueira ressalta a necessidade de manter os idosos no mercado de trabalho devido à sua maturidade intelectual. O parlamentar também alerta para a falta de consideração em relação ao crescimento da população idosa no planejamento urbano, principalmente no transporte público.

Luiz Couto (PT-PB) cita estatísticas alarmantes de denúncias de maus-tratos e negligência contra os idosos. O parlamentar alerta que muitos idosos não conseguem denunciar devido a diversos obstáculos, como falta de instrução e o medo de perder a família.

Luiz Couto também parabeniza os conselheiros tutelares eleitos no último domingo para zelar pelo direito das crianças e dos adolescentes, principalmente, na Paraíba.

Dr. Fernando Máximo (União-RO) protocolou dois projetos de lei, ambos com a finalidade de incluir a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” nos cursos técnicos e no ensino superior da área de saúde.

Dr. Fernando Máximo protocolou também proposta para incluir na Base Nacional Comum Curricular a disciplina de Primeiros Socorros. O congressista salienta que cada minuto pode determinar a vida ou a morte de alguém e, por isso é preciso orientar os jovens sobre como proceder em situações emergenciais.

Osmar Terra (MDB-RS) pede urgência para o projeto de lei que torna obrigatório o ensino de noções de primeiros socorros, ressuscitação cardiorrespiratória e atendimento imediato para todos os cidadãos. O deputado afirma que a medida pode salvar muitas vidas.

Educação

Especialistas apontaram para a falta de recursos para a educação inclusiva. A repórter Emanuelle Brasil acompanhou o debate na comissão de Educação da Câmara.

Especialistas e ativistas dos direitos das pessoas com deficiência (02) apontaram para a necessidade de previsão de recursos para a educação inclusiva no orçamento de 2024. Durante debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados eles avaliaram que é preciso retomar a política pública de inclusão que foi iniciada pelo Ministério da Educação em 2008, mas perdeu força a partir de 2020 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O número de crianças com deficiência na educação infantil regular duplicou, de 2006 para 2022, conforme levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) apresentado pela representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.

Ela reconheceu as fragilidades do atual sistema de ensino, como a falta de professores capacitados a atender aos alunos com demandas específicas.

Anna Paula Feminella: Embora tenhamos um grande número de alunos com deficiência na educação básica, nós não temos todas as escolas ainda com salas de recursos, com profissionais fazendo o atendimento educacional especializado. Isso ainda não foi regulamentado como um todo porque temos contextos de municípios muito diferentes.

Negra e portadora de deficiência, a representante da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, Luciana Viegas, acredita que o atual modelo de educação pública está “falido” e precisa ser repensado.

Luciana Viegas: Dentro das periferias não falta só um professor de apoio na sala de aula, falta acesso ao BPC (benefício de prestação continuada), falta acesso à saúde, falta acesso à seguridade. É muito difícil você falar de um processo educacional emancipatório quando há falta de comida na mesa.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que solicitou a audiência pública, reforçou a importância do ativismo pelos direitos da pessoa com deficiência.

Glauber Braga: Uma sensibilização pessoal só vem quando a luta é reforçada coletivamente. E foi exatamente esse reforço coletivo da luta de vocês que propiciou para que eu fosse despertado para essa realidade.

Ao final da reunião, Braga informou que vai pedir à representação de seu partido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma reunião para tratar da previsão de recursos para a educação inclusiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.