Programas da Rádio Câmara

• Depoimento de General à CPMI de 8 de janeiro gera polêmicas
• CPI da manipulação do futebol é encerrada sem votação de relatório final
• Comissão Parlamentar de Inquérito da Americanas conclui trabalhos

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Americanas concluiu suas investigações sem indiciar os possíveis culpados pela fraude de 20 bilhões de reais na varejista. A repórter Emanuelle Brasil tem mais detalhes.

Parte do colegiado apontou “blindagem” ao trio de controladores da empresa: Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles.

Apesar de reconhecer a possível participação da cúpula da empresa, o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) disse não haver provas suficientes para indiciar os responsáveis pelas irregularidades no balanço contábil que mascararam o rombo bilionário.

Carlos Chiodini: Não tem comprovação e não deu tempo para sermos inquisidores, fazer papel de polícia, juiz e promotor.

Para o deputado Mendonça Filho (União-PE), a opção do relator foi no sentido de “preservação da empresa e manutenção dos empregos”. Em sua opinião, não há indício de culpa do trio de acionistas.

Mendonça Filho: Não há nada que implique diretamente os acionistas de referência.

Por outro lado, Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou o desfecho dos trabalhos da CPI que, segundo ela, foi sim uma “tentativa de blindar” acionistas e bancos implicados na fraude.

Fernanda Melchionna: O mercado de capitais sofreu a maior corrupção de sua história promovida por aqueles que não só deveriam estar indiciados no relatório, deveriam estar presos.

Melchionna havia apresentado um relatório alternativo ao de Chiodini, para responsabilizar os três acionistas da Americanas, que não foram ouvidos pela comissão.

Mesmo após ter acesso à carta do ex-CEO da empresa, Miguel Gutierrez, que apontava envolvimento do trio de acionistas na fraude, Chiodini optou por não ouvi-los antes de encerrar as investigações da CPI.

Em seu parecer, Chiodini sugere quatro projetos de lei para combater crimes na gestão de empresas e aprimorar a fiscalização do mercado de capitais. Em uma das propostas, é criado o crime de infidelidade patrimonial com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem causar dano ao patrimônio de terceiros sob sua responsabilidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

Economia

Joseildo Ramos (PT-BA) ressalta que o crescimento econômico durante o governo Lula já superou as projeções iniciais. No entanto, o deputado argumenta que os juros elevados estão limitando o potencial de crescimento.

Joseildo Ramos elogia o governo Lula por se comprometer com a responsabilidade fiscal ao substituir o teto de gastos por um arcabouço que considera mais inteligente.

Welter (PT-PR) defende a aprovação da proposta de emenda constitucional que garante um por cento da receita corrente líquida dos entes federados para financiar o SUAS, Sistema Único de Assistência Social.

De acordo com Welter, a medida é essencial para fortalecer as políticas de assistência social e combater a fome e a miséria no País.

Coronel Telhada (PP-SP) registra um déficit de 778 milhões de dólares nas transações correntes do Brasil, ou seja, as que medem a entrada e a saída de dólares em todo o País.

Coronel Telhada também critica outras ações do governo, como o corte de 708 milhões de reais no orçamento da segurança pública e um contrato de quase 259 milhões de reais com uma empresa de apenas um funcionário.

Segurança Pública

Márcio Jerry (PCdoB-MA) elogia os avanços na área de segurança pública nos nove meses de governo Lula. Segundo o parlamentar, há um conjunto de ações, especialmente no que diz respeito à apreensão de drogas.

Márcio Jerry cita os repasses da União aos estados para equipar as polícias e aperfeiçoar o sistema de investigação e repreensão, aumentando a eficiência do aparato de segurança em todo o País.

Direitos Humanos

Vicentinho (PT-SP) celebra a aprovação de projeto da Assembleia Legislativa de São Paulo que torna o Dia de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro, feriado estadual.

Vicentinho espera que, em breve, o presidente Lula transforme o dia 20 de novembro em feriado nacional, como forma de reconhecimento à luta de Zumbi dos Palmares contra a escravidão de pessoas negras.

Célia Xakriabá (Psol-MG) celebra a derrubada do marco temporal no Supremo Tribunal Federal e expressa preocupação com o projeto de lei que tramita no Senado que pode resgatar a tese.

Célia Xakriabá ressalta que a proposta é inconstitucional, em especial o artigo que permitiria a destinação de terras de povos indígenas que tiveram alterações culturais para reforma agrária ou para terras da União.

Comissões

Um pedido de vista encerrou a CPI da manipulação do futebol sem a votação de um relatório final. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou.

O pedido de vista de quatro parlamentares sobre o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) levou ao encerramento dos trabalhos da CPI sobre manipulação de resultado em partidas de futebol sem votação do parecer com as conclusões finais.

A investigação parlamentar iniciada em 18 de maio deveria ter sido concluída em 15 de setembro, chegou a ganhar 12 dias de prorrogação, mas não conseguiu consensos até o prazo final.

O pedido de vista, que exigiria o prazo de mais duas sessões do Plenário para a análise do relatório final, partiu dos deputados Wellington Roberto (PL-PB), José Rocha (União-BA), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) e Márcio Marinho (Republicanos-BA), que manifestaram insatisfação com o andamento das investigações e as conclusões do relator. Wellington Roberto sintetizou as críticas.

Wellington Roberto: Peço vista desse relatório que não diz nada com nada. Não diz nem aquilo que deixou de acontecer aqui, nesta comissão, que foram requerimentos aprovados de convocação e de convites que não foram concretizados.

Marcelo Álvaro Antônio reclamou especialmente da não convocação das empresas de apostas, mais conhecidas como “bets”.

Marcelo Álvaro Antônio: O relatório da CPI frustrou a expectativa de quem gostaria de ver um trabalho sério nessa CPI.

O deputado Felipe Carreras, que já havia divulgado um relatório preliminar no dia 19, justificou a não responsabilização das “bets”.

Felipe Carreras: Foi dito pelo procurador geral do Ministério Público de Goiás, que competentemente iniciou toda a investigação que culminou na Operação Penalidade Máxima, assim como o promotor do Ministério Público e a instituição Polícia Federal que não identificaram indícios por parte dessas empresas. Pelo contrário, elas foram lesadas.

As investigações iniciadas pelo Ministério Público de Goiás já levaram ao indiciamento de 14 pessoas e ao banimento de três jogadores por parte da Fifa. No relatório, Felipe Carreras havia chegado à conclusão de que “o futebol brasileiro, e o esporte de maneira geral, está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em razão do crescimento do mercado de apostas esportivas”.

Mesmo diante do encerramento da CPI sem conclusões oficiais, o deputado quer dar continuidade aos quatro projetos de lei que sugeriu em seu relatório.

Felipe Carreras: Os projetos de lei que foram sugeridos no nosso relatório, vou compartilhar para os deputados que desejarem ser coautores, no sentido de a gente disciplinar o futebol brasileiro e acabar com essa segmentação de apostas, ou seja, em cartão amarelo, cartão vermelho e expulsão.

Os projetos de lei também tratam da obrigatoriedade de gestores, dirigentes ou treinadores dos clubes de comunicarem às autoridades competentes a prática do crime de corrupção desportiva, sob pena de responsabilização penal; e a tipificação criminal da conduta de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga de órgão competente.

A última reunião da CPI teve bate-boca de vários deputados que queriam seguir com o debate em torno do relatório, mesmo sem perspectiva de votação. Porém, o presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), encerrou a discussão.

Ao longo de quatro meses, a CPI realizou nove audiências públicas e ouviu jogadores, investigadores e representantes da CBF, do governo e de algumas casas de apostas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Saúde

Merlong Solano (PT-PI) elogia o presidente Lula pelo lançamento do programa Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde. Segundo o parlamentar, o investimento de 42 bilhões de reais ajudará a criar uma indústria de medicamentos moderna.

Merlong Solano ressalta a importância de reduzir a dependência do Brasil na importação de equipamentos e insumos médicos e de se criar um complexo farmacêutico nacional.

Gilvan Maximo (Republicanos-DF) menciona estudo da Universidade de Brasília que projeta que, até 2030, 1 em cada 6 residentes do Distrito Federal será idoso. Ele destaca a necessidade de criação de políticas públicas para a terceira idade.

Gilvan Maximo enfatiza que 53% dos idosos no Distrito Federal não têm acesso a planos de saúde. O deputado também denuncia a existência de cartéis de planos de saúde na capital federal, o que dificulta o acesso dos idosos a planos de qualidade e preço justo.

Relações Exteriores

Alice Portugal (PCdoB-BA) comemora a reedição do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba. A parlamentar ressalta as afinidades culturais e étnico-raciais entre os dois países.

Alice Portugal elogia a capacidade de resistência de Cuba aos mais de 60 anos de embargo econômico; o desenvolvimento científico e os avanços em áreas como educação e saúde pública.

Flávio Nogueira (PT-PI) menciona a vinda do primeiro-ministro do Vietnã ao Brasil para assinar acordos bilaterais nas áreas de educação e agronegócio.

Flávio Nogueira elogia o governo brasileiro por fortalecer a parceria com um país que já possui uma relação comercial com o Brasil de aproximadamente 6 bilhões e 400 milhões de dólares.

Justiça

Otoni de Paula (MDB-RJ) questiona discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, em que o magistrado atribui ao ex-procurador Geral da República, Augusto Aras, a sobrevivência da democracia brasileira.

Otoni de Paula declara que a democracia nunca esteve em risco durante a gestão de Jair Bolsonaro. O deputado reafirma que o ex-presidente sempre governou dentro dos limites da Constituição brasileira.

Adriana Ventura (Novo-SP) acusa o Supremo Tribunal Federal de extrapolar competências e passar por cima das decisões do Congresso Nacional.

Adriana Ventura menciona como exemplos decisões recentes sobre o marco temporal, o imposto sindical e a flexibilização de regras de impedimento.

Domingos Sávio (PL-MG) apresenta proposta que, segundo ele, busca corrigir investidas do Supremo contra a autonomia do Poder Legislativo e a vontade do povo brasileiro.

Domingos Sávio explica que a proposta permite a revogação de decisões do STF, por meio de um processo legislativo. O parlamentar sustenta que a medida visa garantir um equilíbrio efetivo entre os poderes.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de julgar a descriminalização do aborto realizado nas primeiras doze semanas de gestação foi alvo de críticas por deputados da oposição.

Gilson Daniel (Podemos-ES) critica o voto da ministra Rosa Weber a favor da descriminalização. Na visão do deputado, a legalização do aborto coloca em risco as gestantes e permite a retirada de vidas.

Eli Borges (PL-TO) afirma que no terceiro mês de gestação todos os órgãos vitais de uma criança estão em funcionamento. Ele defende a importância de proteger a vida das crianças inocentes.

Luiz Carlos Busato (União-RS) enfatiza a importância de preservar a vida. O parlamentar argumenta que já há vida com 12 semanas e questiona os que defendem o aborto nesse estágio.

Na opinião de Dr. Jaziel (PL-CE), a legalização do aborto representa a matança de inocentes indefesos. O deputado considera que o Congresso precisa reagir a essa interferência do Supremo na sua prerrogativa de legislar.

Política

Em depoimento à CPI Mista do 8 de janeiro, o ex-ministro Augusto Heleno chamou de ‘fantasia’ a delação de Mauro Cid sobre reunião com o ex-presidente para tratar de golpe. As declarações do ex-chefe de Segurança Institucional dividiram opiniões dos deputados.

Helder Salomão (PT-ES) alega que existem imagens que apontam a participação ativa do general no encontro com os comandantes das Forças Armadas. O deputado enfatiza a necessidade de fortalecer a reputação dos militares.

Na avaliação de Bohn Gass (PT-RS), o General Augusto Heleno revelou incompetência quando afirmou que não soube do relatório da Abin que confirmava a segurança das urnas eletrônicas.

Bohn Gass pede uma investigação rigorosa contra o general sobre tentativa de golpe, abolição violenta do estado democrático de direito e prevaricação.

Já Abilio Brunini (PL-MT) critica o comportamento de alguns parlamentares durante a CPMI do 8 de Janeiro. Ele afirma que teriam agredido a honra do general Augusto Heleno, fazendo comentários mentirosos a seu respeito.

A repórter Veronica Lima tem mais detalhes sobre a reunião da CPMI realizada nesta terça-feira.

O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, chamou de “fantasia” a declaração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, de que teria havido reuniões no Palácio do Planalto para tratar de um golpe de Estado, após a vitória de Lula.

Segundo Mauro Cid, a reunião teria contado com a participação do então presidente e dos três comandantes das Forças Armadas. A declaração foi feita pelo ex-ajudante em delação premiada à Polícia Federal. Para Augusto Heleno, Mauro Cid não teria como ter acesso a reuniões com chefes militares.

Augusto Heleno: O tenente-coronel Mauro Cid não participava de reuniões. Ele era o ajudante de ordens do presidente da República. Não existe isso do ajudante de ordens sentar em uma reunião com os comandantes de força e participar da reunião. Isso é fantasia, é fantasia.

Augusto Heleno depôs como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O ex-ministro do GSI disse que apesar de ser militar, também não participava de reuniões com a cúpula militar.

Augusto Heleno: Esse é outro ponto que eu acho importante esclarecer: eu não era um ministro militar, eu era um militar que estava ministro. Então, isso é muito bom que fique muito claro. A convocação dos ministros militares para qualquer evento não incluía a minha convocação.

Questionado pela relatora da CPI, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, o ex-ministro disse que o acampamento bolsonarista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, era formado por pessoas ordeiras e pacíficas. A resposta foi rebatida pela senadora.

Eliziane Gama: Foi de lá que vieram todos esses manifestantes, para quebrar a Praça dos Três Poderes, aqui em Brasília. Ou seja: não dá para se dizer que o acampamento é um lugar ordeiro e com manifestação pacífica. Os fatos estão diante de nós.

Augusto Heleno compareceu à CPI com autorização do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.

O ex-ministro de Bolsonaro fez uso desse direito em diversas ocasiões. A primeira delas foi quando o deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão, perguntou se ele tinha participado de reunião do presidente Bolsonaro com o hacker Walter Delgatti Neto, para tratar da violação das urnas eletrônicas.

As afirmações do ex-ministro durante o depoimento foram criticadas pela base de apoio do governo Lula. Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), Heleno mentiu ao dizer que Mauro Cid não participava de reuniões com os militares.

Correia apresentou uma foto em que o ex-ajudante de ordens aparecia em um encontro de Bolsonaro com os três chefes militares.

Rogério Correia: O general quis dizer, e sua frase está óbvio, que Mauro Cid não tinha conhecimento de nada, ele era apenas um ajudante de ordem. Mas ele ouvia tudo. As delações dele servem como testemunha. É isso que está provado agora, o senhor queira ou não.

Já o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) defendeu o ex-ministro, com quem trabalhou na gestão Bolsonaro como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência. Falando diretamente a Augusto Heleno, Ramagem lembrou que o depoente estava na CPI na condição de testemunha e que não há investigações sobre ele.

Delegado Ramagem: O oito de janeiro o senhor não estava mais como chefe ministro do GSI, não estava trabalhando mais com a presidência, não tinha mais contato nenhum com a Presidência da República, o senhor não promoveu os atos, não financiou nem estava nos atos de 8 de janeiro.

O presidente da CPI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), informou que a comissão terá mais quatro reuniões. A próxima, na quinta-feira, vai ouvir Alan Rodrigues, acusado de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, em dezembro do ano passado.

Maia também afirmou que a CPMI não pode encerrar os trabalhos sem ouvir os suspeitos de financiar e divulgar os atos golpistas, que já teriam sido identificados pela Polícia Federal. Também na quinta podem ser votados novos pedidos de convocação para depoimentos na comissão parlamentar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Verônica Lima.