Programas da Rádio Câmara

A segurada desempregada pode ter direito ao salário-maternidade desde que ainda esteja no período de cobertura de direitos. O período de cobertura é de até 12 meses após o término das contribuições ou cessação de outro benefício. Mas o prazo aumenta em 12 meses se a pessoa contar com mais de 120 contribuições. Mais 12 meses podem ser considerados se o segurado comprovar o recebimento do seguro-desemprego ou registro no Sine. O salário-maternidade não exige carência. Apenas as contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais vão precisar de dez meses de contribuição para ter direito ao benefício

Apresentação – Silvia Mugnatto