Programas da Rádio Câmara

• Plenário deve voltar a analisar proposta do novo marco fiscal
• Segurança pública também é destaque na retomada dos trabalhos
• Comissão debate integração de educação climática a currículo escolar

Participantes de audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados defenderam que a educação climática deve ser integrada às demais disciplinas do currículo escolar, e não oferecida como conteúdo isolado. A repórter Maria Neves acompanhou o debate e traz mais informações.

Além disso, os especialistas sustentaram que a conscientização sobre a urgência do problema ambiental só será possível com o envolvimento de todos os segmentos sociais e unidades da federação.

De acordo com a conselheira do Observatório do Clima Suely Araújo, na época da elaboração da Lei de Educação Ambiental na Câmara (Lei 9.795/99), sancionada em 1999, houve “um amplo debate” com especialistas em política ambiental e em pedagogia sobre o tema. Ao final, os parlamentares decidiram que não se deveria criar mais uma disciplina específica no currículo escolar.

De acordoo com Suely Araújo, que é consultora aposentada da Câmara e trabalhou na elaboração da lei, inserir o assunto de forma autônoma no currículo poderia gerar uma reação negativa de estudantes, como uma disciplina a mais a ser estudada.

Suely Araújo: Educação ambiental como setor seria um equívoco, a lei deveria obrigar a questão ambiental estar espalhada nas diferentes disciplinas formais, e é assim que o Ministério da Educação e as secretarias estaduais e municipais de educação têm pautado a análise das propostas em termos de conteúdo das disciplinas. Pelo menos é assim que se espera que a lei esteja sendo implementada. Eu acho que o mais forte é quando nós conseguimos espalhar a questão ambiental em toda a formação do aluno nos diferentes níveis de ensino.

Também para a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes, Mercedes Bustamante, a educação climática deve abranger todas as disciplinas. A especialista ressaltou que não se trata apenas de um fenômeno natural, porque envolve principalmente mudanças de comportamento.

O representante do Instituto Alana João Paulo Amaral também defende que a educação ambiental deve estar não apenas em todos os conteúdos educacionais, como na própria constituição física da escola e do território onde ela se localiza. Segundo João Paulo Amaral, o Instituto Alana propõe um modelo de escolas baseadas na natureza.

Conforme explicou, são instituições de ensino com pátios externos arborizados, que promovam a educação ambiental também por meio de brincadeiras ao ar livre. Da mesma forma, o entorno da escola deveria contar com praças e parques, e até o trânsito no local deveria ser reduzido. Isso permitiria às crianças andarem em segurança no local e reduziria as emissões de CO2, uma forma de educação ambiental na prática.

Já o fundador e diretor da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Mário Mantovani, acredita que somente com participação social ampla será possível conscientizar a população sobre a importância do clima. Mantovani lembrou que 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes, e é neles que vive a população que sofre o impacto das mudanças climáticas.

Na opinião do especialista, é fundamental mostrar para as pessoas os efeitos da crise do clima no dia a dia, como temporais ou escassez de chuva, assim como aumento da temperatura.

Mário Mantovani: Um dos crimes que a gente enfrenta quando faz esse debate aqui no Congresso é que os municípios ficam de fora. Por isso a gente não percebe as pessoas participando. Temos de trazer nas câmaras de vereadores esse debate, temos de fazer isso nas associações de moradores, sindicatos, igrejas, [trazer] aqueles representantes de sociedade civil que estão participando dos conselhos de meio ambiente.

O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) lembrou que há projetos sobre educação climática em análise na Câmara desde 2015. O parlamentar sugeriu transformar todos esses textos em uma única proposta para que uma lei sobre o tema seja aprovada antes da realização da conferência sobre mudanças climáticas, Cop-30. O evento ocorre em 2025, em Belém do Pará.

Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defende a consolidação das propostas em um único projeto de autoria coletiva. Para o deputado, ainda há tempo de aprovar uma lei sobre educação climática antes da Cop-30.

Chico Alencar: Então há esperança, tá tudo sujo, poluído, demorando em ser tão ruim, mas a gente limpa, a gente recupera, a gente se supera.

Para dar uma ideia sobre a urgência do debate sobre o clima, a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, lembrou que o planeta já está mais de um grau mais quente do era no período pré-industrial. Até o final do século a previsão é atingir 2,7 graus a mais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Meio Ambiente

Newton Cardoso Jr (MDB-MG) registra a realização da Expedição Rio Pará 2023: "Esse Rio é Meu", promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará. O deputado informa que o rio nasce na região mineira do Campo das Vertentes e percorre 355 quilômetros até sua foz no Rio São Francisco.

Newton Cardoso Jr registra que, durante o evento, foram anunciados projetos de apoio à recuperação da mata ciliar. O parlamentar salienta também a necessidade de investimentos do governo federal para combater a falta de saneamento e a poluição ao longo do curso do rio.

Direitos Humanos

Otoni de Paula (MDB-RJ) questiona o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a respeito da solução para acolhimento da população de rua.

Otoni de Paula cita dados do censo, segundo os quais existem quase oito mil pessoas morando nas ruas cariocas e apenas 1.612 vagas em instituições de amparo. De acordo com o deputado, a indiferença da prefeitura repassa para as igrejas o papel do poder público.

Osmar Terra (MDB-RS) apresenta projeto de lei que propõe medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência em diversos níveis, incluindo na internet e em invasões de escolas.

Osmar Terra defende a necessidade de se transformar em crime hediondo a violência contra a criança e impor penas mais severas, especialmente para crimes de pedofilia.

Delegada Katarina (PSD-SE) do PSD de Sergipe, defende medidas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A deputada sugere incremento das investigações policiais em crimes de pedofilia e cibernéticos.

Bia Kicis (PL-DF) alerta que a chamada Lei Anti-piadas, apesar de ter boas intenções no combate ao racismo, apresenta vários dispositivos que representam riscos à liberdade de expressão e possibilita a censura e violações aos direitos dos humoristas.

Desenvolvimento Regional

Silvia Waiãpi (PL-AP) critica o Ibama por negar licença para a Petrobras perfurar poço de petróleo no litoral do Amapá. A deputada observa que a área em questão está distante da foz do Amazonas e faz parte de uma região que dispensa a elaboração de estudos ambientais.

Silvia Waiãpi considera que o Amapá tem o direito de explorar o petróleo e descobrir seu potencial de desenvolvimento econômico.

Sidney Leite (PSD-AM) pede ao governo a criação da universidade federal do Médio e Alto Solimões. Segundo o deputado, além de ser uma forma de transformar a preocupação em relação à Amazônia em ações concretas, a instituição seria uma retribuição do País à contribuição cultural dos povos indígenas.

Sidney Leite também reivindica a implantação de um instituto federal de educação em São Paulo de Olivença e Manicoré para atender a juventude desses municípios.

Fernando Rodolfo (PL-PE) parabeniza Caruaru por seus 166 anos de fundação. O deputado ressalta que a cidade é considerada a capital do interior, por ser a maior em população e economia.

Fernando Rodolfo menciona que Caruaru é conhecida por sediar o maior e melhor São João do mundo, e destaca a tradição cultural da cidade e suas belezas naturais, como o Alto do Moura.

Agricultura

Welter (PT-PR) destaca a importância de políticas que promovam a agricultura familiar, como acesso a crédito e assistência técnica. O deputado frisa a necessidade de se criar cooperativas, estruturar o sistema produtivo e estimular a redução do uso de agrotóxicos.

Welter também ressalta a necessidade de se garantir a estabilidade dos negócios e a satisfação dos consumidores, além de impulsionar a agricultura brasileira como uma fornecedora de alimentos de qualidade para o mercado.

Política

Maria do Rosário (PT-RS) destaca conquistas do governo federal como a garantia do piso salarial da enfermagem, o aumento real do salário mínimo, a retomada do Minha Casa, Minha Vida e a implementação do programa Brasil Sorridente no SUS.

Além disso, Maria do Rosário menciona o acesso à vacinação contra a covid-19 para todos os maiores de 18 anos, investimentos na cultura, educação, agricultura familiar e políticas públicas voltadas para mulheres e combate à violência.

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) enfatiza os avanços alcançados nos primeiros meses do governo Lula. Ele cita a majoração do salário mínimo em 6 por cento e a queda no preço dos combustíveis.

Alexandre Lindenmeyer afirma, no entanto, que a política de altas taxas de juros promovida pelo Banco Central precisa ser combatida. De acordo com o deputado, a queda na inflação demonstra não haver justificativa para manter a Selic em 13,75%.

José Medeiros (PL-MT) afirma que o governo Lula vive em uma realidade paralela, em que iniciativas do governo Bolsonaro são tratadas como se fossem da atual gestão federal.

Segundo José Medeiros, ao contrário do que afirma a base aliada, programas como o ‘Minha Casa, Minha Vida’ não foram interrompidos pela gestão anterior. O deputado também afirma que o governo Bolsonaro foi o responsável por aumentar o valor do Bolsa Família para 600 reais.

Vicentinho (PT-SP) solicita aprovação do projeto que determina a priorização de empresas brasileiras na utilização de serviços de correspondências. O parlamentar sugere que a própria Câmara volte a utilizar os serviços dos Correios para se comunicar com o País.

Luciano Alves (PSD-PR) comunica que tem feito reuniões nas áreas do esporte e do turismo. O deputado informa que entre suas prioridades, estão a construção de uma pista de skate olímpica em Foz do Iguaçu e a busca pela energia elétrica mais barata do Brasil na região do Lago Itaipu.

Trabalho

Erika Kokay (PT-DF) destaca a importância dos garis na sustentabilidade das cidades e na proteção do meio ambiente. A deputada reforça a necessidade do reconhecimento dos direitos desses profissionais, para que a sociedade não os trate como invisíveis.

Luiz Carlos Motta (PL-SP) elogia os profissionais da saúde, destacando a recente aprovação do piso nacional da enfermagem como uma vitória importante para a categoria. Ele afirma que é preciso homenagear esses trabalhadores, que muitas vezes arriscam a própria vida para salvar outras vidas.

Economia

O fim da política de preço de paridade internacional da Petrobras, determinada pelo governo federal, repercutiu na Câmara.

Na visão de Pompeo de Mattos (PDT-RS), o cálculo pelo dólar privilegiava os acionistas estrangeiros em detrimento dos consumidores brasileiros. Ele destaca que a mudança trouxe benefícios para a população como a redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha.

Yandra Moura (União-SE) repudia nota emitida pela empresa Acelen, administradora da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, que  afirma que não seguirá a nova política de preços da Petrobras.

Helder Salomão (PT-ES) também lamenta que a refinaria Landulpho Alves não tenha reduzido o valor dos combustíveis no estado. O deputado lembra que a refinaria foi privatizada em 2021, e prioriza o lucro, em vez de critérios técnicos.

Reimont (PT-RJ) afirma que a Petrobras, como um dos maiores patrimônios econômicos do País, deve compartilhar seus ganhos com os trabalhadores e com o povo brasileiro. Com isso, segundo o deputado, a estatal ajuda a promover uma distribuição mais justa de riqueza.

Gabriel Nunes (PSD-BA) afirma que o fim da política de paridade internacional já surtiu efeito, com a redução no valor da gasolina e do diesel. O deputado espera que também haja uma redução substancial na inflação para os próximos meses.

Votação

As pautas econômicas e a discussão sobre as novas regras para o registro, posse e porte de armas de fogo são destaque na retomada dos trabalhos legislativos nesta semana. Acompanhe na reportagem de Ana Raquel Macedo.

Os deputados voltam do recesso nesta semana com a pauta econômica ainda em destaque. Depois de concluir os trabalhos do primeiro semestre com a reforma tributária (PEC 45/19) e o projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (PL 2384/23), aprovados; a Câmara deve voltar a analisar nos próximos dias a proposta do novo marco fiscal.

O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), vai substituir o atual teto de gastos públicos. O texto já havia sido aprovado pelos deputados, mas foi modificado pelos senadores. E, com isso, a Câmara precisa agora avaliar se mantém ou não essas mudanças.

Vice-líder do governo, o deputado Rogério Correia (PT-MG) considera que as pautas econômicas continuam importantes neste semestre. Ele explica o que precisa ser discutido no caso do arcabouço fiscal.

Rogério Correia: A principal parte que foi alterada no Senado é a retirada do cálculo do Fundeb do arcabouço fiscal. O governo tem considerado favorável essa mudança, até para que não se modifique o que foi aprovado no Senado. Vamos buscar esse acordo. Também ainda no arcabouço, o período de cálculo da inflação, porque, dependendo da forma como for feito, pode dar ao governo condição de uma aplicação de cerca de R$ 40 bilhões.

Rogério Correia lembrou que a reforma tributária deve passar por modificações também no Senado, retornando em seguida à nova votação pela Câmara. O deputado destacou, além disso, que os parlamentares têm pela frente a votação da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento para o próximo ano.

Outro assunto que deve ser destaque nas discussões na Câmara nesta retomada de trabalhos é a nova política de armas. O governo editou decreto mudando a regulamentação para o registro, o porte e a posse de armamentos (Decreto 11.615/23), restringindo o acesso a armas de fogo. Parlamentares de oposição contrários à medida já apresentaram projetos para sustar os efeitos do decreto.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) é vice-líder do PL, maior partido de oposição na Câmara. Ele defende que o Plenário dedique uma semana ao tema da segurança pública.

Alberto Fraga: Essa questão do decreto das armas, sobre ela nós vamos ter alguns PDLs a respeito. Vai ser uma matéria bastante discutida. E eu acho que, (com relação a) alguns projetos de segurança pública, ainda vamos decidir quais deveriam estar na pauta. Eu pretendo conversar com o presidente da Câmara para fazer uma semana da segurança pública. Isso seria muito importante neste segundo semestre.

No primeiro semestre, o Plenário da Câmara aprovou 87 propostas. Além da reforma tributária, do novo arcabouço fiscal e de mudanças no voto de desempate do Carf, os deputados votaram a retomada do Bolsa Família no valor de R$ 600 (MP 1164/23); o Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23); a recriação do Mais Médicos (MP 1165/23); o marco temporal de ocupação das terras indígenas (PL 490/07); entre outros temas.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.