Programas da Rádio Câmara

• Lei do Audiovisual completa 30 anos de vigência
• Projeto prevê que hospitais notifiquem ocorrências com armas de fogo
• Ativista Laudelina de Campos Melo é inscrita no livro de Heróis e Heroínas da Pátria

A trabalhadora negra Laudelina de Campos Melo terá o nome inscrito no livro de aço dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Liberdade, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, como nos conta a repórter Sílvia Mugnatto.

Foi sancionada lei (Lei 14.635/23) que faz a homenagem à pioneira na luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas no Brasil.

Com Laudelina, o livro passa a ter 54 pessoas homenageadas, sendo 12 mulheres. Fazem parte da lista nomes como Santos Dumont, Duque de Caxias, dom Pedro I, Zuzu Angel, Getúlio Vargas, Irmã Dulce e Machado de Assis.

Para ter o nome inscrito no livro, além da aprovação da Câmara e do Senado, é preciso que a pessoa tenha morrido há mais de dez anos.

Laudelina de Campos Melo nasceu em Poços de Caldas, Minas Gerais, e morreu em Campinas, São Paulo, em 1991, aos 86 anos.

Aos 16 anos foi eleita presidente do clube 13 de Maio, que promovia atividades recreativas e políticas para a população negra mineira.

Na década de 30, participou da fundação do partido Frente Negra Brasileira.

Ela se filiou ao Partido Comunista Brasileiro em 1936 e fundou a primeira Associação de Trabalhadores Domésticos em Santos, em São Paulo.

Em um documentário sobre sua vida, ela comentou a perseguição política durante o Estado Novo.

Laudelina de Campos Melo: Logo quando veio a repressão política, eles fecharam. Não queriam um partido de negros. Diziam que nós estávamos criando um separatismo. Então Getúlio fechou. Aí fundamos a Associação de Empregados Domésticos, mas era mais beneficente porque naquela época não se falava em sindicato. As domésticas foram destituídas das leis trabalhistas.

Em 1940, Laudelina também se alistou no Exército para participar da Segunda Guerra Mundial contra o nazismo.

Durante a aprovação do nome de Laudelina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma das autoras do projeto para inscrição da ativista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, destacou a importância do reconhecimento oficial.

Benedita da Silva: Prestar esta homenagem a Laudelina de Campos Melo é reconhecer e valorizar a importância das mulheres, do povo negro e da classe trabalhadora para o desenvolvimento deste país.

Somente em 2013, foi aprovada a chamada PEC das Domésticas, que igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Direitos Humanos

Reginete Bispo (PT-RS) denuncia crimes de racismo ocorridos em voos e aeroportos do País.

Reginete Bispo pede às companhias aéreas e à Polícia Federal que preparem melhor suas equipes para evitar que novos casos de racismo aconteçam. Ela expressa solidariedade às vítimas e reitera sua posição contra a violência, a intolerância e o ódio.

João Daniel (PT-SE) avalia que a justiça e a soberania de uma nação se perdem quando há pessoas passando fome e vivendo nas ruas.

João Daniel pede que o Parlamento garanta o direito à alimentação adequada e moradia digna a todos os cidadãos, independentemente de posicionamento político.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) apresentou dois projetos de lei que visam melhorar as ações de acolhimento aos refugiados que chegam ao Brasil. Um deles prevê a destinação prioritária de vagas não preenchidas nas universidades federais a cidadãos nessa condição.

A outra proposta de Pastor Henrique Vieira prevê a fixação de cartazes e a veiculação de mensagem sonora em portos e aeroportos brasileiros, informando aos estrangeiros que ingressam em território brasileiro seu direito de solicitar refúgio.

Meio Ambiente

De acordo com Léo Prates (PDT-BA), uma possível extinção dos jumentos pode acontecer, caso não seja reduzido o número de abates da espécie, principalmente na região nordeste.

Léo Prates também defende a aprovação de projeto que visa permitir a dedução de 4 por cento do imposto de renda para pessoas físicas que desejarem fazer doações aos fundos municipais e estaduais de proteção animal.

Saúde

Bia Kicis (PL-DF) está preocupada com resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em até 12 meses. Ela informa que a medida permitirá a soltura indiscriminada de pessoas com problemas psiquiátricos detidas em manicômios judiciais.

Bia Kicis afirma que falta embasamento à resolução e que é preciso ouvir a opinião de médicos especialistas sobre o tema. Para ela, a medida coloca em risco a população em geral.

Dr. Francisco (PT-PI) destaca a necessidade de aumentar o teto financeiro do Hospital Universitário do Estado do Piauí para ampliar a oferta de serviços prestados pela instituição e diminuir as filas de atendimento feitas pelo Sistema Único de Saúde.

De acordo com Dr. Francisco, com o aumento do teto será possível abrir novos leitos e oferecer mais serviços de média complexidade, além dos de alta complexidade já ofertados.

Iza Arruda (MDB-PE) defende a aprovação de projeto que define um piso salarial para a fisioterapia. Relatora da proposta e fisioterapeuta de formação, ela destaca a importância dos fisioterapeutas, especialmente no tratamento das sequelas deixadas pelo vírus da covid-19.

Iza Arruda promete lutar pela aprovação da proposta e afirma que o objetivo é cuidar da saúde e dos profissionais que contribuem para a população, construindo uma parceria cada vez mais ampla.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) informa que a ministra da Saúde autorizou a compra de um acelerador linear para radioterapia e liberou 29 milhões de reais para o centro oncológico do GHC, Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre.

Pompeo de Mattos solicita ainda mais rapidez para a tramitação do projeto que regulamenta a profissão de supervisor educacional. O deputado ressalta a importância desses profissionais na organização das atividades curriculares e na promoção de oportunidades coletivas no processo educacional.

Segurança Pública

Comissão da Câmara aprovou projeto que prevê que hospitais notifiquem ocorrências com armas de fogo à polícia. A repórter Maria Suzana Pereira tem os detalhes.

Câmara analisa projeto (PL 257/21) que obriga as unidades públicas de saúde a comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de vítimas de acidentes ou de violências com armas de fogo.

Os postos de pronto atendimento, as unidades pré-hospitalares, os ambulatórios, os hospitais públicos ligados ao Sistema Único de Saúde vão precisar notificar as autoridades em um prazo máximo de uma hora, a partir do horário registrado no prontuário médico. Quando as vítimas forem fatais ou crianças, adolescentes e idosos, o comunicado deve ser imediato.

O primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, onde o projeto já foi aprovado, deputado Alberto Fraga (PL-DF) defende que a proposta vai ajudar na solução de crimes.

Alberto Fraga: Essa medida irá auxiliar, face à rapidez proposta. A polícia ao se dirigir ao local e conseguir realizar o flagrante delito ou colher informações e provas sobre a autoria e a localização dos agentes, ainda que se trate de um acidente com armas.

Segundo o texto, o formulário para a notificação será criado pelo Ministério da Justiça.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

Agricultura

Silvia Cristina (PL-RO) observa a necessidade da regularização fundiária, principalmente para o trabalhador rural. A parlamentar acredita que a regularização vai gerar paz no campo e fazer com que os produtores recebam incentivos e consigam trabalhar de maneira correta.

Mauricio do Vôlei (PL-MG) ressalta a importância do agronegócio para a economia brasileira, destacando que o setor movimenta bilhões de reais anualmente. O parlamentar afirma que a falta de um Plano Safra e de um plano de pré-custeio para os produtores rurais tem prejudicado o desenvolvimento do setor.

Mauricio do Vôlei também critica o fim da política de Preço por Paridade de Importação da Petrobras. Na opinião dele, a desvinculação do preço dos combustíveis em relação ao dólar, apesar de resultar em queda no valor do litro da gasolina e do diesel, vai diminuir os lucros da estatal.

Economia

Abilio Brunini (PL-MT) solicita informações a respeito da atuação da Petrobras, do BNDES e sobre os processos da Lei Rouanet.

Em relação à Petrobras, Abilio Brunini quer saber quais foram os contratos celebrados pela estatal no ano de 2023. Já sobre o BNDES, o deputado pede informações sobre os financiamentos liberados este ano, inclusive para outros países e os valores pagos pelo Banco a pedido de senadores e deputados.

Helder Salomão (PT-ES) destaca a prejudicialidade dos juros altos para a economia do país. Ele reforça que, nos últimos 12 meses, o governo teve que pagar 617 bilhões de reais de juros.

Helder Salomão alerta que a manutenção da taxa Selic em um patamar tão alto prejudica os mais pobres, e atrapalha a criação de empregos e a implementação de políticas públicas.

Merlong Solano (PT-PI) comemora o fim da política de paridade de preço internacional. Na visão do parlamentar, a Petrobras voltará a ser uma estatal que leva em conta os custos efetivos de produção, os preços internacionais e a necessidade de investimentos para conquistar sua autonomia produtiva.

Merlong Solano acrescenta que também foi descartada a possibilidade de privatização fatiada da Petrobras, com a venda de refinarias e da BR Distribuidora. Na visão do deputado, o Brasil estava abrindo mão de se tornar produtor de energia e tecnologia, ao transformar uma empresa estratégica em geradora de dividendos a acionistas.

Waldenor Pereira (PT-BA) afirma que o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a ampliação do teto de isenção do Imposto de Renda mostram que o governo Lula vem cumprindo as promessas de campanha.

Waldenor Pereira destaca ainda que a mudança na política de preços da Petrobras resultará em redução significativa nos preços dos combustíveis, impactando positivamente a economia e o bolso dos brasileiros.

Marcon (PT-RS) destaca a necessidade da reforma urbana, com moradia popular e emprego. Segundo o deputado, atualmente, mais de 20 mil famílias gaúchas correm risco de despejo.

Marcon também destaca o fim da política de preços da Petrobras baseada no valor do dólar americano. Segundo ele, a medida irá levar à redução do custo de vida, tanto na produção de alimentos como no acesso aos produtos derivados do petróleo.

Zé Neto (PT-BA) também celebra o fim da política de paridade de importação dos combustíveis no Brasil. A medida, segundo o deputado, irá garantir a redução no valor do gás de cozinha, da gasolina e do diesel, resultando também em queda da inflação.

Para Zé Neto, o fim da paridade entre preço do combustível e valor do dólar mostra que a Petrobras está retomando seu papel estratégico no desenvolvimento do país, beneficiando a logística, economia e o custo operacional do setor produtivo nacional.

Na visão de Joseildo Ramos (PT-BA), com o fim da paridade internacional de preços, a Petrobras poderá encarar as distribuidoras de combustíveis, conhecer custo alternativo para seu cliente e vender a preços mais baratos.

De acordo com Joseildo Ramos, o custo da extração de petróleo pela Petrobras é o quinto mais barato do mundo e os maiores beneficiados com o fim da paridade serão os brasileiros de menor renda.

José Medeiros (PL-MT) critica a condução da política econômica do governo em relação ao preço dos combustíveis. O deputado argumenta que a falta de previsibilidade nas decisões da Petrobras permite que o governo construa narrativas políticas de acordo com a conveniência.

Florentino Neto (PT-PI) parabeniza o governo do Piauí pelo lançamento do programa Pacto Pelas Crianças. O parlamentar informa que o objetivo do programa é apoiar as prefeituras no atendimento integral e humanizado às crianças.

Florentino Neto destaca ainda ações do governo federal, como a sanção da lei que assegura o pagamento do piso nacional da enfermagem; o aumento para os servidores públicos federais; e o fim da paridade de preços internacionais dos combustíveis.

Bibo Nunes (PL-RS) avalia a demarcação de terras indígenas como uma situação paradoxal do Brasil.

Bibo Nunes argumenta que São Paulo, por exemplo, tem 3 por cento do território do País e 45 milhões de habitantes, enquanto os territórios indígenas brasileiros ocupam 14 por cento das terras nacionais, e têm menos de um milhão de indígenas.

Educação

Ivan Valente (Psol-SP) destaca o cenário preocupante para a pesquisa científica no Brasil. Ele afirma que os cortes feitos pelo governo federal anterior no orçamento da área de ciência e tecnologia colocam em risco o funcionamento das universidades federais.

Ivan Valente informa que, nos últimos quatro anos, 29 instituições públicas brasileiras caíram de posição no ranking mundial de universidades. O deputado parabeniza o governo Lula pela reconstituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que terá investimento de mais de 4 bilhões de reais.

Yandra Moura (União-SE) ressalta a importância da Universidade Federal de Sergipe na formação profissional e no desenvolvimento acadêmico e de pesquisas do estado e destaca o papel fundamental da universidade no enfrentamento à Covid-19.

Yandra Moura informa que empenhará seu mandato na busca de recursos e parcerias que possam garantir os avanços da instituição federal de ensino em sua missão de alcançar grandes conquistas.

Rafael Brito (MDB-AL) lembra que foi secretário estadual do Desenvolvimento, Trabalho, Turismo e Educação de Alagoas e informa que, na Câmara, tem se dedicado principalmente às questões educacionais.

Entre as propostas apresentadas, Rafael Brito destaca projeto que promove o reajuste automático da merenda escolar pelo índice IPCA, e permite o fornecimento de alimento também durante as férias, com o objetivo de atender alunos em situação de vulnerabilidade social.

Cultura  

A lei do audiovisual acaba de fazer aniversário. Em três décadas, a medida permitiu um incremento do incentivo à produção audiovisual brasileira independente. A reportagem é de Amanda Aragão.

A lei que incentiva pessoas e empresas a patrocinarem obras audiovisuais brasileiras, chamada de Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93), acaba de completar 30 anos. Assim como a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), a legislação oferece incentivo fiscal aos patrocinadores, que podem abater do imposto de renda até 100% do valor que for investido em produções cinematográficas.

Inicialmente o incentivo previsto na lei duraria 10 anos, até 2003. Mas sucessivamente o Congresso entendeu ser importante a continuidade das deduções para o patrocínio de obras audiovisuais brasileiras de produção independente e prorrogou a medida. A última prorrogação aprovada, de 2020 (Lei 14.044/20), prevê a continuidade do incentivo até 2024.

Como explicou Mauro Garcia, presidente executivo da Brasil Audiovisual Independente, a Lei do Audiovisual é um auxílio que complementa o Fundo Setorial do Audiovisual - a principal fonte de recursos diretos para o cinema brasileiro, que destina verbas públicas às produções.

Mauro Garcia: A Lei do Audiovisual é um importante mecanismo de fomento ao audiovisual brasileiro. Ele é um chamado fomento indireto, porque ele viabiliza por diversos artigos, sob forma de patrocínio ou de coprodução, uma série de filmes e de séries para televisão.

A pandemia foi um grande problema para o mercado de cinema mundial, que ainda se recupera. Segundo a Ancine, a Agência Nacional de Cinema, quando a comparação é entre 2021 e 2022, percebe-se um crescimento de público e de dinheiro arrecadado com cinema. Em relação a 2021, por exemplo, o público total cresceu 82%, enquanto a renda total aumentou 99%. Porém, em comparação com 2019, o cenário é de queda de 46% no público e de 35% na renda total em 2022.

Além disso, no ano passado, o mercado foi comandado mais uma vez pelos grandes lançamentos internacionais, que levaram milhões de brasileiros ao cinema. Já os dois filmes nacionais de maior sucesso tiveram um público parecido, de mais 500 mil. "Turma da Mônica: Lições" foi o que conseguiu atrair mais pessoas ao cinema, seguido de "Tô Ryca 2".

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), secretário de Comunicação Social da Câmara, reiterou a importância econômica que o audiovisual possui. Para o deputado, é essencial promover as obras nacionais.

Jilmar Tatto: É uma das áreas que mais gera emprego em todo o mundo. Por isso que, além de comemorar os trinta anos, nós temos que ter essa preocupação de divulgar cada vez mais essa produção cultural audiovisual que, por sinal, os brasileiros são fantásticos, né? Nós temos vários exemplos, várias pessoas, diretores, atrizes, atores premiados no mundo todo, em função da criatividade do povo brasileiro.”

De acordo com a Ancine, a expectativa para este ano de 2023 é o aumento da participação dos filmes brasileiros no mercado e a volta do crescimento da indústria do cinema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.