Programas da Rádio Câmara

• Câmara articula projeto de lei de proteção integral para os rios brasileiros
• Debatedores reivindicam implantação de tarifa zero no transporte público
• Parlamentares pedem melhorias na infraestrutura de transportes

Airton Faleiro (PT-PA) pede a construção de um viaduto e a realização de obras asfálticas nas BRs 230 e 155, em Marabá. Ele explica que, por ser uma cidade-polo e estar em uma região de mineração, Marabá sofre com problemas de trafegabilidade.

Airton Faleiro também solicita a construção de uma ponte sobre o Rio Tapajós, entre o distrito de Miritituba e a cidade de Itaituba, para interligar a região Norte ao restante do País. O deputado ressalta ainda a necessidade de asfaltar trecho da Transamazônica, localizado entre Itaituba e a divisa do Amazonas.

Cobalchini (MDB-SC) registra recente visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, a Santa Catarina. Ele conta que o ministro visitou obras importantes no estado, incluindo o Contorno de Florianópolis, que, segundo o deputado, é a principal obra de infraestrutura que está sendo executada no Brasil.

Cobalchini conta que o ministro também acompanhou as obras de duplicação da BR-280, com a perfuração de um túnel no município de Jaraguá do Sul. O deputado elogia o governo federal por priorizar obras fundamentais para melhorar a malha rodoviária de Santa Catarina.

Transportes

Em recente audiência pública realizada na Câmara, os debatedores cobraram a aprovação de tarifa zero no transporte público. A reportagem é de Cláudio Ferreira.

A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 25/2023) que regulamenta o Sistema Único de Mobilidade e estabelece tarifa zero no transporte público foi a principal reivindicação dos participantes de audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa da Câmara.

Segundo os debatedores, a aprovação da PEC garantiria, na prática, o transporte público como direito social, que foi estabelecido por outra emenda à Constituição desde 2015. Eles reclamaram que o subsídio público oferecido, em muitas partes do país, às empresas privadas de transporte, não resulta em redução de tarifas ou melhoria na qualidade do serviço.

A Proposta de Emenda à Constituição que está sendo examinada pelo Congresso determina o transporte como direito de todos. O Sistema Único de Mobilidade estabelece itens como universalidade, gratuidade e planejamento integrado. O financiamento da tarifa zero seria feito com um percentual da arrecadação de impostos e incluiria contribuições financeiras dos proprietários de veículos e dos empresários que empregam usuários do transporte urbano.

Para Cleomar Manhas, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a implementação da tarifa zero no transporte público não é mais uma benesse para a população mais pobre, como argumenta uma parcela da sociedade, porque esse segmento paga proporcionalmente mais impostos do que as parcelas mais ricas. Ela defende que a reforma tributária que está sendo discutida pelo Legislativo corrija essa distorção.

Cleomar Manhas: O transporte coletivo hoje, junto com a alimentação, ele representa quase que todo o gasto das famílias de baixa renda. E aí sempre tem uma história assim: ‘Quem paga a conta? Tem que pagar a conta’. E aí as pessoas que são mais abonadas acham que são as únicas a pagar impostos. No entanto, aqui no Brasil, a gente sabe que quanto maior a renda, mais subsidiada é a pessoa, ou a família, ou as empresas e quanto mais baixa a renda, menos usufruem dos impostos que pagam.

Foi ressaltado várias vezes na audiência pública que 74 cidades em todo o país, de diferentes tamanhos, já adotam a tarifa zero. Celso Haddad, da Empresa Pública de Transporte de Maricá, no interior do Rio de Janeiro, onde o sistema foi implementado em setembro de 2014, mostrou os resultados. Atualmente, são 115 ônibus e 39 linhas que fazem cerca de 3 milhões e 500 mil deslocamentos por mês. Em 2022, os moradores economizaram mais de R$ 161 milhões que gastariam no transporte público.

Celso Haddad: Esse é o valor que a população de Maricá deixou de gastar no último ano de 2022 para injetar na economia da cidade: para comprar diferentes coisas no comércio, para fazer uma construção, para levar o seu filho numa escola, para fazer uma capacitação de emprego, pra dar uma oportunidade melhor para as pessoas.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o transporte coletivo ainda não é público e as concessões à iniciativa privada resultam em muitos monopólios e pouca transparência nos gastos. Ela propõe mobilização para a aprovação da tarifa zero, com a formação de uma frente parlamentar e a criação de uma rede de legislativos onde o tema está sendo discutido, além de outras sugestões.

Erika Kokay: Criar uma subcomissão, aqui na Comissão de Direitos Humanos, para a tarifa zero, que vai fazer um trabalho na perspectiva de apresentação de um relatório e de diálogo com os diversos poderes da República.

Ex-secretário de Obras da prefeitura de São Paulo na gestão Luiza Erundina, o engenheiro Lucio Gregori fez um cálculo sobre a cobrança de taxa para a circulação de carros, um dos pressupostos do sistema de mobilidade única, usando números de 2019 da maior cidade do país. Ele mostrou que a arrecadação prevista, de R$ 6,5 bilhões, se aproximaria do custo do transporte coletivo na metrópole, que era de R$ 6,8 bilhões há quatro anos. Gregori lembrou que os veículos particulares ocupam 75% do espaço de circulação das cidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Economia

A reforma tributária, aprovada na Câmara, continua dividindo a opinião dos deputados. Mas o texto que prevê mudanças no sistema tributário nacional ainda será analisado pelo Senado.

Caroline de Toni (PL-SC) se posiciona contra a proposta. Ela alega que a matéria foi elaborada de forma apressada, desconsiderando os impactos para a classe média e os mais pobres.

Caroline de Toni avalia que se a transferência de impostos do setor industrial para o setor de serviços for implementada, levará a aumentos de até 25% na taxação. Ela ainda rechaça a criação de um conselho federal para definir alíquotas e metodologias tributárias.

Julia Zanatta (PL-SC) critica a reforma tributária, ao afirmar que não haverá redução de impostos para os cidadãos. Ela se diz preocupada com a possível concentração de poder e recursos em Brasília, se a matéria chegar à promulgação.

Julia Zanatta defende uma melhor distribuição de verba entre União, estados e municípios, com o objetivo de fortalecer os entes federativos. A deputada também reclama de falta de debate da proposta, antes da deliberação em Plenário.

Luciano Alves (PSD-PR) também receia que os municípios venham a sofrer grandes perdas de arrecadação com a reforma tributária.

Para Luciano Alves, não ficou claro como será feita a contrapartida da União aos outros entes federativos. O parlamentar entende que o tema deveria ser estudado com mais profundidade.

Já Carol Dartora (PT-PR) apoia a reforma tributária. Ela destaca os esforços coletivos em busca de uma proposta justa e moderna, que garanta a redução da burocracia no País, com maior transparência no processo de arrecadação de impostos.

Carol Dartora ressalta ainda a importância de abordar a reforma tributária considerando a perspectiva de gênero e raça, e de combate às desigualdades sociais.

Por sua vez, Priscila Costa (PL-CE) destaca que mudanças no sistema tributário são esperadas há anos no Brasil. Mas ela lamenta que o texto discutido no Congresso não atenda às necessidades da população que paga uma das cargas tributárias mais altas do mundo.

Priscila Costa também afirma que a reforma concentra poder nas mãos da União, enfraquecendo estados e municípios, o que levaria a uma possível perda de recursos. A situação, na visão da deputada, pode afetar a qualidade dos serviços essenciais.

Coronel Telhada (PP-SP) demonstra insatisfação com a reforma tributária. O deputado reclama de falta de clareza da proposta, que, segundo ele, vem de um governo federal que gasta recursos públicos de forma excessiva, com viagens e cartões corporativos.

Para Coronel Telhada, a reforma tributária também centraliza o dinheiro nas mãos da União, prejudicando a autonomia de governadores e prefeitos.

Zé Neto (PT-BA) critica a visão de alguns deputados da oposição que, segundo ele, tratam a reforma tributária como um tema partidário. O parlamentar alerta que o assunto é uma questão de Estado, e não de legendas.

Zé Neto vê na reforma tributária uma oportunidade de corrigir o sistema, em defesa dos interesses do País. Para ele, garantir a implementação da proposta é assegurar o avanço econômico do Brasil e sua competitividade em relação a outras nações.

Por outro lado, Bia Kicis (PL-DF) critica o andamento da reforma tributária na Câmara. Para a deputada, a proposta foi votada às cegas e de forma açodada, sem cumprir todas as etapas previstas no processo legislativo.

Bia Kicis está preocupada, especialmente, com o setor de serviços que emprega mais de 70% da mão de obra no Brasil e, segundo ela, vai ser castigado com o aumento de impostos.

Já Ana Paula Lima (PT-SC) defende a reforma tributária, apesar de reconhecer que o texto não é o ideal. Para a deputada, a proposta não representa um governo, mas um projeto de Estado.

Ana Paula Lima afirma que a população brasileira não tem noção do quanto paga de imposto, principalmente em bens e serviços. Ela acrescenta que o pobre é quem mais sofre com a carga tributária no Brasil, e que a reforma visa corrigir este problema.

Sidney Leite (PSD-AM) vê como positiva a possibilidade criada pela reforma tributária de taxar as mercadorias, bens ou serviços no local em que serão consumidos.

Sidney Leite entende que a região Norte, cujo polo fabril representa o terceiro PIB da indústria brasileira, com 640 empresas instaladas, mais de 510 mil empregos, e faturamento superior a 170 bilhões de dólares ao ano, deixará de exportar impostos.

Fernando Mineiro (PT-RN) faz um balanço positivo das votações da Câmara, no primeiro semestre. Ele cita a aprovação do retorno do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que, segundo o parlamentar, permitirá o aumento da arrecadação.

Fernando Mineiro também destaca a votação do arcabouço fiscal e da reforma tributária que, na opinião dele, representa um grande avanço por trazer transparência e regras mais claras para os que querem produzir.

Dandara (PT-MG) acusa a oposição de espalhar fake news sobre a reforma tributária. Segundo ela, é mentira que os produtos da cesta básica vão aumentar, caso a matéria seja promulgada.

Dandara afirma que o cálculo usado pelos críticos da proposta está incorreto. Ela ainda ressalta a importância da justiça tributária e do cashback como forma de equilibrar a tributação, simplificando os impostos.

Trabalho

Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) lamenta decisão do Supremo Tribunal Federal que atrelou o pagamento do piso salarial da enfermagem à jornada de trabalho de 44 horas semanais, situação que, segundo ela, já vinha sendo articulada.

Enfermeira Ana Paula destaca que a decisão judicial só reforça a importância de fortalecer os sindicatos para garantir melhores condições de trabalho à categoria.

Consumidor

Duarte Jr. (PSB-MA) registra o aniversário de 36 anos do Procon no Maranhão. O parlamentar destaca a atuação do órgão na fiscalização de setores que, antes da implementação do serviço, nunca haviam sido monitorados.

Duarte Jr. acrescenta que, nos últimos anos, o estado saltou de 5 para 55 unidades do Procon. Ele elogia o governo estadual por aprimorar o órgão e trabalhar para descentralizá-lo, ainda mais, com o objetivo de chegar a todos os 217 municípios do Maranhão.

Desenvolvimento Regional

Daniel Almeida (PCdoB-BA) comemora o anúncio de instalação da primeira fábrica de automóveis elétricos no Brasil, em Camaçari, na Bahia. De acordo com o congressista, a primeira planta industrial da chinesa BYD nas Américas vai ocupar o espaço deixado pela Ford.

Daniel Almeida elogia a mobilização dos trabalhadores que se organizaram para buscar alternativas ao desemprego e vácuo econômico, criados a partir da saída da Ford. Ele também comemora os cinco mil empregos que serão gerados, quando o complexo de Camaçari voltar a funcionar.

Bacelar (PV-BA) do PV, também celebra o anúncio de que a empresa chinesa BYD, a maior montadora de carros elétricos do mundo, vai se instalar na Bahia. Segundo o deputado, estão previstos investimentos de três bilhões de reais e a criação de 5 mil empregos.

Bacelar acredita que a iniciativa vai revolucionar a economia baiana. Ele acrescenta que, além da geração de renda e o incentivo ao desenvolvimento, a fábrica atende a demandas mundiais, porque tem preocupação com o meio ambiente.

Saúde

Como médico oftalmologista, Eduardo Velloso (União-AC) do União do Acre, pede apoio do Parlamento para aprovar projeto de sua autoria que torna obrigatório o teste do olhinho assim que a criança nasce. Ele afirma que há tipos de deficiência visual que, se acompanhados desde o nascimento, podem ser evitados.

Segundo Eduardo Velloso, no Brasil há cerca de 200 mil crianças com deficiência visual. Ele afirma há tecnologia suficiente para que o teste seja implantado em todo o País.

Agricultura

Evair Vieira de Melo (PP-ES) reclama de uma falta de mobilização do governo para socorrer o agronegócio. De acordo com o parlamentar, os preços dos produtos agrícolas estão caindo, com a desvalorização do dólar, provocando grandes perdas para o homem do campo.

No entendimento de Evair Vieira de Melo, os recursos do Plano Safra não terão serventia, caso não sejam criados planos cambiais para assegurar a renda dos produtores, especialmente os de café, de leite, e de proteína animal.

Meio Ambiente

Em audiência pública na Câmara, entidades socioambientais pediram a articulação de uma proposta para aumentar a proteção dos rios brasileiros. O repórter José Carlos Oliveira traz mais informações sobre o assunto.

Várias entidades socioambientais iniciaram a articulação de um projeto de lei para ampliar a proteção dos rios brasileiros, durante seminário da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (em 22/06). O evento também contou com representantes do governo federal, do Ministério Público e dos Comitês de Bacias Hidrográficas. A ideia é superar lacunas e conflitos em leis já existentes, como o Código Florestal (Lei 12.651/12), a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e a Lei das Águas (Lei 9.433/97). O diretor da ONG International Rivers Brasil, Flávio Montiel, defende nova lei para garantir a proteção integral dos rios, vistos como bens necessários para a vida em geral, e não apenas para a vida humana.

Flávio Montiel: Apesar de a legislação brasileira ser muito rica e muito vasta, nós não temos uma lei específica que possa proteger os nossos rios de forma integral. A Lei das Águas é muito voltada aos usos múltiplos e tem visão muito economicista e muito utilitarista. Precisamos algo que possa dar um viés de mais conservação e de mais proteção de manejo para os nossos rios.

O esboço de projeto de lei traz princípios de conteúdo ecológico, ajustes da legislação aos acordos climáticos internacionais, conexões das políticas nacionais de meio ambiente e de recursos hídricos, além de instrumentos e mecanismos de participação popular. É prevista a criação dos rios de proteção permanente, com possibilidade de manejo para restauração, assim como já ocorre em áreas florestais. Representante do Ministério do Meio Ambiente, Anderson de Medeiros afirmou que é bem-vinda toda iniciativa que acelere o cumprimento de metas previstas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A secretária nacional dos direitos ambientais do Ministério dos Povos Indígenas, Eunice Kerexu, defende que a legislação passe a englobar visão ecossistêmica, que vá além da mera exploração dos recursos hídricos.

Eunice Kerexu: Falar um pouco dos rios voadores, que espalham todo esse equilíbrio dentro da vegetação; das águas subterrâneas, que também fazem esses encontros (ecossistêmicos). Muitos de nós não percebemos o quanto isso está desequilibrado no nosso planeta.

Ao longo do seminário, especialistas mostraram dados preocupantes sobre os recursos hídricos do Brasil. São mais de 110 mil km de rios contaminados por esgoto, sem contar a descarga industrial e a contaminação de mercúrio do garimpo ilegal. O acúmulo de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em alguns rios, muitas vezes, tem impacto maior do que uma única grande barragem. Secas e enchentes extremas agravadas pelas mudanças climáticas também aumentam o assoreamento dos rios e a destruição das matas ciliares. O hidrogeólogo Luiz Amoré citou outro problema não visível: o ressecamento dos aquíferos, já detectado em 2010, e que, ao lado do derretimento das geleiras e das calotas polares, aumenta o nível do mar.

Luiz Amoré: A velocidade (natural) das águas subterrâneas é de centímetros por dia. Mas, nós estamos extraindo muito rapidamente toda a água subterrânea, jogando-a para os rios e, assim, ela atinge o oceano muito rapidamente. Dezoito por cento da elevação do nível do mar já era referente à dessecação dos aquíferos.

Para o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), o tema é urgente e também deve fazer parte de outras discussões em curso.

Marcelo Queiroz: Tem que mapear tudo que existe para ajudar os nossos rios. Trazer esse tema à discussão não é um trabalho para semana que vem. É para amanhã.

O seminário fez parte da Virada Parlamentar Sustentável, promovida por ONGs socioambientais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.