Programas da Rádio Câmara

• Congresso deve votar recursos para cultura esta semana
• Reajuste das forças de segurança do Distrito Federal também está na pauta
• Plenário aprova retomada do Programa de Aquisição de Alimentos

O Plenário da Câmara aprovou dois projetos do governo com medidas nas áreas econômica e social. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e tem mais detalhes.

Um deles (PL 2384/23) garante vitória para a Receita nos casos de julgamentos de recursos contra autuações e cobranças de impostos que terminarem em empate.

O outro (PL 2920/23) recria o Programa de Aquisição de Alimentos, que compra produtos da agricultura familiar e distribui para a população carente.

A proposta relativa aos recursos de empresas contra cobranças do fisco originalmente estava prevista em uma medida provisória (MP 1160/23) que perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso.

Os julgamentos dos recursos ocorrem no Carf, como é chamado o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O empate nos julgamento dá a vitória ao governo porque o projeto garante ao representante da Fazenda Nacional o poder de decidir a questão.

O voto do representante do governo, nesse caso, é chamado de voto de qualidade e tinha sido abolido dois anos atrás. Ou seja, desde então, em caso de empate nos julgamento dos recursos, a decisão era favorável à empresa que recorreu da cobrança. O governo, porém, decidiu retomar o voto de qualidade com o argumento de que os empates favoráveis às empresas causaram um prejuízo de R$ 59 bilhões de reais aos cofres públicos.

O projeto era considerado prioridade pelo governo porque tramitava em regime de urgência constitucional e trancava a pauta. A oposição, porém, criticou a medida, como disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Joaquim Passarinho: Dois anos atrás este plenário, se não por unanimidade, mas por uma maioria esmagadora, votou que em caso de dúvida, em caso de empate, pró contribuinte. Nós todos votamos isso aqui há cerca de dois anos atrás, no governo Bolsonaro, e ninguém aqui chiou. Porque é a mesma coisa na justiça: em dúvida pró réu. Se dentro do CARF, com todos os técnicos possíveis, não tem acordo, por que que o pobre pagador de imposto que vai sofrer?

Para contornar as críticas e facilitar a aprovação, o relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), alterou o texto e previu uma redução de multas e juros para o pagamento de dívidas em ações julgadas pelo Carf com desempate a favor da União.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a medida não prejudica o contribuinte comum.

José Guimarães: Em 2022, dos 25,4 bilhões que resultou no empate no CARF, 22.2 bilhões correspondem a tributos devidos apenas 26 empresas. Portanto, nós não estamos perseguindo contribuintes, muito pelo contrário, nós estamos moralizando o sistema tributário, o sistema fiscal para dar o equilíbrio como disse o ministro Haddad.

Já o projeto do Programa de Aquisição de Alimentos retoma mecanismo pelo qual o governo adquire alimentos produzidos pela agricultura familiar. A produção é destinada depois à população atendida pelas políticas de assistência social e de segurança alimentar. Os produtos adquiridos também são destinados à rede pública e filantrópica de ensino.

O relator da proposta, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), alterou o texto original e incluiu no programa produtos da agricultura urbana, a produção de sementes e o programa Cozinha Solidária, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade, como aquelas em situação de rua.

Guilerme Boulos destacou a importância do programa.

Guilerme Boulos: De um lado, comprar alimentos, fazer compra pública de alimentos de pequenos produtores da agricultura familiar e, com isso, fortalecendo aqueles que muitas vezes são excluídos do mercado. Que muitas vezes têm que vender abaixo  do preço de mercados os seus produtos pra grandes produtores porque não tem como comercializar esses produtos. De outro lado, o PAA atua combatendo a fome!

Os dois projetos foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Economia

De acordo com Luiz Couto (PT-PB), o projeto de aquisição de alimentos vai permitir ao governo oferecer regularmente alimentos às populações sob insegurança alimentar, especialmente as em situação de rua.

Luiz Couto também cumprimenta as frentes Nacional e Estadual pelo Desencarceramento e reafirma seu compromisso pessoal em prol de sentenças justas e de apoio às famílias de apenados.

Vicentinho (PT-SP) comemora informações a respeito da implantação do orçamento participativo em todo o País. De acordo com o parlamentar, já ocorreram experiências com orçamento participativo em níveis municipais e estaduais, mas em âmbito federal é inédita.

De acordo com Vicentinho, no próximo dia 14, durante o Parlatino, todos os paulistas poderão dizer quais são os investimentos prioritários para o estado em setores como infraestrutura, cultura, meio ambiente, social, turismo e educação.

Gustavo Gayer (PL-GO) ressalta o aumento do desemprego no primeiro trimestre de 2023, em comparação com os três meses anteriores, quando o País ainda estava sob o comando de Jair Bolsonaro.

Gustavo Gayer também cita o aumento do número de focos de incêndio na Amazônia e no Cerrado, o que, na avaliação do deputado, contradiz o que prega a bancada da esquerda sobre a preservação do meio ambiente.

Política

João Daniel (PT-SE) parabeniza o Tribunal Superior Eleitoral pela decisão de tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na opinião de João Daniel, a resolução foi coerente e firme contra as ameaças e retrocessos provocados pelo ex-presidente, que deixou como herança a política de armamento da população, de ódio e preconceitos e que ainda encontra eco nas falas de alguns congressistas de extrema direita no Parlamento.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirma que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública. O deputado acredita ser grave a descoberta e divulgação de um vídeo de 2010 no qual Flávio Dino questiona a lisura das eleições estaduais do Maranhão e aponta fraudes na disputa.

Para Cabo Gilberto Silva é necessário verificar se o STF atuará de forma imparcial no caso, pois, segundo ele, nos últimos anos, a Corte tem atacado a independência dos Poderes e desrespeitado a Constituição.

Ao fazer críticas ao governo Lula, Gilvan da Federal (PL-ES) declara seu voto contrário à reforma tributária. O deputado entende que a proposta vai sufocar estados e municípios.

Gilvan da Federal defende o impeachment do presidente Lula. O parlamentar afirma que o presidente mente e é corrupto. Ele acha uma incoerência Lula se declarar pai dos pobres e gastar milhares de reais em uma diária de hotel.

Carlos Jordy (PL-RJ) culpa o governo Lula pelo aumento do desmatamento no Cerrado, segundo dados do Inpe. O deputado critica ainda a distribuição de emendas parlamentares pela atual gestão federal.

Carlos Jordy também se posiciona contra a proposta de reforma tributária da gestão Lula. De acordo com o congressista, o texto vai encarecer a cesta básica, além de retirar dinheiro dos municípios.

Messias Donato (Republicanos-ES) acusa os políticos da esquerda de perseguição ao pastor e cantor André Valadão. O deputado argumenta que é preciso combater a censura religiosa para preservar a liberdade de crença.

Messias Donato afirma que a pregação do Evangelho não será interrompida pela atitude de políticos da esquerda. Ele critica alguns parlamentares por questionar a Bíblia e alega que há em andamento uma tentativa de calar os evangélicos.

General Girão (PL-RN) critica o governo do Rio Grande do Norte por se negar a entregar a Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga, honraria concedida pela Polícia Militar do estado, à reitora da Universidade Federal do Semiárido.

Segundo General Girão, a reitora não pode receber a medalha porque não compactua com os ideais comunistas. O deputado rechaça a decisão da governadora, lembrando que a concessão da medalha deve ser feita por mérito e não por ideologia.

Relações Exteriores

Mauricio Marcon (PODE-RS) afirma que o Ministério das Relações Exteriores tem se calado a respeito da expulsão das freiras brasileiras da Nicarágua, presidida por Daniel Ortega, que o deputado afirma ser amigo do presidente Lula.

Mauricio Marcon acusa o presidente Lula de ser aliado de ditadores latino-americanos e afirma que a esquerda defende o mal, citando o apoio ao aborto e à descriminalização das drogas.

Adriana Ventura (Novo-SP) rechaça a declaração do presidente Lula de que o conceito de democracia é relativo. Na avaliação da congressista, a fala mostra que Lula tem um projeto de poder e que não governa para todos.

Adriana Ventura também critica o apoio manifestado pelo presidente brasileiro a Cuba, Venezuela e Nicarágua. A deputada argumenta que, nesses países, a participação política é ameaçada, porque não há Estado de Direito nem respeito às liberdades individuais.

Giovani Cherini (PL-RS) considera que o Brasil vive um momento sombrio, um período de perseguição e intimidação dos que defendem pautas conservadoras.

Giovani Cherini alega que o campo político da direita defende a propriedade privada, o livre comércio, e acima de tudo, a liberdade, seja de imprensa, de expressão e de ir e vir.

Saúde

Chico Alencar (Psol-RJ) elogia os trabalhos desenvolvidos na Décima sétima Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em Brasília e contou com a participação de quase cinco mil delegados de todo o País.

Para Chico Alencar, a solução de problemas do setor da saúde requer o envolvimento de toda a população; a existência de programas de saúde preventiva e do Mais Médicos; e a criação de cidades projetadas a partir do bem estar dos cidadãos.

Paulão (PT-AL) também registra a realização de mais uma edição da Conferência Nacional de Saúde. Ele destaca a importância da atuação dos delegados na defesa do SUS e o peso dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde na fiscalização do sistema e das políticas públicas para o setor.

Paulão parabeniza o presidente Lula por fortalecer esses encontros que, segundo seu entendimento, são fundamentais para a própria sociedade indicar solução para os problemas da Saúde no País.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também destacou a  Conferência Nacional de Saúde, que reúne milhares de pessoas para debater e construir as políticas públicas que irão nortear as ações do governo federal para o SUS nos próximos anos.

Jandira Feghali destaca que, na ocasião, Lula reafirmou seu apoio ao SUS e ainda valorizou os profissionais de saúde.

Duarte Jr. (PSB-MA) defende a regulação dos planos de saúde coletivos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, destacando a importância da transparência para que os consumidores entendam o porquê do aumento de preços.

Segundo Duarte Jr., as operadoras estão aplicando aumentos abusivos, que chegam a até 200% de reajuste. O deputado enfatiza que um serviço de saúde suplementar eficiente é fundamental para aliviar a carga do SUS e destaca a necessidade de buscar soluções que atendam os consumidores de baixa renda.

Geovania de Sá (PSDB-SC) presta homenagem à reitora Luciane Ceretta, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, Unesc, por ter sido agraciada com o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger.

Geovania de Sá também ressalta a presença das mulheres no meio acadêmico-científico, e lembra que Luciane Ceretta é autora de pesquisas que beneficiaram a sociedade brasileira durante a pandemia.

Trabalho

O Supremo decidiu que o setor público deve pagar o piso salarial da enfermagem conforme os repasses federais e que, no setor privado, deve haver negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Bruno Farias (Avante-MG) considera a vitória da categoria parcial.

Bruno Farias afirma que continuará trabalhando pelos direitos dos profissionais da enfermagem, incluindo a adoção das trinta horas semanais de trabalho e o reajuste anual.

Zé Trovão (PL-SC) afirma que as mudanças aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal na Lei dos Caminhoneiros, e que tratam da jornada de trabalho e descanso dos motoristas, podem levar o setor de transporte de cargas à falência.

Segundo Zé Trovão, a situação atual dos motoristas de caminhão pode piorar ainda mais com as alterações. Ele afirma que algumas empresas de frete, inclusive, já ameaçam paralisar as atividades.

Desenvolvimento Regional

Charles Fernandes (PSD-BA) destaca a importância do Censo Demográfico 2022 realizado pelo IBGE para os municípios, especialmente os pequenos e médios da Bahia e do nordeste do Brasil.

Segundo Charles Fernandes, depois da divulgação dos dados, o governo federal já conseguiu evitar a queda do envio de recursos e a possível falência de muitas prefeituras.

André Fernandes (PL-CE) comenta dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais que apontam que junho foi o mês com o maior número de focos de incêndio na Amazônia e no Cerrado, nos últimos 16 anos.

De acordo com André Fernandes, a informação contradiz a ideia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria sido o maior responsável pela destruição das matas.

Votação

O Congresso Nacional se reúne nesta semana para votar, entre outros projetos, recursos para cultura e para reajuste das forças de segurança do Distrito Federal. Os detalhes com o repórter Cid Queiroz.

Está marcada para esta quarta-feira sessão do Congresso para votação de vetos presidenciais e de projetos de créditos especiais. A sessão é parte de um acordo entre governo e oposição, como explicou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Randolfe Rodrigues: Nós teremos sessão do Congresso Nacional na quarta-feira, às 14 horas. Nós decidimos acordar alguns vetos que não tinham maiores controvérsias com a oposição.

Pelo acordo, serão votados apenas cinco dos 26 vetos. Entre eles, o veto (Vet 57/22) a um dispositivo da nova lei do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) que possibilitava à Embratur receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil);  e o veto (Vet 11/23) aos dispositivos que tratam dos percentuais repassados ao Sesc e Senac que deveriam ser entregues à Embratur. De acordo com os itens vetados, seriam destinados 5% dos valores arrecadados pelo Sesc e 2% pelo Senac à Embratur para custeio e promoção internacional do turismo no Brasil.

Segundo o líder do governo, Randolfe Rodrigues, o foco principal da sessão do Congresso é a votação de alguns projetos orçamentários.

Randolfe Rodrigues: O objetivo central dessa sessão do Congresso é a apreciação de cinco PLNs que estão pendentes. Dois deles eu chamo a atenção para apreciação: um que abrirá margem necessária da Lei Aldir Blanc para financiamento da cultura brasileira; e o segundo que abre a margem necessária no orçamento para o pagamento do reajuste das forças de segurança do Distrito Federal, dos ex-territórios e do antigo Distrito Federal da Guanabara.

Entre os projetos de crédito pautados, está o PLN 11, que abre crédito especial de R$ 3 bilhões para os ministérios da Educação; da Justiça; dos Transportes; e de Portos e Aeroportos; além de transferências diretas a estados e municípios para o fomento à cultura, previsto na Lei Aldir Blanc. Também na pauta o PLN 12, que assegura recursos para o reajuste de servidores das forças de segurança do Distrito Federal.

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.