Programas da Rádio Câmara

A possibilidade de penalização de outros ocupantes de veículos, em caso de crime de trânsito, foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Segundo o relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o juiz deverá fixar a pena-base, segundo as diretrizes previstas do Código Penal, dando especial atenção à culpabilidade do motorista e, eventualmente, de quem tenha contribuído para a ação dele, inclusive passageiros, assim como às circunstâncias e consequências do crime.

 

Apresentação: Márcio Sardi

Produção: Mércia Maciel