Programas da Rádio Câmara

• Tecnologias de reuso da água combatem desperdício e preparam para cenário de escassez
• Especialista adverte que a cultura precisa de financiamento diversificado
• Investimentos em educação caem e defesa recebe maiores valores no orçamento de 2023

Nota técnica das consultorias da Câmara e do Senado detalha investimentos previstos no orçamento de 2023. A área de Defesa tem a maior dotação. E os investimentos em educação caíram de 18 bilhões para pouco mais de um bilhão de reais, como explica a repórter Sílvia Mugnatto.

Nota técnica elaborada pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sobre o Orçamento de 2023 (PLN 32/22) mostra mudanças na distribuição dos recursos para investimentos ao longo dos anos. Para o ano que vem, a área mais favorecida é a Defesa, com 33% dos R$ 22,4 bilhões previstos.

Em uma série que avalia os últimos dez anos, a nota demonstra que o maior investimento em 2013 estava na área de Transportes. A Educação vinha em segundo lugar e, sozinha, tinha R$ 18,6 bilhões em valores atualizados. Para 2023, são apenas R$ 1,6 bilhão previstos. O orçamento total do Ministério da Educação, que inclui gastos com pessoal, está em torno de R$ 150 bilhões.

Os investimentos em Urbanismo são um dos poucos a apresentar crescimento acima da inflação nos últimos anos. Os técnicos explicam, porém, que o cenário para 2023 pode mudar em razão da alocação de emendas parlamentares.

No geral, a soma dos investimentos pagos com recursos de impostos e contribuições em 2023 é menos de 42% do total executado em 2013. Ao considerar a parcela de investimentos feitos pelas empresas estatais, o total sobe e chega a R$ 166 bilhões.

Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, realizada em julho, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira, justificou os recursos para o setor.

Paulo Sérgio de Oliveira: E o momento é muito apropriado com o que vemos com a guerra na Europa. A necessidade de termos nossas Forças Armadas em condições de, ao serem chamadas, cumprirem sua missão. Para isso há necessidade de um recurso, de um orçamento adequado. A Política Nacional de Defesa deixa muito claro que, se chegássemos a 2% do PIB seria o ideal para termos condição de desenvolver a contento nossos programas e projetos estratégicos. E hoje nós estamos aí variando de 1,2% a 1,3% do PIB.

Em relação às demais despesas, a nota destaca que há uma previsão de aumento para o Benefício de Prestação Continuada de quase 13% em relação à lei de 2022 por causa do aumento do limite de renda para acesso ao benefício, além do envelhecimento da população. Mas, na área de assistência social, o Programa Criança Feliz teve uma redução de 50% em relação ao projeto de 2022. Os serviços e programas do Fundo Nacional de Assistência Social foram ainda mais afetados, com queda de mais de 95%.

A nota aponta ainda que não ficou claro na peça orçamentária de 2023 se foi respeitado dispositivo legal que estabelece que pelo menos 8,8% das despesas passíveis de corte sejam de obras em andamento.

Uma mudança identificada pela nota técnica no projeto de Lei Orçamentária de 2023 é que o Executivo propôs mais flexibilidade para elevar algumas dotações sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Também foi proposta a dispensa de concordância do relator-geral do Orçamento para que o governo possa cancelar suas emendas com o objetivo de atender despesas obrigatórias ou cumprir o teto de gastos.

Por indicação do Tribunal de Contas da União, foram relacionados três empreendimentos, que, no entender do tribunal, não devem receber recursos orçamentários em 2023 por conterem indícios de irregularidades graves. São eles: o trecho da BR-040 na subida da Serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; a concessão da BR-290 entre Osório e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; e obras na BR-116, na Bahia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Gilberto Abramo (Republicanos-MG) apoia o acréscimo no orçamento de mais de 400 milhões de reais para as despesas do Ministério da Justiça. O deputado foi relator do projeto que tratou do tema na Câmara e lembra que deu atenção especial às ações que visavam apoiar os investimentos na área de segurança pública.

Gilberto Abramo: Entre as prioridades, foi a emenda de mais de 60 milhões de reais para a realização de curso de formação de profissionais de segurança pública da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. É dessa maneira que nós estamos possibilitando a formação de novos policiais para o nosso País.

No total, a lei orçamentária deste ano destinou mais de 18 bilhões de reais ao Ministério da Justiça. Gilberto Abramo defende o aumento dos recursos, uma vez que, segundo o deputado, o órgão é responsável pelos esforços para que União, estados e municípios se unam no combate à criminalidade.

Economia

Laércio Oliveira (PP-SE) é autor de projeto que estende a isenção do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, às motocicletas de fabricação nacional com até 125 cilindradas de potência. O deputado compara a atividade de motoboy com a de taxista e lembra que os motoristas de táxi já têm direito à isenção do IPI.

Laércio Oliveira: Existe uma similaridade total entre o serviço que um motorista de táxi, que os motoristas de cooperativa prestam para a sociedade como um todo. E esses serviços são muito bem-vindos. E por que não dos motoboys, dos mototaxistas, pessoas que trabalham fazendo essa prestação de serviço e, através daí, produzindo a sua renda, a sua receita para sustentar a sua família. E esses equipamentos, quando são adquiridos, pela produtividade que cada um impõe no ritmo do seu trabalho, muitas vezes, dois anos depois, essas motocicletas precisam ser substituídas. Equipamento novo significa segurança. Então, eu sou um defensor ativo desse benefício porque ele faz justiça também com uma categoria de profissionais que prestam serviço relevante, não só nos grandes centros, mas, principalmente, no interior do estado.

Laércio Oliveira explica que poderão se beneficiar da isenção cooperativas e motociclistas profissionais que utilizem moto própria para transportar passageiros, cargas e mercadorias. O deputado afirma que, com a chegada das empresas de entrega por aplicativo e a flexibilização das leis trabalhistas, mais oportunidades surgiram no País.

Projeto apresentado por Coronel Armando (PL-SC) aumenta o limite de receita bruta dos contribuintes que optarem pelo Simples Nacional, tributo voltado exclusivamente para micro e pequenas empresas. De acordo com o parlamentar, muitos empresários não conseguem aderir ao imposto porque seus negócios arrecadam mais em determinados períodos do ano.

Coronel Armando: Esperamos que isso seja atendido porque vai, com certeza, fomentar nossa economia. Economia essa que sofre com os efeitos da pandemia, com algumas decisões de governos estaduais, que fecharam a economia, e hoje nós estamos pagando a conta desse fechamento. Nós somos a Casa do Povo e temos que trabalhar pensando no povo. Então a área econômica é muito importante, combustíveis, inflação... esses estímulos e incentivos que vem sendo dados.

Coronel Armando também quer alterar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de proibir o tratamento de dados por empresas privadas em assuntos relacionados à segurança do Estado, à defesa nacional e à segurança pública. O deputado teme que a troca de informações nessa área dificulte operações de segurança e de combate ao crime organizado.

Darci de Matos (PSD-SC) destaca que o setor produtivo sempre foi prioridade em seu mandato. O deputado relatou, na Câmara, a proposta que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual, e acredita que a medida vai contribuir para a formalização de novas empresas e para a retomada do crescimento econômico.

Darci de Matos acrescenta que a agricultura familiar também ocupa grande espaço na sua atuação parlamentar. Ele afirma que o Brasil pode se transformar no maior produtor de alimentos do mundo se houver mais investimentos no setor.

Darci de Matos: Nós temos mais de 300 milhões de hectares de terras agricultáveis, nós temos todos os climas, mão de obra, tecnologia através da Embrapa. Então nós podemos avançar muito mais. Com essa guerra percebeu-se que somos muito dependentes de importação de fertilizantes, de adubos, de produtos que são essenciais para a produção de alimentos. Então, com certeza, nós precisamos buscar a nossa autonomia. Essa é uma ação estratégica do governo, do Ministério da Agricultura, porque um País que quer ser o celeiro mundial não pode ficar na dependência de ureia, de adubo, de fertilizantes de outros países. Nós temos que buscar a produção nacional.

Previdência

Vicentinho (PT-SP) reafirma seu compromisso na luta pela aprovação do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas, em caráter excepcional, até 2023. Segundo o deputado, é preciso valorizar a parcela da população responsável por movimentar mais de 20% da economia do País.

Vicentinho: O décimo quarto salário é o mínimo de dignidade para esses companheiros aposentados e pensionistas que nunca mais tiveram reajustes na sua aposentadoria, nunca mais tiveram aumento no seu poder aquisitivo. Mas ele é importante também para os seus filhos, que estão ficando cada vez mais pobres. Eles são obrigados a fazerem empréstimos bancários para ajudar os filhos. São obrigados a procurar e a fazer “bicos” para ajudar o filho que está desempregado. O décimo quarto salário é possível sim e vamos trabalhar por ele.

Vicentinho também é defensor do projeto que estende o acréscimo de 25% na aposentadoria de todos aqueles que comprovem a necessidade de auxílio permanente de um cuidador. Atualmente, o benefício é concedido apenas aos aposentados que ficaram imobilizados por acidente de trabalho.

Cultura

Especialista aponta que a cultura precisa de fontes diversificadas de financiamento. E estes recursos não podem ser baseados apenas em leis de incentivo, como explica a repórter Karla Alessandra.

Em 2020 o setor cultural perdeu mais de 600 mil postos de trabalho. Para reverter este quadro, o próximo governo deve fortalecer as políticas de incentivo à cultura e garantir a descentralização dos recursos.

Para o professor da Universidade Federal da Bahia, Albino Rubim, além disso é preciso garantir um ambiente com mais liberdade para que os artistas possam se expressar sem serem censurados.

Albino Rubim: Há um clima difícil em relação à cultura, a cultura tem sido maltratada. A cultura sofreu muito com a pandemia, houve um impacto enorme, particularmente a cultura mais ao vivo, a cultura mais de espaços públicos convivenciais. Essa sofreu bastante, todas as suas atividades tiveram que ser paralisadas.

Em relação às leis de fomento à cultura, Albino Rubim defende a adoção de um sistema de financiamento tão diferenciado quanto a cultura. Segundo ele, o fomento não pode ser baseado apenas em leis de incentivo como acontece atualmente no Brasil.

Para ele, nesse ponto as leis Aldir Blanc 1 e 2 e Paulo Gustavo, aprovadas durante a pandemia, foram acertadas ao garantir um financiamento da União, mas com a responsabilidade de aplicação por estados e municípios, garantindo assim a capilarização dos recursos.

Para o professor, depois da discussão dessas três leis o Brasil tem agora um Congresso mais sensível à importância da cultura e capaz de garantir formas diferenciadas de financiamento.

Atualmente, pelas leis de incentivo à cultura, somente 3% dos recursos são provenientes de empresas privadas. Segundo Albino Rubim, seria mais eficiente que o país investisse em fundos de cultura que tem mais capacidade de financiamento de diversas manifestações culturais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) destaca o caráter democrático da Lei Aldir Blanc 2, que prevê a distribuição de 3 bilhões de reais para o setor cultural brasileiro. Ele afirma que, ao contrário da Lei Rouanet, cuja média por projeto gira em torno de 400 mil reais, a Aldir Blanc 2 distribuirá, em média, 25 mil reais por projeto, permitindo que mais pessoas sejam contempladas.

Daniel Almeida: Qual é o grande desafio? É de distribuir estes recursos para estados e municípios. E os estados e municípios precisam se preparar, ter capacidade de receber os projetos e executar os recursos que chegam nos estados e municípios, porque esse recurso será distribuído com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, e por isso terá uma distribuição democrática. Os recursos chegarão em grande quantidade no Norte e no Nordeste. São os estados e municípios mais pobres.

Daniel Almeida explica que o recurso total será distribuído de forma que 50% do valor seja destinado aos estados e ao Distrito Federal, e os outros 50% aos municípios.

Meio Ambiente

Segundo as Nações Unidas, até 2030 o planeta corre risco de enfrentar um déficit de água de 40%.

Mesmo no Brasil, que concentra quase 14% da água doce do mundo, a população já convive com períodos de escassez. Confira na reportagem especial de Cid Queiroz como a adoção de tecnologias de reuso de água pode mudar essa história.

O aumento crescente no consumo de água e a diminuição do nível de chuvas estão obrigando a sociedade a ficar cada vez mais atenta a um problema sério: o desperdício de água.

Além de ser um bem cada vez mais escasso na natureza, o tratamento e a distribuição de água pelas concessionárias são um processo caro. Uma solução inteligente para atividades que não exigem água potável, como lavar carro e calçadas, dar descarga no vaso sanitário ou irrigar os jardins, é adotar tecnologias de reuso de água.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) explica as vantagens dessas iniciativas.

Nilto Tatto: A principal vantagem da utilização da água de reuso é a de reservar a água potável exclusivamente para abastecimento humano. Reutilizar a água reduz o volume de esgoto descartável e reduz os custos com água, luz e esgoto. É importante destacar que podemos usar também a água de chuva, tanto na cidade quanto no campo.

Sistemas de tratamento de efluentes e de armazenamento de água da chuva no local de consumo são cada vez mais comuns em grandes empresas industriais e comerciais. A analista de meio ambiente da Federação das Indústrias de Brasília, Olívia Krohn, confirma que cada vez mais empresas adotam o reuso de água em suas estratégias.

Olívia Krohn: A indústria tem se preocupado muito com a questão dos recursos hídricos. É um insumo importante para vários setores da indústria. Então, têm sido feitos muitos investimentos. Principalmente no aproveitamento da água dentro do processo produtivo dentro das indústrias.

As tecnologias de reaproveitamento de água exigem a instalação de reservatórios, redes de captação e até três etapas de filtragem do material coletado. A engenheira sanitária Hermi Pires reconhece que os investimentos são altos, mas podem ser alternativas sustentáveis no médio prazo.

Hermi Pires: Nós fizemos em 2017 um sistema de aproveitamento de água de chuva e reuso de água de esgoto para um hotel. Nós dimensionamos na época 25 mil litros/dia que eles consomem de água não potável. Na descarga, lavagem de piso e irrigação. A redução, considerando a economia que eles fazem se estivessem consumindo para fins não potáveis água potável e estivessem proporcionalmente lançando essa água não potável no esgoto, chega a 36 mil reais por mês! Eles já cobriram o investimento mais do que dez vezes!

Em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, o maior consumo de água é no vaso sanitário. Hermi Pires fez um estudo de reuso de água para uma escola de ensino médio da capital. De acordo com ela, o gasto representa 40 a 50% do consumo total de água – cerca de 50 mil reais por mês.

Na Câmara dos Deputados, em Brasília, há várias propostas para incentivar a adoção de novas tecnologias de reaproveitamento da água. Entre elas, a que torna obrigatório o reuso de água para fins não potáveis em novas edificações e novos empreendimentos imobiliários (PL 2.451/20).

O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) defende a aprovação do projeto.

Áureo Ribeiro: Um condomínio com quatro mil unidades vai ter cerca de quase 20 mil pessoas habitando nesse condomínio. Quanta água é desperdiçada?! E não tem nenhum programa de reutilizar essa água os novos condomínios – a gente não está falando no que já foi lançado, não. Das novas construções. Nós acreditamos que, quando você pensa na utilização, você abaixa o custo operacional para aquele consumidor. Você tem garantia de ter o abastecimento para aquela população. E você tem garantia de ter um futuro melhor para todos os brasileiros.

O combate ao desperdício se torna fundamental em um cenário de escassez e desabastecimento hídrico. Pela previsão das Nações Unidas, o planeta corre risco de um déficit de 40% de água até 2030.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.