Programas da Rádio Câmara

• Comissão aprova anistia a policiais que participaram de intervenção no Carandiru
• Brasil poderá ter banco de dados de substâncias químicas
• Plenário aprova campanha para incentivar doação de cabelo

O Plenário da Câmara aprovou a criação de uma campanha que incentiva a doação de cabelo a pessoas carentes com câncer e a vítimas do escalpelamento. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e traz mais detalhes.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 610/21) que cria uma campanha nacional de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer ou vítimas de escalpelamento.

A campanha será realizada todos os anos durante a semana de 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer.

O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da doação de cabelos para a confecção de perucas, consideradas essenciais para a recuperação da autoestima das pacientes em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento.

O escalpelamento é um acidente relativamente comum, principalmente na região Norte, e ocorre quando o cabelo da mulher fica preso no motor de barcos, o que acarreta a perda do couro cabeludo.

A campanha envolve ações sobre como e onde doar o cabelo. Para o autor do projeto, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a recuperação da autoestima da mulher é importante para o combate ao câncer.

Vinicius Carvalho: Esta mulher, além de ter que ter uma força interior muito grande para poder vencer aquela doença que ela está enfrentando com toda a sua família, ela tem também que vencer a questão do constrangimento, da baixa estima, porque a queda do cabelo é basicamente iminente.

O relator da proposta, deputado Igor Timo (Pode-MG), acatou sugestões de mudanças no projeto. Uma delas estendeu a campanha às vítimas de escalpelamento. A outra tira do Ministério da Saúde e dá ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a coordenação da campanha.

Mas ele rejeitou sugestão do PCdoB que pretendia criminalizar a comercialização de cabelos e previa que a confecção e doação das perucas seria feita por entidades privadas, sob a supervisão do Ministério da Saúde. Para o relator, a proposta poderia gerar custos sem previsão de receita para o SUS, o que foi contestado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela disse que a sugestão veio da entidade Laço Rosa, que já presta serviço parecido para pacientes de câncer.

Alice Portugal: A ideia do Laço Rosa é que as instituições façam a distribuição e o ministério fiscalize, oriente. Então não há qualquer despesa. As perucas serão entregues a pacientes, hospitais, instituições cuja finalidade seja doar o acessório para pessoas portadoras de doenças com queda de cabelo. E ficaria inclusive criminalizada a comercialização como apropriação indébita."

O parecer do relator foi lido em Plenário pelo deputado Sanderson (PL-RS) e aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. A proposta foi elogiada por deputados de vários partidos, como Hildo Rocha (MDB-MA), que deu um testemunho pessoal sobre a importância da proposta.

Hildo Rocha: Mas é de grande importância. Eu sei que é isso. Minha mãe já teve câncer, já faleceu, mas ela teve câncer, o cabelo caiu. Ela, graças a deus, tinha condições e pôde comprar peruca, mas muitas pessoas que eu conheço não tem essas condições e precisam dessa doação.

O projeto que cria uma campanha nacional de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer ou vítimas de escalpelamento seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Saúde

Na avaliação de Alice Portugal (PCdoB-BA), o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar condena à morte pacientes graves que necessitam de terapias complementares. A deputada defende a rápida votação do projeto que amplia definitivamente os procedimentos com previsão de cobertura dos planos de saúde.

Alice Portugal se manifesta contra a proposta que pretende liberar os supermercados para venderem medicamentos isentos de prescrição. Segundo ela, as farmácias são os únicos lugares aptos a esse tipo de comercialização, pois lá estão os profissionais capazes de orientar os clientes quanto ao uso racional de cada tipo de remédio.

Homenagem

Paes Landim (UNIÃO-PI) presta homenagem a Dom Alfredo Schaffler, que foi bispo emérito de Parnaíba e hoje é vigário da paróquia de Cajueiro da Praia.

Paes Landim também elogia a simplicidade e a sensibilidade de Dom Alfredo Schaffler, que, ainda jovem, aceitou um pedido do governo alemão e mudou-se para o Brasil com o intuito de ajudar a população sofrida do município de Oeiras.

Política

Na opinião de Bohn Gass (PT-RS), o governo só permitiu elevar o Auxílio Brasil para 600 reais por causa da perda de apoio popular ao presidente. O deputado observa que o Executivo sempre foi contra o aumento do benefício, mesmo durante a pandemia e, agora, por causa do período eleitoral, tenta enganar a população com esse reajuste.

Bohn Gass também registra que o auxílio emergencial para os caminhoneiros sempre foi defendido pelo PT e que somente agora o governo concedeu esse benefício. O deputado reforça que a alta do preço dos combustíveis tem ligação direta com a política de preços exercida na Petrobras e estabelecida pelo Poder Executivo.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) condena o convite feito pelo governo federal para que seus apoiadores ocupem as ruas no dia sete de setembro. Foi anunciada, para a ocasião, uma inédita exibição militar em Copacabana, o que, para a deputada, é uma clara ameaça à democracia.

Jandira Feghali acredita que, como comunista, é sua obrigação jamais silenciar diante do que julga ser a desconstrução do Estado brasileiro e da perda dos direitos sociais dos cidadãos.

General Girão (PL-RN) destaca sua participação na convenção do PL do Rio Grande do Norte, no último final de semana. Segundo o deputado, foi possível ver no evento a valorização da bandeira e de outros símbolos nacionais. Ele lamenta que, em recente visita a uma universidade pública do estado, estudantes tenham se calado durante a execução do hino brasileiro.

General Girão também destaca posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que, nesta segunda-feira, voltou a defender o arquivamento de investigação do Supremo Tribunal Federal que apura se o Executivo nacional vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal ainda não finalizada. Na opinião do parlamentar, o STF violou o sistema acusatório brasileiro durante o processo.

Adriana Ventura (Novo-SP) acha injusto que a Câmara implemente o sistema de votação remoto na volta do recesso parlamentar. Segundo a deputada, não é certo que, enquanto alguns congressistas cumpram seu dever se deslocando à Brasília, outros fiquem nos estados fazendo campanha.

Adriana Ventura analisa que a votação remota prejudica a discussão de matérias importantes e polêmicas e acredita que a pauta da Câmara deveria ser a prioridade do trabalho parlamentar. Na visão da deputada, a votação remota neste momento fere os princípios da democracia, o debate legislativo e a transparência do trabalho legislativo.

Ciência e Tecnologia

Comissão aprova banco de dados para substâncias químicas produzidas ou importadas no Brasil. A repórter Karla Alessandra tem os detalhes.

Os deputados estão analisando proposta que cria o Inventário nacional de Substância Químicas. O inventário vai ser um banco de dados sobre substâncias químicas produzidas ou importadas em território nacional.

Pelo texto os exportadores e os importadores de substâncias químicas deverão registrar nessa base de dados as substâncias individualizadas ou utilizadas como ingredientes de mistura, que atingirem separadamente quantidade igual ou superior a 1 (uma) tonelada de produção ou importação ao ano, considerada a média dos últimos 3 (três) anos.

O projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. O texto apresentado pelo relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), deixou claro quais substâncias não precisarão fazer parte do inventário como as substâncias radioativas, as substâncias químicas que estejam em desenvolvimento, aquelas destinadas exclusivamente à pesquisa, entre outros produtos que já têm regulamentação própria.

Lucas Redecker: O Brasil estabeleceu instrumentos regulatórios para disciplinar algumas aplicações usos específicos de substâncias químicas, tais como agrotóxicos, saneantes, aditivos de alimentos, medicamentos, cosméticos entre outras. Em que pese a existência desses atos normativos para usos específicos, um grande universo de substâncias, notadamente as utilizadas nos processos industriais não estão embarcadas nos escopos dessas normas.

A fiscalização terá livre acesso aos estabelecimentos, conforme as normas específicas que regem sua atuação e no limite da sua competência, e poderão solicitar informações aos fabricantes e importadores.

O texto prevê também a criação do Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e do Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, instâncias que vão estabelecer as regras do cadastro nacional e definir as substâncias que vão ser selecionadas e priorizadas para avaliação de risco.

No caso do descumprimento das regras previstas, os produtores ou importadores poderão ter suas atividades suspensas ou ter que pagar multa que pode variar de cinco por cento do valor de um salário mínimo a 40 mil salários mínimos.

Os dados do inventário poderão ser acessados pela Lei de Acesso a Informação

(LAI), mas resguarda informações que podem ser considerados segredo da indústria ou de comércio.

A proposta que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas agora vai ser analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Educação

Joenia Wapichana (Rede-RR) apoia a aprovação do projeto que adia de 2022 para 2027 a revisão da lei de cotas para o acesso às universidades públicas. A parlamentar defende a manutenção do sistema e avalia que, em dez anos de vigência, a política de cotas foi capaz de beneficiar milhares de indígenas, negros e outros grupos sociais.

Joenia Wapichana também destaca a realização esta semana de assembleia que vai definir os novos membros da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Coiab. Segundo a deputada, será a oportunidade de debater as políticas indigenistas e as demais demandas apresentadas pelos povos indígenas e seus representantes.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) critica a política de cotas para acesso às universidades, em vigência desde 2012. Segundo o deputado, o mecanismo não cumpriu a promessa de corrigir, ao longo dos anos, a desigualdade entre ensino superior privado e público.

Eduardo Bolsonaro também defende a aprovação de projeto que, entre outros pontos, prevê o fim das saídas temporárias de prisões. O deputado pede que os cidadãos observem como a oposição vai votar sobre o assunto e afirma que, em 2015, quando projeto sobre o tema foi à votação em plenário, os partidos de esquerda foram favoráveis à manutenção das chamadas “saidinhas”.

Hélio Costa (PSD-SC) acusa a Universidade para o Desenvolvimento de Santa Catarina de negar a renovação da matrícula de um aluno que preferiu não se vacinar contra a covid-19. O deputado informa que a família do jovem vai buscar na Justiça o direito do aluno de apresentar seu trabalho de conclusão de curso.

Hélio Costa também pede ao governo federal que reveja a portaria do Ministério da Saúde que reduziu os recursos para os hospitais de próteses para priorizar o atendimento contra a covid. De acordo com o parlamentar, o corte de 292 milhões de reais para esse segmento fez aumentar a fila de espera por uma prótese.

Justiça

Paulo Eduardo Martins (PL-PR) avalia que o Supremo Tribunal Federal erra ao protagonizar um embate político e ideológico no Brasil. O deputado acredita que não é razoável a Corte decidir sobre questões que vão desde a política tributária ao verdadeiro campeão da Taça das Bolinhas.

Paulo Eduardo Martins conta que apresentou proposta que estabelece novos parâmetros para a Corte, com mandatos temporários dos ministros.

José Medeiros (PL-MT) critica matéria que acusa o governo de certificar 239 mil hectares de fazendas dentro de áreas indígenas. O deputado afirma que o texto induz o leitor a acreditar que as áreas já estavam marcadas como terras indígenas, sem levar em conta que isso depende de um processo que nem sequer teve as diligências técnicas e os procedimentos finalizados.

José Medeiros considera que a matéria fere princípios constitucionais porque a propriedade privada e o devido processo legal figuram entre os direitos fundamentais do cidadão. O parlamentar pede que a reportagem seja redigida com as informações completas.

Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou anistia aos policiais que participaram de intervenção no Carandiru. A proposta ainda precisa passar pela comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário, como informa o repórter Cláudio Ferreira.

A intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo em outubro de 1992 para conter uma rebelião na Casa de Detenção resultou na morte de 111 dos 3 mil presos. As imagens da ação que ficou conhecida como o Massacre do Carandiru foram amplamente divulgadas e o episódio virou um longa-metragem em 2003.

Os 74 policiais militares que participaram da intervenção foram condenados pelas mortes, depois foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e as condenações foram restabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não há uma decisão final.

Quase 30 anos depois da ação policial no Carandiru, um projeto (PL 2821/21) aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara concede anistia aos agentes de segurança pública que foram processados ou punidos. A proposta abrange crimes previstos no Código Penal (Decreto Lei 2848/40), em leis penais especiais, no Código Penal Militar (Decreto Lei 1001/69) e em infrações disciplinares.

Na justificativa do projeto, o autor, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que não há respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados e que a condenação coletiva não é justa. Ele sugere que se evite um julgamento político.

O relator da proposta, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), comemorou a aprovação, lembrando que houve policiais feridos durante a intervenção e que não se conseguiu individualizar as condenações.

Sargento Fahur: Esses policiais foram condenados a penas de 48 a 600 e tantos anos de cadeia. Uma injustiça, condenação midiática para dar satisfação para outros países. Condenação com que eu não concordo absolutamente. Nesses 30 anos, júris foram anulados, júris voltaram a ter valor, muitas condenações, muitas anulações. A vida desses policiais tornou-se um verdadeiro inferno. Não se foi feita justiça de forma nenhuma.

Integrante da Comissão de Segurança Pública, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) tentou retirar o projeto da pauta de votações, por não concordar com a anistia coletiva aos policiais e por considerar o tema polêmico para ser debatido em um período pré-eleitoral.

Marcel Van Hattem: Eu tenho a convicção de que há, sim, excessos cometidos de forma a justificar a busca de anistia individualmente por alguns dos membros. Eu sei que já faz muitos anos também desse fato. É verdade também que a sociedade brasileira toda assistiu atônita àquela invasão no Carandiru, depois de um motim também absurdo e, por isso mesmo, eu sinceramente acho que é melhor e mais prudente nós retiramos de pauta esse projeto e analisarmos ele com mais tranquilidade e em outro momento.

Os outros parlamentares, no entanto, não concordaram com a retirada de pauta nem com o adiamento da votação. Por isso, o deputado Marcel Van Hatten se absteve de votar e a proposta foi aprovada.

A proposta que concede anistia aos policiais condenados pela participação no chamado Massacre do Carandiru ainda precisa ser examinada pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Paulo Marinho Jr (PL-MA) volta a lembrar o assassinato do líder quilombola Raimundo Rocha, da cidade de São João do Soter, e cobra mais rigor nas investigações para descobrir quem é o mandante do crime. O deputado entende que a falta de um sistema, com penas mais duras, faz crescer o sentimento de impunidade.

Na avaliação de Paulo Marinho Jr, o cidadão de bem está preso em casa, com medo da violência, enquanto os criminosos andam livremente pelas ruas. Para ele, a população só terá a liberdade novamente quando as leis forem reforçadas, endurecidas e o cumprimento delas for garantido pelo Estado.

Economia

Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou projeto para suspender os efeitos do decreto que regulamenta a Lei do Superendividamento. Editada em 2021, a legislação estabelece que o valor mínimo existencial será de 25% do salário mínimo, o que corresponde hoje a 303 reais.

Para Gustavo Fruet, a pretexto de ampliar o acesso ao crédito e aquecer a economia, o governo está estimulando o endividamento de brasileiros que já enfrentam desemprego recorde e aumento da pobreza. Segundo o deputado, os idosos estão ainda mais expostos, pois enfrentam assédio de instituições e, muitas vezes, são vítimas de crimes, como fraude na contratação dos consignados.