Programas da Rádio Câmara

• Pauta da semana inclui regime de urgência para o projeto que trata das fake news
• Plenário também pode concluir votação sobre fabricação de radiofármacos
• Após encerramento da janela partidária, PL fica com a maior bancada da Câmara

A janela partidária, que terminou na sexta-feira, provocou mudanças no tamanho das bancadas dos partidos na Câmara. Saiba como ficou a correlação de forças na reportagem de Silverio Rios.

Com o fim da janela partidária, o PL se tornou o partido com maior bancada da Câmara, com 73 deputados até o momento. O Partido Liberal mais que dobrou de tamanho em comparação com o número na data da posse em 1º de fevereiro de 2019.

Grande parte dos deputados que migraram o PL vieram do União Brasil, partido criado, em outubro de 2021, com a fusão do PSL e do DEM. O PSL foi a agremiação pela qual se elegeu o presidente Jair Bolsonaro. Em novembro, Bolsonaro se filiou ao PL, depois de passar dois anos sem partido.

O líder do PL na Câmara avalia que a bancada do partido deve aumentar ainda mais nas eleições gerais de outubro deste ano. O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) considera também que outros partidos da base do governo saíram fortalecidos depois das mudanças ocorridas durante a janela partidária.

Altineu Côrtes: A gente, obviamente, tem uma expectativa de que, nas eleições de outubro, nós vamos manter essa bancada ou crescer ainda mais. Os nossos aliados, o Partido Progressista e o Republicanos também saíram fortalecidos, então Partido Liberal cresceu, mas olhou também seus aliados.

Os partidos citados pelo deputado Altineu Côrtes passaram a ser a terceira e a quinta maiores bancadas da Câmara. O PP ganhou 12 novos filiados e passou a ter 50 deputados. Já o Republicanos foi de 30 para 45 parlamentares.

A segunda maior bancada da Câmara é do Partido dos Trabalhadores, com 56 deputados. Para o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), as trocas ocorreram entre partidos do mesmo campo ideológico, e, por isso, não devem provocar grandes mudanças na correlação de forças entre governo e oposição.

Reginaldo Lopes: Entre o governo, a força do governo e da oposição, eu acho que pouca alteração. Percebe-se um crescimento do novo partido do Bolsonaro, o PL. Ou seja, a partir do momento que o presidente da República se filiou ao PL, também o conjunto de parlamentares que tinham ligação de governabilidade ou ideológica com o presidente também migraram.

A quarta maior bancada da Câmara passou a ser a do novo partido União Brasil, que ficou com 47 deputados.

Mesmo com o fim da janela partidária, o número de deputados de cada partido ainda pode mudar, uma vez que filiações registradas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral até a sexta-feira, 1º de abril, podem ser comunicadas posteriormente à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios

Educação

Otavio Leite (PSDB-RJ) defende a transformação do Instituto Benjamin Constant em autarquia. O deputado afirma que é preciso garantir uma perspectiva administrativa mais moderna para a instituição, voltada para a educação de deficientes visuais há 167 anos.

Na avaliação de Otavio Leite, a mudança dará mais liberdade de gestão ao Instituto Benjamin Constant, trará avanços ao sistema de ensino e não terá impacto financeiro nos cofres públicos.

Saúde

Erika Kokay (PT-DF) critica o governo do Distrito Federal por encerrar as atividades do Núcleo de Saúde Mental do Serviço de Atendimento Médico de Urgência, o Samu.

Segundo Erika Kokay, o fim do serviço especializado preocupa, pois, só em 2020, foram dados mais de sete mil diagnósticos por meio de chamadas psiquiátricas emergenciais. A deputada ressalta que esse tipo de atendimento aumentou consideravelmente durante a pandemia de covid-19.

Dra. Soraya Manato (UNIÃO-ES) acusa o governo do Espírito Santo de deteriorar a saúde pública do estado, apesar de ter recebido 16 bilhões de reais do governo federal durante a pandemia.

Segundo Dra. Soraya Manato, pacientes com descolamento de retina ou com problemas no coração, por exemplo, costumam aguardar de 5 a 6 anos por uma cirurgia eletiva. Ela salienta que a população não vai esquecer o descaso do governo estadual com a saúde, mesmo se houver um mutirão improvisado para reduzir as filas.

Previdência

Leo de Brito (PT-AC) registra um novo recorde na fila do INSS, cerca de dois milhões 850 mil brasileiros. Segundo o deputado, são trabalhadores e pessoas idosas que buscam a aposentadoria, além de mais de 500 mil pessoas com deficiência que são privadas do acesso aos benefícios previdenciários.

No Acre, por exemplo, Leo de Brito informa que algumas agências do INSS foram fechadas e as pessoas têm que se deslocar mais de 200 quilômetros para solicitar os serviços. O deputado acrescenta que esse é mais um recorde negativo para o governo federal e pede providências urgentes para a redução da fila.

Presidência

O presidente da Câmara defende corresponsabilidade do Congresso ao propor novo sistema de governo. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou evento em que Arthur Lira defendeu o semipresidencialismo. Acompanhe.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu mais uma vez a adoção do sistema semipresidencialista de forma a facilitar a gestão do governo e garantir uma previsibilidade política no País. Para ele, o novo sistema de governo vai permitir que se saia do chamado presidencialismo de coalizão, no qual o Legislativo precisa indicar cargos no Executivo para haver uma certa estabilidade política, e se caminhe para um governo de corresponsabilidade, no qual o Congresso Nacional participaria da gestão e das decisões governamentais. Segundo Lira, no modelo atual dificilmente reformas estruturantes serão aprovadas.

Arthur Lira: O presidente eleito tem que ir para o presidencialismo de coalizão, se não é chamado de fraco, que não vai aprovar nada. Assim, não vamos conseguir fazer reformas estruturantes no País, com um presidente eleito por 60 milhões de votos. Sobre ele pesa a única responsabilidade de fazer essas mudanças. Temos que sair do governo de coalizão para um governo de corresponsabilidade, de gestão dupla.

Arthur Lira participou de um evento promovido pelo portal Jota, juntamente com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Lira afirmou que o Grupo de Trabalho criado para debater o semipresidencialismo tem como objetivo afastar “versões” sobre a proposta e formatar um texto que vai ser objeto de ampla discussão na Câmara. Arthur Lira reforçou que, caso o modelo seja adotado, só entraria em funcionamento a partir de 2030, “despoluindo a disputa política atual”. Ele propôs, ainda, que o texto possa ser votado apenas pelos deputados eleitos na próxima legislatura.

Arthur Lira: É um arranjo político: diminuição de partidos, uma cogestão, e uma corresponsabilidade nos temas claros que vamos ter no Congresso Nacional, uma base formada para cogerir o País sem nenhum tipo de barganha política, mas de responsabilidade.

O presidente destacou que é preciso fortalecer os partidos e diminuir a fragmentação partidária. Ele avalia que o fim das coligações nas eleições proporcionais e a adoção da cláusula de barreira vão garantir melhores condições para a atuação parlamentar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Economia

Airton Faleiro (PT-PA) defende a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas para o crime de transporte de ouro ilegal. O deputado foi designado relator da matéria na Comissão de Minas e Energia.

Airton Faleiro argumenta que é preciso rastrear o ouro, desde a sua extração até o destino final para evitar a comercialização ilegal. Ele acrescenta que a proposta é importante, porque também prevê a substituição gradativa do uso de mercúrio na extração do mineral.

Maria do Rosário (PT-RS) entende que há uma tríade organizada para destruir o povo brasileiro: o desemprego, a inflação e a extinção de políticas públicas. Ela ainda critica deputados da base governista por se omitirem sobre o aumento do preço dos combustíveis e as acusações de corrupção no Ministério da Educação.

Para Maria do Rosário, os partidários do presidente Jair Bolsonaro defendem apenas a si próprios. Por outro lado, a deputada ressalta que existe um outro Brasil no qual os movimentos populares, sociais e os sindicatos têm se organizado solidariamente para enfrentar a crise.

Desenvolvimento Regional

De acordo com Bia Kicis (PL-DF), o governo já distribuiu mais de 400 mil títulos de propriedades rurais em menos de 4 anos. Na opinião da parlamentar, a iniciativa, além de dar dignidade e a possibilidade de uma vida produtiva aos agricultores, também desestimula a invasão de terras privadas.

Segundo Bia Kicis, nos governos do PT aconteceram quase 3 mil invasões promovidas pelo MST em fazendas produtivas, enquanto que no atual governo ocorreram apenas 35 invasões. Na avaliação da deputada, a medida mostra que a gestão federal realmente se preocupa com o povo, valorizando os assentados e as pessoas que realmente querem trabalhar.

Jones Moura (PSD-RJ) afirma que vai encaminhar ofício a todos os prefeitos do estado do Rio de Janeiro, cobrando o devido cumprimento da lei que beneficia os servidores da saúde e da segurança pública pelos serviços prestados durante a pandemia.

Jones Moura explica que o texto, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente, alterou a lei que congelou, entre outras coisas, o aumento de salários e o pagamento de benefícios ligados ao tempo de serviço. Ele afirma que o congelamento foi responsável pela falência de várias famílias de servidores públicos e que, agora, é preciso cumprir a lei que garante a concessão dos benefícios.

Helder Salomão (PT-ES) compara o aumento real do salário mínimo, de 76,54%, além da implementação das políticas de inclusão e de enfrentamento às desigualdades ocorridas durante os governos do PT, com as perdas de direitos sofridas pelo povo brasileiro nos últimos anos, especialmente com o retorno da fome.

Nas palavras de Helder Salomão, a elite política e econômica brasileira articulou o golpe contra a presidente Dilma Rousseff para interromper um processo democrático e trazer de volta a desigualdade ao País. Para ele, em lugar dos avanços sociais, colocou-se no poder um governo que, há três anos, trabalha para concentrar riquezas e empobrecer a população.

Votação

Relator apresenta nova versão do projeto das fake news, e espera votação definitiva no Congresso ainda no mês de abril. A repórter Lara Haje traz mais informações sobre as mudanças feitas no texto.

O relator do projeto de lei que trata do combate às fake news (PL 2630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou nova versão do texto, que será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente a` liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet. As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.

O grupo de trabalho que analisou a proposta concluiu em dezembro do ano passado a votação do relatório. Segundo Orlando Silva, uma das modificações em relação ao texto aprovado pelo GT é a equiparação das mídias sociais aos meios de comunicação social, no que trata do uso seu indevido para beneficiar candidato.

Orlando Silva: A equiparação das plataformas digitais a meios de comunicação serve apenas e somente para que a eficácia da Justiça eleitoral se dê plenamente quando houver o abuso na atividade nesses espaços.

Orlando Silva adiantou que o novo texto já foi encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e a expectativa é que o requerimento de urgência para a proposta seja apreciado essa semana. Silva destacou que, para elaborar o novo relatório, fez reuniões com líderes e bancadas dos partidos na Câmara, com o Poder Executivo e com o Poder Judiciário, além de representantes das empresas e da sociedade civil.

Como a proposta voltará ao Senado, Silva também discutiu o texto com líderes no Senado. Ele espera que a votação do texto no Congresso seja concluída em abril.

Uma das modificações em relação ao texto do Senado foi a inclusão de dispositivo prevendo que a imunidade parlamentar em relação a opiniões será estendida às redes sociais. Segundo o relator, esse ponto vem gerando polêmica.

Orlando Silva: O caso Daniel Silveira (PTB-RJ) é o melhor emblema para demostrar que a imunidade parlamentar material não serve para proteger nem abrigar crime nem criminoso. É o exemplo cabal disso: um parlamentar ao tentar se abrigar na imunidade parlamentar viu a força da Justiça. O Poder Judiciário vai decidir o caso Daniel Silveira em função de crimes tipificados na legislação que versa sobre a defesa do Estado democrático de Direito.

A proposta obriga os provedores a serem representados por pessoa jurídica no Brasil, o que afeta especialmente o aplicativo Telegram. Orlando Silva modificou também esse ponto do texto.

Orlando Silva: Saiu de uma mera representação meramente formal para uma representação que seja capaz de cumprir determinações judiciais. Não basta designar Bruno Góes como representante do Telegram no Brasil. É necessário constituir pessoa jurídica para que essa representação dê capacidade e competência para defender as necessidades e demandas do Brasil.

Orlando Silva explicou ainda que procurou calibrar as sanções previstas na proposta para as empresas. O texto aprovado prevê multa de até 10% do faturamento pelo descumprimento da lei. O novo texto limita a R$ 50 milhões a multa por infração.

No novo texto, o relator fixa prazos diferenciados para o cumprimento dos diferentes dispositivos da lei. Mas alguns pontos terão vigência imediata, como as regras para a representação das empresas no Brasil e a equiparação das mídias sociais aos meios de comunicação social. Segundo Orlando Silva, isso significa que essas regras poderão valer já para essas eleições, caso a proposta seja votada e publicada antes das eleições.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Radiofármacos

Os deputados também podem concluir nesta semana a votação da proposta que quebra o monopólio estatal na fabricação de radiofármacos. Outros temas também estão no radar do Plenário nos próximos dias. O repórter Cid Queiroz explica o que pode ser votado.

Esta semana a Câmara deve concluir a votação da proposta (PEC 517/10) que quebra o monopólio estatal na fabricação de radiofármacos. Importantes para o diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares e câncer, no Brasil esses produtos são fabricados apenas pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares.

A Câmara pode avaliar também o projeto (PL 454/22) que altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados brutos do Censo Escolar. O Inep alega ter deixado de disponibilizar os chamados microdados do censo escolar e do Enem, com medo de ferir a lei de proteção de dados. Segundo o autor da proposta, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a proposta isenta o Inep das sanções previstas na lei para permitir o compartilhamento de dados que são usados pelos estados na formulação de políticas públicas.

Tiago Mitraud: Neste momento, sem os microdados do censo escolar, sem os microdados do Enem, as secretarias estaduais, as secretarias municipais de educação não conseguem ter acesso, por exemplo, à nota de cada escola nos testes de avaliação escolar. Como se pode gerenciar uma rede de ensino sem ter acesso aos dados?

Outra matéria pronta para a pauta é a proposta (PL 4576/21) que regulamenta a criação e o funcionamento das associações de municípios. Muitas dessas associações já funcionam integrando interesses de várias cidades em áreas como educação e desenvolvimento econômico. A proposta permite a essas entidades contratar funcionários e fazer licitação.

E os deputados devem apreciar ainda a proposta (PL 3125/21) que permite responsabilizar civilmente a pessoa que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz