Programas da Rádio Câmara

O relatório do grupo de trabalho do Estatuto das Vítimas deve ser votado ainda esta semana no colegiado, e pode tramitar em regime de urgência no Plenário da Casa, segundo antecipou da deputada Tia Eron (Republicanos-BA). Coordenadora dos trabalhos, a parlamentar reitera que o texto vai suprir a necessidade da criação de um conjunto legislativo em defesa dos interesses da pessoa vitimada tanto em termos físicos, psicológicos, econômicos, além dos atingidos por desastres nacionais e pandemias.

A matéria em discussão na Câmara aponta que o Estado deve garantir a proteção do cidadão não apenas pelo sistema judicial em caso de ameaça ou lesão, mas em outros aspectos de seu acolhimento e recuperação, a partir de um plano nacional que envolva diversas esferas de governo e permita a unidade de atuação em diversos campos, do legal ao psicológico.

Tia Eron aponta que uma das preocupações do grupo de trabalho também gira em torno da garantia de sigilo de dados pessoas e informações prestadas pelas vítimas, para não oferecer vantagens aos réus e que muitas vezes levam as pessoas até mesmo a desistirem de seus direitos. Para a deputada, o projeto pode oferecer uma tutela real do Estado sobre as vítimas, iniciando pelo reconhecimento da dignidade das pessoas.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi