Programas da Rádio Câmara

• Guerra entre Rússia e Ucrânia pode afetar exportação de fertilizantes para agricultores brasileiros
• Deputados esperam que STJ mantenha entendimento sobre cobertura dos planos de saúde
• Projeto que cria o Plano Nacional do Desporto começa a ser analisado pela Câmara

O Plano Nacional do Desporto, apresentado pelo Poder Executivo, vai começar a ser discutido na Câmara. Entre as diretrizes do PND, está o incentivo à prática esportiva desde as escolas até o esporte de alto rendimento. A reportagem é de Silvério Rios.

Começa a ser analisado na Câmara o projeto do governo federal que cria o Plano Nacional do Desporto. O PND é uma reivindicação antiga da classe esportiva do País e já estava previsto há 24 anos, na chamada Lei Pelé, de 1998.

O texto define as diretrizes e responsabilidades relativas ao esporte no âmbito da União, estados e municípios, além de fomentar a prática esportiva desde a iniciação ainda nas escolas, até o esporte de alto rendimento, com metas e objetivos a serem cumpridos pelos diversos órgãos governamentais.

De acordo com a Secretaria Nacional de Esporte, do Ministério da Cidadania, o Plano Nacional do Desporto tem como princípios garantir o acesso ao esporte enquanto direito social, valorizar a prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano e estabelecer a ética e o jogo limpo em todas as formas de manifestação esportiva. Além disso, a proposta prevê a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte.

O Plano Nacional do Desporto já foi debatido por uma subcomissão da Câmara. O relator do texto à época, deputado Roman (Patriota-PR), destacou que o PND tem o objetivo, não somente de incentivar a formação de atletas de alto rendimento, mas de promover a saúde e o bem-estar da população.

Roman: O nosso grande objetivo do Plano Nacional do Desporto, claro, foi pensando na alta performance, foi pensando no esporte lá da ponta, mas nós sabemos que o atleta de alto rendimento é aquele atleta, é menos de 1% que vai pro alto rendimento. E não estamos falando de alto rendimento em nível olímpico, estamos falando em competição. Então o grande objetivo do Plano Nacional de Desporto, o grande mesmo, é o levar – foi levar e é levar – maciçamente, dentro das suas diretrizes, o esporte para dentro escola, para as pessoas sedentárias e assim, pensando no aspecto de saúde, diminuindo principalmente as doenças crônico degenerativas, que é o diabetes, que é mau colesterol, a hipertensão, as cardiopatias, que são movimentadas pela prática de atividades físicas, muitas vezes com a ferramenta do esporte.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o quinto país do mundo com maior índice de sedentarismo na população.

O Plano Nacional do Desporto também prevê o incentivo ao uso da infraestrutura esportiva já existente e a implementação de novos espaços esportivos mediante programas ou projetos de uso e manutenção. A ideia, de acordo com a Secretaria Nacional de Esporte, é evitar obras que acabem abandonadas e resultem em desperdício de recursos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios.

Saúde

Depois de mais um pedido de vista, o Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento sobre a cobertura dos planos de saúde para procedimentos listados pela ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

O principal foco da decisão é se a cobertura dos planos deve ser exemplificativa ou taxativa, ou seja, se as operadoras podem ou não se recusar a cobrir procedimentos não incluídos na lista da ANS. O assunto repercutiu entre os deputados.

Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) avalia como um retrocesso a resolução da ANS que passou a considerar taxativo o rol de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Por isso, o deputado espera que o STJ decida em favor do recurso para manter a cobertura exemplificativa, que garante um atendimento mais amplo.

Para Rubens Pereira Júnior, não faz sentido restringir a cobertura, uma vez que novos tratamentos para o autismo, por exemplo, surgem de maneira muito mais rápida do que a atualização da lista da ANS.

Rejane Dias (PT-PI) pede prudência aos ministros do STJ quanto à decisão sobre a cobertura dos planos de saúde porque, segundo ela, a medida vai afetar, diretamente, o tratamento de mais de 2 milhões de pessoas com transtorno do espectro autista.

Para Rejane Dias, é um absurdo que pessoas com deficiência e idosos, que já pagam mensalidades mais caras para ter acesso à assistência de saúde, encontrem clínicas e hospitais fechados para determinados tratamentos. Ela informa que vai pedir a realização de uma audiência para discutir o tema com os setores envolvidos.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) também defende a manutenção do entendimento atual em relação à cobertura dos planos de saúde. Segundo ele, é preciso garantir que a lista de tratamento da ANS seja exemplificativa, ou seja, permita a entrada de novas terapias, e não taxativa, sem possibilidade de mudanças.

Pompeo de Mattos afirma que a lista mais ampla facilita a vida de pessoas com doenças raras e com transtorno do espectro autista. Ele lamenta que, muitas vezes, em nome do lucro, operadoras de planos de saúde obriguem cidadãos a buscarem a Justiça para obter algum tipo de tratamento, colocando vidas em risco.

Orlando Silva (PCdoB-SP) também pede que o STJ adote o entendimento de que o rol de procedimentos da ANS, em relação aos planos de saúde, seja exemplificativo. Segundo ele, a medida é importante para não limitar procedimentos médicos que podem ser fundamentais para os pacientes.

Orlando Silva afirma que a esmagadora maioria dos tribunais de justiça já adotam esse entendimento. Ele alerta que mudanças na cobertura dos planos podem prejudicar pacientes autistas, já que o transtorno exige tratamento multifuncional, acompanhado por diversas especialidades.

Alice Portugal (PCdoB-BA) é solidária às famílias que aguardam a decisão do STJ sobre a cobertura dos planos de saúde. Ela argumenta que, além de impactar no orçamento das famílias e na saúde dos pacientes, o rol taxativo da ANS pode sobrecarregar o SUS, com a migração dos desassistidos pelos planos de saúde.

Alice Portugal espera uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça. Para a deputada, é inaceitável penalizar a população brasileira que já paga caro pelo plano de saúde.

Paulo Teixeira (PT-SP) também pede que o STJ vote a favor dos segurados e garanta a cobertura completa dos planos de saúde. Ele explica que o que está em discussão é se os planos devem cobrir apenas as doenças listadas no rol da ANS, ou as que o segurado tem.

Paulo Teixeira exemplifica a absurda relação comercial envolvendo os planos de saúde, ao lembrar que há milhares de casos em que o consumidor paga o plano ao longo de vários anos, sem fazer uso dele e, quando necessita, vê seu tratamento negado.

Outro deputado que defende a cobertura plena dos planos de saúde é Henrique Fontana (PT-RS). O parlamentar entende que é admissível que haja uma variação de preços entre um plano ambulatorial ou hospitalar, por exemplo.

Mas o que não pode acontecer, na visão de Henrique Fontana, é permitir que as operadoras escolham as doenças que vão tratar. Ele ainda protesta contra a intenção dos planos de saúde de ampliar o lucro às custas da exclusão do atendimento.

Ivan Valente (Psol-SP) acusa a ANS de defender os interesses dos planos de saúde em detrimento da população. Ele lembra que representantes da agência já declararam posição favorável ao rol taxativo, restringindo a cobertura dos planos.

De acordo com Ivan Valente, além das isenções fiscais que os planos de saúde recebem, o setor bate recordes de lucro ano após ano. O congressista informa que vai convidar o presidente da ANS para prestar esclarecimentos sobre o tema na Comissão de Defesa do Consumidor.

Ricardo Silva (PSB-SP) elogia a união da bancada de São Paulo na destinação de emendas para a saúde pública. Ele cita o exemplo de Ribeirão Preto que vai receber recursos para reforçar o orçamento do Hospital das Clínicas e da Beneficência Portuguesa; da Santa Casa de Misericórdia e do Hemocentro.

Ricardo Silva acrescenta que recursos federais de emendas parlamentares também foram destinados aos municípios de Pirassununga, Itápolis e São Carlos.

Bia Kicis (UNIÃO-DF) lamenta a decisão do Tribunal Constitucional da Colômbia de descriminalizar o aborto até a vigésima quarta semana de gestação. A deputada, que tem dois filhos, garante que no sexto mês de gravidez é possível sentir os movimentos e o coração do bebê.

Bia Kicis pede que os brasileiros conservadores fiquem atentos às manifestações de cada parlamentar sobre o tema para evitar que esse tipo de norma seja aprovado no Brasil. Na opinião dela, a medida representa a liberação de um genocídio infantil.

Economia

Bibo Nunes (PL-RS) comemora a aprovação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Segundo ele, já passou da hora de o País tirar a atividade da clandestinidade, para aumentar a arrecadação, gerar empregos e fortalecer o turismo.

De acordo com dados divulgados por Bibo Nunes, o Brasil registra perdas bilionárias com a criminalização dos jogos. O deputado ainda rebate críticas de que a liberação da atividade aumentará a lavagem de dinheiro, afirmando que a tecnologia atual é suficiente para coibir irregularidades.

Já Carlos Zarattini (PT-SP) entende que a legalização dos jogos de azar vai estimular o vício e provocar o endividamento de milhares de famílias. Ele lembra que o país já enfrenta graves problemas com drogas e alcoolismo, com impacto nos custos de tratamento de dependentes químicos.

Carlos Zarattini acompanha entendimento da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil que alerta para os prejuízos sociais e familiares irreparáveis. Para o deputado, o Congresso deveria focar em projetos que visem o desenvolvimento econômico, a melhoria da distribuição de renda, a construção da justiça social e a garantia da democracia.

Transportes

Ted Conti (PSB-ES) defende que o projeto de concessão da BR-262 seja mais atrativo para a iniciativa privada. O parlamentar conta que, pela quarta vez, o leilão de privatização não ocorreu por falta de interesse das empresas.

Na opinião de Ted Conti, a situação da BR-262 é calamitosa, o que provoca vários acidentes diariamente. Segundo o deputado, apenas a iniciativa privada é capaz de realizar, em tempo hábil, a duplicação da rodovia que, do jeito que está, representa um risco para os motoristas que nela trafegam.

Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) critica o novo modelo de pedágio firmado entre a concessionária Nova Dutra e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, na cidade de Seropédica. Ela informa que os moradores têm de pagar a tarifa de 14 reais e 20 centavos para chegar de um ponto ao outro do município.

Rosangela Gomes elogia a prefeitura e os vereadores de Seropédica, que entraram com uma ação civil contra a concessionária. A deputada pede que a população do município tenha isenção na cobrança do pedágio, como acontecia no antigo contrato.

Meio Ambiente

Padre João (PT-MG) ressalta que, depois de seis anos do rompimento da barragem de Mariana, a empresa Samarco ainda não reconhece muitas famílias como vítimas, nem toma providências para a recuperação ambiental da bacia do Rio Doce. Ele entende que, agindo assim, a Samarco perpetua o crime.

Para Padre João, assim como 19 pessoas morreram, o Rio Doce também foi assassinado. Ele defende que as pessoas afetadas sejam ouvidas e indenizadas, que sejam criados projetos de geração de emprego e renda e, principalmente, que haja a recuperação ambiental de toda a bacia do rio.

Joseildo Ramos (PT-BA) protesta contra o que ele chama de escalada criminosa contra a biodiversidade nacional. Segundo o parlamentar, o ativo natural tem sido destruído sistematicamente, transformando o País em um pária mundial, no que se refere à preservação do meio ambiente.

Para Joseildo Ramos, uma série de retrocessos, como a aprovação do projeto apelidado de "PL do Veneno", tem ocorrido com a conivência do Congresso. Ele cita o estrangulamento do ICMBio e do Ibama, como mecanismo usado para enfraquecer o sistema de monitoramento e combate à degradação ambiental.

Agricultura

Fernanda Melchionna (Psol-RS) cobra do governo federal ações para reduzir os estragos causados pela falta de chuva no Rio Grande do Sul. Segundo ela, a pequena e média agricultura são as que mais empregam no País e precisam de ajuda para pagar as dívidas contraídas por causa da estiagem.

De acordo com Fernanda Melchionna, além de nenhum centavo ter sido liberado pelo governo federal como medida imediata de atendimento aos pequenos produtores, não houve qualquer ajuda para a renegociação ou anistia das dívidas.

Bohn Gass (PT-RS) protesta contra o descaso do governo com a seca do Rio Grande do Sul. Segundo o parlamentar, a tragédia foi testemunhada pelo vice-presidente, General Mourão, pelo ministro do Trabalho e pela ministra da Agricultura e nenhuma ajuda foi anunciada até agora.

Segundo Bohn Gass, dos 497 municípios gaúchos, 414 estão em situação de calamidade, com a perda de milhões de toneladas de alimentos e um prejuízo bilionário. Ele cobra do governo recursos, prorrogação e anistia da dívida dos produtores e o retorno do crédito supervisionado.

Airton Faleiro (PT-PA) também critica o governo federal por não prestar assistência à população que sofre com enchentes e desastres ambientais.

Para Airton Faleiro, bastaria o governo transformar em políticas públicas os projetos aprovados pelo Congresso para auxiliar a agricultura familiar e sanar os problemas causados pela seca e pelas enchentes.

Erika Kokay (PT-DF) denuncia a interferência do agronegócio na estruturação da Embrapa. Segundo ela, a reestruturação seguiu orientações de uma empresa contratada por representantes do agronegócio, sem que pesquisadores, cientistas, e servidores da própria Embrapa tenham sido ouvidos.

No entendimento de Erika Kokay, é um escândalo o que vem acontecendo com a Embrapa, sob a atual gestão. De acordo com a parlamentar, em vez de servir o povo brasileiro, a empresa está sendo capturada pelos interesses privados.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) critica a possível privatização da Embrapa. Segundo ele, a venda da empresa, responsável por viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, seria mais um crime do governo federal contra o patrimônio público.

Frei Anastácio Ribeiro ressalta a importância da estatal para os agricultores familiares e lembra que já destinou cerca de 500 mil reais em emendas parlamentares para a Embrapa Algodão, em Campina Grande.

Fertilizantes

Com a guerra contra a Ucrânia, a logística de exportações da Rússia foi afetada. Por isso, o presidente russo Vladimir Putin pediu a suspensão da exportação de fertilizantes, o que pode prejudicar os agricultores brasileiros. Saiba mais na reportagem de Karla Alessandra.

A guerra entre Rússia e Ucrânia pode prejudicar os agricultores brasileiros. É o que afirma o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Neri Geller (PP-MT). Ele defende que o Brasil explore suas jazidas de potássio na Amazônia como forma de garantir a autossuficiência na produção de fertilizantes.

Segundo Geller, o Brasil depende do potássio produzido na Rússia e o fornecimento pode ser prejudicado pelo conflito daquele país com a Ucrânia.

O presidente russo Vladimir Putin pediu a suspensão da exportação de fertilizantes. As sanções impostas ao país por causa da guerra afetaram a logística de exportação e o Brasil, grande importador dos insumos, pode ser prejudicado. Aumento no preço e escassez de alimentos são possíveis consequências.

Segundo Neri Geller, o Brasil possui mecanismos que garantem a preservação da Amazônia para uma exploração segura do potássio.

Neri Geller: Precisa ser feita uma reflexão e essa reflexão passa pela aprovação inclusive do licenciamento ambiental, do qual eu fui relator, e nós vamos ter que fazer esse debate com mais clareza para que a gente possa explorar as jazidas que nós temos hoje para que a gente possa efetivamente ter principalmente no radar a questão da segurança alimentar e também da economia do país, na geração de emprego e renda para que o agro possa produzir, claro que ele precisa produzir e é importante do ponto de vista econômico. Mas essa produção ela é para matar a fome dessas pessoas.

O aumento na produção de potássio no Brasil vem sendo defendido pelo governo federal, que deve apresentar um plano de exploração do mineral na Amazônia até o dia 17 de março. Para facilitar o acesso às jazidas, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), pediu urgência para votação em Plenário da proposta (PL191/20) que flexibiliza as regras para exploração mineral em terras indígenas na Amazônia.

O Brasil já está negociando com outros países produtores de potássio, entre eles o Irã, para tentar substituir parte da produção russa, responsável por 1/4 das importações brasileiras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.