Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova projetos que beneficiam setor cultural, com previsão de quase R$ 7 bilhões
• Deputados defendem fortalecimento do combate à divulgação de notícias falsas
• Plenário autoriza o Sistema Único de Saúde a adquirir remédios sem aprovação da Anvisa

A Câmara aprovou o projeto de lei que permite ao SUS adquirir remédios sem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Saiba quais são as regras previstas no texto, com o repórter Antonio Vital.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 1613/21) que permite a aquisição e uso de medicamentos sem aprovação da Anvisa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Basta para isso que o medicamento seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

A Conitec é um órgão criado em 2011 para assessorar o Ministério da Saúde e analisar a incorporação de novos medicamentos pelo SUS. Mas uma lei de 1990 (Lei 8.080/90) condiciona essa incorporação à aprovação dos medicamentos pela Anvisa.

O projeto aprovado tira essa exigência e permite a incorporação de medicamentos de uso diferente daquele aprovado pela Anvisa desde que recomendados pela Conitec e desde que tenham sido demonstradas a eficácia e segurança do produto. Hoje, a lei proíbe o SUS de pagar por medicamentos não autorizados pela Anvisa.

O projeto original, do Senado, tinha o objetivo de tornar transparentes os critérios de incorporação de medicamentos, com transparência e divulgação dos indicadores de efetividade e custo. O dispositivo que retira a exigência de aprovação dos medicamentos pela Anvisa foi acrescentado pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho, e depois mantido pelo relator da proposta na Câmara, deputado Rafafá (PSDB-PB).

De acordo com o relator, a dispensa da exigência vai agilizar o uso de medicamentos ainda à espera de aprovação da Anvisa, como os destinados a evitar a rejeição em transplantes.

O texto principal foi aprovado em julho do ano passado pelos deputados, em uma votação marcada por muita discussão, e os destaques que poderiam alterar a proposta deixados para outra sessão.

Deputados da oposição disseram que a proposta permite a aquisição e distribuição de medicamentos de eficácia não comprovada, como a cloroquina, no caso da Covid-19. Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida é um risco.

Sâmia Bomfim: Se por um lado, ele poderia representar mais transparência no que diz respeito aos critérios adotados para a liberação de medicamentos, o que poderia ser positivo, por outro, na verdade, ele significa a flexibilização. Na verdade, a não necessidade de autorização por parte da Anvisa para a liberação de medicamentos. Isso nos traz muita preocupação, porque a gente vive hoje num país de um extremo negacionismo.

A maioria do Plenário rejeitou os destaques que buscaram alterar a proposta e manter a obrigatoriedade de aprovação, pela Anvisa, dos medicamentos usados pelo SUS. A dispensa dessa exigência foi defendida por deputados da base do governo, como Giovani Cherini (PL-RS).

Giovani Cherini: Agora os arautos da verdade e contra o fake news resolveram ser contra a Conitec, um órgão de pesquisa, de ciência. Resolveram defender a Anvisa. E outra coisa: quantas vidas vamos salvar se os médicos puderem indicar os medicamentos? Quem tem que indicar medicamento é médico e pela experiência médica, lá na cama dos pacientes, eles podem salvar milhares de vidas.

O projeto que dispensa a aprovação da Anvisa para os medicamentos distribuídos pelo SUS segue agora para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Saúde

Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) celebra a inauguração do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente, em Goiânia. O deputado anuncia que a nova unidade conta com 146 leitos clínicos e cirúrgicos, e 30 vagas de UTI, podendo se estender a 80 vagas.

Dr. Zacharias Calil observa que Goiás nunca teve um hospital público especializado na área pediátrica. Por isso, ele considera a nova unidade de saúde como uma grande conquista para a sociedade goiana de pediatria e para a população em geral.

Economia

Para Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o único caminho para o crescimento da economia é a resolução do problema do endividamento das famílias. Ele afirma que o abatimento de 90% das dívidas por parte do Serasa e do SPC não tem sido suficiente para que os brasileiros consigam quitar os débitos.

Mauro Benevides Filho cita o exemplo de uma dívida de 5 mil reais, que, com o desconto de 90%, cairia para 500 reais. Segundo o deputado, esse valor ainda é alto para os trabalhadores endividados. Ele entende que a melhor solução é oferecer empréstimos a juros baixos, com carência de três a seis meses, e parcelas de cerca de 40 reais por mês.

Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou projeto que prevê o abatimento dos gastos das famílias com os cuidadores no Imposto de Renda. O deputado explica que o objetivo é estimular a formalização desses profissionais e melhorar a qualidade de vida dos idosos.

Otavio Leite argumenta que mais de 15% da população brasileira é idosa e que a demanda pelos cuidadores será cada vez maior. O congressista acrescenta que, além de legalizar a profissão, é fundamental, também, qualificar os trabalhadores.

Desenvolvimento Regional

General Girão (UNIÃO-RN) chama de incompetente o governo do Rio Grande do Norte por não ter sido capaz de concluir as obras da barragem de Oiticica. De acordo com o parlamentar, quando finalizado, o reservatório vai trazer segurança hídrica a mais de 300 mil moradores do estado.

General Girão também celebra a chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte. Ele afirma que a obra só foi possível graças ao governo Bolsonaro, que fez bom uso do dinheiro público e conseguiu concluir as obras dos eixos Norte e Leste do projeto, após 16 anos de seu início.

José Ricardo (PT-AM) destaca que a população do Amazonas está revoltada com o aumento na tarifa de luz elétrica, devido à bandeira vermelha por escassez hídrica e por causa de erros nos medidores instalados pela empresa que distribui a energia no estado. Segundo ele, a situação é consequência da privatização do serviço.

José Ricardo pede que o governo federal suspenda a bandeira vermelha por escassez hídrica, que, na prática, aumenta o valor da conta em cerca de 10%. Ele argumenta que a medida não é mais necessária, porque a quantidade de chuvas aumentou de forma significativa, principalmente nas regiões Sudeste e Nordeste.

Agricultura

Bohn Gass (PT-RS) denuncia o desmonte da Embrapa. O parlamentar observa que a empresa pública, conhecida mundialmente pela qualidade de suas pesquisas, tem sido transformada para atender apenas os interesses do agronegócio exportador, baseado na monocultura.

Bohn Gass avalia que o corte de mais de 50% no orçamento e as centenas de demissões de pesquisadores e funcionários da Embrapa têm inviabilizado as áreas ligadas à agricultura familiar e a agroecologia. Ele acusa o governo de querer entregar a empresa nas mãos de quem só visa o lucro.

De acordo com Heitor Schuch (PSB-RS), o governo federal deve editar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário para atender municípios em estado de emergência e reabrir os financiamentos para os agricultores familiares do Rio Grande do Sul, impactados pela seca.

Heitor Schuch afirma que, graças à mobilização coordenada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, os pequenos produtores conseguiram fazer com que o governo federal entendesse as urgências do campo.

Meio Ambiente

Rogério Correia (PT-MG) pede que o Ministério Público de Minas Gerais impeça a construção do Rodoanel Metropolitano, em Belo Horizonte. Segundo ele, a obra, financiada parcialmente pela Vale como compensação pelos danos causados pelo rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, na verdade, geraria lucros para a própria empresa, uma vez que serviria para escoar a produção de minério.

Rogério Correia acusa o governo mineiro de tentar levar vantagem financeira e eleitoral em cima das tragédias ambientais. Ele destaca ainda que a construção do rodoanel pode acabar com uma represa que fornece água para 500 mil habitantes da região metropolitana de Belo Horizonte.

Política

Lídice da Mata (PSB-BA) defende a aprovação do projeto que busca combater a divulgação de notícias falsas. A deputada afirma que existe atualmente uma movimentação no Palácio do Planalto para reativar a atuação de milícias digitais e espalhar fake news.

Lídice da Mata também pede que seja apurado o que o filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, foi fazer na Rússia, país acusado de abrigar hackers especializados em disseminação de notícias falsas.

Jorge Solla (PT-BA) também manifesta apoio a medidas de combate à divulgação de notícias falsas. Entre elas, o parlamentar cita a retomada dos trabalhos da CPI Mista das Fake News e a aprovação do projeto de lei que aperfeiçoa a legislação sobre liberdade e transparência no uso da internet.

Para Jorge Solla, não é possível permitir que aplicativos, como o Telegram, atuem livremente no País para propagar mentiras, influenciando as campanhas eleitorais. O deputado acredita que Bolsonaro continua se valendo de mentiras na tentativa desesperada de se manter na presidência da República.

Outro deputado que defende a aprovação do projeto de lei que combate a disseminação de notícias falsas é Ivan Valente (Psol-SP). De acordo com o parlamentar, o presidente Bolsonaro se vale dessa ferramenta para espalhar mentiras e se manter no poder.

Na avaliação de Ivan Valente, o presidente Jair Bolsonaro quer desacreditar o processo eleitoral no Brasil porque sabe que não será reeleito e, por isso, quer semear a desconfiança e convencer a população de que está sendo politicamente perseguido.

Já Otoni de Paula (PSC-RJ) pede que a Procuradoria-Geral da República investigue a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, sobre possíveis ataques hackers, vindos da Rússia, ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

Otoni de Paula ironiza a declaração de Fachin e lembra que o TSE sempre afirmou que as urnas eletrônicas são invioláveis e que não há possibilidade de fraudes eleitorais. Ele acredita que se o ministro não se explicar, o povo vai, sim, ter razões para desconfiar do sistema eleitoral.

Célio Moura (PT-TO) acusa Sérgio Moro de ter usado a magistratura para tentar destruir o Partido dos Trabalhadores e tirar Lula da disputa eleitoral de 2018. No entendimento do deputado, graças ao ex-juiz, Bolsonaro conseguiu se eleger, apesar de estar completamente despreparado para o exercício da presidência.

Célio Moura ainda registra os 25 anos de falecimento de Darcy Ribeiro, político, professor, antropólogo e um dos criadores da Universidade de Brasília. O deputado lembra que Darcy Ribeiro lutou em favor da reforma agrária, do socialismo, das liberdades, e deixou um grande legado para o Brasil.

Luiza Erundina (Psol-SP) entende que o Poder Legislativo, sobretudo a Câmara, deve abrir espaço para o debate de propostas concretas na busca de caminhos criativos, responsáveis e inteligentes para reconstruir o Brasil. Ela entende que o Parlamento tem papel fundamental nesse debate.

Para Luiza Erundina, é preciso conhecer as ideias de cada candidato para a retomada do desenvolvimento econômico e a reconstrução da cidadania política e social. A deputada também reforça a importância da participação da sociedade civil organizada no debate e na projeção de novos rumos para o País.

Educação

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende a aprovação do projeto, de sua autoria, que suspende por mais um ano o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil. A medida já havia sido adotada por seis meses devido à crise financeira causada pela pandemia de covid-19.

Pompeo de Mattos também pede apoio para o projeto que concede desconto de 30% na quitação antecipada das parcelas do Fies. Na opinião do deputado, o benefício é justo para reconhecer o esforço dos jovens que estão em dia com os seus compromissos financeiros.

Erika Kokay (PT-DF) cobra do governo do Distrito Federal, a revisão de medidas que tiram de crianças e adolescentes com deficiência o direito à educação inclusiva. Segundo a deputada, na capital federal, não há contratação de monitores qualificados, nem salas de recursos voltadas para atender esta parcela de estudantes.

Erika Kokay denuncia a necessidade de os pais dos alunos estarem presentes nas salas de aula para garantir a acessibilidade de seus filhos. Para ela, o governo do Distrito Federal tem desrespeitado a Lei Brasileira de Inclusão e o direito à educação inclusiva.

Cultura

A Câmara aprovou duas propostas que, juntas, destinam quase 7 bilhões de reais para a cultura nacional, um dos setores mais afetados pela pandemia. A lei Paulo Gustavo e a lei Aldir Blanc 2 foram aprovadas após um acordo que envolveu diferentes bancadas. A reportagem é de Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que, somados, destinam quase R$ 7 bilhões para o setor de cultura, considerado um dos mais prejudicados pela pandemia de Covid-19 nos últimos dois anos.

Um deles (PLP 73/2021) prevê um repasse de R$ 3,8 bilhões do governo federal para estados e municípios aplicarem principalmente no setor audiovisual, como medida emergencial para enfrentar os efeitos da pandemia.

A proposta, do Senado, foi batizada de Lei Paulo Gustavo. Ela permite que esses recursos não sejam contabilizados na meta de superávit prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estes recursos serão aplicados no apoio a produções audiovisuais, capacitação de profissionais e subsídio para espaços culturais. Metade vai para os estados e metade para os municípios, com critério de distribuição que leva em conta a população. O projeto prevê que estes recursos devem ser usados até o fim do ano.

A proposta, que tinha a oposição da bancada do governo na Câmara, foi aprovada graças a um acordo que envolveu duas mudanças no texto. Uma foi sugestão apresentada pelo deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), que retirou a expressão LGBT da lista de segmentos que estados e municípios devem beneficiar por meio de ações afirmativas nos editais de destinação dos recursos.

A outra mudança, sugerida pela deputada Bia Kicis (UNIÃO-DF), prevê que a Secretaria Especial de Cultura, do governo federal, definirá que segmentos culturais serão mais beneficiados nos editais. Ela explicou o acordo.

Bia Kicis: Nós acabamos de fazer um acordo. O relator, José Guimarães, acatou a minha emenda para que a União, a Secretaria de Cultura possa escolher os editais, os destinatários, não ficar apenas como mera repassadora. E mais a emenda de redação do deputado Eli Borges, retirando a expressão LGBT, porque nós não queremos que a cultura seja usada para fazer qualquer tipo de segregação. Nós queremos que todos possam ser incluídos.

O segundo projeto aprovado (PL 1518/21) torna perene a parceria do governo federal com estados e municípios para o financiamento de projetos culturais. A proposta institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e por isso foi chamada de Lei Aldir Blanc 2 pelos autores do projeto, uma referência à lei de incentivo emergencial aprovada no início da pandemia.

O projeto prevê o repasse de R$ 3 bilhões do governo federal para estados e municípios por ano, valor a ser corrigido de acordo com a variação da economia. Este dinheiro será aplicado no financiamento de espaços artísticos, exposições, teatros, concessões de bolsas de estudo e outros projetos culturais.

O relator, deputado Celso Sabino (UNIÃO-PA), previu fontes de recursos como o Fundo Nacional da Cultura e até um percentual da arrecadação das loterias. Como parte de acordo para a aprovação da proposta, a partir de sugestão da bancada evangélica, ele incluiu a cultura gospel como um dos segmentos a serem beneficiados.

Os dois projetos foram aprovados por ampla maioria do Plenário. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das autoras do projeto da Lei Aldir Blanc 2, comparou a proposta ao Fundeb, o fundo que financia investimentos de estados e municípios na educação.

Jandira Feghali: Funcionará como um Fundeb da cultura, uma lei que terá um caráter perene, um caráter de lei de Estado e irrigará o sistema nacional de cultura, que levará a diversidade, a descentralização, como funcionou a Lei Aldir Blanc 1, com muito mais densidade, com muito mais consistência.

As duas propostas foram criticadas pelo Novo. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), estes recursos poderiam ser usados para outras prioridades.

Alexis Fonteyne: Nós entendemos que estes recursos podem ser aproveitados, ou devem ser destinados prioritariamente para a Educação, eventualmente, abrir as escolas que até agora não abriram. Shows, teatros, cinemas, todas as atividades voltaram, o setor cultural já está recuperando as suas atividades, e, portanto, a gente não tem que destinar um recurso tão escasso do Estado para uma atividade que já está retomando.

Já o deputado José Guimarães (PT-CE), relator do projeto da Lei Paulo Gustavo, defendeu o auxílio emergencial para o setor de cultura.

José Guimarães: Ela é fundamental para socorrer aquele setor da economia brasileira que mais sofreu com a pandemia. Que mais sofre. Foi o primeiro a ser atingido e é o último a sair. O setor cultural do país está praticamente parado em todas as dimensões, o pequeno, o médio e o grande.

O projeto que cria a Lei Aldir Blanc 2, com previsão de transferência anual de R$ 3 bilhões para estados e municípios investirem em projetos culturais, segue para análise do Senado. A proposta que cria a Lei Paulo Gustavo, com auxílio emergencial de R$ 3,8 bilhões este ano, já tinha sido aprovada pelo Senado e volta para análise dos senadores depois de ter sido modificada pelos deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital