Programas da Rádio Câmara

• Proposta quer impedir o uso das chamadas técnicas construtivas hostis
• Parlamentares destacam medidas que podem ajudar a preservar a Amazônia
• Retomada do crescimento econômico é considerada prioridade para deputados

Celso Maldaner (MDB-SC) acredita que 2022 não será um ano promissor para o Brasil. Apesar de se considerar otimista, o deputado considera que a demora na aprovação das reformas e a chegada de uma eleição podem atrasar a retomada do crescimento econômico.

Celso Maldaner: As reformas, tanto administrativa como também a reforma tributária, como também o corte de privilégios, infelizmente, o Congresso Nacional não deu sua contribuição, também por falta de interesse, eu diria, do Poder Executivo em apoiar as reformas que tanto são necessárias. Então, as previsões de 2022 não são muito boas, com a taxa Selic e a inflação chegando a dois dígitos, infelizmente não temos muitas perspectivas de crescimento em 2022.

Mesmo com previsões pessimistas, Celso Maldaner deseja a todo cidadão brasileiro sucesso em 2022. Na opinião do parlamentar, o otimismo, mesmo em momentos difíceis, pode transformar crises em um recomeço vitorioso.

Sidney Leite (PSD-AM) defende a criação de empregos como o maior de todos os programas de distribuição de renda a ser implementado pelo governo, para enfrentar a fome no país. Ele fala das dificuldades enfrentadas pela população e por todos os setores produtivos, e pede urgência nas ações governamentais para solucionar as questões.

Sidney Leite atribui ao Congresso um papel exponencial na garantia da aprovação de uma pauta econômica, pensada para atrair novos investimentos e resgatar o crescimento econômico do país.

Sidney Leite: Bem como gerando oportunidade de emprego e renda para os trabalhadores, para as mulheres e para a juventude. Nós não podemos mais esperar. A inflação crescente, que impõe à maioria dos brasileiros um valor de energia elétrica absurdo, uma carga de gastos que não está ao alcance de todos, o preço do combustível aumentando a cada semana... E nós não podemos aceitar isso aqui nesta Casa. Devemos reagir, e reagir de forma articulada para revertermos esta situação e gerarmos oportunidades de negócios, como também de emprego e renda para o povo brasileiro.

Economia

Enio Verri (PT-PR) é autor de proposta que isenta os veículos de carga adquiridos por feirantes do Imposto sobre Produtos Industrializados. O deputado argumenta que a proposta visa melhorar o rendimento, o lucro e a qualidade de vida do trabalhador.

Enio Verri: Quando você vai a uma feira livre e olha o veículo dos feirantes, você nota que são veículos velhos e caindo aos pedaços, alguns sem as mínimas condições de circular e carregados de mercadorias e barracas. Isso, com a constante manutenção tira boa parte do resultado do trabalho desses feirantes. Nesse texto, isso vai permitir uma redução substancial no preço do veículo e, com os financiamentos de hoje, vai permitir que os feirantes possam comprar isso e vá pagando em um prazo longo e, com isso, não terão tantas despesas de manutenção e terão condições de ter um trabalho mais eficiente e mais rápido.

Segundo Enio Verri, o projeto estipula que os veículos destinados ao transporte de carga de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilos, ficam isentos do IPI quando adquiridos por feirante cadastrado há pelo menos seis meses pela prefeitura do município. A proposta está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Meio Ambiente

José Ricardo (PT-AM) critica a postura do governo Bolsonaro em relação à proteção da Amazônia. De acordo com o parlamentar, a destruição da floresta tem alcançado índices alarmantes nos últimos anos.

José Ricardo: No atual governo, aumentou a devastação com as queimadas, com a derrubada das árvores. Nós tivemos o maior índice de desmatamento da história. Lamentável! Isso cria muitos impactos ambientais. Nós temos a invasão de terras indígenas com o garimpo ilegal, e o governo federal que reduziu a estrutura do Estado de fiscalização, permitindo essa agressão à Amazônia e aos povos amazônicos. Vimos até general Heleno liberando mineração e garimpo em um município onde, majoritariamente, vivem os povos indígenas da Amazônia, que é o município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Temos que cuidar da Amazônia.

José Ricardo também acusa o governo Bolsonaro de ameaçar a Zona Franca de Manaus e, com isso, os empregos na região. Segundo análise do deputado, se o governo acabar com os incentivos fiscais para as empresas instaladas no local, vai ocorrer uma debandada desses estabelecimentos, causando o aumento do desemprego e da pobreza no estado.

Na opinião de Zé Silva (Solidariedade-MG), o principal desafio do planeta é equilibrar a produção de alimentos com a preservação do meio ambiente. O deputado foi um dos representantes do Congresso brasileiro na Conferência do Clima das Nações Unidas – a COP26 – e cita uma medida que ele considera importante para alcançar esse objetivo.

Zé Silva: Chama “patrimônio verde”, onde a floresta de pé deixa de ter só a visão de que é preciso retirar o mato, ou a floresta, para transformar numa lavoura de commodities, soja, milho, ou qualquer cultura, mas na visão de que o produtor que tenha a floresta nativa de pé, pode ser a reserva legal ou a área de preservação permanente ou outra área que ele tenha excedente na sua propriedade, isso seja transformado em um serviço ambiental. E aquelas pessoas que poluem, produzindo bens de consumo para toda a população, ele vai comprar os créditos de carbono gerados por essa floresta de pé. Então é um maciço florestal, a cada 10m³ é transformado em um “greencard”, que é um título verde, e esse agricultor vai poder comercializar para o mundo inteiro.

Zé Silva esclarece que a intenção é transformar a floresta em pé em uma moeda valiosa, onde títulos verdes possam ser negociados no futuro. O parlamentar destaca ainda outra proposta chamada “selo verde”, que tem como objetivo assegurar mercado e melhor preço ao pecuarista que preserva o meio ambiente, que não pratica queimadas e que não desmata ilegalmente.

Agricultura

Rubens Bueno (Cidadania-PR) comemora a aprovação, pela Comissão de Agricultura da Câmara, de projeto de sua autoria que estende o seguro-desemprego do período de defeso aos catadores de caranguejo, siri, descascadores de camarão, “fileteiros” de peixe e vendedores de iscas vivas.

Rubens Bueno: Esses trabalhadores e trabalhadoras envolvidos nessa cadeia produtiva ficam sem trabalho e sem condições dignas de subsistência, impedidos de trabalhar no período de defeso, não são beneficiados pela legislação que assegura o pagamento do seguro.

Segundo Rubens Bueno, cerca de um milhão de pescadores artesanais recebe um salário mínimo durante os cinco meses referentes ao período de defeso. Mas segundo ele, outros milhares de trabalhadores dessa cadeia produtiva precisam ser amparados e reconhecidos pela lei.

Rubens Bueno 2: É importante lembrar que as atividades que estão sendo incluídas no projeto geralmente são exercidas por mulheres, que ficam sem trabalho e renda durante o período do defeso e não recebem auxílio por não terem sua profissão reconhecida.

Magda Mofatto (PL-GO) enaltece o papel desempenhado pelos produtores rurais durante o período da pandemia. A deputada considera como um ato de grande patriotismo o compromisso assumido pelas categorias ligadas ao agronegócio de garantir o equilíbrio da economia e o abastecimento diário das famílias brasileiras.

Para Magda Mofatto, os negócios do campo não pararam durante o enfrentamento à covid-19, o que encorajou outros setores, e manteve em alta a confiança na retomada do crescimento.

Magda Mofatto: Esse importantíssimo setor não parou no momento em que mais precisamos e continuou trabalhando firmemente para abastecer nossos lares com alimentos e produtos primordiais às nossas necessidades mais básicas. Nesse sentido, o agronegócio foi fator fundamental no enfrentamento da pandemia, no dia a dia do povo brasileiro. Fica o meu enorme reconhecimento e gratidão a todos os empresários, agricultores e trabalhadores do agronegócio, destacando que o Brasil foi exemplarmente encorajado pelo trabalho desses grandes patriotas que colocaram comida no prato de nosso povo todos os dias, nesse momento delicado do nosso país.

A Comissão de Agricultura aprovou, recentemente, projeto de Marcelo Brum (PSL-RS) que institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e para construção e modernização de armazéns e silos.

Marcelo Brum: É um projeto de lei que vai trazer garantia de renda ao produtor rural brasileiro. O produtor brasileiro, em geral, precisa ter em sua propriedade silos e armazéns para guardar sua produção. Hoje, no Brasil, apenas 14% das propriedades rurais têm armazenagem na fazenda, na propriedade rural. E enquanto o produtor tiver sua armazenagem, puder guardar a sua produção, isso vai trazer uma garantia de renda, uma segurança ao produtor rural brasileiro. Realmente, um grande incentivo aos agricultores rurais de todo o Brasil.

A proposta de Marcelo Brum oferece prazo de 15 anos para o pagamento, com três anos de carência e uma taxa de juros pré-fixada em até 3% ao ano. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Energia

Odair Cunha (PT-MG) é autor de projeto que cria comitês gestores de reservatórios de hidrelétricas. Segundo ele, entre as funções dos comitês estará a definição da cota mínima de operação das usinas e a decisão, em primeira instância administrativa, sobre conflitos relacionados aos recursos hídricos disponíveis.

De acordo com Odair Cunha, é preciso limitar a baixa periódica dos reservatórios, especialmente dos lagos de Furnas e de Peixoto, localizados em Minas Gerais. Ele avalia que a medida trará benefícios para toda a cadeia econômica mineira e nacional.

Odair Cunha: O objetivo é garantir a previsibilidade do nível de água e garantir o uso múltiplo para todos aqueles que dependem desses reservatórios, como empresários do turismo, da alimentação, piscicultores, agricultores e, é claro, além da geração de energia elétrica. Este PL vai beneficiar também os lagos de Furnas e de Peixoto, e toda a nossa região, do qual somos apoiadores desta luta. Defendemos a cota mínima, a 762 em Furnas e a 663 no lago de Peixoto. Sigamos juntos, pelo “mar de Minas”.

Comissões

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou projeto (PL 488/21) que proíbe o uso da chamada "arquitetura hostil" em espaços públicos. O repórter Luiz Cláudio Canuto explica os principais pontos da proposta e o significado do que seria uma arquitetura hostil.

Arquitetura hostil é uma estratégia de desenho urbano que usa elementos para restringir certos comportamentos. Por exemplo, braçadeiras no meio de um banco de praça para impedir que alguém se deite. Instalar paralelepípedos embaixo de um viaduto também desestimula a ocupação do espaço.

O relator da proposta, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), defendeu a aprovação (com emendas) do projeto do senador Fabiano Contarato, da Rede do Espírito Santo, que busca evitar, por exemplo, pedras pontiagudas ou ásperas e pavimentações irregulares que afastam pessoas que usam as ruas como moradia.

Joseildo Ramos: E essas pessoas, ao serem invisibilizadas, não entram no debate da política e não entram no debate de construção das políticas públicas para atender o povo que vive nas ruas.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano discutiu o assunto em audiência pública. O senador Fabiano Contarato defendeu a proposta porque acredita que a proibição desses elementos torna a cidade mais inclusiva. Ele lembrou que moradores de rua não conseguem se proteger da chuva e também sofrem com o calor.

O senador citou dados do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de março do ano passado, que estimou haver mais de 221 mil pessoas morando nas ruas do Brasil.

Se a proposta passar pela Comissão de Constituição e Justiça e for sancionada, levará o nome de Lei Padre Júlio Lancelotti. O padre participou da audiência pública no ano passado. Segundo o vigário episcopal da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, o projeto não traz implícito o desejo que as pessoas possam viver embaixo dos viadutos, mas de que haja políticas públicas de moradia. Ele ressalta a importância do tema, mas acha difícil que a proposta seja aprovada.

Júlio Lancelotti: Tem que passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça ou ele pode direto ir pra aprovação ou passar ainda pelo plenário. Eu acho bastante difícil. Eu acho que ele é importante na medida que disciplina essa forma que nós estamos vemos disseminada pelo Brasil de elementos hostis na arquitetura, o que demonstra uma forte aporofobia, um rechaço, um ódio aos pobres. Eu acredito que sejam difíceis de serem aprovados.

O padre falou no plural porque há um projeto semelhante em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo e há outras propostas com a mesma intenção apresentados em câmaras de vereadores. A mobilização do padre Julio Lancellotti fez com que, em Porto Alegre, a Caixa Econômica mandasse retirar em dezembro paralelepípedos instalados na frente de uma agência e que impediam que moradores de rua dormissem ali.

O projeto recebeu apoio do CAU, Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O conselheiro do CAU, Ednezer Rodrigues, afirma que a desculpa usada para o a utilização dos elementos construtivos hostis é a segurança.

Ednezer Rodrigues: Na verdade não é segurança, é uma desagregação, é querer afastar pessoas que precisam de ajuda, que precisam de nosso apoio, precisam do nosso sentimento de cidadania. E, ao aplicarmos esses elementos hostis, o que nós estamos fazendo é afastando cada vez mais a possiblidade de uma inclusão social. Nós do conselho de arquitetura trabalhamos para que o termo usado não fosse 'arquitetura hostil', e sim 'técnicas hostis' ou 'elementos construtivos hostis' porque a arquitetura é uma ciência, é uma arte, é voltada para a inclusão, para acessibilidade, e nós, arquitetos, fazemos isso. Ao concebermos espaços arquitetônicos, edificados ou abertos, nós buscamos qualidade de vida para as pessoas.

O conselheiro do CAU afirma que a única ressalva é ao termo 'arquitetura hostil'. Ele sugeriu o uso de "elementos construtivos hostis" e o relator da proposta apresentou emenda de redação com o termo "técnicas construtivas hostis". O texto está na Comissão de Constituição e Justiça e também será avaliado pelo plenário da Câmara.

O projeto acrescenta um inciso a um artigo do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), de 2001.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Finanças

O governo sancionou o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio (Lei 14.286/21) que permite às instituições financeiras investir no exterior recursos captados no Brasil ou fora do país, o que beneficia o setor exportador. A lei também facilita o uso do real em transações internacionais. Ouça mais detalhes com a repórter Silvia Mugnatto.

Outra medida é o aumento do limite de dinheiro em espécie que o viajante pode levar ao exterior. Antes era de R$ 10 mil e vai passar a ser de US$ 10 mil. Pessoas físicas poderão negociar entre si quantias de até US$ 500.O texto reforça que compete ao Banco Central regulamentar quem pode ter conta em moeda estrangeira no Brasil e quais são os requisitos. Em nota, o BC informou que a nova lei não traz qualquer inovação quanto às situações específicas em que as contas em dólar são admitidas, nem traz indicativo para a expansão dessas possibilidades.

Quando da aprovação do texto da lei na Câmara, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo, destacou a modernização proporcionada pela nova norma.

Evair Vieira de Melo: Não é mais admissível que tenhamos uma plataforma econômica na qual não podemos operar com moedas diferenciadas. Nós já compramos em cartão com outras moedas. O comércio já está globalizado.

A oposição ao governo manifestou preocupação com o aumento da dolarização da economia, enfraquecendo a moeda nacional e deixando o país mais dependente de decisões externas.

Para o Banco Central, a nova lei vai estimular a inserção de empresas brasileiras no mercado global e o financiamento de importações. Será possível financiar, por exemplo, insumo produzido em país estrangeiro que será incorporado ao produto final em um terceiro país para posterior envio ao Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.