Programas da Rádio Câmara

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) alerta que o Brasil pode sofrer sanções internacionais caso o Congresso Nacional leve adiante a proposta de emenda à Constituição que autoriza o trabalho com carteira assinada a menores entre 14 e 16 anos. Ela lembra que vários países vinculados à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico não aceitam o comércio ou impõem barreiras tarifárias contra quem adota a prática, inclusive para evitar concorrência desleal no mercado internacional.

Para a congressista, a proposta vai contra as garantias construídas ao longo do tempo pela sociedade brasileira, que colocam o direito à educação como prioridade para crianças e adolescentes. Ela acrescenta que o trabalho precoce afasta o cidadão da escola e o transforma em um adulto com menos qualificação profissional, ou seja, menos valorizado no mundo do trabalho.

Maria do Rosário defende que o poder público estabeleça o ambiente escolar como um lugar de proteção social às famílias, com a garanti de renda básica e atividades extracurriculares no contraturno, para que crianças e adolescentes tenham a formação necessária para ingressar no mercado de trabalho com mais chances.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi