Programas da Rádio Câmara

• Mudanças no fundo de fomento ao turismo estão entre os destaques da pauta da Câmara
• Congresso aprova créditos para pagar Auxílio Brasil e bolsas atrasadas
• Presidente da Câmara defende participação maior do parlamento brasileiro na CPLP

O presidente da Câmara participa de evento internacional em Portugal. Durante o encontro, Arthur Lira (PP-AL) anunciou a criação de comissão mista e encontro de países de língua portuguesa na Câmara. Mais informações na matéria do repórter Antonio Vital.

Na abertura do seminário sobre os 25 anos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, defendeu uma maior participação do parlamento brasileiro no fortalecimento da instituição, que reúne nove países e 260 milhões de pessoas em quatro continentes.

Lira anunciou apoio à criação de uma comissão mista do Congresso Nacional para tratar dos temas e propostas relativos à CPLP, entidade que busca reunir e viabilizar interesses comuns dos países do bloco na economia e na cultura.

Partiu da organização, por exemplo, iniciativas como o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e, em julho passado, um acordo de mobilidade para facilitar a concessão de visto, autorizações de residência e a circulação de pessoas nos países do grupo.

Este acordo, como os demais acordos internacionais firmados pelo Brasil, precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso, a Câmara e o Senado, para entrar em vigor.

O presidente da Câmara reforçou a importância do bloco na busca do desenvolvimento econômico dos países integrantes a partir de interesses e pontos em comum, a começar pela língua portuguesa. E anunciou a realização, na Câmara, do próximo seminário da CPLP.

Arthur Lira: E quero desde já propor um convite a todos os países membros da CPLP para que o Congresso Nacional brasileiro possa, desde já, fazer a proposta de sediar no ano que vem um novo seminário, que há de se criar um hábito nestes países de comunidade, para que os parlamentos também atuem de maneira efetiva, não só os países.

O seminário em Lisboa, que comemorou os 25 anos da criação da comunidade, contou com a participação de representantes do governo e dos parlamentos dos países-membros e convidados como o Secretário-Geral da ONU, o português Antonio Guterres, este em participação remota.

O evento foi promovido pelas comissões de relações exteriores da Câmara e do Senado do Brasil. O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), defendeu uma maior participação do Brasil em iniciativas voltadas para a diminuição dos desequilíbrios regionais e deu o exemplo da vacina contra a Covid-19.

Aécio Neves: O atual desequilíbrio entre vacinados e não vacinados no mundo é inaceitável. Temos no Brasil várias instituições capazes de contribuir para o esforço de incrementar a produção mundial de vacinas e medicamentos anti-Covid. Este é o papel que a sociedade brasileira pode desempenhar desde já, e contando com a colaboração do Congresso Nacional.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi fundada em 1996 e reúne, além do Brasil e Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

PEC dos Precatórios

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) destaca que o texto da PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara não deixa claro uma série de medidas que podem prejudicar o povo brasileiro, como as condições de parcelamento das dívidas dos municípios com a União.

Mauro Benevides Filho afirma que, apesar de o governo federal prorrogar o pagamento do débito previdenciário em 240 meses, as condições oferecidas obrigam os municípios a realizarem uma reforma previdenciária que não trará ganhos reais para a população.

Celso Maldaner (MDB-SC) informa que votou contra a PEC dos Precatórios. Segundo ele, a proposta, que, entre outros pontos, abre caminho para a criação do Auxílio Brasil, afasta os investidores internacionais e prejudica estados e municípios.

Celso Maldaner também alerta que a proposta pode prejudicar a arrecadação de estados e municípios, forçando governadores e prefeitos a gastarem mais do que ganham.

Marcel van Hattem (Novo-RS) lamenta que a Câmara tenha decidido sobre os precatórios, sem ouvir os principais interessados, que são os credores da União - pessoas que têm o direito, garantido pela Justiça, de receber os precatórios.

Marcel van Hattem ainda acusa o governo federal de usar as emendas de relator para comprar o voto dos parlamentares. Na visão do deputado, é inconcebível usar recursos públicos do orçamento sem publicidade e transparência.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) critica a PEC dos Precatórios. Segundo o deputado, a gestão Bolsonaro visa, com a aprovação da proposta, ficar com 31 bilhões de reais para atender interesses eleitorais.

Frei Anastacio Ribeiro também elogia a decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a execução das emendas de relator, chamadas pelo deputado de “orçamento secreto”. Para ele, a intenção do governo federal era oficializar a compra de apoio do Congresso com dinheiro público.

Ivan Valente (Psol-SP) também parabeniza a decisão do STF em relação à execução das emendas de relator. Segundo o deputado, princípios da administração pública, como a moralidade e a transparência, estão sendo violados com as emendas.

Ivan Valente exige equidade na distribuição dos recursos públicos aos quais os parlamentares têm acesso.

Henrique Fontana (PT-RS) volta a criticar a PEC dos Precatórios. Na visão do parlamentar, a criação de um imposto sobre lucros e dividendos das grandes fortunas seria suficiente para financiar o benefício social.

Em relação às emendas de relator, Henrique Fontana reitera que destinar recursos públicos sem transparência, para beneficiar deputados governistas retira a legitimidade da representação legislativa.

Helder Salomão (PT-ES) afirma que, com a aprovação da PEC dos Precatórios, na Câmara, o governo federal demonstra ao mundo que o Brasil não honra suas dívidas.

Helder Salomão ainda elogia a decisão do STF de suspender o pagamento das emendas de relator. O deputado acredita que a medida pode desmontar a base que, segundo ele, em troca de recursos, tem sustentado os projetos do governo que retiram direitos dos cidadãos.

Política

Vicentinho (PT-SP) agradece a participação dos colegas parlamentares em seminário, realizado na Câmara, que debateu a importância da fraternidade na política. O assunto foi um dos temas tratados na carta encíclica “Fratelli Tutti”, publicada pelo Papa Francisco em outubro de 2020.

Vicentinho explica que a encíclica trata, entre outros temas, de valores que devem orientar a política, com o objetivo de combater as injustiças e promover a dignidade humana.

Nilto Tatto (PT-SP) afirma que duas versões do Brasil participaram da Conferência Mundial sobre as Mudanças Climáticas. Uma delas representa o país privatizado pelas grandes corporações do agronegócio e que tenta distorcer os dados sobre o desmatamento, as queimadas e a invasão de terras públicas, quilombolas e indígenas.

Nilto Tatto destaca que o Brasil também foi representado pela juventude negra da periferia, pelos cientistas e pela sociedade civil, responsáveis pela proteção da biodiversidade e das florestas.

Célio Moura (PT-TO) lembra os dois anos da libertação do ex-presidente Lula. Ele destaca o carinho que o líder petista recebeu da militância durante os mais de 500 dias em que ficou preso, em Curitiba.

Para Célio Moura, a prisão de Lula foi injusta e arquitetada com o objetivo de tirar o líder petista da disputa eleitoral de 2018, abrindo caminho para a vitória de Jair Bolsonaro.

José Ricardo (PT-AM) se solidariza com os pesquisadores Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda e Adele Schwartz Benzaken por terem sido retirados da lista de homenageados pela Ordem Nacional do Mérito Científico. O deputado acusa o governo federal de punir os cientistas por suas posições no enfrentamento da pandemia.

José Ricardo também acusa o governo do Amazonas de descumprir a lei que trata do pagamento do salário dos servidores da saúde, que define a atualização salarial em 25 por cento. Segundo o deputado, a administração estadual quer pagar apenas 8,9%, mesmo com o aumento da arrecadação local.

Cultura

Zeca Dirceu (PT-PR) cobra mais investimentos no setor cultural e lamenta a falta de perspectivas que muitos trabalhadores do ramo têm vivido sob o governo Bolsonaro. Para o deputado, é preciso que os recursos cheguem aos pequenos municípios e às periferias para que sejam realizadas atividades culturais diversas e democráticas.

Zeca Dirceu ainda destaca a importância da cultura na geração de emprego e renda.

Otoni de Paula (PSC-RJ) critica decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucionais leis de Mato Grosso do Sul que obrigam a manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas.

Para Otoni de Paula, negar a obrigatoriedade de se manter uma Bíblia em bibliotecas públicas e escolares é desconsiderar o caráter histórico e as bases morais e culturais do livro.

Economia

Airton Faleiro (PT-PA) lamenta o fim do Bolsa Família, após 18 anos de existência. Segundo ele, o Auxílio Brasil, anunciado como substituto do Bolsa Família, não pode ser considerado um programa de Estado, uma vez que está previsto para acabar em dezembro de 2022.

Na visão de Airton Faleiro, a única intenção do governo federal é se beneficiar eleitoralmente com a proposta.

O Congresso Nacional aprovou dez projetos de lei que abrem créditos para fazer ajustes de 18 bilhões e meio de reais no Orçamento deste ano. Os detalhes sobre a votação estão na matéria de Francisco Brandão.

Entre os destaques estão 9,4 bilhões que serão transferidos das despesas do Bolsa Família para o novo programa social Auxílio Brasil. Com isso, 17 milhões de famílias poderão receber a renda mínima de 400 reais a partir da semana que vem.

O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) destacou a importância do programa para o combate à pobreza e à fome.

Danilo Forte: Quero agradecer muito à Senadora Rose de Freitas que me deu a incumbência de, na Comissão Mista de Orçamento, relatar uma matéria tão importante, tão necessária e tão oportuna num momento de dor e sofrimento, relatar os recursos para o Auxílio Brasil para tirar da miséria, da aflição 17 milhões de brasileiros que hoje não têm a quem se socorrer, que não têm a quem buscar um prato de comida, uma alimentação para si, para os seus filhos, para as suas famílias.

Segundo texto aprovado hoje pelo Congresso, o Auxílio Brasil deve gastar quase 76 bilhões de reais até 2023. No entanto, dependendo do alcance e do valor do benefício, as despesas podem chegar a 53 bilhões somente no ano que vem.

Os deputados e senadores também aprovaram créditos de 357 milhões para a educação. Parte desses recursos serão utilizados para pagar bolsas atrasadas. A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) comemorou a aprovação.

Professora Rosa Neide: A concessão de bolsas de apoio à educação básica, com estímulo à docência, é de fundamental importância. Temos estudantes de todas as universidades, estaduais, federais, institutos federais, com bolsas do Pibid ou com bolsas de residência docente; pessoas que estão nas escolas básicas, fazendo um trabalho preparatório para se tornarem professoras e professores, e têm bolsas de valores muito pequenos, mas que, neste momento, são fundamentais para a sobrevivência destas pessoas, para a continuidade dos cursos e para a preparação daqueles e daquelas que assumirão a educação das crianças e dos adolescentes do Brasil em nossas escolas básicas.

Para aprovar os créditos ao Orçamento, o governo fechou um acordo com a oposição para analisar vetos presidenciais na semana que vem. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse que os líderes do governo e da oposição vão se reunir na terça-feira para decidir quais vetos estarão na pauta.

Claudio Cajado: Semana que vem, nós teremos um feriado na segunda-feira, mas será uma semana extremamente proveitosa nos dias seguintes, para podermos não apenas chamarmos uma sessão congressual para os novos PLNs que estão chegando, como também para debatermos outras questões, entre elas, os vetos.

Os deputados e senadores ainda vão discutir alternativas para o pagamento de despesas que vieram de emendas do relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. Decisão do Supremo Tribunal Federal suspendeu a execução desses recursos por analisar que o Congresso precisa melhorar a transparência sobre como eles são distribuídos. Somente neste ano foram empenhados quase 9 bilhões de reais em emendas de relator, sendo que a metade foi para Saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Desenvolvimento Regional

Charles Fernandes (PSD-BA) relata encontro com moradores e lideranças de comunidades rurais do município de Candiba, bem como a participação em cerimônia de entrega de equipamentos agrícolas em Pindaí.

Charles Fernandes também visitou o município de Rio do Antônio. O deputado reforça seu compromisso com a população baiana e afirma que, graças a recursos de emendas parlamentares, tem sido possível fortalecer a agricultura familiar da região.

Padre João (PT-MG) explica que a Fundação Renova foi criada para gerir os programas de reparação e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Mas o deputado acusa a entidade de não cumprir sua função e atuar a serviço da mineradora Samarco, em detrimento das pessoas que precisam de amparo social e financeiro.

Padre João acredita que a Fundação Renova ainda conta com a cumplicidade de setores do Poder Judiciário, uma vez que a população atingida pela tragédia não consegue receber indenizações legítimas da Samarco.

Lídice da Mata (PSB-BA) registra o Dia Municipal em Memória dos Mártires dos Búzios, celebrado em Salvador. A deputada explica que a data lembra a morte, em 1798, dos heróis da revolução protagonizada por negros escravizados ou libertos, com foco na abolição, liberdade e justiça social.

Lídice da Mata também pede que o governo da Bahia financie a restauração da Igreja de Bom Jesus, construída por Antônio Conselheiro, no século dezenove, em Crisópolis.

Votação

Mudanças no fundo de fomento ao turismo estão entre os destaques da pauta da Câmara após o feriado de segunda-feira. O repórter Cid Queiroz tem mais informações sobre as votações na próxima semana.

Os deputados podem votar, após o feriado de 15 de novembro, o projeto (PL 2380/21) que reformula as diretrizes de operação do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), a fim de fomentar o setor turístico nacional. Membros da Comissão de Turismo lembram que, em razão da Covid-19, no ano passado foram destinados R$ 5 bilhões ao Fungetur para enfrentamento dos impactos decorrentes da pandemia. No entanto, apenas uma pequena parte desses recursos emergenciais efetivamente chegou às empresas do setor.

Com urgência aprovada, o projeto (PL 1873/21) que cria o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis também está na lista dos que podem ser votados pelos deputados. Mas a proposta ainda enfrenta algumas resistências. É o que explica o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Arnaldo Jardim: Aqui se fala de um modelo específico, que é o biorrecondicionado, que é o diesel recondicionado. Há toda uma discussão. A origem bio nisso é inclusive algo muito questionado do ponto de vista da própria nomenclatura. Então, nós estamos encaminhando "sim" à urgência, mas não temos anuência com relação a conduzir a votação, sem estar no contexto de discutir a questão do biodiesel e dos demais biocombustíveis.

Podem entrar na pauta ainda duas medidas provisórias. A MP 1058 recria o Ministério do Trabalho, que, desde 2019, funcionava como uma secretaria do Ministério da Economia. Já a Medida Provisória 1061 cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil em substituição, respectivamente, ao Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

E no Congresso, um acordo previu a realização de sessão na quinta-feira para votação de projetos de créditos orçamentários e vetos presidenciais. Segundo a líder do PSOL, a deputada fluminense Talíria Petrone (Psol-RJ), um dos que deve ser apreciado é o veto do presidente da República ao projeto que cria programa de distribuição de absorventes para mulheres carentes.

Talíria Petrone: É muito importante que nós possamos derrubar o veto da pobreza menstrual. É escandaloso constatar que 23% das brasileiras entre 15 e 17 anos não têm acesso a produtos de higiene menstrual. São mais de 4 milhões de meninas que não têm acessos a itens mínimos, dessas meninas, 65% são negras.

Nessa sessão do Congresso, os parlamentares podem votar ainda uma proposta para regulamentar as emendas do relator-geral do orçamento, as chamadas RP9.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.