Programas da Rádio Câmara

• Plenário retoma a análise da proposta sobre precatórios após o feriado
• Mulheres enfrentam dificuldades para ter reconstrução mamária após câncer
• Comissão de Orçamento aprova recursos para bolsas de pesquisa

A Comissão Mista de Orçamento aprovou crédito suplementar no valor de mais de 4 bilhões de reais. Os recursos serão distribuídos entre nove ministérios e, parte deles serão usados para pagar bolsas estudantis atrasadas. O repórter Francisco Brandão explica os detalhes do projeto.

“Nas ruas, nas Casas, quem disse descobriu, aqui está presente o movimento estudantil... Aprovado o relatório, a matéria vai ao Congresso Nacional.”

Com a forte torcida de estudantes que estão com bolsas atrasadas, a Comissão Mista de Orçamento aprovou projeto (PLN 17) que vai abrir um crédito de mais de 4 bilhões de reais, distribuídos entre nove ministérios.

As bolsas para estudantes representam apenas uma pequena fração deste valor, com 43 milhões de reais. No entanto, a votação envolveu uma longa negociação com o governo, já que a comissão descobriu que ainda faltavam 124 milhões para pagar o restante das bolsas até dezembro.

Só foi possível fechar um acordo depois que o Poder Executivo anunciou que vai apresentar nas próximas semanas um outro projeto com mais recursos para bolsistas, além de 655 milhões de reais para financiar pesquisas.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reclamou da falta de recursos para bolsistas.

Carlos Zarattini: Eu só tenho a lamentar que o governo, que sabe que tem uma despesa com bolsas, deixa esta situação em que a gente tem que ficar aqui brigando aqui por uma coisa que deveria ser consagrada. Não estamos falando de uma novidade. É uma despesa corrente do governo e nem deveria ser discutida. É um absurdo a gente estar aqui hoje debatendo este assunto.

O relator do projeto, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, também destacou a importância de destinar mais 240 milhões de reais para a Aeronáutica comprar o cargueiro tático militar KC-390, fabricado pela Embraer.

Roberto Rocha: Eu mesmo conheço bem o KC-390. Tive a oportunidade de ir à Europa com o ministro Jungmann na época. E vi na época da fabricação. Cheguei a conhecer por dentro, por fora, e é realmente uma joia brasileira.

A maior parte dos recursos aprovados vão financiar projetos do setor produtivo e fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste. Outra quantia expressiva da proposta vai para operações de garantia de contratos de financiamento habitacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Política

Otoni de Paula (PSC-RJ) cobra do presidente Bolsonaro uma atitude mais firme a favor de aliados presos. Segundo o parlamentar, há uma perseguição a jornalistas e lideranças da direita em andamento.

Otoni de Paula cita que o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, já está preso há 80 dias e que um dos principais defensores do governo, o blogueiro Alan dos Santos, já está com prisão decretada. O parlamentar pede que o presidente Bolsonaro não mude seus ideais de campanha.

Luiz Lima (PSL-RJ) parabeniza o presidente da Câmara, Arthur Lira, que declarou ser inaceitável o indiciamento de deputados, pela CPI da Pandemia do Senado.

Luiz Lima também parabeniza os servidores públicos, especialmente os do Rio de Janeiro, pela data dedicada a eles. Para o deputado, os últimos governadores fluminenses têm sido incompetentes para administrar as finanças do estado e, por isso, acabam por atribuir aos servidores a responsabilidade de cuidar dos cidadãos do estado.

Elias Vaz (PSB-GO) acusa a presidência da Câmara de arquivar indevidamente Propostas de Fiscalização e Controle relacionadas a suspeitas de mau uso do dinheiro público por parte do Poder Executivo. Ele lembra que, regimentalmente, as PFCs são dispositivos legislativos destinados a propor a apuração de irregularidades no âmbito da administração pública.

Autor de uma das propostas de fiscalização paralisadas, Elias Vaz afirma que aguarda posicionamento da Câmara sobre denúncia de dispensa de licitação milionária em contratos firmados pelo Hospital de Bonsucesso, no Rio de Janeiro.

Henrique Fontana (PT-RS) considera que a CPI da Pandemia demonstrou que o presidente Bolsonaro incentivou a busca por uma imunidade de rebanho e acabou levando milhares de pessoas à morte.

Na visão de Henrique Fontana, esse ato configura um crime de responsabilidade e justifica a abertura de um processo de impeachment.

Reforma Administrativa

Airton Faleiro (PT-PA) afirma que o Brasil precisa ressaltar a importância dos servidores de carreira para o fornecimento dos serviços básicos aos cidadãos.

De acordo com Airton Faleiro, as mudanças propostas na PEC da reforma administrativa ameaçam não só a autonomia dos servidores, mas, também, os próprios serviços públicos, uma vez que, segundo ele, impede a existência de um Estado de proteção social.

Bira do Pindaré (PSB-MA) também acredita que a proposta de reforma administrativa destrói o Estado, aumentando a terceirização e a precarização nas relações de trabalho.

Bira do Pindaré acusa o ministro da Economia, Paulo Guedes, de se beneficiar com a aprovação da reforma administrativa e com a alta do dólar. Ele recorda denúncia do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo, que mostra Guedes como dono de empresas com sede em paraísos fiscais.

Jones Moura (PSD-RJ) alerta que os servidores públicos estão atravessando um momento difícil, com a possibilidade de aprovação da PEC da reforma administrativa. Para o congressista, os servidores são aqueles que estabilizam as instituições do Estado e defendem, verdadeiramente, a sociedade.

Jones Moura ressalta que o governo federal, em vez de reconhecer a importância do funcionalismo público, propõe a retirada de direitos e o congelamento de salários. Para o deputado, a reforma administrativa atende aos interesses da iniciativa privada e facilita o apadrinhamento político.

Paulão (PT-AL) lamenta que o governo federal tenha eleito os servidores públicos como inimigos. Para o deputado, é preciso parar a proposta da reforma administrativa e o desmonte das políticas públicas que atendem a população mais carente.

Paulão denuncia que os servidores do Hospital Veredas, de Maceió, estão há três meses sem receber salário, ainda que o hospital tenha recebido milhões de reais em recursos do governo federal.

Professora Rosa Neide (PT-MT) pede que os deputados se conscientizem de que o povo precisa dos serviços públicos e que eles devem ser protegidos.

Para Professora Rosa Neide, serviço público significa a entrega de serviços qualificados à população, independente de governos ou viés ideológico.

Afonso Florence (PT-BA) também destaca a necessidade de rejeitar a proposta de reforma administrativa. Para ele, o texto escandaliza ao determinar que o setor privado atuará na saúde, na educação e em outras áreas, com o uso de dinheiro público, para auferir lucros.

Afonso Florence diz que a proposta é um retrocesso e permite o retorno da indicação política para a ocupação de cargos, em substituição aos concursos.

Saúde

A comissão especial criada na Câmara para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realizou audiência pública para debater as dificuldades de mulheres para ter reconstrução mamária após o câncer de mama. A repórter Lara Haje acompanhou o debate e tem mais informações.

Toda mulher que sofreu mutilação total ou parcial da mama, decorrente de tratamento de câncer, tem direito por lei à reconstrução mamária. Mas essa não é a realidade de muitas que buscam o serviço de saúde público e privado. E, por isso, o assunto foi discutido em audiência pública na comissão especial criada na Câmara para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, em conjunto com as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família e com a Secretaria da Mulher da Casa (28/10).

A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que é paciente oncológica e pediu o debate, destacou casos de mulheres que esperaram até 18 anos para conseguir fazer a reconstrução mamária.

Tereza Nelma: É possível, sim, fazer reconstrução mamária no momento de fazer a mastectomia, e o SUS paga. Essa é a nossa realidade. Nós queremos viver.

Quatro leis no Brasil tratam da reconstrução mamária. Uma lei de 1999 (9.797/1999) garante às mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de tratamento de câncer, o direito à cirurgia plástica reconstrutiva no Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra lei de 2001 (Lei 10.223/2001) garante o pagamento de cirurgia plástica reparadora pelos planos privados de saúde. Já uma lei de 2013 (Lei 12.802/2013) determina que, quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico da retirada da mama.

E, por fim, uma lei de 2018 (Lei 13.770/2018) explicita que os procedimentos para obter a simetria das mamas e para a reconstrução da aréola e do mamilo integram a cirurgia plástica reconstrutiva.

Chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Conceição, no Rio Grande do Sul, José Pedrini destacou que a cirurgia estética imediata, inclusive com prótese, não prejudica o tratamento e defendeu que seja feita no mesmo ato cirúrgico, com uma única internação. Ele ressaltou que a reconstrução da mama na hora da cirurgia de retirada do tumor leva apenas 40 minutos a mais e em 90% dos casos pode, sob o aspecto médico, ser feita simultaneamente.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que também propôs o debate, frisou que o gargalo está no financiamento.

Carmen Zanotto: O que o SUS paga não paga a prótese. Se não paga a prótese como vai pagar os honorários e as despesas hospitalares? Esse tem que ser o nosso debate.

Aline Leal Lopes, da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, reiterou que o SUS garante o tratamento integral da mulher com câncer de mama, inclusive a plástica das mamas.

Aline Leal Lopes: Em 2019, foram realizadas pelo SUS 1.456 cirurgias de reconstrução mamária. A gente teve um impacto negativo, como já é sabido por vários estudos e nossos levantamentos na realização dessas cirurgias em 2020, por conta da Covid. Em 2020, até agosto, a gente teve 530 realizadas no Brasil todo.

Aline Lopes acrescentou que portaria do Ministério (3712/20) de dezembro do ano passado disponibilizou para os estados 150 milhões de reais para custeio de ações de rastreamento, detecção precoce e controle do câncer de mama e colo do útero no SUS durante a pandemia.

Ela destacou, por outro lado, que o financiamento da saúde é tripartite, com recursos do orçamento federal, mas com contrapartida estadual e municipal.

A deputada Carmen Zanotto argumentou que a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) está limitando o orçamento federal da saúde, o que leva estados e municípios a ter que colocar mais recursos na área.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Economia

Heitor Schuch (PSB-RS) comunica que 53% do orçamento para 2022 será utilizado para o pagamento da dívida pública, que é gerada quando o governo gasta mais do que arrecada e tem que recorrer a empréstimos.

A título de comparação, Heitor Schuch informa que a previsão do orçamento para o Ministério da Agricultura é de apenas 0,3% de todo o montante arrecadado. Na visão do deputado, enquanto o Brasil não resolver o problema da dívida pública, todos os setores, como saúde e educação, terão seus recursos reduzidos.

Preocupado com o efeito cascata que o aumento dos combustíveis pode causar, Charlles Evangelista (PSL-MG) sugere a criação de uma frente parlamentar para debater medidas que combatam a alta dos preços.

Charlles Evangelista explica que, como o valor de quase todos os produtos e serviços são atrelados ao preço dos combustíveis, os reajustes da Petrobras afetam toda a cadeia econômica.

Marcon (PT-RS) presta solidariedade aos caminhoneiros do país e pede melhorias nas condições de trabalho da categoria, que, segundo ele, estão se deteriorando com o aumento do preço dos combustíveis.

Marcon culpa o governo Bolsonaro pelo descontrole na gestão da economia, que, segundo o deputado, tem causado o aumento da inflação e do desemprego no país. O parlamentar critica a política de preços da Petrobras, que já elevou 12 vezes o valor da gasolina só em 2021.

José Guimarães (PT-CE) considera que o vazamento do áudio onde o dono de um banco privado fala sobre a influência em autoridades do governo revela uma articulação ilegal de controle da economia que afronta a democracia.

De acordo com José Guimarães, não pode ser natural que o dono de uma instituição financeira privada dê as diretrizes para o futuro da economia do País.

Votação

O Plenário da Câmara retoma a análise da proposta sobre precatórios após o feriado. A proposta já começou a ser debatida na última quarta-feira. O repórter Cid Queiroz tem mais informações sobre a pauta desta semana.

Com a semana mais curta por causa do feriado, o Plenário deve concentrar sua atenção à votação da PEC dos Precatórios (PEC 23/21). A proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, que são dívidas do governo com pessoas, empresas ou outros entes federativos, reconhecidas pela Justiça. A proposta corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela taxa Selic e também muda a forma de calcular o teto de gastos.

Segundo o governo, o objetivo é abrir espaço no orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa-Família. Quem explica a proposta é o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Hugo Motta: O que nós estamos criando aqui é um teto para pagamento de precatórios, e os pequenos estão protegidos. As RPVs serão integralmente pagas, aqueles precatórios de até 66 mil reais terão garantido o seu pagamento. E neste teto, será obedecida a fila por ordem cronológica, independentemente do tamanho do precatório, garantindo-se assim o seu pagamento. Estamos abrindo àqueles que têm esse título de precatório a oportunidade de transacionar com a União — comprar imóveis, outorgas, concessões, ações de empresas estatais — para evitar o estoque de precatórios. E por que estamos fazendo isso? Estamos fazendo isso para que, a partir de dezembro, 17 milhões de famílias do então Bolsa Família, agora Auxílio Brasil, possam receber os seus R$ 400.

Para o líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a medida representa um calote aos brasileiros que tiveram reconhecidos pela Justiça direitos de receber dívidas da União, especialmente professores com precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental – Fundef.

Alessandro Molon: O Deputado Cacá Leão (PP-BA) disse que quem votar contra essa PEC é contra o auxílio. Nós veremos, na votação da MP 1.061, quem vai tentar colocar 600 reais e quem vai colocar R$ 400. Nós não temos medo desse debate, porque fomos nós que elevamos o recurso para o auxílio emergencial de R$ 200 para R$ 600. Nós vamos votar contra essa PEC, porque nós somos contra tirar dinheiro da educação, porque nós somos contra o calote, porque nós somos contra usar a miséria do nosso povo para colocar milhões de reais, bilhões de reais em outras rubricas, no orçamento secreto.

A medida provisória citada pelo deputado Molon é a MP 1061, que já está pronta para a pauta. Ela criou os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil em substituição, respectivamente, ao Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos.

Em meio à COP-26 — Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorre na primeira quinzena de novembro na Escócia-, os deputados podem votar também o projeto (PL 528/21) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.