Programas da Rádio Câmara

• Participantes de Comissão Geral criticam ações do governo para enfrentar pandemia
• Parlamentares solidarizam-se com arcebispo que sofreu ofensas de deputado estadual
• Presidente Lira defende votação de proposta que muda composição do conselho do Ministério Público

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu em entrevista à revista Veja a votação da proposta de emenda à Constituição que iguala a representação da sociedade civil no Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP.

A proposta está na pauta do Plenário. O repórter Francisco Brandão tem mais detalhes sobre a fala do presidente.

Segundo Lira, um acordo entre os líderes partidários fez várias concessões a representantes do Ministério Público. No entanto, alguns temas continuam inegociáveis.

Arthur Lira: Precisa ter um corregedor do Ministério Público que se passe em uma votação normal pelo Congresso Nacional, como passam os ministros do Supremo, como passam os ministros do STJ, como passa o procurador-geral da República, como passam embaixadores, membros de agências reguladoras. É normal. Qual o problema? É desmerecimento um membro do Ministério Público ser votado pelo Congresso Nacional? Não é uma supremacia muito ampla, uma narrativa muito desfocada? Então este debate nós faremos no Plenário da Câmara com absoluta transparência e normalidade.

Lira destacou que a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Público no CNMP.

Arthur Lira: Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado. E o órgão, hoje como se comporta, por todas as estatísticas, por como é a composição, não funciona. Não tem. É um paternalismo, é uma prática ali de proteção. E não existe condição de ter um refreamento.

Na entrevista, o presidente da Câmara defendeu também a votação de outra proposta de emenda à Constituição, a que trata dos precatórios (PEC 23/21). Arthur Lira lembrou que as dívidas do governo reconhecidas por decisão judicial subiram nos últimos anos de R$ 13 bilhões, em 2010, para quase R$ 90 bilhões, em 2022. Com a aprovação da PEC, haveria um limite de R$ 40 bilhões para os pagamentos no ano que vem. O presidente da Câmara lembrou que a aprovação da proposta é necessária para garantir recursos para o programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

Arthur Lira: Não haverá nem problema de calote, não haverá nenhum problema para presidentes futuros e não haverá rompimento do teto.

O presidente da Câmara pediu, ainda, o apoio do governo para aprovação da PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/20). O principal impedimento para o avanço da reforma, na avaliação de Lira, seria a manutenção de benefícios para membros do Judiciário e do Ministério Público.

Arthur Lira: Qual foi a principal discussão? Por quer não está o Judiciário, por que não está o Ministério Público? Simplesmente porque eles não mandaram a reforma deles. Do ponto de vista da Mesa da Câmara, é erro de iniciativa, vício de iniciativa se os deputados propuserem. Mas no mérito, quem é contra acabar com dois meses de férias para Ministério Público e para o Judiciário?

O presidente da Câmara ainda acusou os estados de excesso de arrecadação para defender o valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis, que foi aprovado pelos deputados na semana passada e agora deve ser analisado pelo Senado (PLP 11/20). Para Arthur Lira, a crise provocada pela pandemia de coronavírus e o aumento da inflação requerem medidas para diminuir o preço da energia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Justiça

Subtenente Gonzaga (PDT-MG) apoia o projeto que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia. No entanto, o deputado argumenta que, ao criar dificuldades para que haja busca e apreensão no local de trabalho dos advogados, a medida pode proteger profissionais que trabalham em favor da criminalidade.

Subtenente Gonzaga também vê problemas na proposta que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O parlamentar considera que a alteração pode retirar a autonomia da instituição que, segundo ele, é fundamental para o andamento do sistema judiciário.

Professor Israel Batista (PV-DF) considera que a chamada PEC dos Precatórios é um calote do governo aos credores. A proposta cria um teto para as dívidas judiciais da União em 2022 e transfere o pagamento de 50 bilhões de reais para 2023.

Professor Israel Batista recorda que as alternativas de pagamento dos precatórios foram propostas pelo próprio governo, que agora quer alterar as regras.

Alice Portugal (PCdoB-BA) também é contrária à PEC dos precatórios. A deputada acredita que se trate de um calote, uma vez que, pela regra proposta, seriam pagos aproximadamente 40 bilhões de reais em 2022, menos da metade do que o Governo deve atualmente.

Alice Portugal acredita que a proposta é uma tentativa de salvar a economia do país, uma vez que parte do dinheiro devido pelo governo seria usado para custear programas sociais. Entretanto, na opinião da deputada, o único caminho para retomar o crescimento da Nação é trocar o chefe do executivo.

Política

Repercutiu no plenário da Câmara o discurso do deputado estadual por São Paulo, Frederico D’Avila. O deputado xingou o arcebispo de Aparecida do Norte, dom Orlando Brandes, a CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o papa Francisco de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos”.

Alencar Santana Braga (PT-SP) afirma que as ofensas são fruto da política de ódio disseminada no país e pede que a Assembleia do estado de São Paulo dê prosseguimento a processo que pede a cassação de Frederico D’Avila.

Alencar Santana Braga ressalta que a imunidade parlamentar garantida aos legisladores não pode ser usada para praticar agressões verbais ou outros tipos de violência.

Helder Salomão (PT-ES) considera que as ofensas dirigidas ao arcebispo de Aparecida do Norte são fruto da política de ódio propagada pelo governo Bolsonaro.

De acordo com Helder Salomão, ataques a religiosos críticos ao governo Bolsonaro têm sido uma constante também na Câmara dos Deputados. Ele relata que figuras como Leonardo Boff e padre Júlio Lancellotti foram, recentemente, alvo de ataques de parlamentares governistas.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) presta solidariedade ao arcebispo de Aparecida do Norte. Segundo o deputado, os ataques ocorreram porque Dom Orlando pregou a paz para o povo brasileiro, pedindo uma Pátria amada, e não uma Pátria armada.

Frei Anastácio Ribeiro também critica decreto presidencial e projeto de lei que flexibilizam a aprovação de defensivos agrícolas no País. O parlamentar acusa o governo federal de falta de transparência e ressalta que, só em 2021, foram autorizados mais de mil e duzentos novos agrotóxicos no Brasil.

Célio Moura (PT-TO) defende que a Assembleia Legislativa paulista puna o deputado Frederico D’Avila por atitude antiética.

Célio Moura também condena o gasto da comitiva brasileira que participa da Expo Dubai 2021, nos Emirados Árabes. Na visão do deputado, é injusto que os cofres públicos sejam utilizados para custear viagens de membros do governo enquanto o povo sofre com a inflação, com o desemprego e com a fome.

Laerte Bessa (PL-DF) registra matéria publicada pela imprensa do Distrito Federal, que acusa o atual vice-governador, Paco Bitto, de não repassar cerca de 490 mil reais, referente a um depósito recebido de forma equivocada.

Laerte Bessa afirma que o vice-governador é um exemplo do fisiologismo partidário que atinge algumas legendas do País. O congressista também acusa o político de extorquir empresários locais.

Vicentinho (PT-SP) comemora o sucesso do vigésimo oitavo encontro do seu conselho estadual, cujo objetivo é deliberar sobre os destinos das verbas de seu mandato. O deputado acredita que a reunião seja símbolo de transparência do seu trabalho e de dedicação ao povo brasileiro.

Vicentinho relata que o encontro de seus conselheiros contou com a presença de representantes de mais de 190 cidades paulistas e teve a democracia como principal exemplo.

Economia

Ao cobrar a mudança na política de preços da Petrobras, Reginaldo Lopes (PT-MG) explica que a composição de preços dos derivados de petróleo — mesmo quando é extraído e refinado no Brasil — leva em consideração o embarque marítimo, as tarifas portuárias e o risco de um incidente na operação de logística.

Na opinião de Reginaldo Lopes, esse método é inaceitável para uma empresa que tem mais de 50 por cento de suas ações pertencentes ao povo brasileiro. O deputado sugere a aprovação de uma proposta que dê transparência à composição de preços dos derivados de petróleo, desde sua extração até o consumidor final.

José Nelto (Pode-GO) defende a aprovação de projeto que permite importação de veículos novos e usados diretamente pelo consumidor. Segundo ele, a medida é uma reação aos seguidos aumentos no valor dos automóveis fabricados no Brasil.

José Nelto alega que os reajustes chegam a ser semanais, impactando no bolso do consumidor. De acordo com o parlamentar, os brasileiros pagam, atualmente, os carros mais caros do planeta devido ao monopólio exercido pela indústria nacional de automóveis.

Benedita da Silva (PT-RJ) critica o programa Auxílio Brasil, lançado pelo governo federal para enfrentar o avanço da pobreza no país. Segundo a parlamentar, o governo não apresentou as fontes que vai usar para custear o benefício, que deverá ser pago a partir de novembro.

Benedita da Silva compara o atual programa com o Bolsa Família, criado pelo governo Lula. Segundo a deputada, o Bolsa Família era um programa de transferência de renda que reduziu a extrema pobreza em 25 por cento.

Henrique Fontana (PT-RS) se solidariza com as famílias que voltaram a figurar no mapa da fome. Segundo o parlamentar, 20 milhões de brasileiros passam fome e outros 100 milhões vivem em situação de insegurança alimentar.

Henrique Fontana lamenta o fim do programa Bolsa Família e do Cadastro Único, que serão substituídos pelo Auxílio Brasil. Para o deputado, num momento em que há a necessidade de reforçar as políticas de proteção às pessoas, o governo opta por trocar um programa que vinha dando certo há 18 anos por outro com menos recursos e sem estrutura técnica.

Desenvolvimento Regional

Joenia Wapichana (Rede-RR) destaca a terceira edição da Feira de Produtos Agrícolas Sustentáveis e Artesanato Indígena, com o tema “Resistência pela Vida Sempre” em Uiramutã. A deputada parabeniza a comunidade indígena do Willimon e exalta a gestão sustentável da aldeia nas atividades agrícolas.

Joenia Wapichana também repudia a posição do governo sobre o marco temporal. Na visão dela, a demarcação das terras indígenas não ameaça o agronegócio, mas dá segurança jurídica aos índios e afasta a exploração e a ocupação irregular dos territórios, protegendo o meio ambiente.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) comemora a decisão que suspendeu a reintegração de posse da invasão localizada dentro do muro da Infraero, na Zona Norte de Macapá. Dessa forma, os ocupantes da Área J, como é conhecida, deverão deixar o local em dezembro.

Camilo Capiberibe se compromete em encontrar uma solução definitiva para o problema até o fim do ano. O deputado agradece a colaboração da militância do direito à moradia e da Defensoria Pública da União, que uniram esforços para fazer valer a Lei do Despejo Zero.

Coronel Tadeu (PSL-SP) informa que os policiais de São Paulo estão se organizando para exigir o cumprimento da promessa feita pelo governador João Doria de que a categoria seria a melhor paga no Brasil.

Coronel Tadeu afirma que as entidades representativas dos policiais exigem ao menos a reposição inflacionária sobre os salários. Segundo o deputado, a categoria espera o cumprimento das promessas de campanha há 32 meses.

Saúde

O Plenário da Câmara dos Deputados foi transformado, na manhã de hoje, em Comissão Geral para debater as políticas do governo em prol das vítimas da pandemia de covid-19. O repórter Cláudio Ferreira acompanhou os trabalhos e tem mais informações.

Com fortes críticas à atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia do coronavírus, participantes da Comissão Geral que ocupou o plenário da Câmara para discutir políticas públicas de apoio às vítimas da Covid-19 cobraram a responsabilização das autoridades pelas falhas apontadas, além da reparação a familiares, órfãos e outros segmentos da população diretamente impactados pela crise sanitária.

O principal alvo das críticas foi o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os debatedores citaram a demora no início da vacinação contra a Covid, a recomendação de medicamentos sem eficácia comprovada, o incentivo à chamada “imunidade de rebanho” e o cumprimento de compromissos sem o uso de máscara e provocando aglomerações.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), um dos 15 parlamentares que pediram a realização da comissão geral, informou que 10 propostas legislativas pretendem apoiar as vítimas do coronavírus. Entre os temas, está a taxação de pessoas de alta renda e do setor financeiro para custear o tratamento das sequelas. Ele enfatizou a importância da reparação às vítimas.

Pedro Uczai: Sem nenhuma vingança, mas exigir justiça, exigir reparação com os órfãos da covid, com os que se empobreceram com a covid, com os sequelados da covid, para que a gente possa, nesse Parlamento brasileiro, dizer a todas as vítimas e aos milhões de brasileiros sequelados da covid-19: nós vamos construir legislações, políticas públicas para atendê-los.

Único parlamentar governista a participar da comissão geral, o deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) afirmou que Bolsonaro foi criticado, em fevereiro de 2020, quando editou um decreto de enfrentamento à crise sanitária, já que muita gente ainda não acreditava na gravidade da covid-19. O deputado apontou outras providências tomadas pelo chefe do Executivo.

Dr. Luiz Ovando: O presidente Jair Bolsonaro aumentou em 45% os leitos de CTI nesse país. E o que aconteceu foi que não havia médicos especializados preparados para assumir. Foi colocado na mão de quem era inexperiente e a mortalidade dos CTIs chegou a 80%, totalmente divergente dos grandes centros mundiais de terapia intensiva.

As propostas legislativas apresentadas durante a comissão geral foram elaboradas em parceria com a Associação Nacional Vida e Justiça, criada para apoiar as vítimas do coronavírus. Renato Simões, um dos representantes da entidade, destacou o fortalecimento dos sistemas públicos de saúde e assistência social como medidas importantes e elogiou a CPI da Pandemia do Senado.

Renato Simões: Nós vamos compor aqui, ao final dessa comissão geral, um painel, um mosaico de todas as lutas, reivindicações e propostas da sociedade civil brasileira, para enfrentar a crise na saúde, aparelhar o SUS, defender o SUAS, ampliar os direitos previdenciários e assistenciais das vítimas a serem reparadas; a temática dos órfãos e órfãs da Covid; a temática da necessidade de uma Comissão Nacional da Verdade, empoderando a sociedade civil para dar continuidade aos trabalhos de onde a CPI parou.

Para o médico sanitarista Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), o fortalecimento do SUS é condição essencial para a elaboração de um plano nacional de recuperação das pessoas que tiveram a Covid-19.

Daniel Dourado: Isso é feito pela atenção primária, pela atenção básica de saúde. É a Saúde da Família que vai fazer busca ativa, para buscar as pessoas que têm sequela respiratória, que têm sequela neurológica, que têm sequela de saúde mental.

A Comissão Geral ouviu várias pessoas que tiveram Covid ou que perderam parentes para a doença. Histórias como a de Geonete Peiter, que viu morrerem o marido e a irmã depois de dificuldades no diagnóstico e na internação dos dois.

Geonete Peiter: Eu não posso aceitar que o Brasil, depois de assistir ao número de mortes na Europa e em especial na Itália, não tenha se organizado para prevenir a entrada do vírus com barreiras sanitárias nos portos e aeroportos; não tenha organizado uma comissão governamental com apoio de cientistas para orientar a população sobre as medidas de prevenção; não tenha tomado medidas sérias de isolamento, com ajuda financeira aos trabalhadores, para que eles não se expusessem ao vírus sem a proteção da vacina.

Em um texto enviado aos participantes da comissão geral, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, salientou que a resposta à pandemia tem sido o assunto principal tanto no plenário quanto nas comissões da Casa. Ele acrescentou que mais de 100 proposições legislativas foram aprovadas, da flexibilização orçamentária por causa da emergência sanitária a programas de transferência de renda e crédito para empresas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

CPI

Carlos Jordy (PSL-RJ) acredita que Renan Calheiros cometeu um crime ao divulgar trechos do relatório final da CPI da pandemia para a imprensa, antes mesmo de apresentá-lo à comissão. No entanto, o deputado conta que não se surpreendeu com o acontecido, nem com o fato de estar incluído na lista de indiciados.

Carlos Jordy acredita que o relatório do senador já estava pronto antes mesmo do fim dos trabalhos da CPI, pois foi produzido com o objetivo de perseguir os aliados de Bolsonaro, além de incriminar o presidente da República por sua condução do país durante a pandemia de covid-19.